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Conclusão de caso Marielle testa Moro no Ministério da Justiça

 O andamento das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes dependem indiretamente de um membro do Governo Jair Bolsonaro (PSL), o ministro da Justiça, Sergio Moro. Após a prisão de dois supostos executores do assassinato, ainda resta saber quem mandou matar a parlamentar. Marielle era uma militante dos direitos humanos e filiada ao PSOL quando foi assassinada com quatro tiros na cabeça, há quase um ano no Rio de Janeiro.

Os entraves para se chegar a conclusão, até o momento, estão sendo apurados pela Polícia Federal, que é subordinada a Moro, em uma investigação que começou ainda no Governo Temer. Há suspeitas de que há uma tentativa de obstruir os trabalhos que são de responsabilidade da Polícia Civil fluminense. Em duas breves manifestações pelos canais oficiais do ministério, Moro disse que a Polícia Federal seguirá “contribuindo com todos os recursos necessários para a continuidade das investigações do crime e das tentativas de obstruí-las”. E que “espera que as prisões e buscas relativas ao assassinato” nesta terça-feira ajudem a elucidar completamente o caso.

“Moro tem de demonstrar que deixa a Polícia Federal trabalhar e que pode responsabilizar qualquer um que estiver envolvido no crime”, avaliou o advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Apesar de ter recebido carta branca do presidente Jair Bolsonaro para trabalhar, Moro já amargou duas derrotas desde que assumiu o ministério, em janeiro. Primeiro, cedeu aos pedidos da classe política e teve de retirar de seu pacote anticrime o delito de caixa dois. Depois, oprimido pela avalanche de críticas de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais e a mando do próprio presidente revogou a nomeação da cientista política Ilona Szabó do Conselho de Política Criminal e Penitenciária.

Além da gravidade de se assassinar uma política com mandato eletivo, o caso tem atraído ainda mais atenção por circundar o presidente Bolsonaro, mesmo que nem ele nem os seus familiares estejam sendo investigados. Um dos presos nesta terça-feira, o policial reformado Ronnie Lessa, é vizinho de Bolsonaro em um condomínio de casas de luxo no Rio de Janeiro. O outro suspeito, o ex-policial Elcio Vieira de Queiroz, tirou uma foto com o presidente em 2011. Assim que a prisão ocorreu, essa imagem começou a circular as redes sociais.

Quando indagado sobre a operação que resultou nas detenções, o presidente primeiro afirmou que não conhecia Marielle, só soube quem ela era após sua morte. Na sequência, disse que espera que se descubra quem mandou matá-lo. Quando candidato à presidência, Bolsonaro foi esfaqueado em um ato de campanha. O autor, Adélio Bispo, foi preso. E, até o momento, a investigação da PF que hoje é subordinada a Moro, concluiu que Adélio agiu sozinho.

Só ao responder uma terceira pergunta, o presidente se manifestou sobre o caso da vereadora. "Espero que realmente a apuração tenha chegado de fato a esse, se é que foram eles os executores, e o mais importante, quem mandou matar". Bolsonaro também comentou o fato de aparecer em uma foto ao lado do ex-policial Elcio Queiroz. "Tenho foto com milhares de policiais civis e militares, com milhares no Brasil todo".

Tentando aproveitar as brechas do caso, a oposição a Bolsonaro tenta emplacar uma CPI para investigar as milícias do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira, parlamentares do PSOL fizeram um ato na Câmara dos Deputados cobrando celeridade nas investigações. O mais enfático na fala foi o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), amigo de Marielle. “Há um grupo político no Rio de Janeiro, em pleno século XXI, que é capaz de matar como forma de fazer política. Isso é inaceitável”.

 Ø  Perguntas sem resposta sobre o assassinato de Marielle e Anderson

 A elucidação dos autores da execução é apenas a primeira etapa da solução do crime. Falta entender as conexões entre outros personagens que a investigação trouxe à tona.

Perguntas sem resposta:

1) Quem é o mandante da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes?

2) Quem vazou informações que alertaram Ronnie Lessa e Élcio Queiroz sobre a operação que os levou para a cadeia nesta terça? Lessa admitiu que já sabia que haveriam buscas e apreensões em sua casas, segundo o MP. Foi flagrado saindo às 4h30 da manhã da sua casa no momento da detenção.

3) Qual é a relação de Lessa e Queiroz com integrantes do grupo Escritório do Crime, presos em 22 de janeiro deste ano? O Escritório atuava na região de Rio das Pedras e era apontado de ter ligações com a morte de Marielle e Anderson.

4) Segundo a denúncia apresentada pelo MP contra Lessa e Queiroz, a execução de Marielle Franco e Anderson Gomes aconteceu por “motivo torpe”. De que forma essa alegação pode limitar a investigação de modo a dificultar a identificação de um potencial mandante do crime?

5) Em novembro do ano passado, a Polícia Federal abriu uma investigação para apurar quem estaria atrapalhando o andamento das investigações para elucidar o responsável pelo assassinato da vereadora e Anderson Gomes. Agentes públicos eram suspeitos. Quem e onde eles estariam alojados?

6) Quais evidências a polícia tem de outros crimes de Lessa, que até então era considerado ficha limpa?

7) Na operação de busca e apreensão deflagrada nesta terça, a polícia descobriu 117 fuzis na casa de um amigo de Ronnie Lessa, no bairro do Meier. Como foi possível transportar uma quantidade tão grande de equipamentos a despeito das autoridades?

8) Quais medidas serão tomadas para inibir a atuação de grupos paramilitares no Rio de Janeiro?

 Ø  Acusado de matar Marielle foi avisado de que seria preso, diz promotora

 "Ronnie confirmou que havia sido avisado [da operação e da prisão]”, afirmou a promotora do Gaeco/MPRJ (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) Letícia Emile, na tarde desta terça-feira, em coletiva de imprensa que apresentou detalhes da denúncia contra Ronnie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz, os dois acusados de matar Marielle Franco e Anderson Gomes. Eles atuaram como atirador e motorista no crime, respectivamente. O nome de Ronnie, segundo a promotoria, apareceu em meados de outubro do ano passado a partir do trabalho dos setores de inteligência. A equipe do MP envolvida no caso afirmou que o crime pode ou não ter mandante e afirmou que isso é um tema para a segunda fase da investigação.

“O Ronnie tinha um perfil bastante reativo a pessoas que lutavam pelas minorias. Isso ficou suficientemente comprovado a ponto de o Ministério Público apontar em sua denúncia essa motivação”, afirmou a promotora que coordena os trabalhos do caso, Simone Sibilio, que também destacou a relação de amizade dos dois ex-PMs. “Eram amigos e tinham sido do Batalhão de Choque da PMERJ. Durante o Carnaval, eles estavam em uma casa alugada em Angra dos Reis andando de jetski”, declarou.

De acordo com a denúncia, o homicídio tem as seguintes qualificadoras: “motivo torpe, interligado a abjeta repulsa e reação à atuação política de Marielle na defesa de suas causas”, ter sido praticado mediante emboscada e sem chance de defesa da vítima. Além desses elementos, a promotoria destaca que a morte de Anderson Gomes e a tentativa de matar a assessora da vereadora configuram “queima de arquivo”. Além de serem denunciados por homicídio qualificado (art. 121), Ronnie e Élcio também vão responder por receptação (art. 180) referente ao veículo Cobalt prata, que tinha a placa clonada e foi usado no dia do crime. “Hoje não é dia de sorrir, mas de refletir”, afirmou Simone.

“O crime foi muito bem pensado e planejado de forma a dificultar as investigações”, afirmou a promotora Letícia Emile, que destacou, assim como mais cedo informou o delegado titular da DH, Giniton Lages, que o trabalho entra em uma segunda fase e vai continuar. Com relação a ligação dos dois acusados com atividades de milícias, a promotora Letícia Emile é cuidadosa. “Não há como saber com certeza se o Ronnie participava de milícia. Mas há indícios de que ele participava de alguma atividade paramilitar, mas que não é em Rio das Pedras”, afirmou, em referência ao reduto clássico de milicianos na zona oeste do Rio. A promotora destacou, no entanto, que Ronnie Lessa, conhecido mais pelo sobrenome, tinha uma academia na região.

 ·         Associar morte de Marielle à família Bolsonaro é "repugnante", diz Eduardo

 O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou que o assassinato da vereadora Marielle Franco, em março do ano passado no Rio de Janeiro, é um caso como qualquer outro e que está "muito acima da questão política". O parlamentar, filho do presidente Jair Bolsonaro, também disse que a vereadora era desconhecida antes do caso e que a tentativa de associá-lo à sua família é "absurda e repugnante".

"Esse caso de assassinato é como os outros 62 mil casos que a gente tem no Brasil. É óbvio que a gente quer que ele seja elucidado e que quem cometeu vá preso. Não tem nada de diferente Não tem essa de passar a mão na cabeça. Isso aí está muito acima de questão política, pelo amor de Deus", afirmou o deputado ao deixar o Congresso nesta terça-feira, 12.

Dois dias antes de completar um ano do assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes, a polícia prendeu na madrugada desta terça-feira (12) dois suspeitos pelo crime. Ronie Lessa, policial militar reformado, e Elcio Vieira de Queiroz, expulso da Polícia Militar, foram denunciados por homicídio qualificado de Marielle e do motorista Anderson Gomes e por tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que também estava no carro.

Lessa mora no mesmo condomínio onde Jair Bolsonaro tem uma casa, na Barra da Tijuca, no Rio. Nas redes sociais, Queiroz se apresenta como simpatizante do presidente. Ele curte as páginas oficiais do PSL Carioca, do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) e de Eduardo Bolsonaro.

Sobre uma possível proximidade dos envolvidos com a sua família, Eduardo afirmou não ter envolvimento com a milícia do Rio de Janeiro e disse que o pai tira "um milhão de fotos por ano com todo mundo". "Será que se eu tirar uma foto com um policial, eu vou ser responsável por tudo que ele fizer?", disse.

Eduardo acusou parte da imprensa profissional e alternativa de fazer um "trabalho sujo financiado pelos últimos governos, que cai no descrédito ao tentar fazer esse tipo de relação". "É um desespero para tentar dizer que Bolsonaro tem culpa no cartório. Quem era Marielle? Estou falando com todo o respeito. Ninguém conhecia quem era Marielle Franco antes de ela ter sido assassinada. Depois, todo mundo começou a conhecer porque foi dada uma grande notoriedade. Agora, pelo amor de Deus, tentar fazer essa relação é mais do que absurdo, é repugnante", disse.

O deputado também afirmou não saber sobre um suposto namoro entre uma filha de Ronie Lessa com um dos filhos de Bolsonaro. O delegado responsável pelas investigações, Giniton Lages, confirmou que houve o relacionamento. "Olha, eu não vou falar nome de ex-namorada, mas eu procurei aqui e nenhuma delas é filha de PM, não. Se essa informação for verdade, não sou eu não Tem que perguntar para meus irmãos. Sei lá, né, será que namorou mesmo? Meio estranho isso aí, mas tudo bem", disse.

 Fonte: El País/Agencia Estado

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BOLSONARO E O MITO DA CAVERNA

 No mito da caverna, alegoria clássica do filósofo Platão, um grupo de pessoas que está acorrentado em uma caverna só pode ver as sombras da realidade, as quais toma pela realidade em si.

Será que conseguimos perceber a realidade ou temos acesso apenas às suas sombras? Essa discussão atravessa a história do pensamento humano, até porque é essencial a este. Um exemplo relativamente recente é o do filme Matrix, que explora a mesma ideia – com mais efeitos especiais e batalhas sangrentas do que Platão, é claro.

Todos temos as nossas certezas quanto à realidade, diante das quais é uma postura sábia lembrarmo-nos destas reflexões sobre os limites do saber humano. A dúvida permanente é uma grande aliada se quisermos ver além das sombras.

Pois o tamanho do drama que o Brasil vive pode ser medido pelo tamanho das certezas que tem nosso atual presidente. Bolsonaro leva a crença nas ilusões ao paroxismo.

A começar por seu guru intelectual, o dublê de filósofo Olavo de Carvalho. Olavo constrói sua realidade paralela – na qual tudo que não se alinha à extrema-direita lunática está impregnado com o tal “marxismo cultural” – com vídeos e posts furibundos há uns bons anos. Seu séquito de seguidores, antes uma piada de internet, agora está incrustado em áreas sensíveis do poder central.

O presidente é um dos integrantes do séquito. Olavo tem razão e nada pode convencer Bolsonaro de que a sombra não é a realidade. O presidente acredita estar tirando o Brasil de um horripilante período socialista e diz amém para qualquer arroubo online do seu guru. A última foi demitir a ala mais sensata do MEC porque esta foi para cima dos olavetes que tiveram a brilhante ideia de mandar cartas para as escolas do país todo solicitando que as crianças, dentre outros absurdos, recitassem o slogan de campanha de Bolsonaro.

Esse tipo de maluquice, assim como as peripécias pornocarnavelscas do presidente, não agradam os militares, que querem apenas seu generoso naco de poder e que sua aposentadoria siga intocável. Seguramente não agrada também o mercado, os bancos e a mídia, que querem estabilidade para aprovar logo as reformas antipovo.

Entretanto, o presidente tem outras certezas que podem ser ainda mais perniciosas do que as teorias olavianas.

Suas convicções sobre o que é um cidadão “de bem”, por exemplo. Bolsonaro acha que apoiar publicamente as milícias – organizações criminosas que costumam ter entre seus integrantes pessoas ligadas ao próprio aparato repressor do Estado – é algo digno de um cidadão “de bem”.

Certamente não vê nada de mais no fato de seu filho Flávio empregar, no seu gabinete, a mãe e a esposa de um miliciano foragido, por exemplo. As milícias, na lógica do presidente, são baluartes da luta contra a criminalidade. Se cometem brutais assassinatos e acabam virando organizações criminosas idênticas às que alegam combater – ou piores, dadas as conexões dos seus membros com o poder, paciência.

As ligações do presidente e da sua família com milicianos suspeitos ou condenados por bárbaros crimes são muitas e de tipos variados: familiares, profissionais, político-ideológicas… O PM reformado acusado de matar Marielle Franco, preso hoje, mora, vejam vocês, no mesmo condomínio do presidente. Mas Bolsonaro pensa que ele e seus filhos são todos cidadãos “de bem”.

Um presidente da República cheio das certezas já é um problema. Quando as certezas são tacanhas como essas, é uma tragédia.

Há também a hipótese de que Bolsonaro tenha plena consciência do caráter brutalmente criminoso das milícias. Outra hipótese – a qual não exclui a primeira – é que as intrincadas e abundantes ligações suas e de seus filhos com milicianos (mal) escondam coisas mais pesadas ainda. Uma terceira hipótese – a qual não exclui as duas anteriores – é que o presidente acredite que na guerra contra um tipo específico de criminoso (preto e pobre) e contra os vagabundos da esquerda, vale tudo.

Nesse caso, a ilusão de Bolsonaro é supor que alguém tão rasteiro como ele próprio esteja à altura de comandar um país.

No mito da caverna, um dos prisioneiros consegue se libertar. Ao sair para a luz, percebe que o que via quando estava acorrentado eram apenas as sombras da realidade. Ao voltar à caverna para contar aos outros, é ridicularizado. Sendo as únicas coisas que os prisioneiros conheciam, as sombras eram a realidade e ponto final.

Cedo ou tarde, o Brasil terá que libertar-se das correntes e sair da caverna. O presidente e sua turma seguirão olhando para as sombras.

 Ø  O falso liberalismo das elites brasileiras. Por Rafael R. Ioris - professor na Universidade de Denver.

 As elites brasileiras sempre se preocuparam demais com o olhar estrangeiro. Desde a colônia, passando pelo império, sua principal referência era a Europa, mas aos poucos incluía-se todos os outros também tidos como mais brancos, mais ricos, mais sofisticados e mais desenvolvidos. Não fosse assim, como explicar que Rio Branco, patrono da nossa diplomacia, tenha preterido, para representações no exterior, diplomatas qualificados e mais representativos do cerne mulato da nossa população, como Euclides da Cunha, e favorecido seus pares mais brancos?

Mas se encontramos em Rio Branco uma amostra clara do racismo presente entre nossas elites – preconceito que sempre nos limitou a avançar rumo a uma sociedade, de fato, mais parecida com as tidas como superiores, já que lá a noção de igualdade se efetivou de maneira mais sólida, embora nunca perfeita –, contradições até maiores entre o que se almejava e o que se implementava em solo pátrio são encontradas no tumultuado relacionamento dessas com o ideário liberal.

Construção eminentemente europeia que ao longo dos séculos XVIII e XIX passou por mutações que, em grande medida, a empobreceram, a agenda liberal clássica propunha que todos (na época, homens) eram inerentemente capazes de participarem do processo político que deveria, por sua vez, permitir a cada um a possibilidade de expressar sua opiniões e efetivar suas potencialidades econômicas. Embora sempre mais limitado na sua implantação do que nos documentos grandiloquentes do período, o liberalismo, não obstante, tornou-se matriz fundamental, ainda que não suficiente, para o aprimoramento social e político das sociedades europeias, assim como dos Estados Unidos, entre outras.

Por aqui, contudo, apesar da reiterada propagação do credo liberal entre tantos membros das nossas elites econômicas e políticas, o que vimos com mais frequência foi uma usurpação continuada da profissão de fé liberal com vistas à manutenção de uma sociedade eminentemente não igualitária. De fato, embora vista como um passo essencial no processo de modernização da estrutura fundiária do país, a Lei de Terras, de 1850, promulgada por nosso erudito imperador, fundava-se na lógica liberal que vê na propriedade privada individual um elemento essencial para a promoção do tal processo civilizatório, mas aprofundou ainda mais a desigualdade e a exclusão social ao privilegiar velhos fazendeiros e concentrar a propriedade rural em poucas mãos.

Da mesma forma, já no período republicano, nossa primeira constituição de matriz claramente liberal, a de 1891, se, por um lado, implementava uma das noções pilares dessa ideologia, qual seja, a separação entre Igreja e Estado; por outro, ao exigir a alfabetização para o exercício do direito ao voto, ao invés de expandir o sufrágio, elemento chave do liberalismo clássico, o reduziu, já que a enorme maioria da população não podia se qualificar para cumprir tal requisito. Aprofundando a contradição entre o ideal e a prática liberal entre nós, dada a exclusão formal do eleitorado potencial com base no critério da alfabetização, nem sequer houve um esforço massivo de alfabetização da população – algo que era buscado no período na Europa liberal, nos Estados Unidos e mesmo na Argentina.

Contudo, no Brasil, tal noção, bastante lógica para um liberal de fato, não fazia parte do auto de fé dos grupos dirigentes de então. Essa mal resolvida relação de nossas elites, ditas liberais mas profundamente conservadoras, com as exigências da agenda liberal de promover condições mínimas de igualdade se consagraria outras vezes na chamada Velha República quando, por exemplo, uma de suas mais importantes figuras, o eminente jurista Ruy Barbosa, optou, com medo dos eventuais pedidos de indenização dos senhores de escravos, por queimar registros da escravidão em nosso país. Avançava-se, pois, na modernidade, ignorando, ao invés de corrigindo, os erros do passado. Da mesma forma, expondo de maneira ainda mais clara a enorme distância entre discurso e ação, um dos mais eruditos membros do mesmo período, o historiador Washington Luís, entendia que a mobilização de grupos historicamente excluídos deveria ser tratada como “caso de polícia”.

Após um interregno, definido mais pela lógica corporativista do chamado Estado Novo, o liberalismo, e suas contradições por aqui, voltaram a ser professados de maneira clara entre os tidos como mais preparados membros das elites políticas do período 1945-1964, conhecido por muitos historiadores como a República Liberal. Entre esses estariam importantes integrantes do principal partido de vertente liberal de então, a União Democrática Nacional (UDN), tais como Afonso Arinos e, especialmente, Carlos Lacerda. No que seria uma das mais expressivas demonstrações de como nossas elites continuavam, mesmo após mais de um século, a se relacionar de maneira profundamente ambígua com a agenda liberal clássica, esses nobres propagadores do ideário por aqui foram decisivos em seu apoio ao sabotamento das eleições do período e, acima de tudo, ao truculento golpe militar de 1964.

A mal resolvida e contraditória relação de nossos dirigentes com o ideário liberal, e os muitos dilemas decorrentes da distância entre a tentativa de projetar uma imagem liberal e a efetivação continuada de políticas claramente excludentes, talvez se revele de maneira ainda mais clara, nos dias de hoje. A despeito de seu histórico parlamentar ligado a visões mais estatistas do que seus principais ministros gostariam, o atual mandatário do país chegou ao poder nos braços de um movimento autodenominado liberal na agenda econômica, ainda que envolto em uma retórica claramente dirigista do ponto de vista cultural – em uma nova manifestação das contradições dos liberais entre nós.

De fato, talvez no que efetivamente tenha legitimado a aventura do capitão entre as classes médias – autoentendidas como esclarecidas, mas péssimas representantes da agenda política liberal –, a presença do czar da economia Paulo Guedes o posiciona como o maior defensor do neoliberalismo na América Latina na atualidade. O nobre economista da escola liberal de Chicago apoia, pelo menos no discurso, a efetivação plena de uma ampla redução do que sempre foi entre nós um dos únicos equalizadores, de modo algum plenamente efetivo, mas ainda assim necessário, de algumas das mais brutais desigualdades ainda existentes no mundo. Confirmando o padrão histórico mencionado acima, a agora buscada liberalização econômica já vem demonstrado suas efetivas características – sempre contraditórias e aquém dos prometidos avanços democráticos.

De fato, como bem exemplificado pela pretendida reforma previdenciária, embora essa se apresente como universalista, tenderá, ao contrário, a reforçar privilégios e aprofundar desigualdades. Confirma-se, pois, o fato de que por mais liberais que se digam, as elites brasileiras sempre foram muito mais próximas de seus antecessores escravocratas.

Se quisessem de fato se comportar à altura dos princípios liberais originais, no sentido histórico do termo, nossas elites deveriam começar por estreitar a distância entre seu discurso e prática, efetivando medidas compensatórias para garantir a igualdade de todos habitantes do país.

Na agenda buscada pelo atual governo, contudo, é o oposto que vê, a despeito da profissão de fé liberal de vários de seus membros. Nada mais representativo do liberalismo tupiniquim!

 Fonte: Por Pedro Breier, em O Cafezinho/Carta Maior

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Bolsonaro, fator de risco do Governo

 O Governo Jair Bolsonaro começa nesta semana a tramitação para valer da reforma da Previdência na Câmara, o principal projeto econômico da gestão, mas nem o presidente nem os ministros-estrela do Planalto despontam como protagonistas –se para o bem ou para o mal das chances de aprovação, só as próximas semanas dirão. Bolsonaro vem dedicando seu tempo público a atacar jornalistas e a insuflar debates escatológicos em suas potentes redes sociais, onde a proposta de mudança na aposentadorias mal aparece. Já o articulador do Governo, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, está em viagem oficial à Antártida até quarta-feira. O líder do Governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), por sua vez, não conseguiu sequer marcar uma reunião com todos os líderes partidários.

Neste panorama, coube até agora a experientes políticos “colocarem a bola no centro do campo” e tentar dar andamento ao projeto que incomoda vários lobbies poderosos e é, ao mesmo tempo, ansiado por investidores e empresários. No momento, é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e seu fortalecido DEM, que também comanda o Senado, que se apresenta como fiador da reforma. Foi Maia, em seu quinto mandato consecutivo e desprezado nas redes sociais como representante da "velha política" pelos bolsonaristas, que teve de intervir e negociar diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir a promessa do Planalto de que haverá uma proposta formal para incluir os militares na reforma até a semana que vem.

A palavra empenhada de Guedes sobre os militares destravou o que estava empacado há semanas. Desde que foi enviada pelo Governo Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, há 20 dias, nada tinha sido feito com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6/2019. Vários políticos, incluindo Maia, repetiam que não empenhariam seu capital político em uma proposta impopular para ver o Governo poupar os militares. Os líderes partidários não queriam indicar os membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, a primeira parada formal da projeto,  enquanto a gestão federal não desse as garantias da inclusão das Forças Armadas.

Findo esse primeiro primeiro impasse, nesta quarta-feira a CCJ se instala e seu presidente, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), será empossado. Aí, começa uma nova disputa para definir quem será o relator do projeto, um posto importante na defesa pública das mudanças. Trata-se de um processo de tramitação lento e complexo numa Câmara bastante renovada e inexperiente. Só na CCJ, a expectativa é que a tramitação leve cerca de duas semanas. Depois, ainda ficará de dois a três meses sendo debatida em uma comissão especial, para, só então, ser levada ao plenário. A votação decisiva, e em dois turnos, só deve ocorrer em junho.

•        Bolsonaro, fator de risco

Neste balé legislativo, em que outros e mais experientes presidentes já naufragaram ou tiveram que conter as expectativas, é o presidente que segue sendo um fator de risco, na avaliação de seus próprios correligionários. A torcida da base bolsonarista é que o presidente não cometa novas gafes ou compre brigas desnecessárias. Desde a demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência, no dia 19 de fevereiro,  já foram várias. Em Brasília é comum ouvir o comentário de que o maior inimigo de Jair Bolsonaro é ele mesmo.

“O presidente está atrapalhando a si mesmo. Agora, todas as energias deveriam ser concentradas na reforma. Quando você foca na questão dos costumes, você arruma ruídos com alguém”, disse o deputado Elmar Nascimento, líder do DEM, a legenda da base de apoio que se tornou crucial no processo. Nascimento defende que Bolsonaro tem de começar a medir suas palavras.

Os movimentos, às vezes erráticos, do presidente enviam sinais ruins para a classe política e levantam os primeiros alertas no mercado financeiro –ainda que a tônica geral seja, como nesta segunda, de cifras bastante positivas na Bolsa de São Paulo, sinal de que seguem dando um voto de confiança de que o Planalto e Guedes conseguirão entregar uma aprovação.

•        Mentira para atacar jornalista e expurgo no MEC

Num espaço de poucos dias, o presidente de extrema direita seguiu insuflando seus seguidores com pautas conservadoras nos costumes e pregando intimidação da imprensa. Primeiro, foi o inglório episódio do golden shower, quando expôs um vídeo protagonizado por dois homens no qual um deles urinava sobre o outro.  Na sexta, Dia da Mulher, disse que elas vieram da costela de Adão e afirmou que a representatividade em seus ministérios era parelha (são 20 homens e 2 mulheres). No domingo, ele voltou à carga nos ataques à imprensa ao usar uma informação falsa para atacar e intimidar uma repórter do jornal O Estado de S. Paulo, usando um site de apoiadores dele, o Terça Livre. Mesmo que um áudio não chancelasse a afirmação, o presidente disse que a jornalista Constança Rezende havia afirmado ter a intenção de arruinar o primogênito do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e o Governo federal. O distorção de uma informação em sua conta de Twitter não foi uma exceção. Até o último dia 10 de março, a agência Aos Fatos contabilizou que, de 149 declarações feitas por Bolsonaro passíveis de checagem, 67 apresentavam informações verdadeiras, 52 tinham algum grau de erro e outras 30 continham dados completamente falsos.

Além disso, Bolsonaro ainda emprega energia num embate interno entre as alas ideológica e militar no Ministério da Educação (onde os militares perderam o round). Foi demitido o coronel Ricardo Roquetti, que ocupava uma diretoria no MEC em meio a uma acalorada e pública disputa com o ideólogo do bolsonarismo, o escritor Olavo de Carvalho. Olavo disse que o Governo está “repleto de inimigos do presidente e inimigos do povo” e orientou as dezenas de alunos e apadrinhados seus que fazem parte da gestão a deixarem seus cargos. A idiossincrática influência do estudioso, que mora nos EUA, não é desprezível e incluem o assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida e o chanceler Ernesto Araújo, além do próprio titular do MEC, Ricardo Vélez.

•        Uma conta que ainda não fecha

Enquanto a novela de desenrola, a base faz cálculos. Mas a conta, hoje, ainda não fecha: o Governo não tem nem 200 dos 308 votos necessários para aprovação da PEC. A base ainda está em processo de formação. “O presidente está preso em seu discurso de campanha, de ser contra a política. Com exceção dos deputados do PSL, a grande maioria dos outros não se elegeu por causa dele. E ele terá de aprender a dividir o sucesso em caso de aprovação da reforma, algo que parece que ele não entendeu ainda”, avaliou o deputado Nascimento.

Dois deputados do PSL disseram, sob a condição de anonimato, que hoje acreditam que apenas o próprio partido do presidente entregaria os seus votos. “Não se trata apenas de dividir os cargos, algo que também somos contra, mas de sentar para conversar e aceitar ceder aqui ou ali”, disse um desses parlamentares.

Enquanto Bolsonaro não decide qual papel terá nessas negociações, a combalida oposição ao presidente quer alinhar o discurso, algo que não conseguiu fazer desde que perdeu a eleição no ano passado. Os partidos opositores deverão se reunir na quarta-feira com representantes de centrais sindicais para debater quais serão as estratégias para tentar barrar a reforma no plenário da Câmara.

 Ø  Previdência: Fala-se da idade, mas ignora-se a produtividade. Por Humberto Lima

 Um dos argumentos mais recorrentes a favor da reforma da previdência é o do envelhecimento da população. De fato, em 1983, havia 9,2 brasileiros em idade ativa (entre 15 e 60 anos) para cada brasileiro idoso (acima de 60 anos). Em 2018, segundo estimativa do IBGE, essa proporção caiu para 5,2. Em 2050, ainda de acordo com o IBGE, haverá no Brasil apenas 2 pessoas em idade ativa para cada pessoa com mais de 60 anos.

Sem dúvida, essa trajetória parece bastante preocupante. No entanto, há uma ressalva. Ora, o mesmo avanço tecnológico que tem permitido aos brasileiros viverem mais, tem, igualmente, aumentado sua produtividade. Um trabalhador brasileiro do início da década de 1980 era bem menos produtivo que o trabalhador atual, que tem a seu dispor toda a evolução dos últimos 40 anos da eletrônica, informática, telecomunicações, robótica etc. Se consideramos o desenvolvimento tecnológico – e por que não haveríamos de considerá-lo? – o aumento da produtividade, na medida em que permite que se produza “mais com menos”, faz com que menos pessoas em idade ativa possam compensar o aumento do número de pessoas idosas. Afinal, do ponto de vista da produção de bens e serviços, o que verdadeiramente importa não é apenas o número de pessoas em idade ativa, mas também a sua capacidade produtiva.

Portanto, a comparação intertemporal usualmente feita da relação ativos/ idosos é enganosa. É como comparar valores em épocas distintas sem levar em conta a inflação. É preciso, pois, “deflacionar” essa relação pelos ganhos de produtividade acumulados do período.

O gráfico em destaque ajusta a série histórica ativos/idosos tendo como base o nível de produtividade de 2018. Para esse cálculo, utilizei os números de Barbosa Filho e Pessoa (2014) que estimaram a evolução da produtividade do trabalho entre 1982 e 2012. Para o período 2013 – 2017 calculei essa evolução pela razão entre valor adicionado e população ocupada. Os dados estão disponíveis nas Contas Nacionais Trimestrais e na PNAD contínua, respectivamente.

O que chama a atenção é que a queda da razão ativos/idosos é bem menos acentuada. Na verdade, considerando os 30 anos entre 1983 e 2013, isto é, antes de crise atual, há uma quase estabilidade desse quociente. Ou seja, a cada ano houve um maior número de idosos por pessoas em idade ativa, porém, esses trabalhadores foram mais produtivos. Relativamente ao número de idosos, menos pessoas trabalharam, mas essas pessoas produziram mais. Os ganhos de produtividade praticamente compensaram a perda demográfica.

Em relação aos cenários futuros, as linhas pontilhadas estendem as duas séries até 2050. Para projetar a série ajustada pela produtividade utilizei a média de ganhos de produtividade dos 10 anos antes da crise (2004-2013). Nesse caso, de fato, haveria uma redução da relação ativos/idosos. Entretanto, o número ajustado é pelo menos o dobro do que se obtém quando a produtividade é ignorada.

Em resumo, esse exercício permite elencar algumas conclusões. Em primeiro lugar, destaca o fato de que crescimento econômico e de produtividade são cruciais. A mais efetiva medida para a previdência – como para as finanças públicas de um modo geral – é retomar o crescimento.

Isso é particularmente verdade para um país que patina em sair de uma grave crise econômica, como é o caso do Brasil. Nessa perspectiva, o crescimento é a condição necessária para equacionar a questão previdenciária. Não o contrário, como usualmente é apresentado. Em segundo lugar, avaliações baseadas unicamente no perfil demográfico são viesadas. Esse tipo de argumento, ao negligenciar os ganhos de produtividade, superestima os desafios econômicos associados ao envelhecimento da população. Deve, portanto, ser evitado.

 Fonte: El País/Brasil Debate

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Plano de ajuda aos Estados exige corte real de gasto até 2022

 O "Plano Mansueto" de ajuda aos Estados, anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim de semana, já está pronto e vai se chamar "Plano de Equilíbrio Fiscal", disse ontem uma fonte fonte credenciada do governo ao Valor. Para aderir ao programa, a fonte explicou que o Estado terá que se comprometer com um programa de ajuste fiscal que que reduza a sua despesa todos os anos, em termos reais, até 2022.

Para conseguir reduzir a despesa em termos reais, a equipe econômica considera que os Estados que aderirem ao plano terão que controlar os seus gastos com pessoal. "É quase impossível controlar despesa sem controlar o gasto com pessoal ativo e inativo", afirmou a fonte.

"Temos simulações já feitas para todos os Estados que potencialmente podem participar do programa. Alguns teriam que cortar despesa real em 1% ao ano, mas para outros o corte real terá que ser maior", disse.

A equipe econômica aguarda, com certa ansiedade, o julgamento da constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um deles permite a redução de jornada de trabalho de servidores com pagamento proporcional de salários.

O julgamento começou no fim de fevereiro, mas foi suspenso sem data para ser retomado. Se a decisão do STF for favorável ao artigo, os governadores e prefeitos terão um instrumento para reduzir as despesas com pessoal. Outro caminho seria suspender, por determinado período, o reajuste salarial para os servidores. Os governadores poderão ainda, de acordo com a fonte, diminuir os incentivos fiscais.

A fonte informou também que uma minuta do projeto de lei complementar, que vai instituir o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), já está redigida. O plano será destinado aos Estados que estão com capacidade de pagamento com nota C, de acordo com o rating elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A equipe econômica espera que os Estados que aderirem ao plano possam passar, até 2022, da nota C para a B de capacidade de pagamento. A fonte disse que o melhor caminho para os Estados em grave desequilíbrio financeiro, com nota D de capacidade de pagamento, é aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Estão nesta situação o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Para aderir ao RRF, o Estado precisa comprovar que o somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações é igual ou maior do que 70% da receita corrente líquida (RCL), que a RCL anual é menor que a dívida consolidada e que o valor das obrigações a pagar é maior do que as disponibilidades de caixa. Estados estão, atualmente, nessa situação. A vantagem de aderir ao RRF é que o Estado suspende o pagamento do serviço de suas dívidas renegociadas pela União. No PEF, não existe essa possibilidade.

A equipe econômica considera que o PEF não será vantajoso para os Estados com nota A e B de capacidade de pagamento, pois eles já têm limites de endividamento maior do que o novo programa vai permitir.

O Estado que aderir ao Plano de Equilíbrio Fiscal terá a permissão de realizar empréstimos, com aval da União, que funcionariam como antecipação da economia que espera obter até 2022. Com o dinheiro, o Estado poderá pagar os salários em atraso dos seus servidores e os fornecedores. "Se um Estado fizer um ajuste de R$ 7 bilhões, poderia ter direito, por exemplo, a R$ 2 bilhões", disse a fonte, explicando que o valor a ser antecipado ainda não está definido.

O Estado que aderir ao Plano de Equilíbrio Fiscal terá a permissão de realizar empréstimos, com aval da União, que funcionariam como antecipação da economia que espera obter até 2022. Com o dinheiro, o Estado poderá pagar os salários em atraso dos seus servidores e os fornecedores. "Se um Estado fizer um ajuste de R$ 7 bilhões, poderia ter direito, por exemplo, a R$ 2 bilhões", disse a fonte, explicando que o valor a ser antecipado ainda não está definido.

O dinheiro da antecipação será liberado em quatro tranches, explicou a fonte, de acordo com a execução por cada Estado do programa de ajuste fiscal. "Se a antecipação for de R$ 2 bilhões, ela será dividida em quatro tranches de R$ 500 milhões por ano, até 2022", explicou.

Segundo a fonte, os bancos que financiarão o Estado vão colocar a liberação das tranches em contrato. Se o programa de ajuste não for executado, o Estado perderá o direito a novas tranches. O modelo a ser adotado lembra os acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que condiciona a liberação de recursos à adoção das medidas de ajuste fiscal.

A área econômica considera que o volume anual de recursos a ser liberado para todos os 11 Estados que podem participar do programa "não é muito expressivo", mas a fonte não quis fazer estimativa.

Os atuais prefeitos não poderão aderir ao PEF porque não terão tempo de executar um programa de ajuste, explicou a fonte. Por isso, apenas os novos prefeitos é que poderão aderir ao plano. Os municípios terão que apresentar um programa de ajuste, com estimativa de redução de despesas em termos reais.

O PEF será temporário, ou seja, terá um prazo para adesão de Estados e municípios. No caso dos Estados, o prazo será 2019-2020. Para os municípios, o prazo de adesão será 2021-2022.

 Ø  Presidente e governadores se enfraqueceram, gerando déficit na gestão da reforma

 Para muitos analistas os governadores jogarão papel fundamental na reforma da Previdência: muitos estados estão quebrados e eles/elas ganharão e muito com as reformas. Para além da questão fiscal, podem beneficiar-se da transferência dos custos reputacionais de reformas impopulares para o governo federal (processo conhecido na ciência política como “blame shifting”).

Por outro lado, a vulnerabilidade de muitos executivos estaduais torna-os potencialmente presa fácil na troca de ajuda federal por apoio político às reformas. Mas as expectativas de protagonismo dos governadores estão ancoradas em uma percepção equivocada sobre seu papel nas relações executivo-legislativo.

E A INFLUÊNCIA?

Os governadores podem ter interesse nas reformas, mas isso não implica que tenham a capacidade de influenciar de forma decisiva o processo legislativo através de bancadas estaduais.

A percepção equivocada deve-se à resiliência da imagem dos governadores como barões da federação, que refletia o status quo dos anos 80 e 90, mas que mudou radicalmente nas duas últimas décadas.

Com a volta das eleições diretas para governadores em 1982, os executivos estaduais adquiriram inédita legitimidade porque eram os únicos atores diretamente escolhidos pela população. Detinham também autonomia fiscal e financeira e converteram-se em protagonistas da barganha política da transição (vide Covas, Tancredo, Arraes ou Pedro Simon).

ENFRAQUECIMENTO

Três fatores enfraqueceram os governadores nos anos 1990: a crise da dívida dos estados; a estruturação do sistema partidário e a centralização política, econômica e financeira.

Com a crise, os governadores perderam suas principais bases materiais de poder: os bancos estaduais e as empresas públicas, privatizados em processos comandados pelo governo federal. Não se trata de tigres sem dentes: afinal controlam máquinas de patronagem, mas não garantem votos.

Por sua vez, a formação de um sistema multipartidário vertebrado pelo PSDB e PT estabilizou a competição política por duas décadas. Os partidos ganharam centralidade.

FIGURAS DE PARTIDO

Não é à toa que FHC e Lula/Dilma não eram ex-governadores, mas figuras de partido. O colapso recente deste sistema não devolveu centralidade política aos governadores.

A centralização ocorrida se manifestou em vários níveis. Mas sob Bolsonaro assistimos a um movimento na direção contrária: um esvaziamento da centralidade política da Presidência que vem sendo erodida cotidianamente, gerando crescente déficit de legitimidade e de coordenação (parcialmente compensado pela atuação do Ministério da Economia). O resultado é um aumento importante da instabilidade e incerteza no sistema.

 Fonte: Valor Econômico/Folhapress

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Proposta de Paulo Guedes para Orçamento levará ao fim da educação e saúde públicas

 Não bastasse a proposta de reforma da Previdência, que vai dificultar – e até impossibilitar – o acesso da população às aposentadorias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou outra medida que promete alterar drasticamente o funcionamento do Estado brasileiro da forma como conhecemos hoje: ele pretende apresentar ao Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para fazer a desvinculação do Orçamento da União.

A desvinculação total foi anunciada por Guedes em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no último domingo (10), chamada por ele de "PEC do pacto federativo". Sem a vinculação obrigatória, os parlamentares decidiriam a cada ano a alocação dos recursos do Orçamento.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que os estados da federação devem investir no mínimo 12% do orçamento na área da saúde, enquanto os municípios devem investir 15%. Em educação, a vinculação orçamentária obriga que estados e municípios apliquem pelo menos 25% das receitas tributárias e repasses.

Já o governo federal, até 2017, era obrigado a aplicar 17% do Orçamento em educação. As regras mudaram a partir da aprovação da Emenda Constitucional 95 – conhecida como PEC do Teto, que congelou os gastos públicos por 20 anos. A partir de 2018, o governo federal investe em educação o mesmo valor gasto em 2017,  corrigido apenas pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.

Para o comentarista político do Seu Jornal, da TVT, José Lopez Feijóo, na prática, essa proposta fere de morte o SUS e a educação pública. "Significa acabar com a obrigação de estados e municípios, e do próprio governo federal, de investir o mínimo constitucional nestas áreas."

"Evidente que isso faz parte do plano de desestruturação do Estado brasileiro. Significa que o governo federal, através dessa proposta, quer destruir a educação e a saúde pública, lançando na mão da iniciativa privada definitivamente a prestação desses serviços. Isso não deu certo em nenhum país que se possa dizer desenvolvido", diz o comentarista sobre a mais nova proposta destrutiva do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo Feijóo, os impactos acumulados da PEC do Teto e da reforma trabalhista, aprovadas durante o governo Temer, somados às consequências da reforma da Previdência e da desvinculação do Orçamento, propostas do novo governo, vão resultar no absoluto desamparo da população brasileira. "Teremos uma população com emprego precário, sem direito à previdência, sem acesso à saúde e educação. Esse é o Estado que está sendo preparado  por Guedes e Bolsonaro."

 Ø  PAULO GUEDES IGNORA O BÊ-Á-BÁ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Por Alexandre Andrada

 Paulo Guedes é um homem inteligente. É dono de um PhD em Economia pela Universidade de Chicago, uma das mais renomadas do mundo, e ex-professor da PUC do Rio e FGV, duas das mais prestigiosas escolas de economia do Brasil, e pode se gabar de seus dotes acadêmicos.

Sendo um dos fundadores do banco Pactual e com atuação destacada no mercado financeiro – ainda que envolta em alguns episódios nebulosos –, Guedes pode se gabar de ser um homem rico.

Pode se gabar de ter tido faro de apoiar e dar credibilidade junto ao baronato a um deputado extremista, representante do que havia de mais abjeto no baixo clero da Câmara. Paulo Guedes como ministro da economia do Brasil, porém, encena um embaraçoso espetáculo de uma comédia de devaneios. Comédia que vem desde os tempos de campanha.

O plano econômico apresentado pela equipe de Bolsonaro tinha a profundidade de um pires. Platitudes e frases de efeito que fariam o mensageiro passar vergonha até mesmo em grupos de WhatsApp.

Um colega, com trânsito entre os economistas do grupo de Bolsonaro, me confidenciou que o baixo nível intelectual e a ausência de propostas concretas no documento não eram acidente, mas estratégia. Desde que Marina Silva foi massacrada pelos marqueteiros de Dilma em 2014 por colocar no plano de governo que pretendia dar independência ao Banco Central, os candidatos optaram por apresentar planos generalistas. Assim, escondiam do “povão” seus reais planos e não dariam munição fácil para seus adversários. Parece haver verdade nesse diagnóstico, mas parece haver algo mais.

·         Parece haver ignorância pura e simples.

Ao longo da campanha, Guedes insistiu que, com a venda de estatais e de imóveis da União, iria arrecadar R$ 2 trilhões, valor equivalente a 60% do orçamento total do governo federal para 2019, estimado em R$ 3,3 trilhões. Até hoje, só Deus sabe de onde surgiu esse mítico valor de 2 trilhões, que se tornou motivo de chacota inclusive por parte de economistas liberais e ex-alunos. Nesse valor, previa-se a venda da Petrobras, dos Correios, do BNDES, das cadeiras do Palácio do Planalto…

Ainda que esse valor fosse real, qualquer pessoa que conhece o processo de privatização ou a história das privatizações no Brasil sabe que em quatro anos é simplesmente impossível vender essa soma de ativos. Isso porque vivemos em uma sociedade democrática, na qual não impera a vontade soberana do chefe do Executivo. Há leis, há regras, há procedimentos.

Ainda em novembro, já na condição de futuro ministro, Guedes teve um encontro com Eunício de Oliveira, então presidente do Senado. O ex-senador teria afirmado que seus colegas ficaram “horrorizados” com a ignorância do futuro ministro com relação ao processo orçamentário. Eunício relatou o seguinte ao site BuzzFeed:

“Ele me disse: ‘vocês não aprovam orçamento, orçamento eu não quero que aprove não’. Mas não é o senhor querer, a Constituição diz que só podemos sair em recesso após a aprovação.”

Eunício vaticinara: “Esse povo que vem aí não é da política; é da rede social”. Guedes parecia acreditar que o orçamento de 2019 seria resolvido só em 2019, por ele e Jair, aparentemente. Um erro juvenil de desconhecimento das engrenagens da burocracia federal. Já estamos no terceiro mês de governo, mas Paulo Guedes continua a mostrar total despreparo para o cargo que ocupa. Em entrevista ao Estado de S. Paulo, afirmou:

·         O senhor quer acabar com todas as despesas obrigatórias?

Claro. A desvinculação eu quero total. Aí vamos ver quanto dá, mas vou tentar. Os políticos têm de assumir as suas responsabilidades, as suas atribuições e os seus recursos. Eles são gestores públicos e sabem o desafio que têm. Hoje o cara está sentado lá numa prefeitura, no governo do Estado, vendo subir isso, subir aquilo, sendo obrigado a fazer isso, fazer aquilo, e percebendo que ele não manda nada. Eles têm de mudar isso, assumir o protagonismo.

A partir da Constituição de 1988 os governantes foram perdendo graus de liberdade no que diz respeito à alocação dos recursos orçamentários. Em vez de escolherem ao seu bel prazer, a lei passou a determinar a porcentagem que deve ir para a saúde, para a educação, para a segurança etc.

Isso tem um lado ruim, claro, porque tira a liberdade do governante em decidir prioridades. Mas tem um lado positivo: a sociedade limita a liberdade dos governantes. Mudam os chefes do executivo, mudam os partidos, mudam as coligações, mas o percentual dos recursos que precisam ir para tal setor, não.

Há muitos economistas e políticos do Brasil que reclamam do excesso de rigidez do orçamento público. Em 2018, o montante de gastos obrigatórios da União chegou a 93% de sua arrecadação. Reduzir essa rigidez é uma discussão válida. Faz parte do jogo.

Mas ter a audácia (ou o delírio) de imaginar um mundo em que 100% dos gastos do governo são discricionários, isto é, são livres, decididos ano a ano pelo Congresso, beira, ou melhor, ultrapassa a insanidade. Imagine, ano a ano, os parlamentares brasileiros decidirem linha por linha o destino de mais de R$ 3,3 trilhões?

·         Imagine quanto tempo demoraria a análise e a aprovação do orçamento?

Imagine que o governante pode não gastar nenhum real em saúde ou educação ou aposentadoria ou salário de servidores? Afinal, se nenhum gasto é obrigatório, o governo poderia decidir por não pagar aposentadorias, não é mesmo?

Imagine que o presidente decida eliminar todos os recursos destinados para investigar as milícias do Rio de Janeiro ou as movimentações financeiras atípicas de assessores de políticos? Imagine que essa total liberdade seja dada a todos os prefeitos e todas as Câmaras de vereadores do país?

Em outra passagem, Paulo Guedes insiste na meta de zerar o déficit primário em 2019. No ano passado, esse déficit foi da ordem de RS$ 120 bilhões. Afirmar que vai fazer um ajuste fiscal de R$ 120 bilhões não é wishful thinking, é sandice mesmo. Mas Guedes afirma que é preciso mirar nas estrelas.

·         Porém, quando o assunto é crescimento econômico, o ministro lava as suas mãos.

Onde entra o crescimento econômico? O PIB fechou 2018 com crescimento de apenas 1,1%. O que o governo está fazendo para alavancar o crescimento?

O modelo acabou. Não existe alavanca. Você tem de fazer as reformas. Quer fazer o que a Dilma fez? Não tem mágica.

Em português direto: o governo não está fazendo e não fará nada para retomar o crescimento econômico. O governo tem vendido a ilusão de que após a reforma da previdência, os investimentos privados voltarão, haverá emprego, consumo, gastos do governo. Isso porque a reforma traria de volta a “confiança dos empresários”. A reforma da previdência virou o emplastro Brás Cubas da nova era.

Triste será quando percebemos que, independentemente dos méritos e deméritos da reforma a ser aprovada, ela em nada (ou quase nada) afeta o nível de investimentos dos empresários privados ou do orçamento corrente da União. Triste é viver com um ministro da Economia que não entende nada da burocracia federal.

 Fonte: RBA/The Intercept

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Bolsonaro: os indícios contra um cidadão acima de qualquer suspeita

 O filme “Um cidadão acima de qualquer suspeita” é um clássico do cinema italiano dos anos 70. Recomenda-se que assistam, para entender um pouco da realidade brasileira.

Com a informação de que o homem detido hoje, acusado da morte de Marielle, mora no mesmo condomínio do presidente Jair Bolsonaro, surge mais um indício forte do envolvimento da família com as milícias que executaram a ex-vereadora Marielle.

Acompanhe o gráfico.

De tudo o que saiu publicado até agora, descontando os milicianos homenageados por Flávio Bolsonaro na ALERJ, há três elementos-chaves nessa história:

Luiz Braga, o Zinho, chefe de milícias, acusado de ter contratado o assassino.

Capitão Adriano: um dos chefes do Escritório do Crime, onde o assassinato teria sido encomendado

Ex-PM Ronnie Lessa, detido hoje sob a acusação de ter participado diretamente do assassinato de Marielle.

Vamos analisar as relações dos três com os Bolsonaro:

Zinho

Comanda uma milícia que tem três integrantes diretamente envolvidos com Flávio Bolsonaro: os gêmeos Alan e Alex Oliveira, seus seguranças na campanha, e sua irmã Valdeci, tesoureira do PSL.

O motorista Queiroz

Suspeito de ser o elo dos Bolsonaro com a milícia do Rio das Pedras, e de lavar dinheiro confiscado do salários dos assessores.

A propósito do PSL, outra linha de investigação remete ao governador Wilson Witzel. Não apenas comemorou a morte de Marielle, participando da cerimônia de quebra da placa com seu nome, como tem como um de seus assessores de segurança um miliciano acusado de vários crimes.

Capitão Adriano

Tido como o chefe do Escritório do Crime. Esposa e mãe foram empregadas por Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa.

Ronnie Lessa

Foi detido em sua casa, no mesmo Condomínio onde tem residência Jair Bolsonaro. Certamente haverá uma investigação jornalística para explicar as afinidades políticas e milicianas dos moradores do condomínio. Junto com ele, foi preso o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz, que teria sido o motorista do carro que abordou o de Marielle.

Queiroz

É questão de tempo para ser detido e interrogado.

Enfim, aproxima-se o momento crucial, que pode revelar um país ameaçado de ser tomado pelas milícias. Seu poder intimidatório, somado aos das milícias virtuais alimentadas pelos Bolsonaro, em nada fica a dever aos porões da ditadura. É um poder paralelo e assassino.

O destino do país, mais do que nunca, dependerá das instituições. É hora do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público Federal e das próprias Forças Armadas começarem a se preparar para uma luta inevitável em defesa do país.

 Ø  Investigador vai analisar elo dos Bolsonaro com milicianos “no momento oportuno”. Por Cíntia Alves

 O investigador Giniton Lages, que apura a chacina que vitimou a ex-vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, disse nesta terça (12) que um dos filhos de Jair Bolsonaro namorou com uma filha do suposto miliciano Ronnie Lessa.

Os nomes do antigo casal não foram revelados. O que se sabe é que Ronnie mora no mesmo condomínio em que vivem, no Rio de Janeiro, o presidente Jair e seu filho, Carlos Bolsonaro.

O investigador disse, contudo, que vai lidar com essa relação entre as famílias “no momento oportuno.” O namoro não seria “importante agora”, disse Lages, referindo-se à atual fase da investigação. Ele também projetou para uma segunda etapa dos trabalhos a revelação do mandante do crime.

Nesta terça (12), foram presos 2 milicianos acusados de terem executado Marielle e Gomes.

Além de Lessa, Elcio Queiroz, PM expulso da corporação, também foi associado a Bolsonaro: ele divulgou uma foto ao lado do hoje presidente na época da disputa eleitoral. A foto, contudo, seria de meados de 2011.

O jornal The Guardian procurou Bolsonaro para comentar o elo com os milicianos, mas assessoria de imprensa do presidente recusou resposta.

 Ø  Em novembro, Jungmann deu as pistas sobre quem mandou matar Marielle, por Ricardo Kotscho

 “Eu diria que é mais do que uma certeza”, respondeu Raul Jungmann, então ministro da Segurança Pública, ao ser perguntado se o envolvimento de poderosos na morte da vereadora, que ele tinha acabado de denunciar, era uma certeza ou uma hipótese.

Em palestra no Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, na FGV-Rio, exatamente um mês após a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições, em 23 de novembro de 2018, Jungmann deu todas as pistas, sem citar nomes, sobre quem mandou matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes:

“Existe uma grande articulação envolvendo agentes públicos, milicianos e políticos, em um esquema muito poderoso, que não teria interesse na elucidação do caso Marielle. Até porque, estariam envolvidos nesse processo. Se não tanto na qualidade daqueles que executaram, na qualidade de mandantes”.

Nesta terça-feira, o Brasil acordou com as imagens de um repórter da Globo postado na entrada de um condomínio na Barra da Tijuca dando informações sobre o PM reformado Ronnie Lessa, um dos dois suspeitos presos sob a acusação de dar os tiros que mataram Marielle.

O repórter parecia tão assustado quanto os telespectadores, já que aquele era o mesmo condomínio onde morava o presidente eleito, cenário de longas horas de televisão após as eleições do ano passado.

Por coincidência, Ronnie Lessa era vizinho de Jair Bolsonaro, antes dele se mudar para o Palácio do Planalto.

Também por coincidência, um dos autores da magnífica reportagem publicada logo em seguida no portal do jornal O Globo é o repórter Chico Otávio, citado por Bolsonaro esta semana num tuíte em que o presidente acusa jornalistas de quererem derrubar o governo.

A reportagem, assinada também pelos repórteres Vera Araújo e Arthur Leal, conta em detalhes como a polícia chegou aos assassinos de Marielle e Anderson, mostrando as conexões entre os milicianos e aqueles agentes públicos interessados em abafar o caso de que falou Jungmann na sua palestra.

O que mais o ex-ministro da Segurança sabia e não podia dizer na época para não prejudicar as investigações da Polícia Federal, apesar de revelar que tinha “informações importantes sobre o assassinato da vereadora”?

“Começamos há pouco mais de três semanas, mas eu acredito que a Polícia Federal, que é uma das melhores do mundo, vai sim avançar, esclarecendo o complô dos poderosos”, previu o ex-ministro, após a palestra na FGV-Rio, segundo reportagem de Vladimir Platonow publicada na Agência Brasil.

Como sabemos, a Polícia Federal está agora sob o comando do ministro da Justiça e da Segurança, o ex-juiz Sergio Moro, que até o momento em que escrevo ainda não se pronunciou sobre a prisão dos dois suspeitos.

Não seria o caso de ouvir novamente Jungmann, agora que se fecha o cerco contra os assassinos, faltando “apenas” encontrar os mandantes?

Na denúncia contra Ronni Lessa e o também o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, que posa ao lado de políticos na internet, a Promotoria confirma as suspeitas do ex-ministro:

“É inconteste que Marielle foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia. O assassinato foi um golpe ao Estado Democrático de Direito”.

Os promotores afirmam também que a “empreitada criminosa foi meticulosamente planejada durante os três meses que antecederam o atentado”.

Agora faltam apenas dois dias para este brutal atentado completar um ano, com manifestações marcadas por todo o Brasil e pelo mundo afora, para exigir a prisão também dos mandantes.

Juntando todas as pontas do que foi revelado nas últimas semanas sobre o esquema de proteção dos milicianos cariocas e suas ligações políticas, não deverá ser tão difícil assim chegar a eles.

Antes de desligar o computador na noite de segunda-feira, publiquei um post no meu Face com duas perguntas, sem esperanças de ouvir respostas:

“Quem mandou matar a Marielle? Que fim levou o motorista Queiroz?”

Não poderia imaginar que acordaria hoje com aquela imagem da Globo na Barra da Tijuca, o célebre QG da nova ordem.

Coincidências à parte, o atual momento é gravíssimo e não vai mais poder ser resolvido no Twitter.

Vida que segue.

  Fonte: Por por Luis Nassif, no Jornal GGN

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As meras coincidências ou “o powerpoint do Bolsonaro”

 Quando estourou o escândalo das montanhas de dinheiro em suas contas, Fabrício Queiroz, manager do gabinete de Flávio Bolsonaro foi esconder-se em Rio das Pedras, área controlada pela milícia “Escritório do Crime”.

Em seguida, surgiu a notícia do envolvimento do “Escritório” com a morte da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes.

O chefe do “Escritório”, o ex-PM Adriano Nóbrega,  havia sido homenageado por Flávio com a Medalha Tiradentes da Assembléia, levada em seu domicílio – a prisão – especialmente.

O pai, em Brasília, fazia discursos em defesa da milícia na Câmara dos Deputados.

Fabrício, apiedado com as dificuldades da família do miliciano, contratou sua mulher e sua mãe para o gabinete do “01”.

A irmã de dois outros acusados de integrarem milícias era membro do comitê financeiro da campanha do rapaz.

Agora prenderam dois sargentos PM – um reformado e um expulso, ambos com extensa folha corrida – suspeitos de terem sido o executor e o “piloto” do carro no assassinato de Marielle e Anderson.

O primeiro é vizinho do presidente num condomínio na Barra – ganha bem, o sargento – e tem negócios no Rio das Pedras, onde manda e desmanda o capitão miliciano: o Adriano, bem entendido.

E o segundo tira selfies com Bolsonaro e posta seu apoio ao capitão nas redes sociais.

Tudo, claro, é mera coincidência, mas que dava um powerpoint daqueles by Dallagnol, isso dava.

Não concorda, Dr. Moro?

 Ø  Suspeitos de matar Marielle mostram a promiscuidade entre polícia e crime

 Os dois homens presos agora há pouco como suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes são dois exemplares típicos da ligação entre a polícia e o crime violento.

Ronnie Lessa é sargento reformado da PM, e esteve metido em dois casos nebulosos.

Perdeu a perna na explosão de uma bomba em seu Toyota Hilux, em 2009, supostamente colocada pelo sargento do Exército Volber Roberto da Silva Filho, morto pela polícia um ano depois, num tiroteio que a muitos pareceu queima de arquivo, pois Volner é apontado também como coautor da bomba que matou, também num automóvel, o filho do bicheiro Rogério Andrade. Ano passado, teria trocado tiros com um assaltante, na Barra, e ficado ferido, de raspão, no pescoço.

O outro preso, Élcio Vieira de Queiroz, é ex-PM, denunciado em 2011, com outros 11 colegas, por fazerem segurança de cassinos clandestinos em diversos bairros cariocas.

No Rio, não é exagero dizer que a polícia é o crime organizado.

 Ø  A ‘lei do silêncio’ não permite que se diga que o crime é a polícia

 Evidente que não se fala que todo policial é criminoso.

Muitos não são, mas sabem que a estrutura é e, por isso, melhor calar.

Mas é simplesmente inaceitável ler em O Globo que “ninguém jamais havia investigado Ronnie Lessa [0 sargento apontado como o executor de Marielle Franco].

“Embora os corredores das delegacias conhecessem a fama do sargento reformado, de 48 anos, associada a crimes de mando pela eficiência no gatilho e pela frieza na ação, Lessa era até a operação desta quarta-feira um ficha limpa”.

O cara sofre um atentado a bomba acionada por controle remoto via celular, andando numa Toyota blindada e ninguém investigou a razão, sendo aceitável que ele era “segurança” (ou ex-segurança) de bicheiro e vida que segue?

O sujeito mora em um condomínio de luxo na Barra, tem casa com lancha num outro, de luxo, em Angra dos Reis, desfila num automóvel blindado Infinity que, se tiver sete ou oito anos de uso custa mais de R$ 120 mil, tudo isso com uma aposentadoria da PM que fica pouco acima de R$ 7 mil, e ninguém desconfia de nada?

E vejam que era um mero sargento, nem mesmo um oficial. Será que nem nestes há o brio de, vivendo modestamente, não investigar porque há tantos “colegas” podres de ricos?

Como isso é possível sem cumplicidade e muita?

Há uma estrutura criminosa dentro de nossas polícias e a “licença para matar” que já lhe é dada há muito tempo só a faz prosperar, inclusive agenciando as atividades dos “bandidos-bandidos”, com seus arreglos e proteção.

Meses atrás o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que comandantes de batalhão da PM do Rio eram “sócios do crime organizado” e nada aconteceu.

Vivi, de perto, as dificuldades de um governo, o de Brizola, que se dispôs a enfrentar os desvios da polícia. A sério, sem aquelas demagogias de escolher meia-dúzia para expulsar e continuar “deixando a festa rolar”. A imprensa fazia coro ao “não deixam a polícia trabalhar”.

Vê-se agora o quanto trabalham. Deve realmente ser trabalhoso não ver um mercenário milionário bem diante dos seus olhos.

Haverá, nos jornais, quem faça a básica pergunta de como isso foi possível?

 Ø  Ronnie não é louco como Adélio. Mata por dinheiro, simples assim

 Preocupante a menção que se fez, na entrevista dos membros do Ministério Público, a que o assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes tenha sido “um crime de ódio”.

Ora, é claro que pode e até deve haver ódio num crime, ainda mais um bárbaro como este.

Mas Ronnie Lessa, o milionário sargento da PM,  não ficou rico, a ponto de ter apartamento, casa, carro e lancha de luxo matando, se me perdoam o paradoxo, “por amor”.

Ninguém que não viva da indústria da morte guardaria, desmontados, uma dezena de fuzis.

Nem mesmo como ‘segurança de bicheiro’ é que lhe veio a fortuna que ostenta.

É por isso que a investigação do patrimônio que possui e de sua movimentação financeira.

É preciso ser muito tolo para acreditar que a tentativa de matá-lo , um mês depois do assassinato de Marielle tenha sido um simples “assalto” na praia.

Ronnie, a esta altura, sabe perfeitamente quem mandou fazer aquele ataque, porque 20 anos como policial o habilitam a descobrir.

É um homem frio, a quem nem mesmo a perda de uma perna, noutro atentado, em 2009, encerrou a carreira das armas.

Odeia, sim. Mas mata por dinheiro, por ordem de alguém.

 Ø  Assassino estava a 3 casas de Bolsonaro. E a Abin, nada?

 Os jornais revelam que não só o sargento reformado Ronnie Lessa, apontado como assassino de Marielle Franco e Anderson Gomes, morava no mesmo condomínio do Presidente Jair Bolsonaro, como morava na mesma rua. E a três casas de distância, como registra O Globo.

A pergunta é óbvia: a segurança presidencial, seja a Abin, o Gabinete de Segurança Institucional, a PF ou lá quem fosse não sabia quem eram seus vizinhos?

Uma pesquisinha básica: quem é, o que fez ou o que faz, se pode ser uma pessoa perigosa ou que atraia perigo para perto do presidente…

Você consegue imaginar se vão descobrir um assassino de aluguel a três casas de Donald Trump, Emmanoel Macron ou de Theresa May?

Ou que a segurança não tivesse perguntado ao presidente se ele conhecia bem o vizinho sicrano, beltrano ou fulano para saber se estes “tavoquei”?

Ou se trata de um bando de incompetentes ou tiveram o aval presidencial para tranquilizarem-se.

 Ø  Acusado de matar Marielle tinha negócio no Rio das Pedras, área da milícia

 O sargento reformado Ronnie Lessa, preso hoje sob a acusação de ter sido o executor da vereadora Marielle Franco e do motorista Annderson Gomes tem ligações concretas com uma área dominada pela milícia Escritório do Crime”: a comunidade de Rio das Pedras, em Jacarepaguá.

Foi lá que o ex-policial, vizinho de Jair Bolsonaro no condomínio “Vivendas da Barra”, abriu uma a Academia Supernova Saúde do Corpo Ltda, em sociedade com Elaine Pereira Figueiredo Lessa, com capital social de R$ 60 mil.

Embora a empresa conste como inapta na Junta Comercial, por não ter apresentado certidões, ela funcionou (ou funciona) no segundo andar de uma das entradas na comunidade, na Estada Variante de Jacarepaguá (Rua Nova), n° 1000, como você pode  ver na foto do Google Street View.

Em Rio das Pedras, nada funciona sem o “tá ok” da milícia, todos sabem.

E a milícia, por lá, tem o comando do  ex-capitão Adriano da Nóbrega, hoje foragido, cuja mãe trabalhou no gabinete de Flávio Bolsonaro.

Eita mundo pequeno….

 Fonte: Por Fernando Brito, em Tijolaço

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Demissão salomônica de Bolsonaro mantém Torre de Babel no MEC

 Os principais motes ideológicos da campanha de Bolsonaro foram na Educação — kit gay, escola sem partido, mudança radical na gestão das universidades públicas, adoção do modelo de ensino das escolas militares… Muitos grupos se mobilizaram em torno dessas bandeiras, cada um se achando detentor de formulas mágicas para revolucionar a Educação. Nenhum deles estava preparado para a gestão do colosso que é o Ministério da Educação, um órgão estratégico para o desenvolvimento do país, com o Orçamento anual de R$ 122 bilhões e o poder de gerar fortunas com uma canetada certeira.

Durante a transição, militares, evangélicos, ideólogos, empresários de ensino e até educadores entraram na parada para a escolha do ministro da Educação. Foi um fuzuê. Ao final, surpreendeu a todos, inclusive aos coordenadores da transição, a indicação do professor colombiano Ricardo Vélez Rodriguez — sua principal credencial foi o apoio do ideólogo Olavo de Carvalho, guru dos Bolsonaros.

Uma parceria de Olavo de Carvalho com a deputada Bia Kicis (PSL-DF) montou a equipe de Vélez, deixando de fora a turma que, sob o comando dos generais, elaborou um conjunto de propostas para a Educação no novo governo.  Essa aliança não durou dois meses. O racha, que  começou sendo apresentado como simples divergências ideológicas, descambou para acusações de envolvimento com interesses privados bilionários.

A turma da deputada Bia Kicis —  comandada pelo coronel Ricardo Roquetti e Luiz Antonio Tosi, secretário-executivo do MEC — convenceu o ministro Vélez Rodrigues a se livrar do cangote dos chamados Olavetes. O guru Olavo de Carvalho não gostou e chutou o pau da barraca. Acusou os adversários de corrupção.

O presidente Jair Bolsonaro entrou no circuito. Influenciado pelos filhos, bancou a demissão de Roquetti. Foi o suficiente para Olavo de Carvalho iniciar seus posts no Twitter na segunda-feira cantando vitória, aplaudindo Vélez e pedindo a cabeça de todos os indicados pelo coronel Roquetti. “O ministro Veléz deu um sinal de compromisso com o projeto que o colocou lá e com a vontade popular ao demitir o coronel Roquetti. Diante de uma operação de infiltração como essa, ninguém pode ser poupado. É preciso mandar todos para a rua, a começar pelo tal Tosi”.

No começo da noite, o Palácio do Planalto anunciou seis demissões — Roquetti, Tosi e os olavistas Tiago Tondinelli, chefe de gabinete do ministro, e Silvio Grimaldo, entre eles –e a nomeação de nomes identificados com Roquetti para algumas das vagas. Foi o bastante para uma radical mudança no humor de Olavo de Carvalho. “O Vélez se vendeu ou se deu?”, disparou. Já na madrugada dessa terça-feira, atacou de novo: “Não vou perguntar ao Vélez os motivos do seu comportamento. Não sou psiquiatra dele”.

A solução salomônica de Bolsonaro nas demissões do MEC, em vez de pacificar seus aliados, gerou mais confusão. É difícil acomodar no comando do mesmo orçamento bilionário quem troca acusação de que o rival está de olho no cofre. Os generais que já controlam a maioria dos cofres na Esplanada dos Ministérios, e foram escanteados da Educação, assistem o embate de camarote.

 Ø  Olavo, o poderoso: Vélez se vendeu ou se deu? Por Fernando Brito

 Já se fala, como era previsível, da queda – se é que tem altura para cair – do Ministro da Educação, Ricardo Vélez.

O novo (virtual) Ministro, o astrólogo Olavo de Carvalho, autor do epitáfio que serve de título, já está anunciando sua avaliação da Universidade:

“A Universidade brasileira é distribuidora de drogas e nada mais”

Bem alinhado, aliás, ao que vociferou ontem Jair Bolsonaro no Twitter.

O tema das drogas, tão próximo à turma da Al Qaeda filosófica, voltou à baila em novas postagens do guru presidencial:

Pelo menos noventa por cento do que leio na mídia brasileira só podem ser compreendidos farmacologicamente.(…)Quantos jornalistas, no Brasil, são consumidores habituais de drogas? Sem esse dado, é impossível analisar as idéias deles.

Ele quer Bolsonaro na ofensiva, ocupando redes de televisão, antevendo um golpe para derrubá-lo: Por enquanto o Bolsonaro ainda tem apoio popular e ninguém de dentro do seu círculo ousará removê-lo do cargo. Mas é um apoio residual passivo, não renovado pelo contato direto e constante. Desgasta-se um pouco por dia, pelos ataques da mídia e pela acumulação de pequenas deslealdades aceitas a título de inconvenientes passageiros inevitáveis. Um dia esse capital estará reduzido o suficiente para que ambições agora discretas se mostrem à plena luz do dia.

Os fatos já mostraram que Olavo pode não ter os parafusos muito bem atarraxados, mas tem poder. E muito…

 Ø  Ministro da Educação continua no cargo, diz Bolsonaro

 O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, continua no cargo, disse Jair Bolsonaro nesta terça-feira (12), segundo informações da Folha de S.Paulo. O presidente afirmou ainda que os problemas no MEC estão resolvidos.

A pasta se tornou mais um centro de desgaste do governo quando, no dia 25 de janeiro, enviou uma mensagem às escolas pedindo que crianças fossem filmadas enquanto cantavam o hino nacional e, ainda, que fosse lida uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez terminada com o slogan de campanha de Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.”

Após a repercussão negativa, até mesmo entre nacionalistas, o MEC voltou atrás. A proposta do hino nacional e da mensagem preocupou a ala pragmática do governo Bolsonaro, formada sobretudo pelos militares. Para eles grupos ligados ao escritor Olavo de Carvalho foram os responsáveis pela ideia.

Após a crise do hino nacional, o ministro decidiu afastar um total de seis funcionários do Ministério da Educação, entre eles dois ex-alunos de Olavo de Carvalho, além do coronel Ricardo Wagner Roquetti – esse último teve a demissão exigida pelo próprio Bolsonaro.

O conflito no MEC, que resultou nas exonerações, expôs a tensão entre dois núcleos do governo Bolsonaro: os ideológicos e os mais pragmáticos. No final de semana, Olavo de Carvalho, que além de Vélez emplacou o chanceler Ernesto Araújo no Ministério das Relações Exteriores, negou que tenha sido ideia de um grupo ligado a ele a mensagem pedindo às escolas a gravação de crianças cantando o hino nacional.

Por outro lado e segundo a Folha de S.Paulo, ex-alunos do ministro Vélez Rodríguez que ocupam três das seis secretarias do MEC propuseram a reorganização das equipes, preocupados com a imagem do ex-ministro perante a opinião pública.

A facção ideológica que gira em torno de Olavo de Carvalho é composta também pelos filhos do presidente o deputado Eduardo e o vereador Carlos. Esse último, responsável pela estratégia de uso das redes sociais do pai. Carlos também foi central no desgaste envolvendo o então ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno.

O vereador chamou o ex-presidente do PSL de mentiroso. A mensagem foi compartilhada em seguida pelo pai. E, após cinco dias de embate entre grupos do governo que queriam manter Bebianno no cargo e a ala ideológica do governo, finalmente Bebianno foi exonerado.

A ala pragmática é composta pelos mais técnicos e militares do governo. Eles tentam convencer Bolsonaro que é necessário isolar o grupo de Olavo de Carvalho argumentando que o desgaste com questões ideológicas têm prejudicado a agenda positiva do Planalto, como a reforma da Previdência. Nesta segunda-feira (12), aproveitando a temática da “Lava Jato da Educação”, Vélez disse que a pasta está “100%” alinhada com o Planalto.

 Fonte: Por Andrei Meireles, em Os Divergentes/Tijolaço/Jornal GGN

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Olavo de Carvalho consegue exonerar servidores, mas fortalece seu inimigo no MEC

 Em meio à crise por disputas de poder no Ministério da Educação (MEC), seis servidores foram exonerados da pasta, em edição extra do Diário Oficial da União, nesta segunda-feira. As demissões incluem o coronel da Aeronáutica Ricardo Wagner Roquetti, diretor do ministério, retirado do governo por ordem do presidente Jair Bolsonaro, depois de pressões do grupo liderado pelo escritor Olavo de Carvalho. As exonerações foram publicadas após uma reunião de Bolsonaro com o ministro da Educação, Ricardo Vélez, no Planalto.

Metade dos demitidos nesta segunda era formada por militares que estavam na Secretaria-Executiva do MEC, chefiada por Luiz Tozi, desafeto de Olavo. Além de Roquetti, saíram do departamento Eduardo Miranda Freire de Melo, que era adjunto de Tozi, e Claudio Titericz. Os dois também são militares de carreira.

ATAQUES

Na última semana, o secretário-executivo do MEC passou a sofrer ataques, nas redes sociais, dos seguidores de Olavo, os chamados “olavetes”. Tozi veio do Centro Paula Souza, uma rede de escolas técnicas e faculdades de tecnologia ligada ao governo de São Paulo. É apontado pelos “olavetes” como “tucano” e “infiltrado” no MEC. Nesta segunda, Olavo mirou os canhões contra o secretário-executivo nas redes sociais.

“O Ministro Vélez deu um sinal de compromisso com o projeto que o colocou lá e com a vontade popular ao demitir o Coronel Roquetti, mas precisa concluir a limpeza e tirar todo mundo que foi colocado lá pelo Roquetti. Diante de uma operação de infiltração como essa, ninguém pode ser poupado. É preciso mandar todos para a rua, a começar com o tal Tozi, que estava capitaneando a operação com o Roquetti”, escreveu Olavo.

MUDANÇAS

Apesar dos ataques, as exonerações abriram espaço para pessoas ligadas ao Centro Paula Souza, de onde vem Tozi. Para a chefia de gabinete da Secretaria-Executiva, foi nomeada Josie Priscila Pereira de Jesus, que já passou pela instituição paulista e tinha um outro cargo no MEC. Já Rubens Barreto da Silva, também oriundo do centro, vai ser secretário-adjunto de Tozi.

Também está na lista de exonerados Silvio Grimaldo, que ocupava o cargo de assessor especial de Vélez e foi o responsável por ampliar a crise envolvendo disputa por espaço dentro da pasta após fazer postagens nas redes socais contra Roquetti.

Grimaldo anunciou na internet na semana passada que havia pedido exoneração porque não aceitaria ser deslocado para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para fazer “guerra cultural”. A nova função seria, ainda segundo o então servidor, uma retaliação ao grupo dos “olavetes”, que seguem o ideólogo do governo Bolsonaro.

INTERVENÇÃO

Ao saber da transferência de Grimaldo, antes mesmo de o pupilo postar nas redes, Olavo foi à internet pedir que todos os alunos dos seus cursos online com cargo no governo deixassem seus postos. A crise se ampliou com as postagens posteriores de Grimaldo, em que ele atacava Roquetti, apontando o militar como responsável por decisões equivocadas do ministro.

Uma delas seria a carta enviada a escolas do país com slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro e pedido para filmagem de alunos cantando o Hino Nacional.

Outro que deixou o ministério é o chefe de gabinete Tiago Tondinelli. Tiago Levi Diniz Lima, exonerado da Fundação Joaquim Nabuco, é filiado ao PSDB de Pernambuco.

NOTA

Em tradução simultânea, quem saiu vencedor da confusão foi o secretário-executivo Luiz Tozi, que é o segundo homem na hierarquia do MEC, porém manda mais do que o ministro Ricardo Vélez. O guru Olavo de Carvalho exigiu a demissão dele, mas aconteceu o contrário, o secretário acabou se fortalecendo. Não dá para entender esse governo.

 Ø  Bolsonaro diz que ministro Vélez Rodríguez continua no cargo

 O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 12, ao chegar ao Itamaraty, que o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, "continua no cargo". Lembrado que filósofo Olavo de Carvalho foi ao Twitter criticar o ministro e até mesmo pedir a sua demissão, Bolsonaro disse: "Eles estão se entendendo". "Não precisa sair (o ministro)", completou.

"Teve um probleminha com o primeiro homem dele, mas está tudo resolvido", disse o presidente numa referência a Vélez. "Eu tenho seis filhos e tenho problema de vez em quando. Imagine com 22 ministros", afirmou. "Eu tenho cinco filhos", corrigiu logo em seguida, sorrindo e admitindo ter sido traído pela memória.

Sobre a situação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, envolvido em denúncias de ter direcionado verbas de campanha a candidatas suspeitas de serem laranjas, o presidente limitou-se a responder: "Estou aguardando primeiro o relatório da investigação."

 Ø  Mourão coloca em dúvida a atual influência de Olavo de Carvalho no governo

 O vice-presidente Hamilton Mourão colocou em dúvida, nesta segunda-feira, a influência do escritor Olavo de Carvalho no governo de Jair Bolsonaro, em meio a uma série de mudanças realizadas no Ministério da Educação (MEC) envolvendo Olavo. Mourão disse que não saber “até que ponto” vai a influência do escritor, que indicou os ministros da Educação (Ricardo Vélez) e das Relações Exteriores (Ernesto Araújo), e afirmou que Vélez está tentando organizar a pasta.

— Não sei até que ponto existe essa influência. Acho que o ministro está tentando organizar as coisas. Tem ocorrido alguns problemas que vocês já olharam, a questão do hino nacional, outras coisas que suscitaram polêmica, então acho que ele está tentando organizar as coisas.

SEM DISPUTA

O vice-presidente também considera que não há uma disputa entre os discípulos de Olavo e os militares do governo, ressaltando que não vê uma “ala militar” com atuação única.

— Em primeiro lugar, não tem área militar. Tem alguns militares que foram designados pelo presidente para funções. Cada um está zelando pela sua área.

Mourão tem sido alvo constante das críticas de Olavo, que disse ter se arrependido de tê-lo apoiado. Na semana passada, questionado sobre os ataques, o vice riu e limitou-se a responder: “Beijinhos”.

CRISE NO MEC

A influência de Olavo no MEC causou uma disputa nos últimos dias. Na sexta-feira, o escritor orientou seus alunos a abandonarem os cargos que ocupem no governo. Ao Globo, ele explicou que se motivou pela informação de que “espertalhões” dentro da administração de Bolsonaro estariam atuando para frear a “Lava-Jato da Educação”, uma investigação sobre corrupção em contratos do ministério de gestões passadas.

No domingo, Bolsonaro pediu a Vélez o afastamento de Ricardo Wagner Roquetti da direção do MEC. Sua exoneração já foi  publicada. Ex-aluno de Olavo, Roquetti promoveu mudanças na equipe do ministério, rebaixando funcionários ligados ao escritor. A atitude causou revolta no ideólogo, que usou as redes para pressionar pela saída do coronel.

CONSOLAÇÃO

Um dos atingidos pelas mudanças foi o assessor especial do MEC Silvio Grimaldo. Em texto publicado em sua página no Facebook, Grimaldo anunciou que pediria exoneração, alegando que pessoas ligadas a Carvalho se tornaram indesejadas no MEC e foram transferidas para cargos que, na prática, são apenas um “prêmio de consolação”.

Olavo também culpa Roquetti pelo episódio da carta enviada pelo MEC às escolas municipais, mencionado por Mourão, em que o ministro pedia aos diretores imagens das crianças cantando o hino, além de encerrar a correspondência com o slogan de campanha de Jair Bolsonaro, o que é proibido por lei. Depois de críticas, o ministério recuou do pedido.

 Fonte: O Globo/Folhapress

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Olavo de Carvalho ataca jornalistas e manda recado a Vélez

 uru intelectual do bolsonarismo, o filósofo Olavo de Carvalho publicou um tweet nesta terça-feira, 12, no qual afirma não ter a intenção de "derrubar ministros" no governo de Jair Bolsonaro e ainda mandou um recado para o chefe da pasta da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez:

"Não quero derrubar ministro nenhum. Apenas apresentei pessoas, sem a menor pretensão de influenciá-las (sei que isto é inimaginável para o pessoal da mídia, para quem influenciar é orgasmo). O ministério é do Velez. Que o enfie no c*."

O clima é de apreensão no Ministério da Educação após funcionários ligados ao professor deixarem a pasta. Como publicou o Blog da Renata Cafardo, há temor de que Vélez seja demitido - o ministro e o presidente Bolsonaro tem nesta terça-feira mais uma reunião para tratar da crise interna no órgão.

Olavo de Carvalho tem feito críticas ao ministro e a seus subordinados em suas redes sociais. As contas do filósofo têm sido recheadas de publicações em tom agressivo e irônico nos últimos dois dias. Além das críticas no âmbito do MEC, nesta terça, ele atacou jornalistas. "Quantos jornalistas, no Brasil, são consumidores habituais de drogas? Sem esse dado, é impossível analisar as 'ideias' deles", escreveu.

Para ele, os apontamentos da mídia a respeito dos conflitos de indicações dentro do MEC são "sentimentos subjetivos", e não fatos. "Quando a mídia explica os acontecimentos do MEC como um conflito entre 'militares' e 'ideológicos', isso é evidentemente uma expressão de sentimentos subjetivos em linguagem arbitrária, não uma descrição nem mesmo falsa da realidade."

As disputas no ministério começaram na semana passada, quando o ministro resolveu exonerar funcionários que defendiam políticas de viés ideológico. A mais importante delas, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi uma carta enviada às escolas pedindo que o slogan de campanha de Bolsonaro ("Brasil acima de tudo, Deus acima de todos") fosse lido por crianças e que elas ainda fossem filmadas cantando o Hino Nacional.

Com a repercussão negativa da notícia - e Vélez recuando na determinação enviada às escolas - , o ministro deixou os "olavistas" de lado e passou a se aconselhar com um grupo que defende o abandono do discurso ideológico. "Olavistas", por sua vez, dizem que o grupo é "tucano" e não segue as ideias de Bolsonaro. Os técnicos rivalizam com outros dois segmentos dentro do MEC, o de seguidores de Olavo e o de alguns militares.

 Ø  “Recomendei Vélez, mas se ele cometer erro ponham-no para fora”, diz Olavo

 No mesmo dia em que seis servidores foram exonerados do Ministério da Educação , o escritor Olavo de Carvalho ampliou seu estoque de críticas sobre a crise que ronda a pasta e desta vez todo ele endereçado ao ministro Ricardo Vélez, a quem se dirige como sendo ele uma “indicação sua” para o governo de Jair Bolsonaro. Em diversos posts nas redes sociais, publicados na noite de segunda-feira, o “guru do bolsonarismo” colocou em xeque a permanência de Vélez no cargo. “O Velez se vendeu ou se deu? Não tenho a menor ideia”, afirmou ao comentar um suposto acordo com empresários e políticos antes da eleição de Bolsonaro.

Após questionar a permanência do ministro, Olavo finalizou suas postagens dizendo que não irá perguntar nada sobre o comportamento de Vélez por não ser o “psiquiatra dele”.

OS DEMITIDOS

Metade dos demitidos nesta segunda era formada por militares que estavam na Secretaria-Executiva do MEC, chefiada por Luiz Tozi, desafeto de Olavo, incluindo o coronel da Aeronáutica Ricardo Wagner Roquetti,  agora ex-diretor do ministério.

Na última semana, o secretário-executivo do MEC passou a sofrer ataques, nas redes sociais, dos seguidores de Olavo, os chamados “olavetes”.

Tozi veio do Centro Paula Souza, uma rede de escolas técnicas e faculdades de tecnologia ligada ao governo de São Paulo. É apontado pelos “olavetes” como “tucano” e “infiltrado” no MEC. Nesta segunda, Olavo também mirou os canhões contra o secretário-executivo nas redes sociais.

“ESPERTALHÕES” 

Depois de causar alvoroço aconselhando, nas redes sociais, seus alunos a deixarem seus cargos no governo Bolsonaro, Olavo falou ao GLOBO que seu conselho se motivou pela informação de que “espertalhões” dentro do governo Bolsonaro estariam atuando para frear a “Lava-Jato da Educação”, uma investigação sobre corrupção em contratos do Ministério da Educação (MEC) em gestões passadas.

“Inverteram a cronologia dos fatos. Estão dando a notícia de que, depois das minhas críticas, teriam demitido alunos meus, mas esses fatos já estavam acontecendo antes de eu falar qualquer coisa. O que aconteceu é o seguinte. Fiquei sabendo que alguns espertalhões estariam tentando parar a Lava-Jato da Educação e, com base nisso, pedi que meus alunos saíssem do governo” – disse Olavo.

NOTA

O quadro é surrealista. Olavo de Carvalho confirma ter sido responsável pela nomeação de Vélez, que é um dos pontos fracos do governo, junto com o chanceler Ernesto Araújo, outro indicado pelo guru virginiano. Este é apenas o primeiro round da briga contra os militares, que terá muitos assaltos, até o nocaute final. Mas já se sabe que Olavo de Carvalho está vivendo os últimos dias de Pompeia, como se dizia antigamente, porque seu prestígio está em baixa e o pessoal de Luiz Tozi continua a mandar no Ministério da Educação. Daqui a pouco soa o gongo novamente e a briga recomeça. 

 Ø  Bancada evangélica apoia Olavo de Carvalho e diz que militares isolam Bolsonaro

 Aqui se faz, aqui se paga. A bancada evangélica, representante de segmento que teve forte influência na eleição de Jair Bolsonaro, ensaia um protesto público contra atos do presidente. Integrantes do grupo afirmam que o inquilino do Planalto vem se distanciando dos compromissos que firmou e de “valores que o elegeram”. O pano de fundo é a demissão de quadros ligados à frente religiosa sem prévia comunicação. Haverá reunião nesta quarta-feira (dia 13). Um boicote à tramitação da nova Previdência está na pauta.

A bancada evangélica atribui o afastamento de Bolsonaro aos militares. O grupo se irmana às críticas do escritor Olavo de Carvalho contra integrantes das Forças e diz que os fardados isolam o presidente de sua base social.

INTOLERÂNCIA

Uma ala da frente evangélica diz ainda que há intolerância religiosa entre os militares, mas a queixa não é endossada por todos. A reivindicação comum é por diálogo. A queda de Pablo Antônio Tatim de uma secretaria da Casa Civil, por exemplo, foi mal digerida. Ele foi indicado pelo grupo.

“O governo continua errando quando toma decisões unilaterais sem consultar a bancada”, diz o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos líderes da frente.

Os evangélicos também pretendem cobrar Bolsonaro de promessas como a mudança da Embaixada de Israel para Jerusalém – ideia criticada pelo vice, general Hamilton Mourão.

OUTROS RACHAS

A insatisfação dos religiosos vem à tona no momento em que o presidente já enfrenta outros rachas em sua base ideológica. O ministro Ricardo Vélez (Educação) foi ao Planalto nesta segunda (11) para conter a pressão que havia para reverter a exoneração de discípulos de Carvalho.

A certeza de que o ministro não teria força para barrar o reingresso de olavistas era tão grande entre os alunos do guru que dois deles seguiram articulando trocas na pasta, mesmo após o anúncio de sua saída, inclusive com o uso dos números funcionais.

Vélez conseguiu convencer Bolsonaro a manter seu plano, mas está fragilizado. A área técnica, que ganhou força após o expurgo dos olavistas, corre agora para fazer a máquina da pasta girar.

PAGO PARA VER

A animação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a reforma da Previdência, não contagiou os líderes das principais bancadas da Casa. Eles dizem que, embora a conversa de Maia com Bolsonaro no fim de semana tenha sido boa, vão esperar para ver se “palavras viram atos”.

Desafinados Jandira Feghali (PC do B-RJ), líder da minoria, chamou partidos que não apoiam o presidente para reunião na manhã de quarta-feira (13). Tema: reforma da Previdência. Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, fez o mesmo, só que o chamado é para esta terça-feira (12), às 18h.

 Ø  Olavo fuzila militares do MEC. É o virtual Ministro da Educação…

 Foi uma blitzkrieg.

Olavo de Carvalho usou as melhores teorias militares e, após a vitória, ocupou o território.

Obteve a demissão de pelo menos seis agregados do Ministério da Educação e Cultura parte deles ex-militares.

Além do coronel-aviador Ricardo Rochetti,  também o ex-dirigente do ITA (Instituto de Tecnologia da Aeronáutica) perdeu dois ex-militares em cargos elevados, Eduardo Miranda Freire de Melo, seu adjunto, e Claudio Titericz .

Dançaram também  Tiago Tondinelli e  Tiago Levi Diniz Lima, chefe de gabinete e dirigente da Fundação Joaquim Nabuco, da UFRJ.

Olavo de Carvalho é o virtual Ministro da Educação, suas ordens no Facebook são religiosamente cumpridas:

O Ministro Vélez deu um sinal de compromisso com o projeto que o colocou lá e com a vontade popular ao demitir o Coronel Roquetti, mas precisa concluir a limpeza e tirar todo mundo que foi colocado lá pelo Roquetti. Diante de uma operação de infiltração como essa, ninguém pode ser poupado. É preciso mandar todos para a rua, a começar com o tal Tozi, que estava capitaneando a operação com o Roquetti.

O astrólogo é o novo Ministro da Educação.

Ou Vélez o obedece ou, como ele diz: “ponham-no pra fora”.

“Entendeu bem, Vélez”?

 Fonte: Agencia Estado/O Globo/Folhapress/Tijolaço

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Comportamento de Bolsonaro na internet ajuda fábrica de fake News

 “Quando alguém em um cargo tão relevante como o de presidente, que deveria ser um exemplo a ser seguido, compartilha fake news, fica mais difícil a educação midiática e digital”, opina o professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Diogo Rais, que coordena pesquisas sobre como a desinformação influencia o debate eleitoral no Brasil.

Na noite do último domingo 10, Bolsonaro compartilhou em suas redes sociais relatos distorcidos de uma conversa entre a repórter Constança Rezende, do jornal O Estado de S. Paulo, e uma pessoa não identificada. A postagem ainda conta com um áudio com trechos do diálogo.

Segundo escreveu Bolsonaro na publicação, a jornalista disse nessa conversa “querer arruinar a vida de Flávio Bolsonaro”, senador pelo PSL e filho do presidente, bem como “buscar o impeachment do presidente Jair Bolsonaro”. Os trechos audíveis do áudio, contudo, não correspondem com a descrição que o militar reformado faz das falas.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgaram uma nota de repúdio à publicação do presidente.

Em entrevista à DW Brasil, Rais, que é advogado e coordenador do livro Fake News: a conexão entre a desinformação e o direito, destaca o poder das fake news e afirma que seu efeito é maior quando divulgadas por um presidente.

“Fake news são fruto de uma relação de poder. Se a informação é poder, a desinformação é muito mais”, afirma.

·         Deutsche Welle: O que ocorre quando alguém num cargo como o de Bolsonaro propaga uma informação distorcida como a divulgada por ele neste domingo?

Diogo Rais: Neste caso, em que [a notícia falsa] pode ser enquadrada como calúnia, injúria ou difamação, tipos previstos no Código Penal, aplica-se a lei conforme o conteúdo. E, neste caso, a punição não é apenas para quem cria, mas também para quem divulga. Há uma diferença jurídica significativa entre o compartilhamento e a produção de fake news. E o impacto disso é muito maior quando ocorre com um presidente, que ajuda a definir o potencial ainda mais lesivo de uma notícia falsa. Mas, aqui, tem outra gravidade: há toda uma discussão sobre se a conta pessoal do presidente da República deveria ser distinta da profissional. E a resposta é não, porque o cargo é indissociável. Quem é presidente é presidente 24 horas por dia.

Quando se entra no Twitter de Jair Bolsonaro, por exemplo, fica claro que você não está em uma conta institucional como da Casa Civil, do Ministério da Saúde. A responsabilidade dele neste cargo exige mais cuidados que os adotados por outros cidadãos, porque ele representa o país – tanto internamente quanto externamente.

·         DW: Um presidente tem vários assessores. E se o comentário em questão tiver sido feito por um deles?

DR: Tudo o que é publicado nesta conta é de responsabilidade do presidente, já que ele usa a conta como pessoal ainda que manipulada por terceiros.

·         DW: O Brasil deveria adotar leis contra fake news?

DR: Pessoalmente, sou contra leis que proíbam e combatam fake news neste momento, porque a regulamentação de forma ampla e abstrata pode ser um veneno, e não um remédio. Hoje há 31 projetos tramitando sobre o tema na Câmara dos Deputados, que entram em dissonância direta com o princípio constitucional da liberdade de expressão. Isso não significa que o Estado não deva fazer nada, muito pelo contrário. Cabe ao poder público formular políticas públicas para melhor informar a população e, com isso, combater as fake news, e investir em educação digital em todos os níveis (fundamental, médio e universitário). Mas punir, criminalizar as fake news de forma simples, com dispositivos abstratos, é colocar toda a sociedade sob o crivo de verdade e mentira, que alguém vai controlar. O Estado seria este alguém, e isso é perigoso.

O que precisa ser feito é olhar para a indústria de fake news, e não para aquele senhor de idade que acreditou em uma história. Porque, no fundo, fake news são fruto de uma relação de poder. Se a informação é poder, a desinformação é muito mais, porque ela é capaz de fazer um indivíduo não acreditar na informação. As fake news envolvem diretamente uma relação de poder, seja este econômico, político e até social.

Essa questão da desinformação é uma calamidade mundial. Todos os países estão se preocupando com isso, as autoridades se engajando. A União Europeia, por exemplo, tem um conjunto de normas diretivas para que os Estados-membros se engajem no combate [às fake news]. E, no Brasil, o Estado está ajudando as fake news. Quando alguém em um cargo tão relevante como o de presidente, que deveria ser um exemplo a ser seguido, toma atitudes como esta [compartilha fake news], fica mais difícil a educação midiática e digital. Tanto Bolsonaro como Donald Trump estão fazendo um desserviço quando compartilham fake news. Essa prática mostra como estamos mergulhados no problema, a ponto de dois presidentes propagarem a desinformação. Mas, principalmente, mostra o quanto estamos longe da solução.

O grande desafio das fake news é que elas interferem na sua liberdade de escolha. Se eu souber como você pensa e manipular essa ideia, há uma grande chance de que você faça suas escolhas baseadas no que quero. As fake news atingem, assim, a vontade pessoal e coletiva das pessoas em níveis distintos, como a saúde (no caso dos pais que deixam de vacinar devido a notícias falsas sobre vacinas) ou das eleições. Os efeitos são nefastos em todos os ângulos, porque as fake news desorientam a sociedade.

·         DW: Há alguma perspectiva de esse cenário melhorar?

DR: Isso poderia ocorrer por meio do fortalecimento do usuário. Na Finlândia, houve todo um esforço para garantir a credibilidade da informação. As crianças passaram a fazer exercícios na escola e, depois, com os pais em casa. É um trabalho diário de checagem e rechecagem. Um estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) aponta que fake news têm 70% mais chance de serem disseminadas [viralizar] do que informações verdadeiras. E esta propagação se dá mais por seres humanos que por robôs, porque as pessoas buscam um viés de confirmação para suas ideias, para provarem que estavam certas. Também sou a favor da criação de autoridades multidisciplinares, com meios de fiscalização, controle e, principalmente, educação.

 Ø  Site que produziu fake news sobre jornalista pode ser punido

 A repercussão de um texto contendo informações distorcidas sobre gravação de uma conversa da repórter do Estado Constança Rezende a um suposto estudante, além do compartilhamento do conteúdo nas redes sociais, inclusive feito pelo presidente Jair Bolsonaro, pode implicar em penalizações tanto na esfera criminal quanto na esfera cível, segundo especialistas.

O advogado Renato Opice Blum, presidente da Associação Brasileira de Proteção de Dados (ABPDados), explica que, no momento, ainda é difícil saber se é possível processar alguma das partes envolvidas. "Temos um caldeirão de informações truncadas, causadas pela dinâmica de velocidade da internet", afirma.

Para ele, a questão central que deve nortear as investigações sobre o caso seria se as pessoas envolvidas na divulgação do conteúdo, seja na publicação da gravação da conversa ou o compartilhamento nas redes sociais, tinham a capacidade de compreender que a informação era distorcida.

"Se as fontes primárias, que é o site francês no caso dos áudios e o site brasileiro no caso da tradução, fizeram de propósito para gerar uma informação irreal, pode ser responsabilizada. Depende de uma investigação para concluir o grau de dolo das fontes primária e secundária", afirma Blum.

Na esfera criminal, onde os responsáveis podem ser enquadrados caso tenham tido intenções de distorção das informações, as acusações se concentram em crimes contra a honra: calúnia, injúria e/ou difamação.

A pena pode variar de um mês, no caso da injúria, até dois anos na pena máxima da calúnia, o crime mais grave entre os três. "O que vai majorar a pena na aplicação do juiz é a proporcionalidade que isso causou perante à sociedade", explica a advogada especialista em direito digital Ana Paula Moraes.

Blum explica que calúnia é o ato de atribuir um crime a alguém, enquanto a difamação é a divulgação de algo que vai repercutir contra a honra da pessoa. Já a injúria atenta contra a honra pessoal de um indivíduo, não necessariamente implica em algo público. "Dependendo do caso, a acusação principal absorve as demais", analisa.

Caso seja comprovado que as partes que compartilharam a notícia não tenham tido a intenção de difamar a jornalista, como perfis nas redes sociais, a acusação será necessariamente feita na esfera cível. "As publicações podem motivar ações por danos morais e a retirada do conteúdo da internet, mesmo em caráter provisório, caso a repórter ou o jornal decidam processar os autores", avalia Moraes.

•        Relembre o caso

O site Terça Livre, que reúne ativistas conservadores e simpatizantes de Jair Bolsonaro, publicou na tarde deste domingo, 10, um texto que falsamente atribui à repórter do Estado Constança Rezende a declaração "a intenção é arruinar Flávio Bolsonaro e o governo", baseada em uma conversa gravada, ao tratar da cobertura jornalística das movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-motorista do senador e filho do presidente.

Constança, porém, não fala em "intenção" de arruinar o governo ou o presidente. A conversa, em inglês, tem frases truncadas e com pausas. Apenas trechos selecionados foram divulgados. Em determinado momento, a repórter avalia que "o caso pode comprometer" e "está arruinando Bolsonaro", mas não relaciona seu trabalho a nenhuma intenção nesse sentido.

Entre os elementos no caso que podem configurar crimes, segundo Moraes, estão a distorção das falas, trechos com informações falsas, além da exposição da imagem e do áudio sem consentimento, com intenção de difamação. Em dado momento, o próprio presidente Jair Bolsonaro compartilhou em seu perfil no Twitter a matéria. Blum avalia, entretanto, que a apuração profunda tem que ser feita junto ao site. "Juridicamente, ainda não sei se teria reflexos na assessoria de Bolsonaro", diz.

 Governo nomeia coronel para melhorar o relacionamento do Planalto com a mídia

 O governo está ampliando o quadro de profissionais para atuar na comunicação integrada que o governo se propõe a fazer para melhorar o diálogo do Palácio do Planalto com a sociedade. Nesta segunda-feira (11/3), o Diário Oficial da União publicou a nomeação do coronel Didio Pereira de Campos, ex-chefe da assessoria de imprensa do Exército, para exercer o posto de diretor do Departamento de Publicidade da Secretaria de Publicidade e Promoção da Secretaria de Comunicação Social (Secom).

O aprimoramento da comunicação é a prioridade institucional do governo. Na última sexta-feira (8/3), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, anunciou medidas adotadas pelo governo para construir uma interlocução unificada entre os diferentes canais de informação, como redes sociais, emissoras de televisão e estações de rádio.

DEFENDER A REFORMA

A estruturação do diálogo integrado é liderado pelo núcleo militar do governo. Além de Rêgo Barros, trabalham no processo os ministros-chefe da Secretaria de Governo, Santos Cruz, e da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto. A experiência de Pereira é bem avaliada para incorporar ao trabalho de comunicação do governo, que tem como prioridade criar uma narrativa bem sucedida sobre a reforma da Previdência junto à sociedade.

O Planalto não confirma, entretanto, a informação de que Pereira atuará como coordenador das redes sociais da Presidência da República. Informações que apontam ele como responsável por melhorar o diálogo nas redes a fim de evitar novas crises provocadas, como a pelo presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira, foram, inclusive, classificadas como fake news pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente da República.

NOTA

Mais um estranho no ninho para se relacionar com a imprensa. Mais um delírio na perseguição do objetivo de fazer a imprensa apoiar a reforma da Previdência, pois os “maiores inimigos” do Planalto (Globo, Folha e Estadão) já vem defendendo a reforma de forma até grotesca, só dá elogios, rarissimamente aparece alguma crítica. O Planalto está querendo que já tem.

 Fonte: Deutsche Welle/Agencia Estado/Correio Braziliense

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O perverso jogo de lançar candidatas de fachada para desviar verba pública

 O Brasil já teve uma mulher na Presidência da República, e há duas décadas vigora uma lei de cotas para incentivar a eleição de deputadas, mas apesar disso sua presença no Congresso aumentou menos de 10 pontos percentuais desde então. Hoje elas ocupam apenas 15% dos assentos na Câmara dos Deputados, a lanterna nesse ranking na América Latina. E isso apesar de a lei determinar que um terço dos recursos de campanha seja destinado a candidaturas femininas. As suspeitas que salpicam o partido do presidente Jair Bolsonaro e outras siglas dão uma pista de por que essa norma não se traduz em mais parlamentares mulheres. O ultradireitista Partido Social Liberal (PSL), de Bolsonaro, teria organizado um sistema de candidaturas femininas fraudulentas para desviar para seus cofres a maior parte dos recursos públicos do fundo partidário, segundo uma investigação do jornal Folha de S.Paulo. Em ao menos dois Estados, Minas Gerais e Pernambuco, o Ministério Público já investiga os casos.

Embora as suspeitas se centrem por enquanto num punhado de candidaturas do PSL em Minas e em 60 aspirantes de quatro pequenos partidos em São Paulo, há indícios de que as candidaturas laranjas de mulheres para obter recursos do fundo partidário são um fenômeno bem mais difundido. Cerca de 35% das mulheres que concorreram nas últimas eleições legislativas, em outubro passado, tiveram menos de 320 votos – sim, menos de 320 em um país de 209 milhões de habitantes e voto obrigatório –, segundo uma pesquisa feita por acadêmicos do University College de Londres e da universidade James Madison, dos EUA, e publicada no Brasil pela BBC. Tudo indica que nem sequer fizeram campanha. As pesquisadoras Malu Gatto e Kristin Wyllie sustentam que essas candidaturas não só burlam a lei de cotas em vigor como também servem para que os candidatos homens recebam mais recursos eleitorais.

O escândalo dessas candidaturas laranja já custou o cargo ao ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebbiano, que foi o chefe da campanha que, para surpresa de quase todos, levou Bolsonaro à Presidência. O presidente perdeu um ministro apenas 48 dias depois da posse. Agora, acumulam-se acusações, investigadas pela Polícia Federal e o Ministério Público mineiro, contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio. Uma das pré-candidatas do PSL a deputada estadual, Zuleide Oliveira, de 41 anos, relatou que Antonio lhe propôs pessoalmente que ela se candidatasse, com o compromisso de repassar ao PSL uma parte do dinheiro público que recebesse. “Ele me disse: ‘Eu te dou 60.0000 reais, e você nos dá 45.000 reais. Pode ficar com 15.000 para a campanha. O material corre por nossa conta, são 80.000 reais em material.” O ministro disse à Folha que não se recorda da reunião com essa mulher.

·         "Joias raras"

O próprio presidente se referiu às políticas brasileiras na sexta-feira passada, Dia da Mulher, como “joias raras” num tuíte matutino em que lamentava que o avanço das propostas não dependa só dele. Horas depois, no ato oficial em alusão à data no Palácio do Planalto, mencionou algo que efetivamente está ao seu alcance: a composição do gabinete. O populista afirmou que “pela primeira vez, o número de ministros e ministras está equilibrado em nosso Governo. Temos 22 ministérios, 20 homens e 2 mulheres. Mas cada uma delas vale por dez homens”, disse, em referência às titulares da Agricultura, Tereza Cristina Dias, ex-expoente da bancada ruralista na Câmara dos Deputados, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, uma advogada e pastora evangélica que estreou pedindo que os meninos vestissem roupas azuis, e as meninas, rosa.

A candidatura de Zuleide Oliveira acabou sendo cancelada pelo TRE porque ela havia sido condenada por agredir outra mulher, mas outras candidatas foram confirmadas e seus nomes apareceram na urna eletrônica. As quatro que estão na origem da investigação jornalística somaram menos de 2.000 votos, apesar de terem recebido cerca de 280.000 reais em recursos públicos, parte dos quais foi parar nas mãos de empresas próximas ao ministro agora sob suspeita.

Apesar de ter tido uma mulher presidenta (Dilma Rousseff), várias candidatas ao Planalto e outras à frente de partidos de relevância nacional, como atualmente Gleisi Hoffmann (PT), a política brasileira ainda é muito masculina. Quando as cotas para as candidatas começaram, em 1998, as mulheres ocupavam apenas 5% dos assentos. Atualmente são 15%, o que é um recorde histórico, mas coloca o país apenas na 133ª posição mundial, empatado com o Bahrein e o Paraguai.

 Ø  Senado chama o ministro Marcelo Álvaro Antônio para explicar denúncia sobre candidatas laranjas

 O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, será chamado pelo Senado a dar esclarecimentos sobre a denúncia de que usou candidatas laranjas para desviar recursos eleitorais. O convite ao ministro foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor. Por se tratar de um convite, ele não é obrigado a comparecer e pode, inclusive, marcar a data que julgar mais conveniente.

“Acredito que não haverá nenhuma recusa, por parte dele, de vir esclarecer tais denúncias”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento. O pedido foi incluído de última hora na pauta pelo presidente do colegiado, Rodrigo Cunha (PSDB-AL). “É importante que que o Ministro coloque às claras o obscurantismo que ronda as eleições do PSL, esclarecendo à República sobre o que tomou parte neste processo eleitoral, dando sua versão dos fatos”, defendeu Randolfe.

·         Denúncia contra o ministro

O Ministério Público Eleitoral e a polícia abriram investigação na semana passada para apurar a denúncia de uma mulher que alega que o hoje ministro do Turismo a chamou para ser candidata laranja na eleição do ano passado. O objetivo, segundo ela, era desviar dinheiro público de campanha. Ele foi reeleito deputado federal em 2018 com a maior votação da bancada mineira, a segunda mais numerosa da Câmara, com 53 deputados.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Zuleide Oliveira disse que se encontrou com Álvaro Antônio em seu escritório parlamentar, em Belo Horizonte, em 11 de setembro, na companhia do marido e de um amigo.

"Eu não entendia de nada, eles que fizeram tudo [para registrar a candidatura], eu não tirei uma certidão minha, eles tiraram por lá, eu só enviei meu documento e eles fizeram tudo. Acredito, sim, que fui mais uma candidata laranja, porque assinei toda a documentação que era necessária e não tive conhecimento de nada que eu estava fazendo (...) Fui usada, a minha candidatura foi usada para fazer parte de uma lavagem de dinheiro do partido", afirmou ela.

Zuleide fez denúncia sobre a oferta à Justiça eleitoral ainda em 19 de setembro, mas recebeu de volta apenas uma resposta protocolar. Ela conta que foi instada pelo ministro, que também presidia o diretório estadual do PSL a assinar requerimento de solicitação da verba, endereçado ao então presidente nacional do partido, Gustavo Bebianno.

"Ele [ministro] disse pra mim assim: 'Então a gente vai fazer o seguinte: você assina a documentação, que essa documentação é pra vir o fundo partidário pra você. (...) Para o repasse ser feito, você tem que assinar essa documentação. E eu repasso a você R$ 60 mil, e você tem que repassar pra gente R$ 45 mil. Você vai ficar com R$ 15 mil para sua campanha. E o material é tudo por nossa conta, é R$ 80 mil em materiais'", afirma Zuleide. A ex-candidata diz que não sabe se algum dinheiro foi depositado porque o controle das contas bancárias ficou com os dirigentes do partido.

·         Oferta de cargo

A Folha teve acesso a e-mails e mensagens de áudio trocadas por ela com cinco dirigentes do PSL mineiro, incluindo um recado escrito por Rodrigo Brito, então assessor parlamentar de Marcelo Álvaro Antônio. "Marcelo [Álvaro Antônio] ofereceu um monte de coisa", diz Zuleide, afirmando que o ministro prometeu que ela ganharia uma vaga na Funai ou na secretaria de Saúde da região.

A Justiça eleitoral, porém, negou o registro de candidatura de Zuleide por causa de uma condenação transitada em julgada, em 2016, por uma briga dela com outra mulher. "Eles já sabiam que não ia dar em nada [a candidatura, por ser ficha suja]. Hoje eu sei que eles sabiam que não iam aparecer meus votos, que eu não ia conseguir concorrer às eleições porque eu estava com os direitos políticos suspensos. Eles sabiam de tudo isso. Ele quis falar para mim que não ia dar em nada [a condenação não seria problema] pra mim poder preencher a chapa”, contou.

De acordo com o jornal, ela diz que recebeu 25 mil santinhos em que divide espaço com Marcelo Álvaro Antônio em 25 de setembro. Nem o PSL de Minas nem o PSL nacional declararam à Justiça gastos com a candidata.

·         Laranjal

Série de reportagens da Folha mostrou que um grupo de quatro candidatas do partido recebeu R$ 279 mil, tendo tido votação ínfima. Parte desse dinheiro voltou para empresas de pessoas ligadas ao gabinete do hoje ministro. Uma quinta candidata afirmou ter sido pressionada por dois assessores de Álvaro Antônio a devolver parte dos R$ 60 mil que recebeu da verba do PSL e que o ministro sabia de tudo.

O ministro diz não se lembrar dos encontros com Zuleide. Ele nega ter oferecido dinheiro do fundo partidário à ex-candidata. "Em setembro, Marcelo Álvaro Antônio recebeu diversos pré-candidatos e eleitores na sede do PSL. Ele não se lembra ter se reunido especificamente com a sra, Zuleide. O ministro jamais ofereceu ou pediu a devolução de qualquer valor, seja do fundo eleitoral ou de qualquer outra fonte, à sra. Zuleide", respondeu por meio de sua assessoria. Ele também afirma que é alvo de perseguição política do jornal.

 Fonte: El País/Congresso em Foco

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Caso Ford tem de ser 'escândalo nacional', pede deputado

 A saída da Ford de São Bernardo e a política de incentivos fiscais foram temas centrais da assembleia dos metalúrgicos do ABC, das 7h às 8h desta terça (12), quando se confirmou o fechamento da fábrica, apesar dos esforços para reverter a decisão. Além dos sindicalistas, parlamentares afirmaram que os benefícios concedidos à empresa precisam ser questionados pelo Legislativo e pelo Executivo. A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), chegou a afirmar que Jair Bolsonaro deve incluir o tema Ford como prioridade em sua agenda com Donald Trump – os presidentes brasileiro e norte-americano se reúnem daqui a uma semana.

"Precisamos transformar esse assunto em um escândalo nacional", afirmou o deputado estadual Teonílio Barba (PT), ex-funcionário da própria Ford em São Bernardo. Ele lembrou que há anos os metalúrgicos participam de discussões sobre reestruturação da unidade, em temas como automação e produtividade. "Não podemos aceitar que a Ford saia desse jeito. Não é uma negociação, é um anúncio de abandono", disse Barba, com a ressalva que o debate não acabou. "Dia 7 não é o fim", emendou, referindo-se à reunião realizada na semana passada com a direção mundial da companhia.

Para Gleisi, o Congresso aprovou a política de subsídios e, por isso, precisa cobrar a empresa. Com os incentivos concedidos até hoje à Ford, o governo se tornou um "acionista" da montadora. "Eles têm de prestar contas. O que eles fizeram com os subsídios? Vão ter de sentar com um dos acionistas mais importantes, que é o Estado brasileiro", afirmou a deputada.

Segundo ela, Bolsonaro também tem de receber uma representação dos metalúrgicos e dos trabalhadores da Ford. E a manutenção da empresa norte-americana no ABC deveria ser o "principal assunto" da reunião com Trump, na semana que vem, nos Estados Unidos. Cinco dias atrás, sindicalistas estiveram lá, conversando com a direção mundial da montadora, que alegou uma estratégia global para ratificar a decisão de fechar a unidade de São Bernardo.

Mas o presidente do sindicato, Wagner Santana, o Wagnão, disse ter recebido informações de que a empresa estaria estudando uma mudança interna no Brasil, e inclusive teria visitado áreas no Paraná. "A Ford precisa saber que nós sabemos", alertou. Ele lembrou que, durante a reunião em Dearborn, na quinta-feira passada (7), o vice-presidente executivo Joseph Hinrichs, presidente de Operações Globais, chegou a comentar que isso já aconteceu em outros locais.

O ex-presidente do sindicato Rafael Marques, funcionário da Ford, hoje à frente do Instituto Trabalho Indústria e Desenvolvimento (TID), também questionou o presidente da companhia para a América do Sul, Lyle Watters, que em reunião no dia 19 de fevereiro, quando anunciou o fechamento, informou que a decisão era restrita a São Bernardo. Na conversa na sede mundial, a informação foi outra, de que a montadora está em processo de reestruturação mundial, que envolve ainda fábricas na França e na Rússia, além do Brasil.

"Eles querem colocar o pé no carro autônomo, no carro elétrico", afirmou Rafael. "E nosso país não está preparado (para o debate sobre política industrial), não está discutindo. Não vamos desistir dessa luta, mas temos de saber onde estamos envolvidos." O sindicalista lembrou ainda que a própria Ford assegurou que "não há nenhuma responsabilidade da comunidade de São Bernardo" nos problemas enfrentados pela empresa.

 Ø  Ford diz que não investirá nenhum centavo a mais no ABC

 Em encontro nos Estados Unidos, dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC ouviram da direção global da Ford que a empresa não vai retroceder na decisão de fechar a fábrica de São Bernardo do Campo prevista para o fim deste ano. "Eles disseram que não vão nvestir mais nenhum centavo nessa fábrica", relatou Rafael Marques, uma das lideranças dos metalúrgicos que participou do encontro na última quinta-feira, 7.

Só nesta manhã, em assembleia realizada nos portões da fábrica, os trabalhadores foram informados do resultado da reunião pedida pelos sindicalistas, que tinha como objetivo tentar convencer a empresa a rever a decisão anunciada no dia 19 de fevereiro.

Segundo Marques, o presidente de operações globais da Ford, Joe Hinrichs, confirmou que há três grupos interessados na aquisição da fábrica, duas delas com propostas mais firmes, com quem terão reuniões nos próximos dias e permitiu a participação do sindicato nessas negociações.

"Agora nossa luta é ajudar para que essas negociações deem certo e que a fábrica seja vendida com porteira fechada, ou seja com a manutenção de todos os trabalhafores", disse o presidente do sindicato, Wagner Santana.

O sindicalista cobra responsabilidades da Ford que, segundo cálculos apresentados à direção mundial da montadora, a Ford do Brasil recebeu R$ 7,5 bilhões em incentivos fiscais nos últimos cinco anos para a fábrica da Bahia, onde vai concentrar sua produção de automóveis a partir do próximo ano. Também teria recebido R$ 5,5 bilhões em empréstimos a juros subsidiados do BNDES, fora outros benefícios do programa Inovar-Auto e agora do Rota 2030.

Na assembleia, os trabalhadores decidiram manter a produção parada e retornar para nova reunião amanhã, quando será definida nova forma de protesto.

Há 20 dias, a Ford comunicou aos funcionários que vai fechar a fábrica de São Bernardo até o fim do ano. Com 52 anos de operações, a unidade produz caminhões e o modelo Fiesta, e opera com menos de 20% de sua capacidade produtiva. O Brasil é o único país em que a marca produz caminhões e a matriz decidiu abandonar esse segmento. Em 2023 o País terá normas mais rigorosas para emissões de poluentes por parte desses veículos e seriam necessários altos investimentos para adotar novas teconologias, gasto que a companhia não está disposta a fazer. Já a atual versão do Fiesta, lançada em 2013, sairá de linha.

 Ø  'Não podemos desanimar. Não vamos aceitar passivamente'

 Foram cinco dias de expectativa até que os representantes dos metalúrgicos voltassem para relatar o resultado da reunião com a direção mundial da Ford, na semana passada. As notícias não foram boas: a empresa manteve sua posição de fechar a fábrica de São Bernardo. Uma saída, agora, pode ser a venda da unidade.

Segundo os trabalhadores, a Ford informou que há três interessados, e um deverá estar no Brasil ainda nesta semana. Eles apostam nessa alternativa, mas não deixam de publicar a montadora por sua postura. O ex-presidente do sindicato Rafael Marques afirmou, na assembleia da manhã de hoje (12), que apenas em subsídios a empresa ganhou, nos cinco últimos anos, o equivalente a um faturamento anual. O total aproximado é de R$ 7,5 bilhões.

Segundo Rafael, este é um momento de "transição" entre a "velha indústria e a velha tecnologia e novas indústrias e tecnologias". Ele lembrou que, no ano passado, a Ford anunciou uma reestruturação global, no valor aproximado de US$ 11 bilhões, que atinge o Brasil também. Mas apontou "erros de estratégia" da direção, como abrir mão da produção de caminhões. "Não dá para entender a decisão de abandonar esse produto", afirmou, pedindo ânimo aos trabalhadores. "A viagem (aos Estados Unidos) foi uma etapa."

Mesmo na produção de automóveis, a companhia cometeu erros, acrescentou o metalúrgico, que hoje preside o Instituto Trabalho, Indústria e Desenvolvimento (TID). Um deles foi não ter garantido fornecedores locais para o Fiesta, importando componentes e aumentando custos por causa da variação cambial. "Eles mataram o carro", disse Rafael.

Além dele, participaram de reuniões na sede da Ford o atual presidente do sindicato, Wagner Santana, o Wagnão, e o coordenador de representação na fábrica do ABC, José Quixabeira de Anchieta, o Paraíba. Na quinta-feira passada, eles foram recebidos, entre outros, pelo vice-presidente executivo e presidente de Operações Globais, Joseph Hinrichs, e pelo vice-presidente de Manufatura e Assuntos Trabalhistas, Gary Johnson.

"Reforçamos a versatilidade da mão de obra, já que pelo acordo feito com o sindicato aqui estão os únicos trabalhadores em montadoras que atuam tanto na linha de automóveis como na de caminhões", lembrou Paraíba. "Destacamos também o quanto nossa fábrica é moderna, nosso nível de automação, e também lembramos o impacto social que representaria o fechamento. Mas a resposta foi que a empresa não recuaria da decisão. Continuaremos lutando pela fábrica, mas se realmente for acontecer a venda, queremos estar na discussão", acrescentou.

"Nós não vamos repetir o gesto da Ford de desistir", afirmou Wagnão na assembleia. "O bem maior que ela tem é justamente aquele que ela está desrespeitando neste momento. Não nos cabe aceitar passivamente o resultado dessa reunião", acrescentou.

Para ele, a empresa cometeu erros "de forma oportunista", e há tempos tentar fechar a fábrica. "Estamos resistindo há 20 anos. Vamos questionar. Se precisar, faremos judicialmente também", afirmou, referindo-se à questão dos incentivos fiscais. "Não somos contra o desenvolvimento de outras regiões, mas isso não pode ser às custas do emprego de cada um de vocês. Se (a Ford) não entende por bem, entende na marra."

Como a empresa informou que haveria três interessados na compra, os trabalhadores querem participar da discussão. "Eles entendem que existe um momento para a gente entrar nessa negociação", informou, pouco depois de encaminhar uma votação para aprovar um "estado de luta" em defesa dos 4.330 empregos na Ford. "Cada dia, a luta aqui será diferente", adiantou.

As notícias vindas dos Estados Unidos frustraram os trabalhadores, mas eles seguem esperançosos de manter seus empregos. Amanhã, estarão novamente na fábrica. Como um jovem operária que, após a assembleia, atravessou a rua e foi para o ponto de ônibus do outro lado da Avenida do Taboão esperar a condução para Diadema, cidade vizinha a São Bernardo, onde mora. "Vamos aguardar", comentou, de olho no movimento dos veículos.

 Fonte: RBA/Agencia Estado

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Imprensa livre é melhor arma contra 'fake news', diz diretor do BBC World Service Group

 Em discurso no seminário "Beyond Fake News - Em busca de soluções", organizado pela BBC nesta terça-feira no Centro Brasileiro Britânico, em São Paulo, o diretor do BBC World Service Group, Jamie Angus, afirmou que uma imprensa livre e vibrante é a melhor arma contra a desinformação.

"Precisamos oferecer alternativas para as fake news, para os bots, para a desinformação. Precisamos continuar a oferecer a verdade, com transparência e abertura, superando o desafio de unir e não de dividir nossa audiência", disse Angus ao listar as estratégias do "Beyond Fake News", projeto global da BBC que busca combater histórias falsas e alertar sobre seus perigos (acompanhe a transmissão do evento ao vivo).

"Precisamos reafirmar e valorizar a liberdade de imprensa - um imprensa vibrante e livre que apoia a liberdade de expressão é a mehor arma contra as fake news", afirmou.

Segundo Angus, o Serviço Mundial da BBC - que engloba a BBC News Brasil e produz conteúdos em 42 línguas - encara o combate às fake news como uma prioridade de suas operações.

·         'Beyond Fake News'

Angus falou na abertura do seminário, que reúne representantes da academia, das redes sociais, do Jornalismo e da Educação. O Brasil é o quarto país a sediar o "Beyond Fake News", já realizado na Índia, no Quênia e na Nigéria.

Entre as iniciativas planejadas nesta terça-feira está uma oficina sobre leitura crítica de notícias para professores (leia aqui a programação completa do evento).

Momentos antes do discurso, Angus - que visita o Brasil pela primeira vez - disse à BBC News Brasil que o país tem uma "cultura de mídia fantasticamente vibrante e madura", assim como uma "democracia bem estabelecida".

Segundo ele, a BBC busca se destacar no Brasil oferecendo contexto e análises sobre os grandes temas jornalísticos. Outro objetivo é alcançar públicos que não são contemplados pela imprensa nacional, cobrindo temas pouco abordados pelos grandes veículos.

"A imprensa brasileira pode ser um pouco autocentrada e rejeitar temas que, por exemplo, envolvam desigualdades de gênero, raça ou sexualidade", afirmou.

·         O que são 'fake news'

A BBC considera fake news informações falsas distribuídas intencionalmente, geralmente com fins políticos ou comerciais. "O propósito é convencer as pessoas a pensarem de uma certa maneira, a votarem de uma certa maneira, ou ganhar dinheiro de publicidade toda vez que alguém clica em um conteúdo fraudulento", disse Angus.

Ele afirmou que, no Brasil, a desinformação compartilhada nas redes pode causar mortes - assim como informações falsas sobre sequestros de crianças provocaram uma série de linchamentos na Índia e no México.

"Comunidades em favelas recebem rumores falsos sobre onde tiroteios ocorrem, vítimas são injustamente associadas à criminalidade numa tentativa de justificar essas mortes."

Ele citou reportagens da BBC News Brasil que expuseram táticas de disseminação de fake news, entre as quais a criação de perfis falsos para manipular a opinião pública nas eleições de 2010 e 2014.

·         Por que as pessoas divulgam 'fake news'

Angus também listou algumas conclusões de uma pesquisa encomendada pela BBC para entender por que as pessoas divulgam notícias falsas. O estudo analisou a distribuição de fake news pelo WhatsApp e pelo Facebook no Quênia, na Nigéria e na Índia.

"Nós descobrimos que o público deposita grande confiança naquela pessoa que envia a informação nas redes sociais, em vez de verificar a fonte original", afirmou.

Segundo Angus, muitas vezes usuários compartilham links sem ler seu conteúdo, atraídos por manchetes que servem como iscas e movidos mais pela emoção do que pela razão.

"Se algo parece correto, se há uma identificação com nossa identidade, com os valores de nosso grupo, nós temos uma tendência maior a acreditar no conteúdo e compartilhar do que verificar."

Ainda assim, a pesquisa revelou que as pessoas "estão conscientes de que as fakes news são potencialmente divisivas e que elas tentam não compartilhar nada que possa provocar violência ou divisão", segundo Angus.

Ele também tratou do desafio de combater as fake news no futuro, quando mais pessoas terão acesso à internet e a tecnologia permitirá criar vídeos falsos, nos quais expressões faciais, movimentos labiais e vozes serão reproduzidos com grande verossimilhança. "Será mais difícil identificar fakes."

·         Trajetória de Jamie Angus

Angus foi nomeado em fevereiro de 2018 diretor do BBC World Service Group - unidade que engloba o Serviço Mundial da BBC e outros braços da organização, como a BBC World News e a BBC.com

Na BBC desde 1999, ele trabalhou como editor em vários programas da organização, entre os quais Newsnight, Today Programme, World At One e The World This Weekend.

Entre 2010 e 2012, Angus coordenou o lançamento de programas televisivos do Serviço Mundial nas línguas urdu, hindi e suaíle, além do Focus on Africa, transmitido globalmente.

A BBC é a maior emissora pública do mundo. Em 2018, sua audiência em rádio, TV e plataformas digitais alcançou 376 milhões de pessoas por semana.

 Ø  30 anos de World Wide Web: as três grandes ameaças ao futuro da internet, segundo criador da rede

 O criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, diz ser necessária uma ação global para conter "o mergulho (da internet) rumo a um futuro disfuncional". Em entrevista exclusiva à BBC, Berners-Lee falou sobre os 30 anos que se passaram desde que ele apresentou a proposta para criar a world wide web em 1989.

A World Wide Web é a estrutura que permitiu que as pessoas pudessem desfrutar do conteúdo transferido pela internet. Hoje, os termos web e internet são vistos praticamente como sinônimos.

Ele disse que o escândalo envolvendo a empresa britânica Cambridge Analytica - acusada de usar, para fins políticos, informações privadas de 87 milhões de usuários do Facebook - fez com que as pessoas percebessem de forma mais clara como os dados de milhares de usuários podem ser manipulados.

Segundo o criador da internet, é possível encontrar soluções para combater violações de dados, hacking e desinformação.

Em uma carta aberta divulgada na segunda-feira, Berners-Lee reconheceu que muitas pessoas duvidam que a web possa ser uma força do bem.

Ele mesmo reconhece ter inquietações com o futuro da internet. "Estou muito preocupado com a proliferação de desinformação e sordidez", disse ele à BBC.

Mas ele reconhece que as pessoas estão começando a entender melhor os riscos de ser usuário da internet.

"Quando o escândalo da Cambridge Analytica veio à tona, as pessoas perceberam que as eleições foram manipuladas com dados que elas forneceram", afirmou na entrevista.

Berners-Lee diz ainda que nos últimos anos tem sentido que cada vez mais os princípios de uma rede aberta precisam ser salvaguardados. Na carta assinada por ele, estão listadas três áreas específicas de "disfunção" que, segundo o criador da internet, estão prejudicando a web hoje:

- Atividades maliciosas, como hacking e assédio

- Projetos de design duvidoso, como modelos de negócios que recompensam cliques

- Consequências não intencionais, como discussões agressivas ou polarizadas

São problemas que poderiam ser, em parte, combatidos com novas legislações e sistemas que limitem o mau comportamento online. Berners-Lee cita, como exemplo, iniciativas como o projeto Contract for the Web (Contrato para a Rede) que ele ajudou a lançar no ano passado.

Mas iniciativas como essas exigem contribuição de toda a sociedade, de usuários a líderes políticos e empresários.

"Precisamos de defensores da rede aberta dentro do governo - funcionários públicos e autoridades eleitas que tomem providências quando os interesses do setor privado ameaçarem o bem público e se levantem para proteger a internet aberta", escreveu Berners-Lee na carta.

Durante a entrevista que concedeu à BBC, ele exibiu bom humor quando lembrou de como apresentou sua proposta para a web há 30 anos - que foi descrita pelo chefe de Bernes-Lee como "vaga, mas instigante".

Mas nos últimos anos, entretanto, ele se deu conta de que não bastava apenas fazer campanha por uma rede aberta e largar as pessoas cuidando de seus próprios interesses.

Berners-Lee tem um plano. O Contract for the Web almeja colocar as coisas de volta no caminho certo, mas depende da vontade de governos e empresas para conter abusos e também da população, que precisa pressionar para que as coisas mudem.

Na entrevista, a última pergunta foi se, de forma geral, o impacto da internet tem sido bom. Em vez de dar uma resposta otimista, o criador da rede gesticulou indicando primeiro uma curva ascendente e, em seguida, uma curva para baixo. Ele diz que depois de bons 15 anos, as coisas pioraram e que chegou a hora de uma "correção de meio do caminho".

A invenção genial cresceu e agora pode ser encarada como um adolescente problemático. Berners-Lee tem como missão pessoal colocar a internet de volta no rumo certo.

A visão de Berners-Lee é "ao mesmo tempo utópica e realista", disse Jonathan Zittrain, autor do livro The Future of the Internet - and How to Stop It (O Futuro da Internet - E Como Impedi-lo), ainda sem tradução em português.

O criador da rede acredita na ideia de que uma internet livre e aberta capacitaria seus usuários, em vez de reduzi-los a meros consumidores, diz Zittrain.

"Eu vejo a carta de Tim não apenas como um chamado para construir uma internet melhor, mas para nos dedicarmos aos princípios centrais que ela incorpora", disse Zittrain à BBC.

Esses princípios, disse ele, incluem universalidade de acesso e transparência - a capacidade de ver e entender como a internet e suas aplicações funcionam.

 Fonte: BBC News Brasil

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Mídia é alvo de Bolsonaro no Twitter a cada 3 dias

 Em pouco mais de dois meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter para publicar ou compartilhar mensagens nas quais critica, questiona ou ironiza o trabalho da imprensa brasileira. Foram 29 publicações desde a posse até esta segunda-feira (11), uma média de uma vez a cada quase três dias na rede social que o presidente tem utilizado como principal meio de comunicação com a população.

Quase metade das críticas e acusações contra a imprensa que aparecem na conta de Bolsonaro é feita por meio de retuíte de aliados e familiares, como dos filhos Carlos e Eduardo e as páginas que costumam reunir simpatizantes do presidente.

Foi o caso do site Terça Livre, que no domingo, 10 publicou texto que falsamente atribui à repórter do jornal O Estado de S. Paulo Constança Rezende a declaração "a intenção é arruinar Flávio Bolsonaro e o governo", ao tratar da cobertura jornalística das movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e filho mais velho do presidente.

Na noite de domingo, o próprio Bolsonaro escreveu no Twitter: "Constança Rezende, do 'O Estado de SP' diz querer arruinar a vida de Flávio Bolsonaro e buscar o Impeachment do Presidente Jair Bolsonaro. Ela é filha de Chico Otavio, profissional do 'O Globo'. Querem derrubar o Governo, com chantagens, desinformações e vazamentos".

A gravação do diálogo, porém, mostra que Constança em nenhum momento fala em "intenção" de arruinar o governo ou o presidente A conversa, em inglês, tem frases truncadas e com pausas. Só trechos selecionados foram divulgados.

O texto publicado no Terça Livre tem como origem uma postagem no site francês Mediapart, que ontem disse que as informações que serviram de base para o tuíte de Jair Bolsonaro "são falsas". O texto original é assinado por Jawad Rhalib, que se apresenta como "autor, cineasta, documentarista e jornalista profissional"

A publicação no site brasileiro é assinada por Fernanda Salles Andrade, que ocupa cargo no gabinete do deputado estadual Bruno Engler (PSL), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

·         Entidades

O caso envolvendo a repórter do Estado ganhou repercussão internacional e enfática reação de entidades que representam empresas de comunicação, jornalistas profissionais e a liberdade de expressão.

Nesta segunda, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) emitiram nota conjunta em que lamentam o ataque do presidente ao Estado e à repórter Constança Rezende.

As entidades afirmaram que os ataques à repórter têm o objetivo de desqualificar o trabalho jornalístico. "Abert, Aner e ANJ assinalam que a tentativa de produzir na imprensa a imagem de inimiga ignora o papel do jornalismo independente de acompanhar e fiscalizar os atos das autoridades públicas", diz a nota.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o episódio mostra por parte do presidente o "descompromisso com a veracidade dos fatos" e se caracteriza como "o uso de sua posição de poder para tentar intimidar veículos de mídia e jornalistas".

Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga afirmou que o ataque é um atentado à liberdade de imprensa. "O presidente e seus seguidores tentam intimidar os profissionais jornalistas por meio de agressões verbais e ameaças", declarou.

Procurados nesta segunda-feira, integrantes do governo Bolsonaro não quiseram comentar o caso.

Ao eleger a imprensa e veículos de comunicação como alvo, o presidente costuma fazer comentários em tom irônico e acusações de fake news. Em quatro postagens, consideradas em levantamento anterior do Estado, Bolsonaro também divulgou entrevistas que concedeu à TV Record e a um canal italiano, e um discurso seu em que fala sobre liberdade de imprensa.

 Ø  Entenda a polêmica envolvendo Bolsonaro e fake news sobre jornalista

 A internet virou palco de discussões acaloradas desde a noite de domingo (10/3), após o presidente Jair Bolsonaro compartilhar uma matéria do portal de notícias Terça Livre. O texto, cujas informações mais tarde foram desmentidas, afirma que a repórter Constança Rezende, do jornal O Estado de S. Paulo, teria admitido a intenção de "arruinar" o mandato e a família de Bolsonaro.

A postagem do presidente foi constestada pelo jornal paulista, que chamou a matéria de falsa, e fez com que o assunto ganhasse as redes sociais, levando a expressão #BolsonaÉFakeNews aos trending topis do Twitter. Mais tarde, o próprio jornal francês, que teria abrigado a denúncia original, chamou a acusação contra a jornalista de "falsa". Entenda a história passo a passo.

* A publicação da denúncia

1. No domingo (1/3), o site de notícias Terça Livre publica uma matéria com o título Jornalista do Estadão: a intenção é arruinar Flávio Bolsonaro e o governo. Segundo a matéria, a jornalista que teria admitido a intenção de "arruinar" o mandato do presidente e sua família é Constança Rezende, uma das repórteres do Estado de S. Paulo que produziram matérias a respeito de movimentações atípicas na conta do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz — apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).  

2. Para fazer tal acusação, o site Terça Livre citou texto publicado por Jawad Rhalib em um blog hospedado no site do jornal francês Mediapart. Rhalib, no texto, afirma ter conversado com a jornalista brasileira. "Esta jornalista do Estadão se chama Constança Rezende, a primeira jornalista a publicar artigos sobre Flavio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro. Nós cavamos e, felizmente a repórter concordou em conceder uma entrevista por telefone que gravamos para compreender suas motivações. Ao final, saímos com um registro que mostra uma imagem catastrófica dos meios de comunicação locais e instituições governamentais", diz um trecho do texto publicado no blog francês e reproduzido no Terça Livre.

3. Mais adiante, o texto de Rhalib conclui: "A conversa gravada com a jornalista Constança Rezende revelou a verdadeira motivação por trás da cobertura negativa da mídia, que era “arruinar” o presidente Jair Bolsonaro. Revela que eles não estão interessados %u200B%u200Bnos fatos, mas simplesmente em usar histórias negativas, muitas vezes inventadas, sobre a família do presidente Bolsonaro que foi eleito democraticamente." Esse trecho também foi reproduzido na matéria do Terça Livre.

* Bolsonaro compartilha e jornal desmente

4. Após a publicação no site Terça Livre, Jair Bolsonaro, ainda no domingo, compartilhou a matéria no Twitter, com a mensagem: "Constança Rezende, do 'O Estado de SP' diz querer arruinar a vida de Flávio Bolsonaro e buscar o Impeachment do Presidente Jair Bolsonaro. Ela é filha de Chico Otavio, profissional do 'O Globo'. Querem derrubar o Governo, com chantagens, desinformações e vazamentos".

Jair M. Bolsonaro

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@jairbolsonaro

Constança Rezende, do "O Estado de SP" diz querer arruinar a vida de Flávio Bolsonaro e buscar o Impeachment do Presidente Jair Bolsonaro. Ela é filha de Chico Otavio, profissional do "O Globo". Querem derrubar o Governo, com chantagens, desinformações e vazamentos.

5. Pouco tempo depois, o jornal desmentiu o presidente e o portal de notícias. Segundo O Estado de S Paulo, Constança não deu entrevista nem dialogou com o jornalista francês citado pelo Terça Livre. Ainda de acordo com o periódico, teriam sido usadas frases que a jornalista havia dito, em 23 de janeiro, a uma pessoa que se apresentou como Alex MacAllister, suposto estudante interessado em fazer um estudo comparativo entre os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro. Essas frases, porém, teriam sido editadas e retiradas de contexto.  

6. Afirmou O Estado de S Paulo: "Na gravação do diálogo, porém, Constança não fala em 'intenção' de arruinar o governo ou o presidente. A conversa, em inglês, tem frases truncadas e com pausas. Apenas trechos selecionados foram divulgados. Em determinado momento, a repórter avalia que 'o caso pode comprometer' e 'está arruinando Bolsonaro', mas não relaciona seu trabalho a nenhuma intenção nesse sentido".

* A polêmica ganha as redes

7. Pela internet, grupos de eleitores promoveram no Twitter uma série de postagens nas quais acusam o jornal de "mentir" na cobertura do caso Flávio Bolsonaro. Por outro lado, a hashtag #BolsonaroÉFakeNews esteve entre as mais compartilhadas do microblog.

8. Após a polêmica, a Asssociação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disseram que Bolsonaro usa sua "posição de poder" para tentar intimidar a imprensa e que o presidente mostra um "descompromisso com a veracidade dos fatos".

* Jornal francês diz que denúncia contra jornalista é falsa

9. O episódio seguinte foi a manifestação do jornal francês que hospedou o texto original. Pelo Twitter, o Mediapart disse se solidarizar com a jornalista, que está sendo vítimas de ameaças, e afirmou que "as informações publicadas no blog, que serviram de base para o tweet de Jair Bolsonaro, são falsas". Ainda de acordo com o jornal, "o artigo é de responsabilidade do autor (Jawad Rhalib), e o blog é independente da redação do jornal".

Mediapart

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@Mediapart

Mediapart se solidariza com a jornalista @constancarezend, vítima de ameaças. As informações publicadas no "club de Mediapart", que serviram de base para o tweet de @jairbolsonaro, são falsas. O artigo é de responsabilidade do autor e o blog é independente da redação do jornal.

Jair M. Bolsonaro

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@jairbolsonaro

Constança Rezende, do "O Estado de SP" diz querer arruinar a vida de Flávio Bolsonaro e buscar o Impeachment do Presidente Jair Bolsonaro. Ela é filha de Chico Otavio, profissional do "O Globo". Querem derrubar o Governo, com chantagens, desinformações e vazamentos.

10. Mais tarde, o Estado de S. Paulo divulgou a informação de que Fernanda Salles Andrade, que assina o texto do Terça Livre, ocupa cargo no gabinete do deputado estadual Bruno Engler (PSL), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Fernanda aparece em vários vídeos no Youtube, defendendo o governo Bolsonaro.

Até a última atualização desta matéria, tanto a postagem original em francês quanto a matéria do Terça Livre continuavam no ar.

 Fonte: Agencia Estado

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Quem ganha dois salários não precisa de assistência do Estado, diz Secretário da Previdência

 Nem todas as mudanças sugeridas na reforma da Previdência têm como objetivo principal diminuir o rombo nas contas públicas. Algumas medidas que afetam pessoas de baixa renda trazem poucos ganhos fiscais, mas foram incluídas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 para manter a “coerência” do projeto, dizem integrantes da equipe econômica.

Na lista, estão as alterações no salário-família e no auxílio-reclusão, que se destinam a famílias de segurados que recebem até R$ 1.364,43 por mês. Se a PEC for aprovada, menos pessoas terão acesso aos benefícios, porque esse corte cairá para um salário-mínimo (R$ 998).

No caso do salário-família, o valor que deixará de ser pago não contribui nem com 2% do R$ 1 trilhão de economia esperado com a reforma. Esse seria o ganho se o benefício fosse totalmente cortado, o que não é uma opção. Nessa situação, o governo economizaria R$ 20 bilhões em uma década, de acordo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia.

“O impacto é, de fato, pequeno. Mas a ideia é manter a coerência”, afirmou ao Correio o secretário de Previdência, Leonardo Rolim. Ele não estimou quantas pessoas serão afetadas com a mudança, mas lembrou que o governo está “tirando de quem ganha mais”. O salário-família é pago a trabalhadores que tenham filhos de até 14 anos, ou sem limite de idade, caso os filhos sejam inválidos ou tenham deficiência grave. Hoje, quem recebe até R$ 907,78 tem direito ao acréscimo de R$ 46,54 por filho. O valor é de R$ 32,80 para quem tem salário entre R$ 907,78 e R$ 1.364,43.

O governo pretende excluir a segunda faixa e manter o valor da primeira para quem recebe até um salário mínimo (R$ 998). “Na nossa avaliação, quem ganha dois salários mínimos não precisa de assistência do Estado. É rico? Claro que não. Mas não precisa de assistência”, explicou Rolim. Mudanças no auxílio-reclusão rendem ainda menos economia. O gasto anual com o benefício, pago às famílias de presos que contribuíram para o INSS, é de R$ 600 milhões, em média. A economia máxima conseguida, se o governo cortasse o benefício de todas as 49 mil famílias que hoje recebem o auxílio, seria de R$ 6 bilhões em 10 anos (0,6% do total esperado com a reforma).

O auxílio é garantido por lei aos dependentes do trabalhador que tenha contribuído para a Previdência e esteja cumprindo pena. A Medida Provisória nº 871/2019 limitou o benefício, ao estipular carência de 24 contribuições e exigência de que o segurado esteja em regime fechado para que a família receba o benefício. A PEC reafirma essa exigência e limita o pagamento a famílias que tenham renda de até um salário mínimo. Hoje vale para as que recebem até R$ 1.364,43.

Alterações na aposentadoria rural devem render saldo positivo, mas têm como objetivo maior o combate às fraudes. O benefício continuará sendo subsidiado, mas a concessão será mais difícil. Será exigida idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, além de 20 anos de contribuição.

Com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, além da economia de R$ 28,7 bilhões em 10 anos, a ideia é diferenciar o benefício assistencial da aposentadoria por idade. Pelas regras atuais, idosos de 65 anos que contribuíram por 15 anos podem se aposentar por idade, com um salário mínimo. Os que não conseguiram completar esse tempo recorrem ao BPC, também aos 65 anos e com o mesmo valor, o que o governo considera injusto com os contribuintes.

 Ø  Só cobrar dívida não tira Previdência do buraco, diz estudo

 Para quem achava que, para resolver o problema do rombo da Previdência, era só cobrar os mais de R$ 400 bilhões dos maiores devedores, relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, mostra que a medida não cobre nem o rombo de R$ 90,3 bilhões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicado aos servidores públicos. Conforme levantamento do IFI, o valor da dívida ativa que pode ser recuperado é de apenas R$ 87 bilhões, na melhor das hipóteses.

O valor é pouco mais da metade dos R$ 160 bilhões estimados pela equipe econômica com a cobrança, que deverá ser implementada por meio de projeto de lei em elaboração no Ministério da Economia. Mas, pelas contas da IFI, o governo conseguirá recuperar efetivamente muito menos do que isso, algo que não chega a R$ 20 bilhões. Solicitado a comentar os cálculos, o ministério não havia respondido até o fechamento desta edição.

“A dívida ativa soma R$ 427,4 bilhões, mas 63% têm chances remotas de recuperação. Considerando a própria classificação do governo, sobram R$ 157,9 bilhões que poderiam ser recuperados, mas, fazendo algumas segregações do que tem menor qualidade, o valor é de R$ 87 bilhões, em uma avaliação otimista”, afirmou o economista Felipe Salto, diretor executivo da IFI. Ele lembrou que grande parte da dívida é de empresas que faliram ou foram extintas.

De acordo com Salto, como a probabilidade do pagamento dessa dívida considerada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com rating A e B não deve chegar a 100%, o dado que deveria ser considerado seria muito menor, inferior a R$ 20 bilhões. “Nossa expectativa de recuperação desses créditos A e B é de 70% e 50%, respectivamente. Considerando que parte desses créditos não necessariamente serão recuperados de maneira integral, o volume potencial de recursos arrecadados a partir da aplicação de novas ações de cobrança diminuiria de R$ 87 bilhões para R$ 16 bilhões”, detalhou.

·         Descompasso

A IFI também comparou a média dos benefícios do regime geral (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, com a média das aposentadorias e das pensões dos servidores públicos. Os valores dos benefícios pagos no RPPS chegam a ser 19 vezes superiores à média do RGPS. As pensões do serviço público federal são 17 vezes maiores do que as pagas pelo RGPS. “Os dados têm vários problemas do ponto de vista estatístico, porque não há uma padronização. Mas isso não impede que façamos esse tipo de comparação para mostrar as discrepâncias dos regimes”, disse Felipe Salto.

O diretor da IFI lembrou que as análises e os dados levantados nas 80 páginas do estudo evidenciam que o período do chamado bônus demográfico acabou. Nas próximas décadas, haverá muito mais idosos do que jovens até 14 anos, mostrando que a população que ainda vai entrar no mercado de trabalho não conseguirá sustentar as aposentadorias dos velhos.

Atualmente, a despesa agregada da Previdência Social, contabilizados os regimes público e privado, é de R$ 900 bilhões, mais de 13% do PIB, e a tendência é que ele não pare de crescer se não houver a reforma, de acordo com especialistas.

Salto reforçou a necessidade da reforma para começar a reequilibrar as contas tanto do governo federal quanto de estados e de municípios. “Sem a reforma da Previdência, apenas os gastos com aposentadorias por idade e por tempo de contribuição passariam dos atuais 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para algo entre 8,5% e 10% do PIB até 2060, em um exercício sobre a evolução da demografia e dos gastos previdenciários”, destacou.

Conforme os dados apontados pela IFI, baseados nos relatórios do governo federal, o deficit previdenciário do RPPS saltou de R$ 20,8 bilhões (1,9% do PIB), em 1999, para R$ 90,3 bilhões (1,3% do PIB), em 2018, para um universo de apenas 980 mil beneficiários. Já o Regime-Geral de Previdência Social (RGPS), que engloba 32 milhões de pessoas, registrou um rombo de R$ 195 bilhões no ano passado.

Salto destacou também que, mesmo retirando as despesas relacionadas à seguridade social, saúde e educação vinculadas à DRU, as contas ainda fecham no vermelho em R$ 171 bilhões, ou 2,5% do PIB. “Em 2018, o deficit da seguridade social foi de R$ 280,6 bilhões, ou 4,1% do PIB. Sem a DRU, o rombo teria sido de R$ 171 bilhões, ou 2,5% do PIB. “A DRU agrava o deficit da seguridade, mas seu impacto sobre o da previdência é irrisório. Embora o mecanismo vise aumentar a flexibilidade da gestão orçamentária, no caso da seguridade. ele se tornou inócuo, em razão dos elevados e persistentes deficits”, destacou Salto.

 Fonte: Correio Braziliense

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Afago em líderes do Congre$$o agiliza caminho para aprovação da Previdência

 A reunião de sábado entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu o pontapé inicial em uma mudança de estratégia de articulação política entre governo e Congresso pela aprovação da reforma da Previdência. Agora, o plano é fazer interlocução conjunta com congressistas. A ideia é fortalecer Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes partidários e os líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), do Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

O recado dado por Maia a pessoas próximas é de que Bolsonaro entendeu a importância de governar de forma conjunta com o Congresso. O presidente da República frisou que, sem a reforma, o país quebra no colo de todos, dele, de Maia e de Davi. Na prática, o aceno do pesselista mostra que ele está disposto a mudar a articulação política e fortificar os poderes dos presidentes das duas Casas. Ou seja, respaldar interlocuções feitas por ambos demistas como sendo do governo.

A articulação dos presidentes da Câmara e do Senado, por sua vez, aumenta os poderes dos líderes partidários. A tática é retomar interlocuções feitas na antiga legislatura, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Permitir que as lideranças sejam negociadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência com suas respectivas bancadas.

Como negociadores em seus partidos, os líderes terão poder de filtrar demandas em relação à reforma. Sugestões de aperfeiçoamento ao texto na Câmara serão debatidas com Maia e dialogados com os líderes do governo. Tudo de forma hierarquizada e harmônica entre os poderes. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) reconhece que as eleições mostraram um clamor do eleitorado por uma política de desintermediação política por meio das redes sociais. Entretanto, pondera que o funcionamento do Congresso respeita hierarquias bem-estabelecidas. “A eleição do Rodrigo (Maia) é a prova disso. Funciona de cima para baixo por diversos motivos, com respeito às lideranças. É impossível aprovar algo de fora pra dentro.”

O simples fato de Bolsonaro ter chamado Maia para conversar é analisado por parlamentares como uma mudança no rumo das articulações. Resta saber, entretanto, como se dará a ponte com os interlocutores do governo na prática. Parlamentares cobram do Planalto demandas diversas, como apadrinhamento de indicados em cargos de livre nomeação, liberação de emendas parlamentares ou, simplesmente, atendimento junto a ministros de Estado para expor problemas em suas bases eleitorais e pedir a solução.

A aprovação de uma reforma como a da Previdência não é simples, alertam congressistas. O argumento é que, se o governo quer dividir responsabilidades, deve também compartilhar os ganhos. “Para que os parlamentares aceitem a pressão nas bases tem que dividir desgastes e dividendos. O Parlamento tem nomes com qualificação técnica, política e fichas limpas para indicar”, ressaltou o deputado Fausto Pinato (PP-SP), vice-líder do bloco vencedor das eleições na Câmara — do qual o PSL faz parte.

Para favorecer a comunicação com o governo, Pinato avalia como imprescindível o fortalecimento dos líderes do governo e dos ministros de Estado. Caberá, assim, a Bolsonaro fazer um trabalho de conscientização para dar voz, poder e credibilidade aos comandados. “Quando o governo criar uma ponte sólida de confiança, os líderes começarão a ir às bases e enfrentar a oposição. É preciso colocar uma estrutura para fortalecer e cobrar resultados dos líderes junto às suas bancadas”, analisou.

O modelo atual de comunicação política entre o Congresso e o Planalto é o oposto da estrutura uníssona cobrada. O líder do PPS na Câmara, Daniel Coelho (PE), critica que, atualmente, não há interlocutores capazes de dar encaminhamento às demandas. “Tem muita gente e não sabemos a quem se dirigir. O presidente precisa dizer e convencer quem são os ministros e líderes que têm o poder de ouvir e dar sequência. E isso vale para temas nacionais, como a reforma, ou regionais, como a concessão de aeroportos no Nordeste”, explicou.

·         Isolamento

Na prática, a mudança na articulação política acenada por Bolsonaro prevê o cortejo ao Centrão, integrado partidos como DEM, PP, PR, PRB, PSDB e MDB. A proposta, contudo, tende a isolar o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, responsável pela interlocução com o Congresso. “O que sobraria para ele é chancelar a liberação do que as lideranças cobram”, ponderou o cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais. Para o Centrão, é o cenário ideal. “Não deixar tudo centralizado na Casa Civil é o melhor a ser feito. O ministro acumula muita desconfiança no Congresso”, justificou um parlamentar.

Onyx viajou para a Antártida e retorna ao Brasil na quarta-feira, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será instalada, com a confirmação do deputado Fernando Francischini (PSL-PR) para a Presidência do colegiado. A tramitação da reforma, entretanto, não se inicia até que o governo encaminhe o projeto de atualização das regras de aposentadoria dos militares. Nesta segunda-feira (11/3), em reunião de líderes, foi estabelecido um prazo para o envio: 20 de março. “Foi feita a cobrança com o governo, que está atrasado, mas não é motivo para parar a Casa”, declarou o deputado Daniel Coelho. (Colaborou Gabriela Vinhal)

·         Militares dentro

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o projeto que reforma a Previdência de militares está praticamente pronto e será enviado dentro do prazo estipulado pelo governo, em 20 de março. Ele afirmou que será enviado um só projeto para tratar de cinco leis e que não haverá fatiamento. “Estamos respeitando o cronograma que fizemos desde o início. Não há nenhum problema, estamos apenas fazendo ajustes necessários”, afirmou, após se reunir com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Marinho disse ainda que o governo mantém a projeção de economizar R$ 92,3 bilhões com as mudanças para os militares nos próximos 10 anos.

 Ø  Por reforma, governo vai liberar R$ 1 bilhão em emendas

 Um dia depois de o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmar que o governo liberará R$ 1 bilhão de emendas parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro negou que esteja liberando verbas para conseguir aprovar a reforma da Previdência.

"Informo que não há verbas sendo liberadas para aprovação da Nova Previdência como veículos de informação vem divulgando. Seguimos o rito constitucional e obrigatório do Orçamento Impositivo, onde é obrigatório a liberação anual de emendas parlamentares", escreveu Bolsonaro em sua conta do Twitter.

Na noite de segunda-feira (11), Vitor Hugo afirmou que o governo vai liberar o estoque de emendas. Segundo ele, a intenção era pagar o total pendente, de R$ 3 bilhões. Mas apenas parte delas -que representa R$ 1 bilhão-- tinha cumprido todos os requisitos. O restante pode ser liberado ainda neste ano.

As emendas são uma das mais clássicas moedas de troca usadas entre Executivo e Legislativo, e a gestão Bolsonaro vinha sendo cobrada por parlamentares insatisfeitos com a demora para acenar com a liberação de verbas para estados e municípios.

Um levantamento feito pelo Palácio do Planalto mostrou que havia cerca de R$ 3 bilhões em emendas impositivas que não haviam sido pagas. Esse estoque se refere a recursos que deveriam ter sido liberados desde 2014.

Como o orçamento é aprovado pelo Congresso, os parlamentares podem destinar verba para obras e ações em suas bases eleitorais. Esses atos são chamados de emendas, que podem ser apresentadas por deputados e senadores (individuais) ou pelas bancadas.

"Existia um estoque grande de emendas impositivas. Muitas que não foram pagas por diversos fatores. Umas porque não tinha dinheiro naquele momento e outras porque não estavam com o processo pronto", afirmou  Vitor Hugo, na segunda.

O governo trabalha para ampliar sua base de apoio à reforma no Congresso, em especial na Câmara, onde a proposta começa a tramitar esta semana. Pelas contas de auxiliares de Bolsonaro, há um apoio de cerca de 260 deputados, número ainda muito abaixo dos 308 votos necessários para que o texto seja aprovado.

Em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no sábado (9), Bolsonaro ouviu do deputado que será necessário fazer concessões ao Legislativo para ampliar sua base.Diante disso, o Palácio do Planalto quer destravar também as nomeações para cargos nos estados na volta do feriado de Carnaval.

Em teleconferência na segunda, Bolsonaro diz haver "enorme pressão" da velha política para manutenção do toma lá dá cá, mas disse que seu governo manterá critérios técnicos para nomeações. A intenção do governo é criar um Banco de Talentos para receber as indicações, mas a medida ainda não foi concluída.

 Fonte: Correio Braziliense/Folhapress