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The Intercept Brasil publica a matéria sobre Toffoli censura pelo STF

‘O AMIGO DO AMIGO DE MEU PAI': PUBLICAMOS A REPORTAGEM DA CRUSOÉ QUE O STF CENSUROU

The Intercept Brasil

15 de Abril de 2019, 20h24

NESTA SEGUNDA-FEIRA, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a revista Crusoé retirasse imediatamente do ar a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”. Nela, a publicação revelou um documento da Lava Jato de Curitiba no qual o empreiteiro e delator Marcelo Odebrecht disse ser de Antonio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, o apelido “Amigo do amigo de meu pai”. Toffoli era assim chamado pelos executivos da empreiteira, ainda segundo o delator, em conversas privadas, trocadas quando o magistrado ocupava o cargo de advogado-geral da União e hoje.

O apelido foi capturado pela investigação em um momento em que a Odebrecht tentava aprovar projetos importantes pagos com dinheiro público, como as hidrelétricas do Rio Madeira, nas quais a AGU poderia interferir positivamente – tese não comprovada até agora. Até pouco tempo atrás, não se sabia de quem era a alcunha. Em um e-mail enviado por Marcelo em 13 de julho de 2007 a Irineu Berardi Meireles e Adriano Sá de Seixas Maia, o chefe pergunta: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”. Adriano Maia respondeu pouco depois: “Em curso”.

Quando demandado pela Lava Jato, esta semana, a esclarecer que tipo de tratativa estaria “em curso” entre a Odebrecht e Toffoli, Marcelo desviou: “A natureza e o conteúdo dessas tratativas, porém, só podem ser devidamente esclarecidos por Adriano Maia, que as conduziu”. Ou seja: não há, até aqui, ilegalidade cometida por Toffoli – caso o codinome pertença, de fato, a ele, o que, por ora, não se sustenta com provas ou outras delações conhecidas. O processo corre em segredo de justiça.

O Intercept não publicaria a reportagem da Crusoé. A Lava Jato, ao longo de cinco anos, vazou a conta gotas pedaços incompletos de delações para manter a atenção do público. A estratégia, que levou apoio popular à operação, destruiu, inúmeras vezes, reputações de pessoas que, mais tarde, foram inocentadas por falta de provas, boa parte delas baseadas apenas em delações como as de Marcelo Odebrecht.

No entanto, a decisão de Alexandre de Moraes é extremamente perigosa. Em seu despacho, o ministro disse que Crusoé e o site O Antagonista publicaram uma notícia falsa e que extrapolaram a liberdade de expressão. O que Moraes chamou de “típico exemplo de fake news” – a pedido de Toffoli, que pediu “a devida apuração das mentiras recém divulgadas” – é uma reportagem baseada em um documento (leia aqui). Nem Moraes, nem Toffoli e nem ninguém podem censurar a imprensa ou qualquer cidadão com argumento tão pueril. A estratégia de adjetivar qualquer notícia que desagrade aos poderosos de turno como “fake news” vem se espalhando de maneira deletéria, ferindo cada vez mais nossa combalida democracia brasileira. Essa tese não pode prevalecer, sob risco de vermos calados os críticos ao humor dos juízes. É um absurdo que deve ser combatido.

Por acreditar nisso, o Intercept publica abaixo, na íntegra, a reportagem da Crusoé. Leia. Compartilhe.

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“O amigo do amigo de meu pai”

Por Rodrigo Rangel e Mateus Coutinho

NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA, um documento explosivo enviado pelo empreiteiro-delator Marcelo Odebrecht foi juntado a um dos processos da Lava Jato que tramitam na Justiça Federal de Curitiba. As nove páginas trazem esclarecimentos que a Polícia Federal havia pedido a ele, a partir de uma série de mensagens eletrônicas entregues no curso de sua delação premiada.

No primeiro item, Marcelo Odebrecht responde a uma indagação da Polícia Federal acerca de codinomes que aparecem em emails cujo teor ainda hoje é objeto de investigação. A primeira dessas mensagens foi enviada pelo empreiteiro em 13 de julho de 2007 a dois altos executivos da Odebrecht, Irineu Berardi Meireles e Adriano Sá de Seixas Maia. O texto, como os de centenas de outras e-mails que os executivos da empreiteira trocavam no auge do esquema descoberto pela Lava Jato, tinha uma dose de mistério.

Marcelo Odebrecht pergunta aos dois: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”. É Adriano Maia quem responde, pouco mais de duas horas depois: “Em curso”. A conversa foi incluída no rol de esclarecimentos solicitados a Marcelo Odebrecht. Eles queriam saber, entre outras coisas, quem é o tal ”amigo do amigo do meu pai”. E pediram que Marcelo explicasse, “com o detalhamento possível”, os “assuntos lícitos e ilícitos tratados, assim como identificação de eventuais codinomes”.

A resposta do empreiteiro, que após passar uma longa temporada na prisão em Curitiba agora cumpre o restante da pena em regime domiciliar, foi surpreendente. Escreveu Marcelo Odebrecht no documento enviado esta semana à Lava Jato: “(A mensagem) Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. ‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antonio Dias Toffoli”. AGU é a Advocacia-Geral da União. Dias Toffoli era o advogado-geral em 2007.

O empreiteiro prossegue, acrescentando que mais detalhes do caso podem ser fornecidos à Lava Jato pelo próprio Adriano Maia. “A natureza e o conteúdo dessas tratativas, porém, só podem ser devidamente esclarecidos por Adriano Maia, que as conduziu”, afirmou no documento, obtido por Crusoé.

Adriano Maia se desligou da Odebrecht em 2018, depois do turbilhão que engoliu a empreiteira. Ex-diretor jurídico da construtora, seu nome já havia aparecido nos depoimentos da delação premiada de Marcelo Odebrecht. Ele é citado como conhecedor dos negócios ilícitos da empresa. O empreiteiro diz que Adriano Maia sabia, por exemplo, do pagamento de propinas para aprovar em Brasília medidas provisórias de interesse da Odebrecht. Ele menciona, entre os casos, a MP que resultou no chamado “Refis da Crise” e permitiu a renegociação de dívidas bilionárias após acertos pouco ortodoxos com os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci.

Adriano Maia também aparece em outras trocas de mensagens com Marcelo Odebrecht que já constavam nos inquéritos da Lava Jato. Em uma delas, também de 2007, Odebrecht o orienta a estreitar relações com Dias Toffoli na Advocacia-Geral da União. Àquela altura, a Odebrecht tinha interesse, juntamente com outras construtoras parceiras, em vencer a licitação para construção e operação da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira. Na AGU, Toffoli havia montado uma força-tarefa com mais de uma centena de funcionários para responder, na Justiça, às ações que envolviam o leilão.

Havia um esforço grande do governo para dar partida às obras. O leilão para a construção da usina de Santo Antônio foi realizado em dezembro de 2007, cinco meses após a mensagem em que Marcelo Odebrecht pergunta aos dois subordinados se eles “fecharam com o amigo do amigo de meu pai”. A disputa foi vencida pelo consórcio formado por Odebrecht, Furnas, Andrade Gutierrez e Cemig. A Lava Jato trabalha para destrinchar o que há por trás dos e-mails – e dos codinomes que, agora, a partir dos esclarecimentos de Marcelo Odebrecht, são conhecidos.

A menção a Dias Toffoli despertou, obviamente, a atenção dos investigadores de Curitiba. Uma cópia do material foi remetida à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que ela avalie se é o caso ou não de abrir uma frente de investigação sobre o ministro – por integrar a Suprema Corte, ele tem foro privilegiado e só pode ser investigado pela PGR. Os codinomes relacionados às amizades de Marcelo e do pai dele, Emílio Odebrecht, já apareciam nas primeiras mensagens da empreiteira às quais a Polícia Federal teve acesso, ainda na 14ª fase da Lava Jato, deflagrada em junho de 2015. No material, havia referências frequentes a “amigo”, “amigo de meu pai” e “amigo de EO”.

Demorou pouco mais de um ano para que os investigadores colocassem no papel, pela primeira vez, que o “amigo de meu pai” a que Marcelo costumava se referir era Lula – o ex-presidente conhecia Emílioo Odebrecht desde os tempos em que era sindicalista. As mensagens passaram a fazer ainda mais sentido depois. Elas quase sempre tratavam de assuntos relacionados ao petista. Se havia a certeza de que o “amigo de meu pai” era Lula, ainda era um enigma quem seria o tal “amigo do amigo de meu pai”. Sabia-se que, provavelmente, era alguém próximo a Lula. Mas faltavam elementos para cravar o “dono” do codinome e, assim, tentar avançar na apuração. A alternativa que restava era, evidentemente, perguntar ao próprio Marcelo Odebrecht. E assim foi feito.

Há fundadas razões, como se diz no jargão jurídico, para Dias Toffoli ser tratado por Marcelo Odebrecht como “amigo do amigo de meu pai” – amigo de Lula, portanto. O atual presidente do Supremo foi, durante anos a fio, advogado do PT. Com a chegada de Lula ao poder, ascendeu juntamente com os companheiros. Sempre manteve ótima relação com o agora ex-presidente, que está preso em Curitiba.

Em 2003, Dias Toffoli foi escolhido para ser o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil. Naquele tempo, o ministro era José Dirceu. Toffoli ocupou o posto até julho de 2005. Em 2007, foi nomeado por Lula chefe da Advocacia-Geral da União, um dos cargos mais prestigiosos da máquina federal. Em 2009, deu mais um salto na carreira: Lula o escolheu para uma das onze vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Nesta quinta-feira, Crusoé perguntou a Dias Toffoli que tipo de relacionamento ele manteve com os executivos da Odebrecht no período em que chefiava a AGU e, em especial, quando a empreiteira tentava vencer o leilão para a construção das usinas hidrelétricas no rio Madeira. Até a publicação desta edição, porém, o ministro não havia respondido.

Os outros e-mails listados na resposta de Marcelo Odebrecht ao pedido de esclarecimentos feito pela Polícia Federal trazem mais bastidores da intensa negociação travada entre a empreiteira e o governo em torno dos leilões para a construção das usinas na região amazônica – projetos que, na ocasião, eram tratados por Brasília com grande prioridade e que, como a Lava Jato descobriria mais tarde, viraram uma fonte generosa de propinas para a cúpula petista.

Ao explicar uma das mensagens, Marcelo Odebrecht volta a envolver o ex-presidente Lula diretamente nas controversas negociações com a companhia. Ao se referir à decisão da empresa de abrir mão de um contrato de exclusividade com seus fornecedores no processo de licitação da usina de Santo Antônio, Marcelo afirma que a medida foi adotada a partir de uma conversa privada entre Lula e Emílio Odebrecht.

Diz ele: “Esta negociação foi feita entre Emílio Odebrecht e o presidente Lula (‘amigo de meu pai’) que prometeu compensar a Odebrecht em dobro (de alguma forma que só Emílio Odebrecht pode explicar)”. Também há menção a Dilma Rousseff, tratada em um dos e-mails como “Madame”. A então, ministra da Casa Civil de Lula era vista, àquela altura, como um empecilho aos projetos da Odebrecht na área de energia na região norte do país. As mensagens trazem, ainda, referências aos pedidos de propina relacionados aos leilões, que chegavam por intermédio de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.

Com as respostas do empreiteiro-delator, a Lava Jato deverá dar mais um passo nas investigações sobre os leilões das hidrelétricas. Uma das frentes de apuração, que mira a construção da usina de Belo Monte, já está avançada. Quanto à menção de Marcelo Odebrecht a Dias Toffoli, não se sabe, até aqui, se a Procuradoria-Geral da República pedirá algum tipo de esclarecimento ao ministro antes de decidir o que fazer. Como advogado-geral da União, Toffoli tinha a atribuição de lidar com o tema. Até por isso, não é possível, apenas com base na menção a ele, dizer se havia algo de ilegal na relação com a empreiteira. Mas explicações, vale dizer, são sempre bem-vindas.

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Photographed with a Mamiya RZ67 and Ilford HP5 film.

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STF - O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, autorizou a criação de uma força-tarefa para colocar em dia a distribuição dos processos que se acumularam na Corte. Cerca de 2.600 feitos aguardam distribuição. O mutirão foi implementado pela Secretaria Geral da Presidência e será realizado pela Secretaria Judiciária do STF. Esse estoque é resultado do elevado recebimento de processos físicos e eletrônicos que chegaram ao STF, e compõem-se principalmente de recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a iniciativa permitirá que a distribuição aos relatores seja colocada em dia, atendendo a exigência constitucional da "razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da Carta Magna". A força-tarefa começou os trabalhos hoje (7) e conta com 50 servidores que trabalharão inclusive aos sábados e domingos, até o final de agosto. Cabe a eles analisar a existência de conformidade, presença de repercussão geral e também dos requisitos formais dos recursos previstos na lei processual, para em seguida proceder à autuação, observando sempre se o processo envolve prevenção (critério que mantém a competência de um ministro em relação a determinado processo pelo de ter tomado conhecimento da causa em primeiro lugar).

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247 - Acabou. Joaquim Barbosa não é mais presidente do Supremo Tribunal Federal. Sua aposentadoria precoce foi publicada nesta quinta-feira, 31 de julho de 2014, no Diário Oficial da União. É uma data histórica porque chega ao fim dos períodos mais vergonhosos da história do Poder Judiciário no Brasil. À frente do STF, Barbosa agrediu colegas, jornalistas, entidades de magistrados, expulsou um advogado do plenário com a ajuda de seguranças e violentou, sobretudo, direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal. Como relator da Ação Penal 470, transformou-se em figura midiática, "o menino pobre que mudou o Brasil" (em Veja), ou o "brasileiro que faz diferença" (no Globo), para cumprir o papel que a ele foi designado, alinhado com a agenda política dos meios de comunicação que garantiram seu breve estrelato. No poder, a despeito da fama de justiceiro, usufruiu de todas as benesses do cargo, algumas permitidas, outras, nem tanto. Reformou o banheiro de sua residência por R$ 90 mil, viajou a Paris e visitou uma loja da Prada usando diárias que depois se viu forçado a devolver e registrou um imóvel em Miami em nome de uma empresa offshore que tinha como endereço seu apartamento funcional em Brasília. Aposentado, Barbosa poderá se dedicar à vida de subcelebridade, seja nos bares da vida, no Rio de Janeiro, ou em Miami. A carreira política, que ele chegou a cogitar, a bem do Brasil, foi abortada. Caso tivesse se lançado candidato, jogaria por terra a "credibilidade" do julgamento da Ação Penal 470, a única causa a que se dedicou verdadeiramente na suprema corte. Com sua saída, comprova-se, mais uma vez, a força de um ditado popular. Não há mal que dure para sempre. E com a chegada de Ricardo Lewandowski ao comando do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal poderá, enfim, restaurar a sua própria dignidade.

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Dois homens que frequentaram nos últimos anos as primeiras páginas iniciaram, nesta semana, uma nova etapa em sua vida. As fotos falam sozinhas. É um Joaquim Barbosa reluzente, com ares de estrela de Hollywood, que você vê se despedindo do STF. Jornalistas se apressaram em tirar selfies ao lado de JB. Seu futuro é previsível. Fora a pensão vitalícia de quase 30 mil reais, a possibilidade de fazer palestras em série com cachês milionários. Quanto tempo vai demorar até que JB se torne colunista do Globo ou da Folha, comentarista da CBN e da Globonews – todas aquelas coisas, enfim, que alavancam você para a vida de palestrante? A direita cuida dos seus. Mas antes de tudo o ócio esplêndido, gasto em parte provavelmente no apartamento de Miami comprado com um expediente para evitar imposto. A foto do segundo homem é bem diferente. É um Zé Dirceu muito mais magro e claramente abatido que é fotografado a caminho do seu emprego. Foram sete meses de prisão por um capricho de Joaquim Barbosa, que contrariou uma jurisprudência consagrada para mantê-lo trancafiado. Sete meses de cadeia deixaram marcas

Neste período de mais de meio ano, enquanto Barbosa fazia coisas como dar um giro pela Europa e ver num camarote a abertura da Copa do Mundo, Dirceu desfrutava o que a mídia chamava de “regalias” da Papuda. O banheiro, por exemplo, não tem vaso sanitário, apenas um buraco. Mas para a mídia era como se Dirceu estivesse no George 5 de Paris. Ainda agora é este o tom. Leio no site do Globo que “especialistas dizem que Dirceu debochou” dos brasileiros ao sair da prisão numa Hilux com motorista. Como ele deveria sair para satisfazer o Globo? Ele deveria ir a pé para o trabalho? Numa perua Brasília 1974? De quatro? Vou ver quem é o “especialista”. É Bolívar Lamounier, apresentado como “cientista político”, simplesmente. Pobres leitores do Globo. Talvez eles imaginem que Lamounier seja um analista “isento” e não, como é, um antigo militante do PSDB. O que Lamounier tem a dizer sobre Robson Marinho, de seu partido, mantido há tantos anos no Tribunal de Contas do Estado mesmo sob evidências cabais de contas secretas na Suíça? Então ficamos assim: o Globo quer que alguém bata em Dirceu e vai procurar esta pessoa no PSDB. Diz que ela é “especialista”, para lhe conferir autoridade. Só não avisa seu leitor de que o “especialista” pertence ao PSDB. Num certo momento, pouco mais de dez anos atrás, as vidas de Joaquim Barbosa e José Dirceu se cruzaram. Estavam em situação diferente da atual. Barbosa batalhava, sôfrego, por uma vaga no STF, e Dirceu era um ministro poderoso. Algum tempo depois, no Mensalão, os papeis tinham mudado. Barbosa era Deus e Dirceu o demônio. Nos últimos meses, em mais um giro da roda, Barbosa era o homem que podia fazer de Dirceu um presidiário em tempo integral, mesmo sob a reprovação de quase todos os seus colegas de STF – e fez. Agora, Barbosa parte para um futuro que promete trazer dinheiro e status em grandes quantidades. Dirceu é uma incógnita: como a temporada na prisão o afetou? Como a posteridade tratará dois homens tão diferentes mas que compartilharam uma mesma história de forma tão intensa? Representam visões tão opostas que um haverá de aparecer como vencedor e o outro como vencido nos livros de história. Qual o vencedor, qual o vencido? Façam suas apostas, amigos. Tenho a minha. (Paulo Nogueira)

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Os Homens Vazios T. S. Eliot (Tradução de Heber Costa) I Somos os homens vazios. Somos os homens empalhados. Tombando juntos com capacetes cheios de palha. Que desgraça! Nossas vozes ressecadas, quando sussurram juntas, são mansas e incompreensíveis como o vento na grama seca ou ratos por sobre os cacos de nossa adega consumida. Forma sem formato, sombra sem cor, Força paralisada num gesto sem movimento. Aqueles que viram com os próprios olhos o Reino da Morte. Lembrem-se de nós — se é que lembrarão — não como almas perdidas e violentas, mas como os homens vazios. Os homens empalhados.

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'Enquanto se vê um Joaquim Barbosa reluzente, com ares de estrela de Hollywood, se despedindo do STF com selfies, José Dirceu é fotografado claramente abatido a caminho do seu emprego', constata Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo; 'Em sete meses de prisão por um capricho de JB, o magistrao fazia coisas como dar um giro pela Europa e ver num camarote a abertura da Copa do Mundo, e Dirceu desfrutava o que a mídia chamava de "regalias" da Papuda'

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É o início da era pós-JB no STF, e recuperar a credibilidade será um desafio de anos. Sob Barbosa, o Supremo politizou de tal forma a justiça que você sabia o voto de cada um dos juízes muito antes que fosse proferido. A reconstrução do STF terá que se dar também nos detalhes. Que sentido faz, por exemplo, o palavreado pomposo, solene, muitas vezes indecifrável e ridículo dos juízes? Eles têm que se expressar num português compreensível para todos. Nas sociedades mais avançadas, não se admite que um juiz use uma linguagem que não seja entendida pela voz rouca das ruas. A agenda é portentosa. É necessário que surjam inovadores entre as lideranças jurídicas brasileiras para que seja feito o trabalho imperioso de modernização. Por ora, a prioridade é, naturalmente, a reconstrução do STF. O atual sistema de indicação se revelou um formidável fracasso: basta olhar para uma indicação de FHC, Gilmar Mendes, e outra de Lula, Joaquim Barbosa. Está claro que é preciso achar um novo jeito de nomear juízes. O mais sensato é examinar quais são as melhores práticas internacionais. Pior que a brasileira provavelmente não há. No curto prazo a questão é restaurar as ruínas deixadas por Barbosa. Ele se deixou levar tanto pela adulação interesseira da mídia que em certo momento parecia capaz de subir à mesa de reunião do STF e, como Leonardo di Caprio em Titanic, gritar, a toga tremulando como capa de super-heroi: “Sou o rei do universo”. As primeiras decisões depois de JB geram sentimentos ambíguos. No caso de Dirceu, a mensagem é boa. Barbosa vinha sendo absurdamente injusto com Dirceu ao não lhe permitir o trabalho fora da Papuda. Isso foi corrigido. Os 9 votos a 1 mostram quanto era precária a argumentação de Barbosa. No caso de Genoino, ao qual foi negada a prisão domiciliar, a mensagem é confusa. Ficou a sensação de que alguns juízes temeram que favorecer num mesmo dia Dirceu e Genoino seria demais. Poderia ganhar força a imagem de um Supremo “petista”. Sob essa ótica, o que se viu foram votos menos técnicos e mais de conveniência, para infortúnio de Genoino. Barroso, o relator, alegou “isonomia”. Outros presos na mesma situação de Genoino estariam sendo injustiçados. A melhor resposta a esta estranha tese veio de Miruna, a filha de Genoino. Numa carta ao pai, escrita no fragor da sentença, ela notou: “Que mundo é esse, meu Deus, em que as pessoas querem igualar a injustiça e não a justiça?” Num português claro, simples, sem magníficas pomposidades, Miruna disse numa frase mais que todos os juízes. É uma prova a mais de como será longa a jornada para a construção de uma justiça à altura do que o Brasil merece.

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Julgamento encerrado; Supremo decide por 9 votos a 1 que ex-presidente do PT José Dirceu tem direito a trabalho externo, em razão de ter sido condenado em regime semiaberto; plenário joga no lixo da história decisão autocrática do presidente demissionário da corte, Joaquim Barbosa, que negou direito a ele; votação poderia ter sido 10 a 0, porque decano Celso de Melo concordou com a tese defendida pelo relator Luiiz Roberto Barroso, mas manifestou divergência; sob a presidência de Ricardo Lewandowski - Barbosa não se deu ao trabalho de ir ao plenário defender sua posição -, corte concedeu ao relator Barroso a decisão sobre os pedidos de trabalho dos demais condenados, entre eles ex-tesoureiro Delúbio Soares e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha; Estado de Direito resgatado de maneira inequívoca

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247 - Foi protocolada nesta quarta-feira (18), em dez dos 11 gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal a carta de "Apelo Público ao STF, em defesa da Justiça e do Estado de Direito", documento assinado por 300 intelectuais, entre juristas, escritores e cientistas políticos, que apela aos juízes do Supremo para que "corrijam" as arbitrariedades praticadas pelo presidente demissionário da corte, Joaquim Barbosa, na execução das penas em regime semiaberto estabelecidas na AP 470. Apenas no gabinete de Barbosa, o documento não foi entregue. A comissão foi composta por Samuel Pinheiro Guimarães, diplomata e professor, representando intelectuais e artistas que subscreveram a carta; Humberto Costa, senador, representando os parlamentares; Pastora Romi Márcia Bencke, coordenadora do CONIC, representando os religiosos; Misa Boito, dirigente do PT, representando os militantes e dirigentes partidários que subscreveram a carta; Ana Morais, representando os jovens, e Alexandre Conceição, do MST, representando militantes e dirigentes dos movimentos sociais. Segundo o texto, o "Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao invés de cumprir as decisões dessa Suprema Corte, nega direitos a alguns sentenciados, desrespeitando a decisão do próprio pleno do STF e a jurisprudência do STJ quanto ao cumprimento do regime semiaberto". A tese central do documento é o de que a perseguição empreendida por Barbosa contra os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoíno, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, proibidos de exercer trabalho externo durante o cumprimento de suas penas prejudica "dezenas de milhares de famílias de sentenciados que cumprem penas em regime semiaberto, trabalhando para sustentar suas mães, esposas e filhos". Abaixo texto da Carta e as assinaturas: APELO PÚBLICO AO STF, EM DEFESA DA JUSTIÇA E DO ESTADO DE DIREITO Senhores ministros, O Brasil assiste perplexo à escalada de arbitrariedades cometidas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Já não se trata de contestar o resultado do julgamento da chamada AP 470 – embora muitos de nossos pátrios juristas ainda discutam inovações polêmicas daquele julgamento, como a chamada “teoria do domínio do fato”, por substituir a presunção de inocência pela presunção de culpabilidade. O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao invés de cumprir as decisões dessa Suprema Corte, nega direitos a alguns sentenciados, desrespeitando a decisão do próprio pleno do STF e a jurisprudência do STJ quanto ao cumprimento do regime semiaberto. Com isso ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro, pois, aceito o precedente, cria-se jurisprudência não somente em desfavor dos presos e sentenciados, mas contrária ao espírito democrático que rege as leis de execução penal, inclusive. É o caso de sua exigência de cumprimento em regime fechado de um sexto da pena de réus condenados a uma sanção a ser iniciada no regime semiaberto. Adotada, à revelia de entendimento do pleno desse Supremo Tribunal Federal, tendo como alvo os sentenciados, todos ao regime semiaberto, inclusive Delúbio Soares, João Paulo Cunha, José Dirceu de Oliveira e Silva e José Genoíno, levará angustia e desespero não somente a eles e seus familiares, mas a dezenas de milhares de famílias de sentenciados que cumprem penas em regime semiaberto, trabalhando para sustentar suas mães, esposas e filhos. É preciso que o plenário do Supremo Tribunal Federal impeça a continuidade dessa agressão ao Estado de Direito Democrático. Concitamos, portanto, os Senhores Ministros integrantes dessa Corte Constitucionalde Justiça a que revejam e corrijam tal violação de direitos praticada pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, acatando o agravo impetrado pelos advogados dos réus. O desrespeito aos direitos de um único cidadão coloca em risco o direito de todos, e o Brasil já sofreu demais nas mãos de quem ditava leis e atos institucionais, atacando os mais elementares direitos democráticos. Os signatários: Adriana Facina, antropóloga / Museu Nacional Adriana Nalesso, vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro Adriano Diogo, deputado estadual PT/SP Alessandra Dadona, Secretaria de Movimentos Populares e Políticas Setoriais Alex Martins, Presidente da OAB de Volta Redonda –RJ Alexandre Cesar Costa Teixeira, coordenador do Núcleo do Barão de Itararé do RJ Aline Amorim Cavalcanti Rolandi, bancária Aline Sasahara, documentarista Alípio Freire, jornalista Almir Aguiar, presidente Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro Altamiro Borges, jornalista Aluisio Almeida Schumacher, professor universitário e economista Alvaro Luis Carneiro, Jornalista Ana Corbisier, socióloga Ana Laura dos Reis Corrêa, professora da Universidade de Brasília. Ana Maria dos Santos Cardoso, educadora social Ana Maria Müller, advogada Ana Perugini, deputada estadual PT/SP Ana Rita, senadora PT/ES e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal André Klotzel, diretor e roteirista cinematográfico André Rota Sena, advogado André Tokarski, secretário de juventude do PCdoB André Tomio Lopes Amano, pós-graduando da FFLCH/USP Andrea Maria Altino de Campos Loparic, Profa. Senior do Dep. de Filosofia FFLCH/USP Andrei Koerner, professor do depto. de Ciência Política IFCH-Unicamp Aníbal Diniz, senador PT/AC Anselmo de Jesus, deputado federal PT/RO Antonio Martins, jornalista Antonio Mentor, deputado estadual PT/SP Antonio Neiva, membro do diretório estadual PT-RJ Antonio Othon Pires Rolim, economista Araken Vaz Galvão, escritor Armando Boito, professor de Ciência Política da Unicamp Arthur Poerner, escritor, jornalista e advogado Artur Bruno, deputado federal PT/CE Artur Henrique da Silva Santos, secretário municipal do Trabalho da Prefeitura de São Paulo Artur Scavone, jornalista AtonFon Filho, advogado Beatriz Labaki, socióloga Bepe Damasco, jornalista Beth Sahão, deputada estadual PT/SP Beto Almeida, jornalista Campos Machado, deputado estadual e líder PTB/SP Carina Vitral, presidenta da União Estadual dos Estudantes de São Paulo Carlos Alberto Valadares, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação Carlos Augusto Abicalil, ex-deputado federal PT/MT, mestre em gestão de políticas públicas Carlos Enrique Ruiz Ferreira, professor universitário Carlos Gilberto Pereira, metalúrgico aposentado e anistiado político Carlos Lungarzo, professor titular aposentado da Unicamp Carlos Neder, deputado estadual PT/SP Carlos Odas, Coordenador de juventude do governo do Distrito Federal Cassio Nogueira da Conceição, membro da Executiva Nacional da JPT e do Diretório Nacional do PT Celso Horta, jornalista Chico César, cantor Chico Diaz, Ator Cid Barbosa Lima Júnior, engenheiro civil Cilene Marcondes, jornalista Clarisse Abujamra, Diretora de Teatro Cláudio José Oliveira, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói Conceição Aparecida Pereira Rezende, psicóloga Consuelo de Castro, dramaturga Dalva Figueiredo, deputada federal PT/AP Danilo Camargo, advogado Danilo Vianna Lopes, vice-presidente nacional da União Brasileira de Estudantes Secundaristas DarbyIgayara, presidente CUT-RJ David Stival, professor universitário Débora Duboc, atriz Décio Lima, deputado federal PT/SC Denise Paraná, jornalista Dermeval Saviani, professor emérito da UNICAMP e pesquisador emérito do CNPq. Dilson Marcon, deputado federal PT/RS Dr. Rosinha, deputado federal PT/PR Durval Ângelo, deputado estadual PT/MG e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG Edison Munhoz, membro da executiva Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro Edison Tessele, advogado Edson Santos, deputado federal PT/RJ Eduardo Fagnani, economista e professor do Instituto de Economia da Unicamp Eduardo Suplicy, senador PT/SP Elói Pietá, ex-prefeito de Guarulhos Elzira Vilela, médica Emilia Maria Mendonça de Morais, professora aposentada da UFPB Recife - PE EmiliaViotti da Costa, Professora Universitária - USP e Universidade de Yale (USA) Emir Sader, sociólogo Enio Tatto, deputado estadual PT/SP Enzo Luis Nico Jr, geólogo Eric Nepomuceno, escritor Erik Bouzan, estudante de Gestão de Políticas Públicas- USP e secretário municipal da JPT Erika Mazon, jornalista Erminia Maricato, arquiteta e urbanista Esther Bemerguy de Albuquerque, economista Fábio Lau, jornalista e editor de Conexão Jornalismo Fátima Cleide, servidora pública e ex-senadora PT/RO Felipe Lindoso, antropólogo Fernando Morais, jornalista e escritor Fernando Nogueira da Costa, economista Fernando Pacheco, economista GaudencioFrigotto, professor da UERJ Geniberto Campos, médico cardiologista Geraldo Cruz, deputado estadual PT/SP GersonBittencourt, deputadoestadual PT/SP Gilberto Nahum, jornalista Gilson Caroni Filho, professor universitário Glauber Piva, produtor cultural Guiomar Silva Lopes, médica e coordenadora de políticas para idosos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo Guto Pires, jornalista Hamilton Pereira, deputado estadual PT/SP Hélcio Antônio Silva, deputado federal PT/SP Heloísa Fernandes, socióloga Henrique Fontana, deputadofederal PT/RS HerschBasbaum, escritor Herta VicciPidner, professora universitária Hildegard Angel, jornalista Hugo Carvana, ator Humberto Costa, senador PT/PE Iara Bernardi, deputado federal PT/SP Inácio Arruda, senador do PCdoB/CE Iriny Lopes, deputada federal PT/ES Izaias Almada, escritor e dramaturgo Jacy Afonso - Executiva CUT Nacional Jaime Cesar Coelho, Professor Jean Tible, professor Jefferson Lima, secretário Nacional de Juventude do PT João Antonio de Moraes, presidente da Federação Única dos Petroleiros João Batista Barbosa Silva, membro do PT/PA João Capiberibe, ex-governador do Amapá e senador PSB/AP João Cyrino, Conselheiro Universitário da UFG e Diretor do DCE-UFG João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical João Paulo Lima, deputado federal PT/PE João Paulo Rillo - Dep Estadual PT/SP João Paulo Soares, jornalista João Pedro Stédile, coordenador do MST e Via Campesina Brasil João Vicente Augusto Neves, advogado e secretário de Assuntos Jurídicos e da Cidadania de Franco da Rocha/SP João Vicente Goulart, presidente do Instituto João Goulart Joaquim Cartaxo, arquiteto, Fortaleza/Ceará Joceli Jaison José Andrioli, coordenador nacional do MAB (Movimento de Atingidos por Barragens) José Antonio Garcia Lima, membro da executiva CUT-RJ José Augusto Valente, engenheiro José Ivo Vannuchi, advogado e ex-prefeito São Joaquim da Barra - SP José Luiz Deu Roio, consultor José Maria Rangel, presidente do Sindicato dos Petroleiros do Norte-Fluminense José Roberto Pereira Novaes, professor UFRJ José Zico Prado, deputado estadual PT/SP Julia Helena Barbosa Costa Afonso, estudante Juliana Borges da Silva, secretária Municipal de Mulheres do PT São Paulo Juliana Cardoso, vereadora PT/SP Júlio Turra, membro Comissão Executiva Nacional da CUT Ladislau Dowbor, economista Lafaiete Neves, professor aposentado da Universidade Federal do Paraná Laura Tavares, Professora Laurindo Lalo Leal Filho, jornalista e professor Lauro César Muniz, dramaturgo Leonardo Boff, teólogo, escritor e professor Leopoldino Ferreira de Paula Martins, Coordenador do Sindicato dos Petroleiros/MG e diretor da FUP Leopoldo Vieira, servidor público Lia Ribeiro, jornalista Ligia Chiappini Moraes Leite, profa. aposentada da FFLCH USP Ligia Deslandes - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro Lilian Ribeiro, advogada Lincoln Secco, professor titular do Departamento de História/USP Luciana Santos, deputada federal e vice-presidenta nacional do PCdoB Luciano D’Angelo, professor Luci Choinacki, deputada federal, PT/SC Lucila ChebelLabaki, professora Unicamp Lucy Barreto, produtora cultural Luis Antonio Souza da Silva, presidente Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro Luiz Bueno de Aguiar, advogado Luiz Carlos Barreto, cineasta Luiz Carlos Barros Bettarello, médico Luiz Carlos Gomes, físico e professor doutor da USP Luiz Claudio Marcolino, deputado estadual PT/SP Luiz Couto, deputado federal PT/PB Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado Luiz Fernando Lobo, ator e diretor Luiz Pinguelli Rosa, físico, professor universitário Luiz Roberto Simon do Monte, ex-vereador Manoel Cyrillo de Oliveira Netto, publicitário Marcelo Magalhães, publicitário Marcelo Rodrigues, membro da direção da CUT-RJ Marcelo Santa Cruz, advogado, militante dos direitos humanos e vereador de Olinda pelo PT Marcia Miranda, educadora popular, cofundadora e consultora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis Márcio Macedo, deputado federal PT/SE Marcio Meira, antropólogo Marco Aurélio de Souza, deputado estadual PT/SP Marco Aurélio Weissheimer, jornalista Marcos Del Roio, professor da Unesp Margarida Salomão, deputada federal PT/MG MargretAlthuon, economista Maria Aparecida Antunes Horta, professora Maria Aparecida da Silva Abreu, secretária nacional de Combate ao Racismo do PT Maria Aparecida de Jesus, Chefe de gabinete do Deputato Estadual Durval Ângelo Maria Aparecida Dellinghausen Motta Maria Cecília Velasco e Cruz, professora doutora da UFBA Maria Cristina Fernandes de Oliveira, contadora e assessora parlamentar Maria da Conceição Tavares, Economista Maria da Piedade Peixoto dos Santos Maria do Carmo Lara, Ex-prefeita de Betim MG Maria do Socorro Diógenes, Professora Maria Fernanda Coelho, servidora da Caixa Maria Fernanda Seibel, advogada Maria Inês Nassif, jornalista Maria José Silveira, escritora Maria Lucia Alves Ferreira, produtora cultural Maria Lúcia Prandi, deputada federal PT/SP e presidente do Diretório Municipal do PT de Santos/SP. Maria Luiza de Carvalho Armando, professora aposentada da UFRGS Maria Luiza Franco Busse, Jornalista Maria Luiza Tonelli, advogada e professora Maria Regina Sousa, aposentada Piauí Maria Silvia Portela de Castro, socióloga Maria Victoria de Mesquita Benevides, cientista política Marilena Chauí, filósofa Marilia Guimarães, Presidente da Rede Internacional de Intelectuais, Artistas e Movimentos Sociais em defesa da Humanidade – Capítulo Brasileiro Marilza de Melo Foucher, jornalista e economista MarkusSokol, membro Diretório Nacional – PT Marlos Bessa Mendes da Rocha, Professor associado da UFJF Michel ChebelLabaki Junior, engenheiro Mina Nahum, aposentada MisaBoito, membro Diretório Estadual – PT/SP Morgana Eneile, gestora cultural e assessora parlamentar da comissão de cultura Alerj Nelson Canesin, sociólogo Nelson Pellegrino, deputado federal PT/BA Osmar Prado, ator Padre Ton, deputado federal PT/RO Padre João, deputado federal PT/MG Paulo Faria - Dramaturgo e Diretor de Teatro Paulo Paim, senador PT/RS Paulo Roberto Feldmann, economista e professor da USP Paulo Roberto Ribeiro, jornalista Paulo Serpa, antropólogo Pedro Martinez, estudante de Direito Pio Perreira dos Santos, Médico Policarpo, deputado federal PT/DF Regina Elza Solitrenick, médica Regina Galdino, diretora teatral Regina Célia Reyes Novaes, professora UFRJ Renan Alencar, presidente da UJS Renata Silveira Corrêa, economista Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB Renato Simões, deputado federal PT/SP Ricardo Abreu, secretário de Relações Internacionais do PCdoB Ricardo Gebrim, advogado, Consulta Popular Roberto Requião, ex-governador do Paraná e senador PMDB/PR Rodrigo de Sousa Soares, advogado Rogério Sottili, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo Romi Marcia Bencke, pastore Ronald Luiz dos Santos, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes Roque Barbieri, deputado estadual PTB/SP Rose Nogueira, Jornalista e defensora dos Direitos Humanos Roseli Coelho, socióloga, professora Escola de Sociologia e Política Rossana Lana, jornalista Rubem Murilo Leão Rego, professor livre docente da Unicamp Rui Falcão, deputado estadual PT/SP e Presidente Nacional do PT Samara Carvalho, bancária Samuel Pinheiro Guimarães, diplomata Sebastião Velasco e Cruz, professor titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp Sérgio Magalhães Gianetto, presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro Sergio Mamberti, ator Sergio Muniz, documentarista Silas Cardoso de Souza, advogado Silvana Barolo, socióloga Silvia Contreras, socióloga - BH/MG Simão Pedro Chiovetti, sociólogo, deputado estadual PT/SP e Secretário Municipal de Serviços da PMSP Solange de Souza, historiadora do CEDEM/ Unesp Stella Bruna Santo, advogada Suzana Guerra Albornoz, escritora e professora universitária Syr-Daria Carvalho Mesquita, coordenadora geral da Articulação de Lésbicas - Artlés Takao Amano, advogado e membro da Comissão da Verdade da OAB/SP Tania Cristina Barros Aguiar Tania Nahum, advogada Tata Amaral, cineasta Tatiana Oliveira, cientista política e militante da MMM-RJ Telma de Souza, deputado estadual PT/SP Teresinha Pinto, PT/SP Theotonio dos Santos, economista Thiago Barreto, secretário executivo adjunto da ABRASCO Thiago Rogerio Kimura, estudante Thomaz Ferreira Jensen, economista Tito – deputado estadualPT/SP Toni Reis, secretário de educação e ex-presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) Tuca Moraes, atriz e produtora Úrsula Prudente Oliveira , membro da Frente Popular de Lutas - Barra Mansa, RJ Vagner Freitas, presidente da nacional da CUT Valéria Moraes, economista Valmir Assunção, deputado federal PT/BA Vanessa Grazziotin, senadora PCdoB/AM Venício A. de Lima, professor universitário e jornalista Vera Claudino, secretária Vicente Candido, deputado federal PT/SP Vicente Paulo da Silva, deputado federal PT/SP e líder do PT na Câmara Virgílio de Mattos, Professor MG Virna Pereira Teixeira, professora e membro do Diretório Nacional do PT Vitor Carvalho, membro da executiva da CUT Nacional Vitor Quarenta, secretário geral da União Estadual dos Estudantes de São Paulo Wadih Damous, advogado Wagner Homem, Escritor Walnice Nogueira Galvão, professora de letras/USP Wanderley Guilherme dos Santos, professor titular de Teoria Política (aposentado) da UFRJ Waquíria Leão Rêgo, professora Titular de Teoria Social IFCH - Unicamp Washington Luiz Cardoso Siqueira, presidente do diretório estadual do PT-RJ Wellington Dias, Senador PT/PI Wesley Caçador Soares, médico Wilma Ary, jornalista Wolf Gauer, diretor de cinema Zé de Abreu, ator Zenaide Lustosa, funcionária pública federal

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Novo relator da Ação Penal 470, o ministro Luis Roberto Barroso pretende apresentar seu relatório sobre os pedidos de trabalho externo dos condenados no processo ainda no mês de junho; caso não o faça, situações à margem da lei, criadas por Joaquim Barbosa, se prorrogarão por mais 40 dias, durante o recesso do Poder Judiciário; a pressa tem também um aspecto positivo, pois dará a todos os ministros do STF a oportunidade de se manifestar em plenário sobre as arbitrarieades do atual presidente; tendência é que presos em regime semiaberto, como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, possam cumprir o regime ao qual foram condenados e tenham direito ao trabalho externo; Barbosa deve perder de goleada por 10 a 1

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, deixou, nesta terça-feira (16), a relatoria dos processos de execução penal dos condenados na AP-470. Ele alegou que os advogados envolvidos no processo passaram a atuar de forma política e deixaram de se valer de argumentos jurídicos. Após redistribuição, determinada pelo vice-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, os processos ficaram sob a responsabilidade do ministro Luiz Roberto Barroso. Barbosa argumentou que o confronto com o advogado de José Genoíno, Luiz Fernando Pacheco, ocorrido na semana passada da tribuna do STF, como fator culminante na decisão. Ele informou ter entrado com representação criminal contra o profissional nesta manhã, motivada por supostas ameaças proferidas pelo advogado. “Assim, julgo que a atitude juridicamente mais adequada neste momento é afastar-me da relatoria de todas as execuções penais oriundas da Ação Penal 470”, declarou. Aposentadoria - No dia 29 de maio, Barbosa anunciou em plenário que abandonaria o cargo de ministro e a Presidência da Corte. Pelo critério da aposentadoria compulsória aos 70 anos, idade máxima para o trabalho no Judiciário, ele poderia permanecer como ministro até outubro de 2024. Indicado para o cargo pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, Barbosa coleciona polêmicas por sua atuação no STF. No repertório, discussões públicas com ministros, jornalistas, broncas em representantes da magistratura e muitas críticas sobre suas decisões. Principalmente em relação à AP-470. Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias

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247 – Um manifesto assinado por 300 intelectuais, entre juristas, escritores e cientistas políticos apela aos juízes do Supremo Tribunal Federal para que "corrijam" as arbitrariedades praticadas pelo presidente demissionário da corte, Joaquim Barbosa, na execução das penas em regime semiaberto estabelecidas na AP 470, o chamado mensalão. - O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao invés de cumprir as decisões dessa Suprema Corte, nega direitos a alguns sentenciados, desrespeitando a decisão do próprio pleno do STF e a jurisprudência do STJ quanto ao cumprimento do regime semiaberto, assinalam. "Com isso, ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro". A tese central do documento é o de que a perseguição empreendida por Barbosa contra os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoíno, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, proibidos de exercer trabalho externo durante o cumprimento de suas penas prejudica "dezenas de milhares de famílias de sentenciados que cumprem penas em regime semiaberto, trabalhando para sustentar suas mães, esposas e filhos. Milhares de famílias dependem dos salários deles para sobreviver". O argumento é semelhante ao do advogado de José Genoino, que foi expulso da tribuna do STF, a mando de Barbosa, por seguranças, quando expunha sua defesa. Abaixo, o manifesto dos intelectuais: APELO PÚBLICO AO STF, EM DEFESA DA JUSTIÇA E DO ESTADO DE DIREITO Senhores ministros, O Brasil assiste perplexo à escalada de arbitrariedades cometidas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Já não se trata de contestar o resultado do julgamento da chamada AP 470 – embora muitos de nossos pátrios juristas ainda discutam inovações polêmicas daquele julgamento, como a chamada "teoria do domínio do fato", por substituir a presunção de inocência pela presunção de culpabilidade. O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao invés de cumprir as decisões dessa Suprema Corte, nega direitos a alguns sentenciados, desrespeitando a decisão do próprio pleno do STF e a jurisprudência do STJ quanto ao cumprimento do regime semiaberto. Com isso ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro, pois, aceito o precedente, cria-se jurisprudência não somente em desfavor dos presos e sentenciados, mas contrária ao espírito democrático que rege as leis de execução penal, inclusive. É o caso de sua exigência de cumprimento em regime fechado de um sexto da pena de réus condenados a uma sanção a ser iniciada no regime semiaberto. Adotada, à revelia de entendimento do pleno desse Supremo Tribunal Federal, tendo como alvo os sentenciados, todos ao regime semiaberto, inclusive Delúbio Soares, João Paulo Cunha, José Dirceu de Oliveira e Silva e José Genoíno, levará angustia e desespero não somente a eles e seus familiares, mas a dezenas de milhares de famílias de sentenciados que cumprem penas em regime semiaberto, trabalhando para sustentar suas mães, esposas e filhos. É preciso que o plenário do Supremo Tribunal Federal impeça a continuidade dessa agressão ao Estado de Direito Democrático. Concitamos, portanto, os Senhores Ministros integrantes dessa Corte Constitucional de Justiça a que revejam e corrijam tal violação de direitos praticada pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, acatando o agravo impetrado pelos advogados dos réus. O desrespeito aos direitos de um único cidadão coloca em risco o direito de todos, e o Brasil já sofreu demais nas mãos de quem ditava leis e atos institucionais, atacando os mais elementares direitos democráticos. Os signatários: Adriana Facina, antropóloga / Museu Nacional Adriana Nalesso, vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro Adriano Diogo, deputado estadual PT/SP Alessandra Dadona, Secretaria de Movimentos Populares e Políticas Setoriais Alex Martins, Presidente da OAB de Volta Redonda – RJ Alexandre Cesar Costa Teixeira, coordenador do Núcleo do Barão de Itararé do RJ Aline Amorim Cavalcanti Rolandi, bancária Aline Sasahara, documentarista Alípio Freire, jornalista Almir Aguiar, presidente Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro Altamiro Borges, jornalista Aluisio Almeida Schumacher, professor universitário e economista Alvaro Luis Carneiro, Jornalista Ana Corbisier, socióloga Ana Laura dos Reis Corrêa, professora da Universidade de Brasília. Ana Maria dos Santos Cardoso, educadora social Ana Maria Müller, advogada Ana Perugini, deputada estadual PT/SP Ana Rita, senadora PT/ES e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal André Klotzel, diretor e roteirista cinematográfico André Rota Sena, advogado André Tokarski, secretário de juventude do PCdoB André Tomio Lopes Amano, pós-graduando da FFLCH/USP Andrea Maria Altino de Campos Loparic, Profa. Senior do Dep. de Filosofia FFLCH/USP Andrei Koerner, professor do depto. de Ciência Política IFCH-Unicamp Aníbal Diniz, senador PT/AC Anselmo de Jesus, deputado federal PT/RO Antonio Martins, jornalista Antonio Mentor, deputado estadual PT/SP Antonio Neiva, membro do diretório estadual PT-RJ Antonio Othon Pires Rolim, economista Araken Vaz Galvão, escritor Armando Boito, professor de Ciência Política da Unicamp Arthur Poerner, escritor, jornalista e advogado Artur Bruno, deputado federal PT/CE Artur Henrique da Silva Santos, secretário municipal do Trabalho da Prefeitura de São Paulo Artur Scavone, jornalista Aton Fon Filho, advogado Beatriz Labaki, socióloga Bepe Damasco, jornalista Beth Sahão, deputada estadual PT/SP Campos Machado, deputado estadual e líder PTB/SP Carina Vitral, presidenta da União Estadual dos Estudantes de São Paulo Carlos Alberto Valadares, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação Carlos Augusto Abicalil, ex-deputado federal PT/MT, mestre em gestão de políticas públicas Carlos Enrique Ruiz Ferreira, professor universitário Carlos Gilberto Pereira, metalúrgico aposentado e anistiado político Carlos Lungarzo, professor titular aposentado da Unicamp Carlos Neder, deputado estadual PT/SP Carlos Odas, Coordenador de juventude do governo do Distrito Federal Cassio Nogueira da Conceição, membro da Executiva Nacional da JPT e do Diretório Nacional do PT Celso Horta, jornalista Chico César, cantor Chico Diaz, Ator Cid Barbosa Lima Júnior, engenheiro civil Cilene Marcondes, jornalista Clarisse Abujamra, Diretora de Teatro Cláudio José Oliveira, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói Conceição Aparecida Pereira Rezende, psicóloga Consuelo de Castro, dramaturga Dalva Figueiredo, deputada federal PT/AP Danilo Camargo, advogado Danilo Vianna Lopes, vice-presidente nacional da União Brasileira de Estudantes Secundaristas Darby Igayara, presidente CUT-RJ David Stival, professor universitário Débora Duboc, atriz Décio Lima, deputado federal PT/SC Denise Paraná, jornalista Dermeval Saviani, professor emérito da UNICAMP e pesquisador emérito do CNPq. Dilson Marcon, deputado federal PT/RS Dr. Rosinha, deputado federal PT/PR Durval Ângelo, deputado estadual PT/MG e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG Edison Munhoz, membro da executiva Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro Edison Tessele, advogado Edson Santos, deputado federal PT/RJ Eduardo Fagnani, economista e professor do Instituto de Economia da Unicamp Eduardo Suplicy, senador PT/SP Elói Pietá, ex-prefeito de Guarulhos Elzira Vilela, médica Emilia Maria Mendonça de Morais, professora aposentada da UFPB Recife - PE Emilia Viotti da Costa, Professora Universitária - USP e Universidade de Yale (USA) Emir Sader, sociólogo Enio Tatto, deputado estadual PT/SP Enzo Luis Nico Jr, geólogo Eric Nepomuceno, escritor Erik Bouzan, estudante de Gestão de Políticas Públicas- USP e secretário municipal da JPT Erika Mazon, jornalista Erminia Maricato, arquiteta e urbanista Esther Bemerguy de Albuquerque, economista Fábio Lau, jornalista e editor de Conexão Jornalismo Fátima Cleide, servidora pública e ex-senadora PT/AC Felipe Lindoso, antropólogo Fernando Morais, jornalista e escritor Fernando Nogueira da Costa, economista Fernando Pacheco, economista Gaudencio Frigotto, professor da UERJ Geniberto Campos, médico cardiologista Geraldo Cruz, deputado estadual PT/SP Gerson Bittencourt, deputado estadual PT/SP Gilberto Nahum, jornalista Gilson Caroni Filho, professor universitário Glauber Piva, produtor cultural Guiomar Silva Lopes, médica e coordenadora de políticas para idosos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo Guto Pires, jornalista Hamilton Pereira, deputado estadual PT/SP Hélcio Antônio Silva, deputado federal PT/SP Heloísa Fernandes, socióloga Henrique Fontana, deputado federal PT/RS Hersch Basbaum, escritor Herta Vicci Pidner, professora universitária Hildegard Angel, jornalista Hugo Carvana, ator Humberto Costa, senador PT/PE Iara Bernardi, deputado federal PT/SP Inácio Arruda, senador do PCdoB/CE Iriny Lopes, deputada federal PT/ES Izaias Almada, escritor e dramaturgo Jacy Afonso - Executiva CUT Nacional Jaime Cesar Coelho, Professor Jean Tible, professor Jefferson Lima, secretário Nacional de Juventude do PT João Antonio de Moraes, presidente da Federação Única dos Petroleiros João Batista Barbosa Silva, membro do PT/PA João Capiberibe, ex-governador do Amapá e senador PSB/AP João Cyrino, Conselheiro Universitário da UFG e Diretor do DCE-UFG João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical João Paulo Lima, deputado federal PT/PE João Paulo Rillo - Dep Estadual PT/SP João Paulo Soares, jornalista João Pedro Stédile, coordenador do MST e Via Campesina Brasil João Vicente Augusto Neves, advogado e secretário de Assuntos Jurídicos e da Cidadania de Franco da Rocha/SP João Vicente Goulart, presidente do Instituto João Goulart Joceli Jaison José Andrioli, coordenador nacional do MAB (Movimento de Atingidos por Barragens) José Antonio Garcia Lima, membro da executiva CUT-RJ José Augusto Valente, engenheiro José Ivo Vannuchi, advogado e ex-prefeito São Joaquim da Barra - SP José Luiz Deu Roio, consultor José Maria Rangel, presidente do Sindicato dos Petroleiros do Norte-Fluminense José Roberto Pereira Novaes, professor UFRJ José Zico Prado, deputado estadual PT/SP Julia Helena Barbosa Costa Afonso, estudante Juliana Borges da Silva, secretária Municipal de Mulheres do PT São Paulo Juliana Cardoso, vereadora PT/SP Júlio Turra, membro Comissão Executiva Nacional da CUT Ladislau Dowbor, economista Lafaiete Neves, professor aposentado da Universidade Federal do Paraná Laura Tavares, Professora Laurindo Lalo Leal Filho, jornalista e professor Lauro César Muniz, dramaturgo Leonardo Boff, teólogo, escritor e professor Leopoldino Ferreira de Paula Martins, Coordenador do Sindicato dos Petroleiros/MG e diretor da FUP Leopoldo Vieira, servidor público Lia Ribeiro, jornalista Ligia Chiappini Moraes Leite, profa. aposentada da FFLCH USP Ligia Deslandes - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro Lilian Ribeiro, advogada Lincoln Secco, professor titular do Departamento de História/USP Luciana Santos, deputada federal e vice-presidenta nacional do PCdoB Luciano D'Angelo, professor Lucila Chebel Labaki, professora Unicamp Lucy Barreto, produtora cultural Luis Antonio Souza da Silva, presidente Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro Luiz Carlos Barreto, cineasta Luiz Carlos Barros Bettarello, médico Luiz Carlos Gomes, físico e professor doutor da USP Luiz Claudio Marcolino, deputado estadual PT/SP Luiz Couto, deputado federal PT/PB Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado Luiz Fernando Lobo, ator e diretor Luiz Roberto Simon do Monte, ex-vereador Manoel Cyrillo de Oliveira Netto, publicitário Marcelo Magalhães, publicitário Marcelo Rodrigues, membro da direção da CUT-RJ Marcelo Santa Cruz, advogado, militante dos direitos humanos e vereador de Olinda pelo PT Marcia Miranda, educadora popular, cofundadora e consultora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis Márcio Macêdo, deputado federal PT/SE Marcio Meira, antropólogo Marco Aurélio de Souza, deputado estadual PT/SP Marco Aurélio Weissheimer, jornalista Marcos Del Roio, professor da Unesp Margarida Salomão, deputada federal PT/MG Margret Althuon, economista Maria Aparecida Antunes Horta, professora Maria Aparecida da Silva Abreu, secretária nacional de Combate ao Racismo do PT Maria Aparecida de Jesus, Chefe de gabinete do Deputato Estadual Durval Ângelo Maria Aparecida Dellinghausen Motta Maria Cecília Velasco e Cruz, professora doutora da UFBA Maria Cristina Fernandes de Oliveira, contadora e assessora parlamentar Maria da Conceição Tavares, Economista Maria da Piedade Peixoto dos Santos Maria do Carmo Lara, Ex-prefeita de Betim MG Maria do Socorro Diógenes, Professora Maria Fernanda Coelho, servidora da Caixa Maria Fernanda Seibel, advogada Maria Inês Nassif, jornalista Maria José Silveira, escritora Maria Lucia Alves Ferreira, produtora cultural Maria Lúcia Prandi, deputada federal PT/SP e presidente do Diretório Municipal do PT de Santos/ SP. Maria Luiza de Carvalho Armando, professora aposentada da UFRGS Maria Luiza Franco Busse, Jornalista Maria Luiza Tonelli, advogada e professora Maria Regina Sousa, aposentada Piauí Maria Silvia Portela de Castro, socióloga Marilena Chauí, filósofa Marilia Guimarães, Presidente da Rede Internacional de Intelectuais, Artistas e Movimentos Sociais em defesa da Humanidade – Capítulo Brasileiro Marilza de Melo Foucher, jornalista e economista Markus Sokol, membro Diretório Nacional – PT Marlos Bessa Mendes da Rocha, Professor associado da UFJF Michel Chebel Labaki Junior, engenheiro Mina Nahum, aposentada Misa Boito, membro Diretório Estadual – PT/SP Morgana Eneile, gestora cultural e assessora parlamentar da comissão de cultura Alerj Nelson Canesin, sociólogo Nelson Pellegrino, deputado federal PT/BA Osmar Prado, ator Padre Ton, deputado federal PT/RO Padre João, deputado federal PT/MG Paulo Faria - Dramaturgo e Diretor de Teatro Paulo Paim, senador PT/RS Paulo Roberto Feldmann, economista e professor da USP Paulo Roberto Ribeiro, jornalista Paulo Serpa, antropólogo Pedro Martinez, estudante de Direito Pio Perreira dos Santos, Médico Policarpo, deputado federal PT/DF Regina Elza Solitrenick, médica Regina Galdino, diretora teatral Regina Célia Reyes Novaes, professora UFRJ Renan Alencar, presidente da UJS Renata Silveira Corrêa, economista Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB Renato Simões, deputado federal PT/SP Ricardo Abreu, secretário de Relações Internacionais do PCdoB Ricardo Gebrim, advogado, Consulta Popular Roberto Requião, ex-governador do Paraná e senador PMDB/PR Rodrigo de Sousa Soares, advogado Rogério Sottili, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo Ronald Luiz dos Santos, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes Roque Barbieri, deputado estadual PTB/SP Rose Nogueira, Jornalista e defensora dos Direitos Humanos Roseli Coelho, socióloga, professora Escola de Sociologia e Política Rubem Murilo Leão Rego, professor livre docente da Unicamp Rui Falcão, deputado estadual PT/SP e Presidente Nacional do PT Samara Carvalho, bancária Samuel Pinheiro Guimarães, diplomata Sebastião Velasco e Cruz, professor titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp Sérgio Magalhães Gianetto, presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro Sergio Mamberti, ator Sergio Muniz, documentarista Silas Cardoso de Souza, advogado Silvana Barolo, socióloga Silvia Contreras, socióloga - BH/MG Simão Pedro Chiovetti, sociólogo, deputado estadual PT/SP e Secretário Municipal de Serviços da PMSP Solange de Souza, historiadora do CEDEM/ Unesp Stella Bruna Santo, advogada Suzana Guerra Albornoz, escritora e professora universitária Syr-Daria Carvalho Mesquita, coordenadora geral da Articulação de Lésbicas - Artlés Takao Amano, advogado e membro da Comissão da Verdade da OAB/SP Tania Cristina Barros Aguiar Tania Nahum, advogada Tata Amaral, cineasta Tatiana Oliveira, cientista política e militante da MMM-RJ Telma de Souza, deputado estadual PT/SP Teresinha Pinto, PT/SP Theotonio dos Santos, economista Thiago Barreto, secretário executivo adjunto da ABRASCO Thiago Rogerio Kimura, estudante Thomaz Ferreira Jensen, economista Tito – deputado estadual PT/SP Toni Reis, secretário de educação e ex-presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) Tuca Moraes, atriz e produtora Úrsula Prudente Oliveira , membro da Frente Popular de Lutas - Barra Mansa, RJ Vagner Freitas, presidente da nacional da CUT Valéria Moraes, economista Valmir Assunção, deputado federal PT/BA Vanessa Grazziotin, senadora PCdoB/AM Venício A. de Lima, professor universitário e jornalista Vera Claudino, secretária Vicente Candido, deputado federal PT/SP Vicente Paulo da Silva, deputado federal PT/SP e líder do PT na Câmara Virgílio de Mattos, Professor MG Virna Pereira Teixeira, professora e membro do Diretório Nacional do PT Vitor Carvalho, membro da executiva da CUT Nacional Vitor Quarenta, secretário geral da União Estadual dos Estudantes de São Paulo Wadih Damous, advogado Wagner Homem, Escritor Walnice Nogueira Galvão, professora de letras/USP Wanderley Guilherme dos Santos, professor titular de Teoria Política (aposentado) da UFRJ Waquíria Leão Rêgo, professora Titular de Teoria Social IFCH - Unicamp Washington Luiz Cardoso Siqueira, presidente do diretório estadual do PT-RJ Wellington Dias, Senador PT/PI Wesley Caçador Soares, médico Wilma Ary, jornalista Wolf Gauer, diretor de cinema Zé de Abreu, ator Zenaide Lustosa, funcionária pública federal

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João Fellet - Da BBC Brasil em Brasília Versão para impressão O presidente do STF, Joaquim Barbosa, confirmou hoje que se desligará da corte em junho Ao anunciar que deixará o Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo mês, o atual presidente da corte, Joaquim Barbosa, voltou a alimentar especulações de que poderá se lançar na política. Mesmo que opte por este caminho, Barbosa não poderá concorrer nas eleições de outubro, já que o prazo para que juízes deixassem seus postos para se candidatar no próximo pleito se encerrou em abril. Ainda assim, segundo analistas ouvidos pela BBC Brasil, o ministro deixará o Supremo com cacife para tentar cargos eletivos. Para João Paulo Peixoto, cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Barbosa conquistou grande popularidade "não só por sua atuação como juiz, mas pelo incorformismo que revela com o status quo atual das instituições brasileiras". "Ele personifica esses protestos que estão na rua, é uma espécie de voz para tudo o que está errado", diz Peixoto. Segundo o professor, caso pudesse disputar as eleições presidenciais em outubro, Barbosa teria boas chances de se eleger. Seu eventual ingresso na política, porém, enfrentaria um importante obstáculo, segundo Peixoto: “Mesmo que isso não seja verdadeiro, poderia parecer que houve uma utilização política do julgamento do mensalão para projetá-lo". A atuação de Barbosa no processo do mensalão – ou Ação Penal 470, um dos julgamentos mais emblemáticos na história do STF – dividiu opiniões. Membros do PT e advogados dos réus disseram que ele conduziu o julgamento de modo autoritário e intransigente. Sua atuação no processo, porém, rendeu-lhe muitos elogios entre parte da opinião pública.

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247 – Caiu! O presidente demissionário do STF, Joaquim Barbosa, acaba de assinar documento de comunicação à corte segundo o qual renuncia ao cargo de relator das execuções penais da AP 470, o chamado mensalão. Em razão da pressão da sociedade, desde a OAB até o manifesto assinado por 300 intelectuais, contra as decisões dele de negar o direito ao trabalho aos presos condenados em regime semiaberto, Barbosa ficou inteiramente isolado e não resistiu. Ele também já anunciou que deixará o cargo de presidente do STF até o final deste mês. Na nota, Barbosa alega que "vários advogados" trocaram argumentos jurídicos por posicionamentos "politicamente" contra ele na "esfera pública". - ''Assim, julgo que a atitude juridicamente mais adequada neste momento é 'afastar-me da relatoria de todas as execuções penais oriundas da AP 470", registrou o juiz que tem fama de justiceiro. Nesta terça, o advogado do ex-presidente do PT José Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, publicou artigo no jornal Folha de S. Paulo criticando duramente as "arbitrariedades" de Barbosa em relação ao seu cliente. O presidente demissionário do STF negou pedido de Dirceu ao trabalho externo e se recusou a levar o caso ao plenário. Na semana passada, Barbosa mandou que seguranças retirassem, à força, o advogado do ex-deputado José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, da tribuna da corte. Ele "rogava" ao juiz para que apresentasse a plenário da corte os pedidos de prisão domiciliar de seu cliente. Divulgado por 247, um manifesto de 300 intelectuais condenou as atitudes de Barbosa, afirmando que ele estaria causando "angústia e desespero" a milhares de famílias que dependem do sustento de presos que trabalham externamente. A partir da decisão de Barbosa no STF, que contrariou toda a jurisprudência do STF sobre o assunto e milhares de concessões de trabalho externo poderiam ser cassadas. Acredita-se, agora, que o juiz que substituir Barbosa na relatoria das execuções penais da AP 470 possa rever a cassação ao direito ao trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e conceder o direito ao trabalho a Dirceu e, também, ao ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha.