#Deputados do RN

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Deputados do RN ameaçam ir à Justiça cobrar emendas não repassadas por Fátima Bezerra (PT)

  Vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSDB) informou em plenário, que a bancada de oposição na Casa deverá acionar judicialmente o Poder Executivo, caso a governadora Fátima Bezerra (PT) não autorize sua área econômica a liberar o pagamento das emendas individuais impositivas, a sexta-feira (17). O deputado Tomba Farias disse que a Assembleia não pode ficar “de…

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#Deputados do RN #Emendas #Fátima Bezerra

[brasilsa]

[editoriadors-blog]

Oposição repudia comparação de Lula entre ações de Israel e Hitler.

A oposição ao atual governo manifestou repúdio às falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (18.fev.2024). O chefe do Executivo comparou as ações de Israel na Faixa de Gaza com o extermínio de Adolf Hitler contra judeus na 2ª Guerra Mundial. Em resposta, o premiê israelense Benjamin Netanyahu disse que convocará o embaixador brasileiro a prestar esclarecimentos.

O líder da Oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse em seu perfil no X (ex-Twitter) que Lula demonstrou “rasgos de senilidade, maldade deliberada, ignorância histórica e equívoco do ponto de vista da ética, moral e perspectiva geopolítica” .

Para o líder da Oposição na Câmara, deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), Lula “envergonha o Brasil e ataca Israel e o povo judeu” .

“É repugnante a capacidade desse crápula de inverter a lógica das coisas para defender o que é errado e atacar o certo!” , disse, também pelas redes sociais.

Já o senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que o Holocausto “é incomparável” e não pode ser naturalizado. “Em nome dos brasileiros, pedimos desculpas ao mundo e a todos os judeus” .

Os deputados federais Delegado Ramagem (PL-RJ) e Bia Kicis (PL-DF) disseram se tratar de “mais um momento de insanidade Lula” , ao comparar as ações de Israel na guerra contra o Hamas com “a morte de milhões de judeus em câmaras de gás” .

Fábio Wajngarten, advogado do ex-presidente Bolsonaro e ex-chefe de Comunicação do governo, chamou Lula de “desprezível” e disse que vai conversar com a bancada evangélica “para que reajam de forma como nunca feito antes” . Wajngarten é judeu e compartilhou uma passagem sobre Israel.

FALA DE LULA

O presidente comparou a operação militar de Israel na Faixa de Gaza com o extermínio de judeus realizado por Adolf Hitler na Alemanha nazista –o Holocausto. As declarações foram dadas neste domingo (18.fev.2024), durante uma conversa com jornalistas na Etiópia.

Na ocasião, Lula voltou a dizer que os palestinos estão sendo alvo de um “genocídio” . Também afirmou que o Brasil defenderá na ONU (Organização das Nações Unidas) a criação de um Estado palestino.

“É importante lembrar que, em 2010, o Brasil foi o 1º país a reconhecer o Estado palestino. É preciso parar de ser pequeno quando a gente tem de ser grande. O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus” , disse.

Fonte: Terra Política.

#politics

[webnewsbr]

Hermano Morais alerta para surto de dengue no país e aumento de casos no RN

Na primeira sessão plenária da Assembleia Legislativa pós carnaval, nesta quinta-feira (15), o deputado Hermano Morais (PV) fez pronunciamento chamando a atenção da sociedade para os casos de dengue no Rio Grande do Norte. O parlamentar alertou para a necessidade de conscientização da população nos cuidados e combate aos focos do mosquito aedes aegypt. “Destaco com preocupação os casos de dengue…

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[amazoniaonline]

Nova Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada e vai à sanção

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que estipula as regras para o Orçamento da União do próximo ano. O PLN 4/2023 estabelece a meta de zerar o déficit fiscal e obriga o governo federal a reservar recursos para a execução das emendas parlamentares impositivas já no primeiro semestre de 2024, ou seja, realizando o empenho. Essa questão foi alvo de divergência entre os parlamentares. O texto da LDO segue agora para sanção. Os parlamentares acataram o substitutivo do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Danilo Forte (União-CE). O documento indica que o salário mínimo pode ser reajustado para R$ 1.389 em 2024 e R$ 1.435 em 2025. Já o PIB deve crescer 2,3% no ano que vem e 2,8% em 2025. Meta fiscal Os parlamentares mantiveram a proposta do governo de déficit zero para 2024. Isso significa que o governo não pode gastar mais do que arrecada. No entanto, as contas da União serão consideradas cumpridas se o resultado variar entre um déficit de R$ 28,75 bilhões e um superávit de igual valor. Esse intervalo corresponde a 0,25% do PIB para mais ou para menos, conforme definido pelo novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).  O Congresso rejeitou emenda destacada (votação em separado de trecho do relatório) pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) que alteraria para a meta do déficit primário para R$ 115 bilhões. Na opinião do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o déficit zero resultará em corte de gastos importantes, especialmente na área social. Para cumprir a meta fiscal, o governo defendeu a aprovação de várias medidas que aumentam a arrecadação, como o Projeto de Lei (PL) 3.626/2023, que tributa apostas esportivas de quota fixa, aprovada em 12 de dezembro no Senado. Vedações Apesar dos apelos do relator da LDO, deputado oposicionista Danilo Fortes, que explicou não ser possível uma lei orçamentária tratar de assuntos que envolvem inclusive o Código Penal, os parlamentares acataram emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que foi destacada (votação em separado de trecho do projeto), para vedar à União realizar, direta ou indiretamente, despesa que incentive realização de aborto e de ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes a mudar de sexo. A emenda também proíbe gasto público com cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo, com promoção a invasão de propriedades rurais e em ações tendentes a diminuir o conceito tradicional de família, formada por pai, mãe e filhos. Na opinião do líder da minoria no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a emenda traduz "o que pensa a grande maioria da população brasileira". Para o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que acabou de anunciar a sua filiação ao PT,  a LDO não é o projeto adequado para esse debate, voltado para os costumes. — Não é a lei de diretrizes orçamentárias que trata desses temas. Aliás todos esses temas são proibidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Prazos para governo Diferente dos últimos anos, os parlamentares resolveram assegurar o comprometimento do governo na execução das emendas individuais obrigatórias, também chamadas de impositivas, nos primeiros seis meses iniciais de 2024. Esse prazo para o empenho dos recursos para as emendas individuais não existia. De acordo com as regras aprovadas, caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votada no prazo previsto (até 22 de dezembro), o governo deverá empenhar as emendas impositivas individuais até o 183º dia de 2024, ou seja, antes da metade do próximo ano. Outro critério aprovado foi para as emendas das bancadas estaduais, que são de maior valor. Cinco dias após a promulgação da LOA, as bancadas poderão enviar um comunicado para o governo indicando quais as ações prioritárias para a execução de suas emendas. Após esse comunicado, o governo tem 90 dias para divulgar sua análise sobre as emendas de bancada. Depois desse prazo de análise e da divulgação dos seus resultados pelo Executivo, o governo terá até 30 dias para empenhar os recursos. As novidades sofreram críticas de parlamentares governistas. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), um dos vice-líderes do governo no Congresso, o cumprimento do cronograma de execução das emendas prejudicará a gestão do restante do Orçamento pelo governo, “onde muitas coisas têm que ser garantidas”.  O relator da LDO, deputado Danilo Forte, defendeu que os prazos terão efeitos importantes na relação entre o Congresso Nacional e a Presidência da República. — O cronograma será um passo firme diante da evolução institucional de nosso país, o fim do toma lá dá cá que tanto mancha a lisura das nossas instituições. (...) Não será com cargos e liberação de emendas que o parlamentar demonstrará a sua lealdade — avaliou o relator. O empenho é uma fase na execução orçamentária em que o governo se compromete com um determinado gasto, para posterior desembolso se entregue o bem ou o serviço. Hoje não há prazos para a execução orçamentária das emendas. O governo costuma negociar com os parlamentares a data de liberação dos recursos oriundos das emendas em troca de apoio. Com o cronograma, os parlamentares esperam garantir a execução das emendas sem sofrer pressão política. Áreas sociais Com relação às emendas individuais, de bancada estadual ou de comissão para as áreas da saúde e da assistência social pagas com repasses diretos e automáticos da União, a transferência deverá ser feita até 30 de junho de 2024. Esses recursos são liberados aos estados e aos municípios, mas agora há a possibilidade de que sejam transferidos diretamente a entidades filantrópicas, como as Santas Casas no caso das emendas direcionadas a área de saúde. Emendas de comissão O projeto assegura um novo valor mínimo disponível às comissões para o ano que vem, correspondente a 0,9% da receita corrente líquida da União de 2022, o que representa R$ 11,3 bilhões. O valor será distribuído na proporção de dois terços para a Câmara e de um terço para o Senado. As comissões, que devem ser as permanentes das duas Casas, também indicarão aos ministérios o destino do dinheiro. Hoje os ministérios podem decidir sobre o uso de tais recursos. O projeto da nova LDO não estabeleceu cronograma para a execução dessas emendas coletivas. Para 2023, o Congresso aprovou R$ 7,5 bilhões na LOA por meio de emendas de comissão. Em 2022, o valor foi de R$ 2,4 bilhões. Atualmente, uma norma interna do Congresso Nacional (Resolução 1, de 2006) assegura a essas comissões uma porcentagem de 15% das verbas a serem distribuídas em emendas parlamentares na LOA.  Deputados governistas acusaram as novas regras de criar um novo tipo de emenda impositiva, a exemplo das emendas individuais e de bancada estadual. Especialistas ainda divergem sobre o assunto. Já as emendas impositivas individuais e de bancada estadual são estipuladas pela Constituição Federal. As individuais não podem passar de 2% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior ao PLDO, o que corresponde a cerca de R$ 25 bilhões para 2024. Já as de bancada, limitada a 1% dessa RCL, é de cerca de R$ 11 bilhões. Contingenciamento Diferentemente das LDOs anteriores, se houver bloqueio na liberação (contingenciamento) das emendas de comissões para o governo diminuir gastos e cumprir a meta fiscal, o valor terá que ser proporcional ao bloqueio de todas as despesas não obrigatórias. Ou seja, o governo não poderá parar de pagar as emendas não obrigatórias para atingir suas metas. Além disso, a LDO prevê que o governo deve priorizar as despesas de emendas de comissão sobre demais as despesas discricionárias, após a fase de liquidação. As regras da LDO para o contingenciamento de despesa também definem os setores que não serão afetados por esse instrumento de bloqueio de gastos. Entre os novos gastos “protegidos” está o programa "Antes Que Aconteça", de combate à violência contra as mulheres, lançado pela presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Além disso, estão despesas como as com o programa  Bolsa-Atleta (Lei 12.395, de 2011) e ações de apoio, fomento e desenvolvimento do esporte pelo Ministério de Esporte. PAC Os parlamentares aprovaram a proposta original do governo para que R$ 5 bilhões do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fossem retirados do cálculo para cumprimento das metas fiscais. A intenção é abrigar investimentos das empresas estatais no PAC. Mas, segundo Danilo Forte, a retirada aumenta eventuais cortes nas programações restantes.  Um dos programas do PAC, o Minha Casa, Minha Vida deverá oferecer 30% dos recursos para as cidades com menos de 50 mil habitantes. A determinação foi incluída pelo relator em complementação ao voto na última reunião da CMO, na quarta-feira (13). Transferências especiais Criada como uma forma de acelerar o repasse de recursos oriundos de emendas individuais impositivas dos parlamentares, as transferências especiais recebem novas regras de transparência no projeto. Chamadas de “transferência PIX”, elas permitem a disponibilização financeira de maneira rápida e diretamente ao estado ou município beneficiário, independentemente da celebração prévia de convênios ou acordos semelhantes.  O projeto da LDO prevê que, agora, o prefeito ou o governador deverão comunicar o valor do recurso recebido e o seu plano de aplicação ao respectivo órgão parlamentar, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas dos estados e de municípios que possuírem esses órgãos de controle externo. A comunicação deverá ocorrer no prazo de trinta dias e deve ter ampla publicidade. No modelo atual, essas transferências são alvos de críticas pela falta de transparência. Em audiência pública realizada na CMO em agosto, o consultor de Orçamento do Senado Fernando Moutinho afirmou que na prática não é possível saber em que foi gasto o dinheiro quando ele cai na conta da prefeitura ou do governo estadual. Em relação às transferências voluntárias feitas por convênios, o relator suspendeu a obrigatoriedade de que os municípios com população inferior a 50 mil habitantes estejam adimplentes com o governo para firmarem esses acordos.  BNDES Para outros países conseguirem financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à exportação de bens e serviços de engenharia de empresas brasileiras, haverá exigência de adimplemento com obrigações anteriores com o banco e de seguro ou garantias mitigadoras de risco do país devedor.  O trecho foi resultado de emenda da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP). Ela espera evitar que esses empréstimos concedidos pelo BNDES, que é  estatal, não se destinem a países que já provaram ser maus pagadores. Sistema S Os integrantes da CMO mantiveram a tradição de manter o chamado Sistema S (Sesc, Sesi, Senai, Sebrae, entre outros), conjunto dos serviços sociais e de aprendizado criados por diversos setores da economia, fora do Orçamento federal. O valor é da ordem de R$ 26 bilhões. Essas entidades são custeadas com contribuições parafiscais arrecadadas pelo poder público. Danilo Forte havia incluído o Sistema S em seu relatório final na CMO, mas retirou após acordo. Metas e Prioridades  O relator apresentou o anexo de metas e prioridades para os gastos no Orçamento de 2024. O documento foi elaborado com 651 emendas parlamentares, inclusive de comissões permanentes das Casas legislativas. Em novembro, as comissões do Senado enviaram suas sugestões à CMO. Serão prioridades, entre outras ações, as de saúde e de educação para crianças com deficiência e de incentivo ao uso de energias renováveis. Fonte: Agência Senado Read the full article

[flm5]

Congressistas do Brasil levam solidariedade a Israel

Uma comitiva do congresso brasileiro composta pelo senador Carlos Viana, pelos deputados federais Sargento Gonçalves (PL-RN) e Carla Zambelli (PL-SP), foi a Israel levar solidariedade. “Viemos dizer que defendemos o direito de Israel de se defender e de existir e que não compactuamos com as falas do presidente Lula e de outras autoridades brasileiras que insistem em comparar Israel com o grupo…

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[blogdolevanyjunior]

NATAL RN-Grupo de Natália deve fazer as pazes com o grupo de Álvaro FONTE: thaisagalvao.com.br

Com o candidato líder das pesquisas Carlos Eduardo Alves construindo sua candidatura, como ele mesmo diz, com o deputado federal Paulinho Freire, cabe à candidata Natália Bonavides, do PT, construir a sua. Natália é a segunda colocada nas pesquisas. Segundo nome. Porque em algumas pesquisas o segundo lugar vai para…o indicado do prefeito Álvaro Dias. E é esse tal indicado que ainda não tem nome,…

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[ambientalmercantil]

#GESTÃODECARBONO #GESTÃODEENERGIAS #GESTÃOPÚBLICA #HIDROGÊNIOVERDE

[guiadoinvestidoroficial]

Câmara aprova moções de repúdio aos ataques do grupo Hamas A Câmara dos Deputados aprovou um pacote de 17 moções de repúdio contra as mortes e os ataques que ocorrem desde sábado entre o grupo Hamas e o Estado de Israel. Foram 312 votos a favor das moções e nenhum voto contrário. A primeira moção apresentada (Req 3458/23) é de autoria do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), mas ele alertou que todas as moções aprovadas continuarão com seu conteúdo específico. Os parlamentares também realizaram 1 minuto de silêncio para as vítimas de ambos os lados, a pedido do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). “Tenho certeza de que esse minuto de silêncio abrange todas as pessoas mortas nesses ataques, independentemente do lado”, disse Marcos Pereira. Mais de 1.800 pessoas morreram desde os ataques ocorridos no último sábado, sendo 2 brasileiros: Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu. Ambos foram vítimas de ataque do grupo Hamas a uma festa rave no sul de Israel, que resultou em pelo menos 260 mortos. Entre as moções aprovadas estão as que expressam pesar pela morte dos dois. Protesto Os deputados contrários apenas aos ataques do Hamas protestaram em Plenário contra a votação em globo das 17 moções porque os votos de todos os deputados aprovaram todas as moções, independentemente de cada qual concordar ou não com o conteúdo específico de cada uma. PT defende terrorismo? Pela Federação PT-PCdoB-PV, o deputado Odair Cunha (PT-MG) criticou a violência dos dois lados. “Repudiamos o ataque feito pelo Hamas a cidadãos israelenses, mas também repudiamos o uso desproporcional da força contra palestinos e conclamamos toda a comunidade internacional para que haja o reconhecimento de ambos os Estados”, disse. Para o deputado André Fernandes (PL-CE), contudo, os governistas deveriam reconhecer que o Hamas é um grupo terrorista. “Há dois anos, ministros do PT assinaram nota dizendo que o Hamas não é um grupo terrorista, mas vêm posar de bonzinhos quando são assassinadas crianças e mulheres”, disse. Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o governo brasileiro precisa reconhecer o Hamas como um grupo terrorista. “Infelizmente, apesar de muitas moções definirem o Hamas como grupo terrorista, o governo brasileiro não assume essa definição”, lamentou. Conceito da ONU Historicamente, o governo brasileiro só aceita classificar uma organização como sendo terrorista se ela for considerada assim pela Organização das Nações Unidas (ONU). Mesmo sem classificar o Hamas como grupo terrorista, o Brasil já se manifestou contra o grupo na ONU. Em dezembro de 2018, votou a favor de uma proposta dos Estados Unidos na Assembleia Geral da ONU que condenava o Hamas pelo uso de foguetes contra Israel, exigindo que o grupo renunciasse à violência. O Brasil apoia a criação de um Estado Palestino e a existências dos dois Estados (Palestina e Israel) desde 1947, com o chanceler Oswaldo Aranha. Moções aprovadas Confira as moções aprovadas: REQ 3458/23 – “moção de repúdio contra os atos de guerra promovidos pelo grupo Hamas” em 7 de outubro ao Estado de Israel. Proposta pelo deputado Marcos Pereira;REQ 3459/23 – “moção de repúdio aos ataques terroristas do grupo Hamas a Israel”. Proposta pelos deputados Alfredo Gaspar (União-AL), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Ulysses (União-AC), Fred Linhares (Republicanos-DF), General Girão (PL-RN), Kim Kataguiri (União-SP), Luiz Lima (PL-RJ), Marcel van Hattem, Sargento Fahur (PSD-PR) e Tião Medeiros (PP-PR);REQ 3461/23 – “moção de repúdio aos ataques terroristas do Hamas que disparou mísseis contra a população de Israel, levando a um provável tensionamento militar e a desdobramentos imprevisíveis na região”. Proposta pela deputada Cristiane Lopes (União-RO);REQ 3464/23 – “moção de repúdio ao grupo islâmico terrorista Hamas, em razão dos recentes ataques contra civis em Israel que já causaram mais de 1,2 mil mortes, milhares de feridos

e fizeram inúmeros reféns, instando este Parlamento a posicionar-se de acordo com os princípios basilares insculpidos na Constituição Federal de 1988”. Proposta pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);REQ 3467/23 – “moção de repúdio aos atos de terrorismo contra Israel”. Proposta pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE);REQ 3468/23 – “moção de repúdio aos ataques terroristas do Grupo Hamas a Israel”. Proposta pela deputada Silvye Alves (União-GO);REQ 3473/23 – “moção de repúdio contra as ações dos grupos terroristas Hamas e Hezbollah contra o Estado de Israel”. Proposta pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP);REQ 3474/23 – “moção de pesar pela morte do brasilerio Ranani Nidejelski Glazer, vítima dos ataques orquestrados pelo grupo terrorista Hamas, no sul de Israel”. Proposta pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP);REQ 3477/23 – “moção de repúdio aos ataques perpetrados pelo grupo Hamas contra o Estado de Israel, no dia 7 de outubro”. Proposta pelo deputado Pedro Aihara (Patriota-MG);REQ 3478/23 – “moção de repúdio ao grupo Hamas que lançou um ataque sem precedentes contra Israel”. Proposta pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA);REQ 3479/23 – “moção de repúdio aos atentados promovidos pelo grupo terrorista Hamas, em Israel, no dia 7 de outubro de 2023”. Proposta pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e pelos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel van Hattem;REQ 3482/23 – “voto de pesar às vítimas do atentado terrorista em Israel”. Proposta pelo deputado Gilberto Abramo;REQ 3484/23 – “moção de pesar pela morte dos brasileiros Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu, vítimas dos ataques orquestrados pelo grupo terrorista Hamas, no sul de Israel”. Proposta pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Eduardo Bolsonaro, Julia Zanatta (PL-SC) e Nikolas Ferreira (PL-MG);REQ 3485/23 – “moção de repúdio contra os atos de terrorismo promovidos pelo grupo Hamas, no dia 7 de outubro, contra o Estado de Israel”. Proposta pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG);REQs 3496/23 e 3497/23  – “moção de repúdio contra os atos de guerra promovidos pelo grupo Hamas”. Propostas pelo deputado Eros Biondini (PL-MG);REQ 3499/23 – “moção que repudia a violência do Hamas e do Estado de Israel, que resultou na morte de centenas de civis israelenses e palestinos, bem como o recrudescimento dos conflitos na região, ao passo em que insta as partes e a comunidade internacional a buscarem a paz”. Proposta pelos deputados Odair Cunha, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros 51 deputados. Fonte: Agência Câmara

[arkaonlinecontabilidade]

Reforma Sindical: Senado Avança na Proibição da Contribuição Sindical Obrigatória

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou, em 3 de outubro de 2023, o PL (projeto de lei) 2.099 de 2023. O projeto, proposto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), visa impedir os sindicatos de exigir o pagamento da contribuição sindical sem a autorização expressa do empregado. Mudanças Propostas A principal alteração sugerida é na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Mesmo os membros filiados a sindicatos precisarão autorizar previamente qualquer cobrança de contribuições sindicais. Além disso, no ato da contratação, o empregador será obrigado a informar o trabalhador sobre o sindicato de sua categoria e o valor da contribuição assistencial. Se o empregado optar por não contribuir, o sindicato não poderá cobrá-lo. Contexto Histórico A discussão sobre contribuições sindicais não é nova. Em 2017, uma reforma trabalhista sancionada pelo então presidente Michel Temer já havia eliminado o imposto sindical. Esta reforma determinava que qualquer contribuição sindical deveria ser autorizada explicitamente pelo trabalhador. Como resultado, a arrecadação da contribuição sindical caiu drasticamente em 98% nos últimos cinco anos. Mais recentemente, em setembro de 2023, o STF aprovou a chamada contribuição assistencial para sindicatos. Esta decisão reintroduziu uma taxa semelhante ao antigo imposto sindical, aplicável a todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. Implicações e Futuro A aprovação deste projeto de lei pode ter implicações profundas para os sindicatos e seus membros. A necessidade de autorização expressa pode limitar ainda mais os recursos financeiros dos sindicatos, já afetados pela queda na arrecadação nos últimos anos. Por outro lado, a medida visa dar maior autonomia e escolha aos trabalhadores sobre sua contribuição financeira aos sindicatos. O projeto agora segue para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e, se aprovado, será encaminhado para a Câmara dos Deputados. O debate sobre a contribuição sindical obrigatória continua, e o país aguarda os próximos passos nesta importante discussão sobre os direitos dos trabalhadores e o papel dos sindicatos. Leia: Senado Aprova Projeto “Desenrola Brasil” com Novas Regras para Dívidas no Cartão de Crédito Read the full article

[blogoslibertarios]

Governadora Fátima (PT) retém emendas impositivas e deputados “gritam”

Deputados voltam à carga contra o governo Fátima Bezerra (PT) por atrasar repasses das emendas parlamentares. “Estão lá no orçamento, o Estado não pode remanejar, o dinheiro quando cai na conta, o percentual é das emendas impositivas, não pode movimentar nenhum centavo”, criticou, por exemplo, o deputado estadual José Dias, que reclama: “Não paga as emendas e fica por isso mesmo”. José Dias…

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#Deputados do RN #Fátima Bezerra #Pagamento de emendas

[ocombatente]

TUTTO FAMIGLIA: De pai para filho, homens e herdeiros políticos são maioria no Senado

O Senado Federal completa 200 anos nesta segunda-feira (25), com predominância de parlamentares homens e herdeiros políticos. Desde a redemocratização até a última eleição, cerca de dois em cada três senadores eleitos vieram de famílias políticas. Além disso, nove de cada dez eleitos são homens. Apenas quatro mulheres negras foram eleitas para o Senado entre 1986 e 2022. Dos 407 mandatos disputados nesse período, 274 deles, o equivalente a 67% dos cargos, foram ocupados por pessoas com vínculos familiares com políticos já eleitos. Com isso, os senadores acabam herdando o capital político da família e se elegem apoiados pelo sobrenome. Esse levantamento é parte da pesquisa do cientista político Robson Carvalho, doutorando da Universidade de Brasília (UnB). “O que a gente tem na prática é que, muitas vezes, a condução das instituições públicas é tratada como se fossem capitanias hereditárias, distribuídas e loteadas para quem apoia aqueles grupos político-familiares e também tratam os gabinetes como se fossem a cozinha de suas casas”, destacou o especialista. Além disso, das 407 vagas disputadas, 363 foram ocupadas por homens, o que representa 89% dos mandatos disputados nas urnas. Apenas 44 vagas foram ocupadas por mulheres. Já as mulheres negras foram apenas quatro: Marina Silva, eleita duas vezes pelo PT do Acre, Benedita da Silva (PT-RJ), Eliziane Gama (PSD-MA) e Fátima Cleide (PT/RO). “São resultados indicativos da reprodução das desigualdades políticas e prejuízos ao recrutamento institucional, à igualdade de disputa, à representação de gênero e raça; à edificação de uma democracia plural”, conclui o artigo do especialista, que foi apresentado no 21º Congresso Brasileiro de Sociologia, em julho de 2023. Para Robson Carvalho, a pesquisa mostra que o Senado é majoritariamente ocupado por famílias poderosas. “Parecem suceder a si mesmas, como numa monarquia, onde o poder é transmitido por hereditariedade e consanguinidade”. Segundo o analista, isso traz prejuízos à representação democrática do povo brasileiro. “Grupos que lá também poderiam estar representados: mulheres, negros, quilombolas, indígenas, indivíduos de origem popular, de movimentos sociais, dentre outros. Isto ocorre em detrimento do acesso, quase que exclusivo, de homens brancos, empresários, originários de estratos superiores da pirâmide econômico-social e de famílias políticas”, afirma o artigo. O cientista político Robson Carvalho destaca que o fenômeno do familismo político está presente em todos nos mais diversos partidos de todos o espectro político, da direita à esquerda, destacando que, nem por isso, deve ser naturalizado. Entre os políticos que estiveram no Senado entre 1986 e 2022 com ajuda da herança política estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro; Lobão Filho (MDB-MA), filho do ex-senador Edison Lobão; Renan Filho (MDB-AL), filho do atual senador Renan Calheiros; Ronaldo Caiado (União-GO), neto de Antônio Totó Ramos Caiado, ex-senador por Goiás na década de 1920; e Rogério Marinho (PL-RN), neto do ex-deputado federal Djalma Marinho. Outros parlamentares que entraram Senado no período e são de famílias de políticos eleitos são Flávio Dino (PSB-MA), Roberto Requião (MDB-PR), Flávio Arns (PSB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Romeu Tuma (PL-SP), Espiridião Amim (PP-SC), Jorginho Mello (PL-SC), Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), Otto Alencar (PSD-BA) e Davi Alcolumbre (União-AP). Todas as regiões A pesquisa destaca que a herança política é uma realidade de todos os estados e de todas as regiões do país. “Não é uma característica só do Nordeste, como muita gente acha, ligada ao coronelismo lá na região”, destacou o doutorando. No estado de São Paulo, por exemplo, dos 15 mandatos disputados para o Senado entre 1986 até 2022, nove foram de pessoas identificadas como de famílias-políticas. Mesmo número do Rio de Janeiro, o que representa 60% do total de mandatos disputados na urna. No Paraná, 13 dos 15 senadores eleitos no período são de famílias políticas. O Rio Grande do Sul tem o menor percentual de eleitos com ajuda do capital político da família. Apenas 4 dos 15 mandatos foram ocupados com a ajuda da herança política das famílias no estado gaúcho, o que representa 26% do total. Dois estados aparecem com 100% de eleitos com vínculos político-familiares: Paraíba e Piauí. Robson Carvalho destacou ainda que o fato de nascer em famílias com grande capital político já constitui uma vantagem, “tendo em vista a herança simbólica, o acesso a diversos capitais, que vão sendo construídos desde a infância, no espaço em que o agente se encontra posicionado”. Mulheres Outro recorte da pesquisa é o de gênero, que mostra que o Senado foi, e ainda é, dominado por homens, que ocuparam 89% dos cargos disputados entre 1986 e 2022. Os estados do Amapá e Piauí, por exemplo, nunca elegeram uma senadora. Quem mais elegeu mulheres foram Mato Grosso do Sul (MS), com quatro mandatos: Marisa Serrano (PSDB), Simone Tebet (MDB), Tereza Cristina (PP) e Soraya Thronicke (Podemos), sendo que apenas a última não possui vínculos político-familiares, de acordo com a pesquisa. Os estados de Sergipe (SE) e do Rio Grande do Norte (RN) elegeram mulheres três vezes. No caso de Sergipe, foram três vezes a mesma mulher: Maria do Carmo Alves (DEM), marcada pela presença de capital político-familiar. O Rio Grande do Norte elegeu três mulheres, duas com capital político-familiar, Rosalba Ciarlini (DEM) e Zenaide Maia (PROS) “respectivamente membro de longevas e entrelaçadas famílias políticas (Rosado e Maia) e Fátima Bezerra do PT, professora, de origem popular e sem conexões com famílias políticas”. “Considerando os dados por região, o Nordeste elegeu mais mulheres por mandato, chegando a 13, seguido das regiões: Norte, com 12; Centro-Oeste, com 10; Sudeste com 5; e, por último, a região Sul, elegendo apenas quatro mulheres”, acrescenta o estudo. Robson Carvalho conclui que essa realidade enfraquece a democracia brasileira. “Como é possível pensar em República sem representação de negros e mulheres que são a maioria da população, de índios que são os povos originários da nação e de cidadãos de origem popular que são a grande maioria dos brasileiros?”, questiona. Fonte: EBC Política Nacional  pai para filho, homens , herdeiros, políticos, são ,maioria , Senado, DESTAQUE, ocombatente, ocombatente.com , noticas, famosos,capital da tilápia news, Read the full article

[gazeta24br]

O Plenário concluiu nesta terça-feira (12) a apreciação do projeto de lei que autoriza o doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicar a destinação dos repasses. Esses fundos financiam iniciativas em favor dessa parcela da população em âmbito nacional, distrital, estadual e municipal. O PL 3.026/2022 será encaminhado agora à sanção presidencial. Relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto principal do projeto já havia sido aprovado em Plenário em 5 de agosto, ficando pendente apenas a votação em separado de emenda apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que acabou anunciando a retirada do destaque nesta terça. Considerada rejeitada em Plenário, a emenda estabelecia que uma terça parte dos recursos do FDCA seria destinada a programas de acolhimento familiar ou institucional que atendessem crianças ou adolescentes ainda não definitivamente adotados, e aplicados preferencialmente em projetos de formação e capacitação profissional. — A emenda que fiz melhora e faz o projeto avançar, permitindo que o fundo possa ser usado para formação profissional. Mas recebi pedidos para que reavaliasse o destaque e, em homenagem ao Eduardo Barbosa [ex-deputado por Minas Gerais, que faleceu em 23 de agosto, em Brasília] vou retirar o destaque e entrar com projeto de lei para complementar essa votação — explicou Viana. Plínio Valério agradeceu a retirada da emenda, enquanto o senador Flávio Arns (PSB-PR) parabenizou Carlos Viana por ter reconhecido o mérito da proposição. — Esse projeto, para a área da criança e do adolescente, é essencial. Hoje temos que destinar os recursos para as entidades no final do ano, quando ninguém está pensando em Imposto de Renda. Com esse projeto há uma grande mudança, que vai representar uma revolução. Você poderá destinar para a entidade na hora da declaração de ajuste do Imposto de Renda. Aí muda a realidade, isso vai facilitar na hora de fazer a declaração — comemorou Arns. De acordo com o texto — que altera dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990), os projetos indicados pelos doadores precisam estar entre os aprovados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo do PL 3.026/2022 é validar normas infralegais que autorizam a captação direta de recursos pelos conselhos, bem como a indicação, por particulares, da destinação das doações. Tramitação O PL 3.026/2022 foi aprovado inicialmente na CAE em 13 de junho, sob a relatoria de Plínio Valério. O texto, porém, retornou à comissão para exame de três emendas apresentadas à proposição, rejeitadas pelo relator. Após nova apreciação na CAE, em 29 de agosto, o texto foi aprovado em regime de urgência no Plenário, em 5 de setembro. Na ocasião, foi apresentado requerimento de destaque pelo vice-líder do Podemos, senador Styvenson Valentim (RN), para votação em separado da emenda encaminhada por Carlos Viana. Fonte: Agência Senado

[portalg37]

TSE condena Republicanos, PSDB e PSD por fraudes a cotas de gênero

Candidaturas foram fictícias para cargos de vereadoras no RN, MA e PA O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou fraudes cometidas pelos partidos Republicanos, PSDB e PSD, relacionadas às cotas de gênero previstas na Lei das Eleições, que estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do…

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[webnewsbr]

Festa do Boi é reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN

Maior exposição agropecuária do Nordeste, a Festa do Boi é também Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Rio Grande do Norte. A lei nº 11.549, de autoria do deputado estadual Taveira Júnior, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado da quarta-feira, 27. O evento acontece de 07 a 14 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.…

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[amazoniaonline]

Senado aprova histórica reforma tributária

Após três décadas de debates, a reforma tributária no Brasil (PEC 45/2019) avançou significativamente nesta quarta-feira (8), marcando um momento crucial na agenda econômica do primeiro ano do governo Lula. O Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos a favor e 24 contra, sem abstenções, ultrapassando o mínimo necessário de 49 votos. Agora, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, devido às alterações feitas no Senado. Originária da Câmara e proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC foi remodelada no Senado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), que introduziu diversas mudanças. O cerne da reforma é a simplificação do sistema tributário, substituindo cinco impostos - ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins - por três: IBS, CBS e Imposto Seletivo. A reforma também contempla isenções para produtos da cesta básica e outras medidas. O relator Braga enfatizou que a reforma não implicará em aumento da carga tributária, graças a uma "trava" que limita a cobrança de impostos sobre o consumo. Durante o processo, o texto recebeu aproximadamente 830 emendas no Senado, com Braga acatando várias sugestões. Um destaque foi a rejeição de emendas da oposição que buscavam limitar as alíquotas dos tributos. Um acordo político resultou na aprovação de uma emenda para a criação de um fundo de desenvolvimento para a Região Norte. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), celebrou a aprovação da PEC como um marco histórico, destacando a redução de tributos para a população mais pobre, incluindo alíquota zero para itens essenciais da cesta básica. Por outro lado, a oposição, liderada pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a reforma por potencialmente aumentar a carga tributária para a maioria da população e por favorecer setores com maior poder de lobby. Além disso, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) alertou sobre a complexidade do sistema tributário durante o período de transição e os riscos para o equilíbrio federativo. O senador Jader Barbalho, em suas redes sociais, destacou a importância da reforma tributária para a vida de todos os brasileiros. Como representante do povo do Pará no Senado, ele votou favoravelmente à reforma, ressaltando seu impacto positivo na economia e na sociedade. A reforma propõe a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em mais de 170 países, e estabelece alíquotas padrão e diferenciadas para setores específicos. Inclui ainda a devolução de parte do imposto pago (cashback) para famílias de baixa renda e uma trava para impedir o aumento da carga tributária. A mudança na cobrança de impostos, de origem para destino, visa acabar com a guerra fiscal entre estados. O Imposto Seletivo incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, enquanto o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional busca reduzir disparidades entre os estados. Com um orçamento crescente até 2043, o fundo visa a compensação financeira entre as regiões. Confira abaixo o voto de cada senador no primeiro turno: - Alan Rick – Sim - Alessandro Vieira – Sim - Ana Paula Lobato – Sim - Angelo Coronel – Sim - Astronauta Marcos Pontes – Não - Augusta Brito – Sim - Beto Faro – Sim - Carlos Portinho – Não - Carlos Viana – Sim - Chico Rodrigues – Sim - Cid Gomes – Não Compareceu - Ciro Nogueira-  Sim - Cleitinho – Não - Confúcio Moura – Sim - Damares Alves – Não - Daniella Ribeiro – Sim - Davi Alcolumbre – Sim - Dr. Hiran – Não - Eduardo Braga – Sim - Eduardo Girão – Não - Eduardo Gomes – Sim - Efraim Filho – Sim - Eliziane Gama – Sim - Esperidião Amin – Não - Fabiano Contarato – Sim - Fernando Dueire – Sim - Fernando Farias – Sim - Flávio Arns – Sim - Flávio Bolsonaro – Não - Giordano – Sim - Hamilton Mourão – Não - Humberto Costa – Sim - Irajá – Não Compareceu - Ivete da Silveira – Sim - Izalci Lucas – Não - Jader Barbalho – Sim - Jaime Bagattoli – Não - Jaques Wagner – Sim - Jayme Campos – Sim - Jorge Kajuru – Sim - Jorge Seif – Não - Jussara Lima – Sim - Laércio Oliveira – Sim - Leila Barros – Sim - Lucas Barreto – Sim - Luis Carlos Heinze – Não - Magno Malta – Não - Mara Gabrilli – Sim - Marcelo Castro – Sim - Marcio Bittar – Sim - Marcos Rogério – art. 13, caput – Atividade parlamentar - Marcos do Val – Não - Margareth Buzetti – Sim - Mecias de Jesus – Não - Nelsinho Trad – Sim - Omar Aziz – Sim - Oriovisto Guimarães – Não - Otto Alencar – Sim - Paulo Paim – Sim - Plínio Valério – Sim - Professora Dorinha Seabra – Sim - Randolfe Rodrigues – Sim - Renan Calheiros – Sim - Rodrigo Cunha Sim - Rodrigo Pacheco – Presidente (art. 51 RISF) - Rogerio Marinho – Não - Rogério Carvalho – Sim - Romário – Não - Sergio Moro – Não - Soraya Thronicke – Não - Styvenson Valentim – Sim - Sérgio Petecão – Sim - Teresa Leitão – Sim - Tereza Cristina – Não - Vanderlan Cardoso – Sim - Veneziano Vital do Rêgo – Sim - Wellington Fagundes – Nã - Weverton – Sim - Wilder Morais – Não - Zenaide Maia – Sim - Zequinha Marinho – Sim Abaixo o voto de cada senador no segundo turno: - Alan Rick – Sim - Alessandro Vieira – Sim - Ana Paula Lobato – Sim - Angelo Coronel – Sim - Astronauta Marcos Pontes – Não - Augusta Brito – Sim - Beto Faro – Sim - Carlos Portinho – Não - Carlos Viana – Sim - Chico Rodrigues – Sim - Cid Gomes – Não Compareceu - Ciro Nogueira-  Sim - Cleitinho – Não - Confúcio Moura – Sim - Damares Alves – Não - Daniella Ribeiro – Sim - Davi Alcolumbre – Sim - Dr. Hiran – Não - Eduardo Braga – Sim - Eduardo Girão – Não - Eduardo Gomes – Sim - Efraim Filho – Sim - Eliziane Gama – Sim - Esperidião Amin – Não - Fabiano Contarato – Sim - Fernando Dueire – Sim - Fernando Farias – Sim - Flávio Arns – Sim - Flávio Bolsonaro – Não - Giordano – Sim - Hamilton Mourão – Não - Humberto Costa – Sim - Irajá – Não Compareceu - Ivete da Silveira – Sim - Izalci Lucas – Não - Jader Barbalho – Sim - Jaime Bagattoli – Não - Jaques Wagner – Sim - Jayme Campos – Sim - Jorge Kajuru – Sim - Jorge Seif – Não - Jussara Lima – Sim - Laércio Oliveira – Sim - Leila Barros – Sim - Lucas Barreto – Sim - Luis Carlos Heinze – Não - Magno Malta – Não - Mara Gabrilli – Sim - Marcelo Castro – Sim - Marcio Bittar – Sim - Marcos Rogério – art. 13, caput – Atividade parlamentar - Marcos do Val – Não - Margareth Buzetti – Sim - Mecias de Jesus – Não - Nelsinho Trad – Sim - Omar Aziz – Sim - Oriovisto Guimarães – Não - Otto Alencar – Sim - Paulo Paim – Sim - Plínio Valério – Sim - Professora Dorinha Seabra – Sim - Randolfe Rodrigues – Sim - Renan Calheiros – Sim - Rodrigo Cunha – Sim - Rodrigo Pacheco – Presidente (art. 51 RISF) - Rogerio Marinho – Não - Rogério Carvalho – Sim - Romário – Não - Sergio Moro – Não - Soraya Thronicke – Não - Styvenson Valentim – Sim - Sérgio Petecão – Sim - Teresa Leitão – Sim - Tereza Cristina – Não - Vanderlan Cardoso – Sim - Veneziano Vital do Rêgo – Sim - Wellington Fagundes – Nã - Weverton – Sim - Wilder Morais – Não - Zenaide Maia – Sim - Zequinha Marinho – Sim Com informações da Agência Senado. 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