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#pessoa jurídica
portaltributario · 5 months
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STF: Vínculo de Emprego com Médica PJ é Afastado
STF afasta vínculo de emprego de médica contratada como PJ por casa de saúde em SP – ministro Alexandre de Moraes aplicou entendimento reiterado do Tribunal sobre a matéria. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego entre uma médica e a Casa de Saúde Santa Marcelina, em São Paulo. Na…
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wfour · 2 years
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O que é a razão social de uma empresa?
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Apesar de ser um termo não muito falado, a razão social é algo de muita importância para as empresas. A razão social nada mais é do que o termo registrado sob o qual uma pessoa jurídica (PJ) exerce suas atividades e seu trabalho.
A razão social também é conhecida pelos termos "firma empresarial" e "denominação social", ainda que sejam utilizadas de forma ainda mais rara. Para ficar mais fácil para que você entenda o significado de razão social, podemos defini-la ainda como o nome jurídico que uma empresa possui.
A razão social não é o mesmo que o nome fantasia, ainda que elas podem estar relacionados. O nome fantasia, aliás, é aquele nome que a empresa passa a ser conhecida pelos seus clientes. Um mercado na esquina do seu bairro pode ser conhecido como "Mercado do Paulinho" (nome fantasia), mas seu nome jurídico (razão social) talvez seja "Paulo Soares de Lemos Ltda".
Como dominar todos estes termos e se especializar na área contábil? Nós preparamos e desenvolvemos de forma detalhada e objetiva os melhores cursos contábeis do mercado. Eles são específicos, didáticos e atualizados. E a melhor parte é que você não paga mensalidades (apenas a taxa única de matrícula já com o certificado reconhecido de conclusão incluso).
Você pode escolher qual o seu curso agora e começar quando quiser. Nossos cursos incluem Práticas Contábeis, Simples Nacional, Cálculos Trabalhistas, Analista Financeiro, Analista Fiscal, Tributação Fiscal, entre vários outros.
Para saber todos os nossos cursos e fazer a sua matrícula é só acessar este link: www.desenvolvecursos.com
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antonioarchangelo · 7 months
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Leilão da Receita Federal com produtos de última geração
No dia 22 de novembro, a Receita Federal realizará um leilão eletrônico repleto de tesouros tecnológicos, joias deslumbrantes e produtos de alta qualidade! São 149 lotes incríveis, contendo desde smartphones e notebooks até relógios de pulso e pedras preciosas. Pensando em garantir os melhores negócios, a Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos/SP abriu…
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pirapopnoticias · 1 year
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dssaude · 1 year
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Ofereça cuidados de saúde de qualidade para sua equipe com o Convênio Médico Pessoa Jurídica
Garanta o bem-estar e a tranquilidade dos seus colaboradores com o nosso exclusivo Convênio Médico Pessoa Jurídica. Estamos aqui para ajudar a sua empresa a proporcionar os melhores cuidados de saúde para toda a equipe. Sabemos que a saúde dos colaboradores é uma prioridade e, ao investir em um Convênio Médico Pessoa Jurídica, você demonstra o compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida…
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jusdecisum · 2 years
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PNUD promove seleção pública para contratação de consultoria pessoa jurídica
PNUD promove seleção pública para contratação de consultoria pessoa jurídica
[ edital PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL- PNUD/BRA/15/009 SELEÇÃO DE CONSULTORIA PESSOA JURÍDICA OBJETIVO DA SELEÇÃO: Contratação de pessoa jurídica para realizar o mapeamento do perfil dos acolhidos em Comunidades Terapêuticas contratadas pela SENAPRED/MC, bem como estudo prospectivo sobre os índices de recuperação dos acolhidos. Data Limite para o recebimento das propostas:…
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Imposto de renda pessoa jurídica
Imposto de renda pessoa jurídica
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo que incide sobre os lucros e rendimentos obtidos por pessoas jurídicas, como sociedades anônimas, empresas limitadas, associações, fundações e outros tipos de organizações. Esse tributo é calculado a partir da base de cálculo do lucro real ou do lucro presumido, de acordo com a escolha da empresa. Base de cálculo do imposto de renda pessoa…
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gravedangerahead · 2 months
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Ask game das areas
Como se define um agente para a área de IA?
A área é a minha ou a sua? É alguma coisa de programação? Não faço ideia
Se for em relação à minha área, eu acho uma questão interessante da perspectiva do direito, embora eu não tenha estudado a fundo e nem seja usuária de IA, então perdoe a reflexão rasa.
A ferramenta de inteligência artificial não é um sujeito de direito e não pode ser responsabilizada por nada, então você poderia olhar para a "cadeia produtiva", uma ideia muito usada no direito do consumidor aqui no Brasil, já que nós reconhecemos a responsabilidade da cadeia toda por danos ao consumidor, não só o elo que teve contato direto com o comprador final ou com a vítima de algum defeito
Você tem uma pessoa jurídica vendendo IA como um produto ou fornecendo um serviço (novamente, não sei nada sobre o aspecto tecnológico), e essa pessoa jurídica é composta por pessoas físicas que podem ser responsáveis dependendo da situação, e você ainda tem o usuário final
Em um caso grave como alguém se utilizar de um gerador de imagens para produzir nudes falsas com o rosto de uma pessoa real, você poderia dizer que foi o usuário final que fez essa prompt (?) asquerosa, mas eu acho difícil dizer que a empresa que disponibiliza o serviço que possibilita algo assim está isenta de responsabilidade
É lógico que além dos danos na esfera civil, um caso desses provavelmente teria consequências criminais muito importantes, mas eu não sou criminalista
Ainda não há leis especificamente sobre IA até onde eu sei, então é mais uma ponderação teórica sobre como ela se relacionaria com a legislação vigente
Ainda tem toda aquela questão sobre direitos autorais, direitos à marca e direitos à imagem, é uma situação bem complexa. Admitindo novamente a minha total falta de conhecimento sobre o funcionamento interno dessas ferramentas, e eu não sou nem expert nessa área do direito, eu acho que o que ocorre dentro da caixa preta da IA tem uma importância limitada para se determinar se houve uma violação de direitos ou não, porque a IA não tem agência ou responsabilidade
Para mim é mais importante olhar para as ações e consequências que ocorrem antes do "input" e depois do "output" de informações. Definir se a utilização de obras não licenciadas para o treinamento de uma IA para fins comerciais é em si uma violação de direitos, ou se somente será se um dado resultado é próximo o suficiente de uma pessoa ou obra existente para caracterizar plágio ou mal uso da imagem, por exemplo
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Pro Imports Motors Importação de veículos #carros importados #importacao #automotivo => https://www.youtube.com/watch?v=yPcgsiJYR5I Não esqueça de se inscrever no canal e ativar o sininho para receber nossas notificações. Pro Imports Motors - Importação de Veículos - especializada na importação de veículos para pessoa física ou jurídica, acesse - http://www.proimportsmotors.com.br
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importacaodecarros · 2 months
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portaltributario · 7 months
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STF: Não Há Vínculo de Emprego em Terceirização de Atividade
STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego entre diretor de programas e SBT – para a ministra Cármen Lúcia, houve contrariedade ao entendimento da Corte sobre a licitude de formas de trabalho alternativas à relação de emprego. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um diretor de…
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girlblogging9 · 9 months
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Vamos vomitar?
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Mais de 2.6 milhões de reais foram pagos para a pseudociência "Constelação Familiar" saindo dos tribunais de justiça,essa denuncia foi feita pelo jornal "A Pública ",ou seja, dinheiro público utilizado por toda a bancada jurídica para realizar cursos de constelação familiar e mordomias,o dinheiro público está indo para pseudociências que alimentam e defende abusadores,principalmente abusadores sexuais,nazistas e essa pseudociência coloca a vítima como a vilã e instruí que a vítima tenha a obrigação e dever de conviver e perdoar abusadores, estrupadores e pedófilos.
O dinheiro público do trabalhador que mal consegue sobreviver com o que ganha sendo desviado para treinar a bancada jurídica e todos que fazem parte dela na pseudociência,ou seja,treinando juízes e afins para torturar vítimas de abuso nos tribunais como tem acontecido até hoje com mulheres e crianças,juízes e promotores recebem salários altíssimos além de auxílio moradia e para a maioria deles não é o suficiente,mas quando uma pessoa comum e assalariada promove greves e melhoras significativas de vida e dignidade são silenciadas,humilhadas e até presas por eles,a classe média e os ricos vivem dentro de uma bolha e isso não é novidade,eles fecham os olhos a realidade atual do país e a toda miséria e desigualdade que ronda cada esquina e tem o costume de julgar uma realidade da qual eles não vivem e simplesmente pensam que acordar cedo e ir a luta é o suficiente quando na verdade o buraco é mais embaixo e há uma série de empecilhos que está longe de ser culpa das classes mais vulneráveis,tanto que você observa que a classe jurídica é formada por maioria em elite branca,ou seja,uma classe extremamente misógena,machista, conservadora,preconceituosa e sexista em maioria,essas pessoas vivem dentro de uma bolha e não estudam sobre consciência de classe,somos a senzala para eles e não é a toa que pessoas pobres e fora do padrão moral e conservador são odiadas por eles,por exemplo,um jovem rico ou de classe média é flagrado com drogas ele não vai preso,mas um pobre ou negro apodrece na prisão por 5 gramas de maconha,por isso sou a favor da legalização da maconha pelo fato de que quando estudei alguns assuntos de sociologia e história eu vi que a legalização é proibida porquê a elite está ganhando e faturando com tudo isso $$$.
É claro que por trás de tudo isso eles estão faturando,faturando inclusive mediante a massacres e chacinas onde vítimas são silenciadas por eles,pelo fato de possuirem o poder em mãos automaticamente somos obrigadas a concordar com o que fazem,caso contrário eles podem acabar com o restante de nossas vidas ou colocar cada um de nós em uma prisão,ou seja,a ditadura e o fascismo é vivo entre nós ainda,inclusive o fascismo religioso mas de forma "camuflada" e fantasiada pela "boa" e utópica moral cristã,se você estudar assuntos da área da história e a religião cristã de modo racional você vai entender que Jesus na verdade nunca existiu,ele apenas foi criado pelos romanos por aspectos políticos e escravagistas.
Essa pseudociência de constelação familiar inclusive foi apresentada na ONU para proibição,justamente pelo fato de que ela é abusiva e tóxica e literalmente passa pano para abusadores e é utilizada também em relação a ênfase da obrigação do perdão em relação da vítima com o abusador,tem pontos bem similares com o cristianismo e automaticamente a vítima é a grande vilã de tudo,às catástrofes que o abusador possa ter causado na vida da vítima é culpa da vítima,neste caso e não do causador da desgraça no caso os abusadores e quem compactuou com eles.
Por isso é completamente normal no judiciário você presenciar juízes e todos que fazem parte de tal compactuando com abusadores e hostilizando às vítimas,colocando a vida e a saúde de mulheres e crianças em risco todos os dias,eles literalmente obrigam você a conviver com abusadores cruéis e a perdoá-los como se tudo o que eles tivessem feito fosse irrelevante e você tivesse culpa sobre tal,já vi juízes ignorarem o fato do pai ter estrupado a criança e ter permitido ainda a convivência da criança,indefesa por sinal com o estrupador/pedófilo,sabendo que isso afeta negativamente a saúde mental da criança ocasionando sequelas irreversíveis ou até mesmo o óbito da vítima,mas eles fingem que não vêem justamente porquê faturam destruindo a vida de pessoas inocentes e ninguém pode impedir às ações deles pelo fato de possuirem o poder em suas mãos.
Quando você (vítima) escolhe fazer justiça com às próprias mãos porquê de fato não suporta mais o descaso da justiça e toda violência,prejuízos,perseguições que você vem sofrendo do abusador e seus aliados assim como do próprio sistema judiciário através da violência processual, automaticamente você será considerado um fora da lei para eles e responderá criminalmente por isso,todo o sistema judiciário além do abusador em maioria são abusadores também e destroem a vida das vítimas prejudicando a saúde mental delas e a saúde física,embora os psicólogos e psiquiatras que trabalhem para o sistema judiciário sejam julgados aptos para tal cargo na verdade eles não são e não tem preparação alguma para exercer tal,eles descredibilizam a vítima o tempo todo,distorcem absolutamente tudo o que você fala,por isso aconselho nessas visitas ao psicotécnico você filmar,pois mesmo que você diga que é mentira a palavra deles tem o dobro de poder sobre a sua,a maioria das provas que você apresentar para eles nunca será o suficiente,eles vão tentar de todas às maneiras hostilizar você e destruir a sua saúde mental até você explodir e eles terem motivos para acusar e condenar você em relação a alguma coisa,abaixo vou citar minha experiência com o psicotécnico:
Eu passei algumas vezes com o psiquiatra e psicólogo do psicotécnico eles distorceram absolutamente tudo o que eu disse,me rebaixavam o tempo todo descredibilizando todos os abusos e violências que sofri do meu abusador e da família dele que compactuou com tudo o que ele fez até aqui (A irmã dele,a mãe,atual esposa,amigos deles,etc) ressaltando que todos eles gritam aos 4 cantos do mundo que são cristãos e ótimas pessoas,embora o abusador já tenha 3 casamentos e teve envolvimento com garotas de programa e vício em pornografia. Todos os profissionais que se intitulam "cuidadores da saúde mental" na verdade são destruidores de saúde psicológica,e absolutamente tudo o que eu dizia que de fato tinha acontecido eles diziam que não era nada demais,embora cada parte do corpo tenha sido violada,eu tenha sido esfaqueada e o lado esquerdo da minha mandíbula foi literalmente partido ao meio e vou usar prótese o resto da vida e tenho problemas na dicção por causa disso,eles tentaram de todas às maneiras anular os fatos como algo irrelevante e tentaram também me fazer aceitar questões inaceitáveis em nome da "lei" mas a lei não pode ser levada em consideração em muitos aspectos já que ela defende o indefensável e coloca a vida e a saúde da vítima em risco.
Tem uma psicóloga da vara judicial da minha cidade que me atendeu que eu nunca mais quero ver essa mulher na minha frente,ela é tão profissional que no dia da "audiência" ela me atendeu de short e camiseta, literalmente foi um "Foda-se" bem estampado,eles exigem vestimentas modestas e conservadoras dos intimados caso contrário vão fazer sua caveira pelo fato de uma roupa,mas ao mesmo tempo eles podem trabalhar como se estivessem numa praia,pois bem,ela literalmente fingiu que estava ouvindo tudo o que eu dizia e deduziu tudo de acordo com a perspectiva dela e escreveu qualquer coisa no relatório que o juiz exigiu apenas para dizer que "fez alguma coisa" aproveitou a oportunidade também para me humilhar,no caso eu tive que me manter calada porquê se eu fosse dizer tudo o que ela realmente merece ouvir eu estaria na prisão,mas eu realmente gostaria de expor o rosto dela pela cidade e dizer a todos que ela defende estrupador.
Então literalmente,o poder judiciário fornece aval e poder para que os abusadores tenham poder sobre a sua vida e continuem abusando de você,caso você decida revidar na mesma moeda então prepare-se para ser processada na esfera criminal e hostilizada por eles,é mais ou menos assim:
Pode abusar da vítima a vontade,atormentar,destruir a vida e a saúde dela,implicar (principalmente caso o abusador seja rico,branco,hétero,cristão) mas se ela revidar conta aqui para o titio juiz para que eu possa acabar com a vida dela também e depois vamos saltar pelos campos floridos felizes e comemorar.
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A violência que mulheres e crianças sofrem nos tribunais já está tendo repercussão no exterior,eles exigem uma saúde mental perfeita da vítima mesmo sabendo que ela sofreu diversos tipos de violência e abusos e nunca mais será a mesma e provavelmente fará longos anos de tratamento ou até mesmo por toda a vida,eles exigem um psicológico equilibrado da vítima mas o próprio sistema judiciário abusa da vítima e destrói a vítima,são extremamente mercenários e hipócritas. Pois a pseudociência que apresentei aqui também são extremamente machistas e misóginos e tais costumes e aspectos estão enraizados em nossa sociedade e costumes, principalmente por ser um país cristão.
Literalmente eles obrigam você aceitar o inaceitável e defendem o indefensável,eu nunca vou esquecer-me de nenhum desses "profissionais da saúde" ou melhor, mercenários que fecham os olhos a realidade e prejudicam a sua vida propositalmente porquê por trás de tudo isso estão faturando $$$,eu assisti um vídeo onde um juiz disse que eles perpetuam os processos,isso é,a demora de forma proposital justamente para que você desista e eles não precisem trabalhar mais,então fica nítido o quanto eles estão "preocupados" com a vítima,o tratamento seria vip e totalmente diferenciado caso a vítima fosse alguém do meio deles ou familiares,daí você pode ter certeza um processo que você espera por 4 anos nessa caso seria resolvido em um mês.
Eu não acredito que o sistema judiciário irá ter alguma mudança significativa onde de fato ele venha realmente operar justiça aos que precisam,isso é utopia pois há uma enorme corrupção em meio a tudo isso e a elite odeia pobre,o judiciário odeia mulheres e crianças,eu Juliana,pobre e periférica se tivesse feito todos os atos que meu abusador fez a mim no mínimo o juiz teria me condenado a 10 anos de prisão,no caso dele está solto ainda porque segue o padrão aceitável dos hipócritas,um homem branco,que faz tudo debaixo dos panos,condições favoráveis,hétero,usa a bíblia e influencia da igreja como manobra e camuflagem,frio, calculista não tem sentimentos por nada nem por ninguém,arrogante e prepotente,ou seja,aos olhos do juiz uma pessoa perfeita e "equilibrada".
Lembre-se,assim como foi no passado a sistema não está interessado em beneficiar a sensazala e aos olhos deles eu faço parte da sensazala,meu pai é negro e eu não sou branca dos olhos azuis,nunca tive uma vida fácil,nunca tive nenhum tipo de mordomia como eles,tive que gritar e gritar várias vezes para ser ouvida enquanto o branco,hétero e $$$ não precisa gritar,tem aval para estuprar,matar e destruir e depois,bem depois nós sabemos eles estarão rezando na igreja e dizendo que são "santos" e vão para o céu,a senzala irá para o inferno aos olhos deles,exceto eles,que derramam sangue inocente e depois lêem a bíblia.
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bunkerblogwebradio · 7 months
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A REVOLTA DOS CONTRIBUINTES
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Imagine ser empresário em um país onde o Estado aumenta erraticamente a carga tributária para fazer frente às crescentes despesas públicas, e os agentes públicos abertamente afirmem ser uma obrigação dos mais ricos pagar mais tributos para equilibrar o orçamento e beneficiar os mais pobres com políticas públicas.
Em A Revolta de Atlas, romance publicado em 1957, Ayn Rand elabora uma intrincada distopia na qual a sociedade norte-americana passa a ser governada por um governo totalitário que exerce controle absoluto sobre a economia e a vida das pessoas. Na obra, o governo impõe coercitivamente a equidade na sociedade, de modo que os empresários mais bem-sucedidos são obrigados a contribuir cada vez mais com recursos para a execução de políticas redistributivas. Diante dessa opressão, os indivíduos talentosos optam por abandonar a sociedade e construir uma comunidade secreta, na qual podem conduzir as suas vidas de acordo com os seus próprios valores. Como resultado dessa “greve de produtores”, acentua-se o declínio econômico provocado pelo próprio governo, até o ponto do total colapso da sociedade.
A provocação inicial parece dizer respeito à obra A Revolta de Atlas, mas, na verdade, faz referência ao Brasil, que repete com semelhança surpreendente o roteiro da ficção. Para o atingimento das metas do recém-aprovado arcabouço fiscal, que instituiu mecanismos de controle do endividamento público, o Governo Federal tem promovido diversas de alterações na legislação tributária com o objetivo de aumentar a arrecadação.
Mais recentemente, os esforços para aumentar as receitas da União se intensificaram. Isso porque, em um espaço de apenas quatro dias, no mês de agosto de 2023, o Governo Federal:
• Em 31.08.2023, publicou a Medida Provisória nº 1.185/2023, para alterar no âmbito federal o tratamento fiscal conferido aos incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços concedidos pelos Estados. Com essa Medida, o Governo estima arrecadar R$ 35,3 bilhões de reais em 2024;
• Na mesma data, encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.258/2023, que revoga a dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Com a conversão do Projeto em Lei, o Governo estima arrecadar R$ 10,5 bilhões de reais em 2024;
• Em 29.08.2023, encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.173/2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Com a conversão do Projeto em Lei, o Governo estima arrecadar R$ 7,05 bilhões de reais em 2024; e
• Em 28.08.2023, publicou a Medida Provisória nº 1.184/2023, para alterar as regras de tributação dos fundos de investimento no Brasil. Com essa medida, o Governo estima arrecadar R$ 13,28 bilhões de reais em 2024.
Como se vê, o Governo Federal projeta retirar dos contribuintes mais R$ 66 bilhões de reais, somente no ano de 2024, com essas quatro medidas, que continuarão produzindo efeitos nos anos seguintes.
Para além da constitucionalidade e da legalidade questionáveis de vários pontos dessas propostas, os quais gerarão um grave estado de insegurança jurídica, merece destaque a abordagem utilizada pelas autoridades públicas para validar politicamente, perante a opinião pública e o Congresso Nacional, alterações tributárias tão impactantes.
Com frequência, observa-se manifestações dos gestores públicos e políticos alinhados à atual gestão federal no sentido de que a cobrança de mais tributos sobre certos contribuintes ou operações corrigiria um problema moral, já que os ricos sempre se beneficiam da possibilidade de realização de planejamentos tributários, ao passo que a renda dos mais pobres é proporcionalmente mais impactada pela carga tributária.
Para essa corrente de pensamento, tal como se verifica na distopia de A Revolta de Atlas, os ricos no Brasil teriam uma responsabilidade moral de entregar mais recursos para o Estado, que, por sua vez, teria a função de redistribuir tais recursos para as demais camadas da população, mediante alguma forma de incentivo ou benefício concedido pelo próprio Estado. Em outras palavras, no Brasil, caberia à legislação tributária o papel de catalisar a justiça social redistributiva.
Essa perspectiva ficou recentemente em evidência após o anúncio da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e da ampliação da faixa de isenção. O Governo Federal estimou que essa alteração reduziria a receita da União em R$ 3,2 milhões ainda no ano de 2023, mas que tal perda seria reduzida pela criação de um mecanismo de tributação de bens e direitos mantidos por brasileiros no exterior. Trata-se da materialização jurídica da orientação política de que, “para o pobre pagar menos tributo, o rico tem que pagar mais tributo”, necessariamente.
Ao mesmo tempo, não se verifica entre os defensores desse modelo de justiça social um envolvimento equiparável nas discussões sobre a redução das despesas públicas, para que aumentos de carga tributária se tornem, no mínimo, evitáveis. De acordo com levantamento do Tesouro Nacional, as despesas do Governo Central aumentaram 18,9% de 2021 (R$ 2,730 trilhões de reais, ou 30,68% do PIB) para 2022 (R$ 3,246 trilhões de reais, ou 32,74% do PIB).
A despeito desse alarmante crescimento das despesas públicas sob a gestão anterior, o atual Governo Federal não dá indícios na comunicação com a população de que priorizará a revisão das despesas públicas como forma de buscar um equilíbrio no orçamento e controlar o endividamento. Pelo contrário, as medidas adotadas em agosto (que se somam a diversas outras implementadas desde o início de 2023) demonstram aquilo que já se afirmou: (i) primeiro, que o foco será o aumento da carga tributária; (ii) segundo, que a legitimação política dessa opção reside no discurso de promoção de uma justiça social que exige do rico o pagamento de mais tributos.
Ainda que pertencente ao gênero da ficção, A Revolta de Atlas antecipa uma série de consequências decorrentes dessa concepção de justiça social, que se verificam, na prática, em razão de alterações na legislação cada vez mais agressivas: insegurança jurídica, redução da capacidade de investimento das empresas, em particular com a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e processos, interrupção de geração de novos postos de trabalho e inibição do empreendedorismo.
Se em A Revolta de Atlas a reação dos indivíduos mais produtivos e talentosos ao avanço das medidas governamentais sobre as atividades econômicas é abandonar a sociedade, no Brasil de 2023 a alternativa de curto prazo das empresas e empreendedores é buscar criativamente soluções para obter resultados positivos em suas atividades, a despeito dos inúmeros obstáculos criados pelo Governo. Todavia, em um horizonte mais amplo, a resposta provavelmente se dará por meio do apoio consistente a candidatos para mandatos políticos cuja visão política priorize o fomento da liberdade econômica (o que necessariamente passa pela redução da carta tributária e de sua complexidade) e a indispensável revisão das despesas públicas.
Em conclusão, as críticas às alterações da legislação tributária promovidas pelo Governo Federal, com o objetivo de sanear as contas públicas, não se destinam a defender qualquer tipo de privilégio para os mais ricos às custas dos mais pobres. Muito pelo contrário, defende-se que os agentes econômicos privados tenham mais liberdade para investir e empreender, de modo a se gerar mais prosperidade para todos, mais, inclusive, do que poderia ser alcançada por qualquer medida redistributiva.
Hugo Schneider
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throughthe-fire · 7 months
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𝘀𝗵𝗶𝗻 𝗱𝗼𝗻𝗴𝘆𝘂𝗹! — lead dancer e center. Echo; Phoenix Entertainment.
22 anos de idade. Homossexual.
"Hoje, Dongyul é mais conhecido como Donggu. Ele ama cantar, dançar, estar em cima do palco, todo processo criativo envolvendo música e, mais do que tudo, os membros do seu grupo que sempre o apoiaram. Entretanto, as problemáticas da sua família começaram a atrapalhar sua vida profissional a mais ou menos uns 6 meses atrás, quando o seu pai entrou com um processo de curatela em relação ao Dongyul com um laudo de “Síndrome do Pânico” ocasionado por estresse de trabalho. [...]"
Resumo:
Dongyul é center e lead dancer do boygroup ECHO, na Phoenix Entertainment. Durante seu processo de trainee, participou de dois survivor shows: no primeiro, ele chegou até a final mas não conseguiu entrar no grupo; no segundo, o Rising Star, ele não só chegou até a final, como também conseguiu até o posto de center. 
É conhecido por sua personalidade ingênua, animação aflorada e um senso de humor que sempre lhe traz respostas rápidas nos programas de variedades - junto a tudo isso, também é muito respeitoso com sunbaes, hoobaes e com todos os fãs, inclusive os fanboys!
Tudo certo até então, né? O problema é que há mais ou menos uns seis meses atrás, o pai do Donggu entrou com um processo jurídico de curatela sobre o próprio filho, usando um laudo de síndrome do pânico ocasionado por estresse de trabalho. Resultado? Dongyul não tem qualquer controle sobre suas decisões de carreira ou até mesmo pessoais - e as duas forças que decidem sobre esses dois aspectos são: a Phoenix Entertainment e o seu pai.
Dongyul tava conseguindo viver bem sobre a curatela, até sentir que ela de fato tá começando a afetar sua vida profissional e pessoal. Os fãs já estão começando a reparar um comportamento diferente e aquele incômodo esquisito já tá começando a pesar no coração.
Mas por enquanto, ele segue tentando ser forte por ter medo da sua condição jurídica afetar a imagem do grupo de alguma forma.
PS: Sim, o background do Dongyul faz referência à história da Britney Spears com algumas alterações, dadas as diferenças de contexto e história de vida~ 🙂
Conexões:
1. Amigos rebeldes: O sentimento de rebeldia tá começando a aflorar e é claro que a sensação de se sentir preso é sufocante… É nessas horas que aqueles amigos surgem não só pra dar um suporte extra, mas pra levar o Donggu a uns lugares onde ele pode dançar, tomar uns drinks e curtir um pouco da vida sem se sentir observado.
2. “O que você tá fazendo aqui?!”: Um pouquinho ligada a conexão acima, as pessoas dessa conexão são os colegas de indústria que o Dongyul encontra por acaso quando vai pra uma baladinha escondido, ou quando vai beber na casa de alguém ou que, sei lá, acabam encontrando-o por acaso em um lugar no qual ele não deveria estar!
3. Sunbaes: Pessoas que conhecem o Donggu desde o tempo em que ele era um trainee atrapalhado com as aulas de canto, que sabem de cada perrengue dos survivor shows e que o ajudaram com dicas essenciais pra sua carreira chegar onde está agora. Donggu ainda é cheio de inseguranças e quando precisa daquele abraço apertado de proteção, ele sempre corre pros sunbaes!
4. Hoobaes: Dongyul adora os hoobaes da Phoenix Entertainment e sempre tenta ser um sunbaenim presente - porque a memória da solidão, do nervosismo e da incerteza do debut ainda é muito vívida… Ele gosta de chamá-los pra gravar vídeos de TikToks, ajudar nas práticas de dança e umas diquinhas extras de como agir na frente das câmeras.
5. Crushes: Se já não bastasse tantos problemas… Dongyul acabou ganhando mais um quando percebeu que tava crushado no seu personagem. Ele costuma agir igual um personagem de anime, com medo de passar vergonha, ficando vermelho até nas orelhas e tentando controlar a voz pra não gaguejar na frente dele. A personalidade confiante? Bom, ela só existe no palco. Fora dele, Dongyul é um jovem reprimido e inseguro.
6. Dream Team: A forma de externalizar o estresse da vida de idol e dos problemas familiares é sempre através da música. Dongyul é muito cuidadoso em respeitar o espaço dos liricistas, produtores e compositores do próprio grupo, mas ultimamente ele tá se arriscando um pouquinho no estúdio com umas produções musicais meio experimentais… Personagens interessados a trabalhar, ensinar ou ajudar o Donggu a descobrir seu lado artístico podem se encaixar aqui com facilidade - sendo do mesmo grupo, da Phoenix Entertainment ou até de outra empresa!
7. Hook-ups: Dongyul, por pura curiosidade, decidiu ligar um app de dates/encontros e marcou algo com o seu personagem acreditando que seria um anônimo desconhecido… O problema é que quando chegou na hora, se deparou com alguém tão famoso quanto ele.
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mardelivros · 10 months
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Leis ambientais brasileiras favorecem impunidade afirma presidente do Ibama
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O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Rodrigo Agostinho, defendeu, neste sábado (5), a aprovação de punições mais duras diante do alto grau de impunidade em relação aos crimes ambientais, sejam contra a fauna ou contra a flora.  
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“Quando as pessoas são condenadas, são condenadas com penas alternativas muito inadequadas ou muito brandas”, avaliou Agostinho, que é advogado e assumiu o Ibama em fevereiro. “Ela é muito bonita, a nossa legislação ambiental, as pessoas falam que é a melhor mundo, mas eu não penso dessa forma. A nossa legislação leva muito para a impunidade”, afirmou.   Rodrigo Agostinho citou o exemplo de uma pessoa que é flagrada com centenas de animais selvagens em um veículo, mas acaba sendo processado somente pelo Artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, cujas penas vão de seis meses a um ano de detenção, mais multa. “O traficante que é pego todo mês com o carro cheio de bichos nunca vai preso”, afirmou o presidente do Ibama.   Da mesma maneira, no caso de crimes contra a flora, a pessoa que acaba sendo processada, na maioria das vezes, é um laranja, que leva a culpa no lugar de grandes organizações criminosas que sequer estão na Amazônia, frisou. “Quantas pessoas estão presas por desmatamento no país nos dias de hoje?”, indagou Agostinho.   As declarações foram dadas em um dos painéis da 1ª Cúpula Judicial da Amazônia, que começou sexta-feira (4), em Belém. Para uma plateia formada sobretudo pela comunidade jurídica, incluindo procuradores e magistrados, Agostinho reclamou também de decisões judiciais que passam por cima do Ibama.   Ele mencionou números segundo os quais o Ibama aplicou mais de 4 mil autos de infração somente na Amazônia Legal desde o início do ano. “A gente tá vendo uma reação do outro”, disse Agostinho, destacando em seguida como os alvos dos processos conseguem decisões judiciais anulando os autos sem consulta ao Ibama, ou determinando a devolução de material apreendido, por exemplo.    Entre as iniciativas legislativas, o governo tem focado esforços na regulamentação da Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais, que pode viabilizar o mercado de crédito de carbono, por exemplo. 
Concurso
O presidente do principal órgão de fiscalização ambiental do país ressaltou ainda a precariedade de recursos do Ibama. Segundo Agostinho, o instituto, que já teve 6 mil servidores, hoje tem apenas 2.700, dos quais 500 estão em idade de se aposentar. “Hoje não consigo colocar mais de 120 fiscais na rua ao mesmo tempo”, disse. “Trabalhamos com a perspectiva de concurso neste ano ou no início do ano que vem, a depender de questões orçamentárias.”   Para cobrir a região amazônica, por exemplo, o órgão conta com apenas três helicópteros, todos alugados. Diante da falta de recursos, Agostinho disse ter concentrado a atuação nos 17 municípios que são responsáveis por mais da metade do desmatamento na Amazônia. “Nesses municípios, as pessoas estão vendo o fiscal do Ibama na padaria logo cedo”, brincou. Com informações da Agência Brasil Read the full article
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jusdecisum · 2 years
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Lei 12.846/2013 (responsabilização das pessoas jurídicas por atos de corrupção contra a administração pública)
Lei 12.846/2013 (responsabilização das pessoas jurídicas por atos de corrupção contra a administração pública)
terça-feira, 6 de agosto de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada, no final da semana passada, a Lei 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública. Apesar da boa intenção na edição da Lei, percebe-se que se trata de um diploma que ainda apresenta diversos pontos…
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