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professorfantoni · 1 year

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Quando trabalhamos no que amamos, o sucesso é uma agradável consequência, não uma obsessão! . Deus é bom o tempo todo! . #tributarista #direitotributario #ICMS #sefaz (em Brasília, Brazil) https://www.instagram.com/p/CqI0aovLWMi/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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jandersondepaulla1998 · 1 year

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Hoje, nesta quinta-feira (16), estamos, eu e os alunos do 4ano noturno, do Curso de Direito da U:verse, da qual leciono as Disciplinas de Direito Constitucional, Tributário e Processo Civil. Na ocasião, elaboramos um projeto de Extensão e Ensino para comparecer em uma visita Interinstitucional, do Centro Universitário U:verse com O Tribunal Estadual de Justiça do Acre, para prestigiar o rito dos processos no julgamento de Segundo Grau, na Sessão de Julgamento da Primeira câmara cível, presidida pela Excelência Douto, Roberto Barros, que nós recebeu com maestria, justamente com sua equipe de servidores públicos e funcionários da Câmara cível. Para além da enorme atenção que nós foi dada, os demais desembargadores que compuseram a sessão também foram elucidativos em explicar os trâmites sobre os procedimentos de julgamentos dos Agravos de Instrumentos e Apelações cíveis, matérias que os acadêmicos do 4a Estão estudando na minha disciplina (tanto de tributário quanto de processo civil). São iniciativas como essas que nos fazem acreditar que a intersecção entre o Ensino, a pesquisa e extensão dentro do curso de Direito são o passaporte para a construção de uma justiça democrática e participativa. Obrigado a todos! #tjac #tribunaldejustiça #ac #uverse #processocivil #direitotributario #agravodeinstrumento #apelacao #law (em TJAC) https://www.instagram.com/p/Cp3FjcJO3Vn/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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professoralanmartins · 1 year

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Decisão do STF pode validar a apreensão de CNH e passaportes de devedores tributários?

O STF julgou ontem, quinta-feira (dia 9/2), a ADI 5.941 e decidiu que:

"Medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil conducentes à efetivação dos julgados são constitucionais, respeitados os artigos 1º, 8º e 805 do ordenamento processual e os direitos fundamentais da pessoa humana".

Essas medidas atípicas, previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, autorizam ao juiz:

“determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. Compreendem, por exemplo, a apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida, no âmbito de um processo de execução.

Considerando-se que, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal - LEF) o CPC aplica-se subsidiariamente à execução fiscal, por se tratar de matéria a respeito da qual silencia-se a LEF, você acha que essas medidas coercitivas atípicas podem ser aplicadas na cobrança de créditos tributários, levando os devedores de tributos a terem as suas CNHs e/ou seus passaportes apreendidos?

#concursopublico #direito #direitotributario #advogado #oab #examedaoab #dividas #tributos #supremo #supremotribunalfederal #execucaofiscal #execução #cnh #passaportes

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rogerchoks · 1 year

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Você que faz parte da ordem de advocacia, agora tem a oportunidade de exercitar com muita diversão e o melhor... Com um super desconto!! Modalidades : * Dança de Salão * HIP HOP * FitDance ENTRE EM CONTATO AGORA E SAIBA MAIS WhatsApp : 64 992017408 . . . �� · · #advogado #direitotributario #direitodotrabalho #advocacia #advogada #direitoconstitucional #oabdeprimeira #direitocivil #direitopenal #oab #oabeiros #direito #oabxxv #2022 #caldasnovas #goias #juntosmaisfelizes (em Espaço MAIS - CN) https://www.instagram.com/p/CkwP_XiJjz8/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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arantsaaderatech · 2 years

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Você sabe de que forma nós ajudamos as empresa a encontrar as melhores oportunidades tributárias?

Nosso trabalho é realizado com o auxílio de inteligência artificial em uma plataforma tecnológica própria.

VEM SER ADERA!

Saiba mais comigo!

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ethancassie2022 · 5 years

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Taxa

Você é específica, delicada, tem uma finalidade, vinculada as suas raízes.

Isso não torna mais nobre, você tem dois fatos geradores, exercício regular de polícia e a “prestação de serviço”.

É, bem vinda a sua fita, Taxa.

São duas hipóteses de incidência, fatos do Estado, que ensejam a cobrança...

Taxa de polícia, não se engane pela palavra “polícia”, pois é algo mais administrativo, sabe? Baseado em princípios (supremacia do interesse público sobre interesse privado) que justificam a restrição de direitos individuais; sim, pagamos para nos limitarem, mas não vamos pensar de forma tão pessimista, pagamos para limitar os outros.

O problema sempre são os outros. Então poder de polícia é uma administração pública, dã se fosse privada seria mais barato, que limita ou disciplina interesse e liberdade em razão do interesse público sobre segurança, higiene, costumes. Ah, e lembre-se, deve ser regular, de acordo com a lei, nada de abusos por ai né, era o que faltava, pagar para ter meu direito abusado.

A taxa de polícia só se pode cobrar pelo efetivo exercício dela, vão fiscalizar os lugares que você vai, mas esses lugares pagarão a licença de funcionamento, por exemplo, e há até periodicidade da cobrança, afinal é preciso ver se as exigências legais continuam sendo cumpridas. Antes não era assim, mas agora presume-se o exercício do poder e por isso pode-se cobrar renovação sem nem ter realizado uma nova fiscalização, “deve estar tudo ok, só paga a licença deste ano”.

Pelo menos, o Tribunal declarou a impossibilidade de cobrança feita em meros atos regulamentares da Receita Federal, queria um trocado para os gastos diários da fiscalização. Enquanto, por outro lado foram aceitos: taxa de fiscalização e controle dos serviços públicos delegados (ADI), taxa de fiscalização de anúncios (RE216.207) e taxa de fiscalização dos mercados de títulos imobiliário (665) tudo fundamentado no poder de polícia, rs.

E a queridona da taxa de serviços é quando oferecem serviços. Sim, sério, é só oferecer que pode-se cobrar, maneiro, não? Eles são divisíveis (por que não divide por quem usa então) e específicos (melhor ainda para identificar). Mas não é esse específico que a lei quis dizer, específico no quesito que você sabe o que está pagando.

Para eles, taxa de lixo é taxa de serviço, super divisível, se eu coloco lixo 3x por semana e minha vizinha 1x, pagamos o mesmo valor. Está sumulado, (SV19) a taxa cobrada exclusivamente, não pode ter limpeza junto, aos serviços de coleta, não viola nada na CF não, confia no pai. - Deve estar escrito mais ou menos assim.

O legislador foi bem didático, imposto são prestados uti universi, de maneira geral, você mal imagina que estão usando para pagar 23mil ao copeiro do Plenário e a taxa uti singuli, específica, está bem ali, passando pela suas ruas toda manhã.

Apesar das críticas, faz sentido, uti universi para serviços indivisíveis, ou você vai proibir o mendigo de utilizar a luz da rua (SV 41: iluminação não pode ser remunerado mediante taxa, dã achei que aquele cara macabro na rua estava ali só para mensurar quanto eu uso da luz.)

Apesar de que, e aquela lei denominada utilização potencial (79, CTN), onde serviços definido em lei como utilização compulsória deve-se recolher a taxa mesmo que não se use efetivamente o serviço. Em outras palavras, mesmo que você não produza lixo (leitores ambientalistas) você pagará pelo serviço, porque pelo menos ele está lá, sempre disponível, a espera de você.

Diferente do preço público, ah tarifa sua linda!! Você só a paga se utilizar, mesmo que ela esteja disponível todos os dias. Ela não é burra, ela não vai falir, porque se você não usar, alguém vai, afinal são coisas essenciais.

Temos exemplos belos como o santo ônibus de cada dia, com tarifas salgadas, mas você só paga se for passar pela experiência infernal, se você só quiser olhar do lado de fora as pessoas se espremendo ás 6 da manhã, é de graça.

As taxas é tributária, compulsória lembra, do direito público decorrente de receita derivada (do seu bolso). As tarifas são contratuais, direito privado, direito originário (do uso dos bens do Estado).

Temos Orquidário, Museus, Aquários, custas judicias... Pedágio, afinal você paga pela utilizações de vias quando as usa (justo)

Está sumulado, 545/STF: Tarifas são legais, as taxas não precisam ser. rs - Esta escrito assim, juro, google isso.

#direitotributario #taxa #imposto #tarifa #direitoromantizado

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patinadoresoficial · 5 years

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Se é patins está no ar @karinapetrie - I love Them... But you too............ Mojy 🇧🇷❤️🇮🇷 #aggressiveinlineskate #rollerblading #lifestyle #rollergirl #direito #direitotributario #newbrunswick #patins #patinsinline #rollerskating #rollerstreet #skater #skatergirl #photography #art #family #love #BDF #love #taxlaw #lifestyle #brazil #brasil #iran #irã #themskates #gangstar #blader #newyork #centralpark #girlspower #13memo https://www.instagram.com/p/Bt0IJz0hk5U/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1arqz498w13hz

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econsolution · 2 years

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Talvez, não leve a sério alguns mas é uma das preocupações do empresário. Mas quem deve emitir nota fiscal? Isso seria bem fácil de responder. As empresas que tem OBRIGATORIEDADE de emitir Nota fiscal são os que estão enquadrados no Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. . A Omissão deste documentos pode trazer graves prejuízos Fiscais as empresas que negam a declarar os rendimentos. . Mas, vamos ver pelo lado da segurança do empresário, a nota fiscal dará menos risco de perda e ao mesmo tempo controle de vendas na segurança da movimentação do produto para o consumidor final. . . E como ter um controle de Tributos? . É bem simples, basta ter um sistema de Gestão e Certificado digital para iniciar os controles de gestão de tributos. . A econSolution pode de ajudar a ter um sistema que seja de acordo com suas necessidades. E não é só isso, temos parcerias com contadores e Tributarista que possa tirar suas dúvidas. . Gostou do conteúdo? Agora é só salvar e compartilhar 😉 "Lembre-se, o conhecimento deve ser levado para todos" 🚀🚀🚀 #tributos #notafiscal #nfce #nfe #sistemadegestao #sistemaparaloja #sonegacaofiscal #direitotributario #contabilidade #certificadodigital #imposto #simplesnacional #lucropresumido #lucroreal https://www.instagram.com/p/CbOn44Ttqu2/?utm_medium=tumblr

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xavierbramanteadvogados · 2 years

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Inseridas em um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, como empresas brasileiras frequentemente recolhem mais tributos do que realmente é devido. Um dos enganos mais comuns ocorre nas contribuições previdenciárias para o INSS. Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça colocaram em discussão a natureza de diversas verbas trabalhistas que compõem o salário-contribuição para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal de 20%, previsto no inciso I do art. 22 da Lei nº 8.212/91. Basicamente, o entendimento dos Tribunais é que as verbas de natureza indenizatória, isto é, que não tem a contraprestação pelo serviço prestado pelo empregado, não deve ser compor a base de cálculo do INSS patronal. Toda empresa pode pedir a restituição de verbas indenizatórias do INSS - com exceção de quem opta pelo Simples Nacional ou Microempreendedor Individual (MEI). Ou seja, qualquer empresa tributada pelos regimes de Lucro Real ou Presumido tem direito a essa desoneração em sua folha de pagamento, além da possibilidade de reaver o que foi indevidamente recolhido durante os últimos cinco anos. #INSS #recuperacaotributaria #verbasindenizatorias #tribunais #lucroreal #lucropresumido #STF #STJ #tributos #folhadepagamento #indebitotributario #direito #direitotributario https://www.instagram.com/p/CZjarK7MPAg/?utm_medium=tumblr

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professorfantoni · 1 year

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O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios . #advocaciatributaria #consultoriatributaria #ICMS #SEFAZMT #fiscal #contabilidade #planejamentotributario #direitotributario #tributarionaveia #tributarista #processotributario #execucaofiscal #substituicaotributaria #EFD #confaz #contabilidadeconsultiva #tributacao #simplesnacional #direito #SPED #aduana #comex #Difal #MEI #TAX #setorfiscal #areafiscal #agronegocio https://www.instagram.com/p/CqAiqtxumyZ/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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asorayasouza · 6 years

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Diante de tanta beleza descortinando à minha frente, o som do martelete ficou “prejudicado” ( linguagem jurídica ). #mg #instagram #vela #construcao #construção #construcaocivil #contemporaryart #sunrise #construtora #obra #artwork #engineering #engineers #civilengineers #som #musica #musically #natureza #environment @cmcosenza.photography @mguerrafs @robertabouchardet @trynoregoncity @carlos.solano.73594 @anavecchio1 @terapeuta_vanessa_quantica #direitotributario (em Belo Horizonte, Brazil) https://www.instagram.com/p/BnGrlNDAOHC/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=178k2rditajo7

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professoralanmartins · 1 year

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📰 Conforme amplamente noticiado na imprensa, por decisão da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, as Lojas Americanas estão em recuperação judicial.

💰Com uma dívida em torno de R$ 43 bilhões e, aproximadamente, 16,3 mil credores, a empresa está em situação delicada depois de divulgar "inconsistências" de R$ 20 bilhões em seu balanço. Diante da magnitude desse passivo todo, a empresa corre sério risco de acabar tendo sua falência decreto ou, na melhor das hipóteses, de sair muito menor do que entrou nesse processo. Agora, a pergunta que não quer calar: como ficam os débitos tributários de uma empresa em recuperação judicial?

🆘 Nos termos do artigo 155-A, § 3º, do CTN (redação da LC 118/2005), lei específica disporá sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial. E, no âmbito federal, condições especiais são estabelecidas no artigo 10-A da Lei 10.522/2002 (redação da Lei 13.043/2014), que prevê o parcelamento em até 84 vezes, ou seja, 24 parcelas a mais do que o parcelamento ordinário, que é de 60 parcelas. Embora o número de parcelas, a princípio, não seja tão mais vantajoso do que as 60 do parcelamento comum, nítido motivo de frustração aos devedores em recuperação, deve-se ressaltar que, por outro lado, a lei trouxe um alento a esses devedores.

8️⃣4️⃣ É que as parcelas serão calculadas com aplicação de percentuais mínimos sobre a dívida consolidada, o que representa um escalonamento do pagamento, de modo que as primeiras 12 parcelas sejam em valores mais suaves para o devedor:

I - da 1ª à 12ª prestação: 0,666%;

II - da 13ª à 24ª prestação: 1%;

III - da 25ª à 83ª prestação: 1,333%; e

IV - 84ª prestação: saldo devedor remanescente.

🇧🇷Estados e Municípios podem ter leis específicas e, enquanto, não as tiverem, podem aplicar suas leis gerais, desde que o prazo de parcelamento concedido não seja inferior às 84 parcelas da lei específica federal.

❌Por fim, conforme inicialmente exposto, diante da magnitude a empresa corre sério risco de ter a sua falência decretada. Se isso ocorrer, o parcelamento obtido sofrerá rescisão, conforme disposto no § 4º do artigo 10-A da Lei 10.522/2002 (redação da Lei 13.043/2014).

#direitotributario #concursopublico #advocacia #falencias #recuperação judicial #parcelamento #tributos #lojas americanas

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anisianascimento · 3 years

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A Ordem e: Estudar! #orgulhodeseruerjiana #OrgulhoDeSerUerj #direito #direitofinanceiro #direitotributario #direitofinanceiroetributario #professor #sergioandrerocha 👏🏿👏🏿👏🏿👏🏿👏🏿👏🏿👏🏿👏🏿👏🏿💛💜❤️🧡💚♥️💙😍😍😍🥰🥰🥰 https://www.facebook.com/100007830097554/posts/3036501843287456/ Boa noite gente. A aula de Financeiro Tributario hoje , e assíncrona. (em Grajaú, Rio de Janeiro) https://www.instagram.com/p/CVMAPB2l_Xu/?utm_medium=tumblr

#orgulhodeseruerjiana #orgulhodeseruerj #direito #direitofinanceiro #direitotributario #direitofinanceiroetributario #professor #sergioandrerocha

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arantsaaderatech · 2 years

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Você sabia que a área tributária é uma das mais rentáveis do Direito?!

Pois é… segundo várias postagens e pesquisas que venho lendo.. vale muito a pena sim entrar para área tributária.. Principalmente você advogado que já tem uma carteira de clientes.

Afinal, todo mundo paga tributos né?!

Enquanto existirem contribuintes e a necessidade do Estado em aumentar sua receita, o mercado tributário vai pegar fogo.

E detalhe: ainda faltam profissionais. Sabe por quê?

É que muitos colegas advogados ou de qualquer área ainda acham que a area tributária é um bicho de 7 cabeças. Acham que essa area é tão complicada que traz muito mais dor de cabeça do que lucros.

Mas a realidade é completamente diferente: esse é um mercado aquecido, super rentável e com muitas possibilidades de teses e clientes.

SE TORNE UM LICENCIADO ADERA E TENHA AS MELHORES SOLUÇÕES FINANCEIRAS PARA OFERECER À SEUS CLIENTES!

Me chama que te explico tudo!

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shamelesshoundlampsoul · 3 years

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Quando em 2011 estava realizando os primeiros passos na minha caminhada com o direito tributário, este Mestre Pedro, @pedrobarrettoportalf3, foi a luz para meus primeiros passos na formação continua para ser Advogado Tributarista. Hoje sou professor, advogado, mentor nessa área apaixonante que é Direito Tributário. #direitotributariointernacional #portalf3 #planejamentoestratégico #direitotributario #pnlcoaching #direitofiscal #planejamentotributario #taxbox (em OAB Seccional Maranhão) https://www.instagram.com/p/CUtUt2_tzlD/?utm_medium=tumblr

#direitotributariointernacional #portalf3 #planejamentoestratégico #direitotributario #pnlcoaching #direitofiscal #planejamentotributario #taxbox

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tomazbrum · 3 years

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O plenário do STF formou maioria para considerar inconstitucional a lei do Estado de Goiás que responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata. Os ministros seguiram voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que propôs a fixação da seguinte tese: "É inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa das regras gerais estabelecidas pelo CTN." A Lei do Estado de Goiás responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata, porém, segundo o relator da ação no STF, Ministro Luís Roberto Barroso, a legislação aborda matéria reservada à lei complementar pelo art. 146, III, b, da CF/88, configurando uma inconstitucionalidade formal. O julgamento ocorre em plenário virtual e tem data prevista para término neste domingo, 13 Leia mais em: https://www.migalhas.com.br/quentes/351505/contador-nao-e-responsavel-por-infracao-tributaria #direitotributario #tributario #icms #sefgo #sefmg #sef #imposto #impostos #contador #responsabilidadesolidaria #direito #tributos #taxas #irpf #irpj #stf (em Tomaz Brum) https://www.instagram.com/p/CTw16tplEwr/?utm_medium=tumblr

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