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Primeira infância poderá ser prioridade no PPA 2020-2023

Primeira infância poderá ser prioridade no PPA 2020-2023

Primeira infância poderá ser prioridade no PPA 2020-2023 - Representantes do governo federal pediram, nesta terça-feira (12), apoio da Frente Parlamentar da Primeira Infância na construção do orçamento destinado às crianças no Brasil. A faixa etária – que vai até os seis anos de idade – poderá ser prioridade no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que está em análise no Congresso Nacional e já recebeu emendas neste sentido. Segundo o coordenador-geral de Políticas Sociais e Transversais do Ministério da Economia, Alexandre Lima e Souza, a equipe econômica do governo traçou um cenário fiscal até 2023 e acomodou todos os programas dentro do teto de gastos. “Dentro de um cenário de contingenciamento, depois das despesas obrigatórias, a prioridade seria a primeira infância”, explicou. Souza participou de audiência sobre a implementação do Marco Legal da Primeira Infância no Brasil, promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O debate faz parte da programação do 7º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, que ocorre hoje e amanhã. Leia também: https://www.i9treinamentos.com/crianca-feliz-chega-a-800-mil-criancas-e-gestantes-em-todo-o-brasil/ A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que mediou o debate, ressaltou que os legisladores brasileiros construíram o marco e agora acompanham sua implementação, dificuldades e gargalos, em especial as garantias orçamentárias.  “Se cada gestor municipal compreender essa política pública e implementá-la, vamos ter cidades mais desenvolvidas, homens e mulheres mais felizes”, acredita.

Criança Feliz

Um programa alinhado ao marco é o Criança Feliz, instituído em 2016 pelo governo federal. Entre seus objetivos, estão a promoção do desenvolvimento humano a partir do apoio às crianças e às gestantes mais vulneráveis. A principal ação do programa são visitas domiciliares para orientar e identificar problemas nas famílias e aproximá-las de projetos nas áreas de saúde, educação e assistência social. Atualmente, o programa conta com a adesão de 2.703 municípios em todos os estados. Quase 670 mil crianças e aproximadamente 135 mil gestantes já foram beneficiadas com as visitas das equipes formadas por 22 mil profissionais em todo o País. Segundo a secretária de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa, o programa veio com o objetivo de “quebrar o ciclo da pobreza”. “Temos muitos desafios. A intersetorialidade é o tema do momento, mas é difícil de ser implementada. Por várias questões, de fazer caber na agenda de cada pasta. Mas isso exige também uma mudança de olhar e de cultura”, defendeu Ely, ao falar dos diversos temas que perpassam a primeira infância.   Leia também:   https://www.i9treinamentos.com/resolucao-apresenta-criterios-para-partilha-do-programa-primeira-infancia-no-suas/   A deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), que sugeriu o debate, também defendeu a integração das políticas públicas, para dar dignidade às crianças. “Precisamos mudar o início da história. Primeira infância é uma janela de oportunidade para que eles tenham um futuro melhor”, afirmou.

Desafios

Os desafios para promover a primeira infância no Brasil passam pelo enfrentamento da mortalidade infantil e pela garantia do acesso a creche, por exemplo. Dados da Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios Contínua 2018 (PNAD-Contínua) indicam que 6,7 milhões de crianças de zero a três anos não frequentam creche no Brasil, o que representa 66% da população dessa faixa etária. Mais de um quarto não frequentam a educação infantil por falta de escola perto de casa ou por falta de vaga. O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) considerou “crueldade” delegar a educação infantil aos municípios, por serem os entes da Federação com menos recurso. “Isso faz com que as oportunidades dependam de onde você nasce e da família onde você nasce. No resto da educação, a gente fala de qualidade, mas na creche a gente fala de acesso”, comparou. Para ele, o novo Fundeb (PEC 15/15), que está em análise na Câmara, pode fazer com que a matrícula na creche tenha um olhar da União. Os tribunais de contas do País monitoram o desenvolvimento de programas voltados à primeira infância e emitem alertas de advertências aos administradores que não estão cumprindo as metas do Plano Nacional de Educação. “Precisamos dar uma atenção especial à primeira infância. O Nobel de economia diz que é uma desinteligência nós não investirmos na primeira infância”, lembrou o auditor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Leo Arno Richter. Fonte Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais...   Read the full article

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Nordeste é a região com mais municípios no Criança Feliz

Nordeste é a região com mais municípios no Criança Feliz

Média nacional de participação no programa do Governo Federal é de 70% das cidades elegíveis. Em Arapiraca (AL), atendimento, mesmo remoto em função da pandemia, é essencial para famílias

Nordeste é a região com mais municípios no Criança Feliz - O Programa Criança Feliz alcançou a marca de 70% de adesão ativa de municípios no Brasil. São 2.933 em um universo de 4.146 que podem integrar a iniciativa do Governo Federal. O Nordeste é a região que registra maior percentual de adesões, 94%, e número absoluto de cidades participantes, 1.628. Em seguida aparecem o Norte (84%) e o Centro Oeste (64,15%). “O programa está em todos os estados e no Distrito Federal, mas no Nordeste há um número maior de pessoas no Cadastro Único e no Bolsa Família. Isso mostra que o poder público está levando assistência e política pública a quem mais precisa”, afirma a secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa.

Uma dessas cidades é Arapiraca, no interior de Alagoas, que tem uma população estimada em pouco mais de 231 mil habitantes, centenas deles assistidos pelo programa voltado à primeira infância e às gestantes. As famílias recebem visitas frequentes de profissionais da área de saúde, que se tornam um elo entre elas e as políticas públicas. Leia também: Criança Feliz chega a 800 mil crianças e gestantes em todo o Brasil O programa está em todos os estados e no Distrito Federal, mas no Nordeste há um número maior de pessoas no Cadastro Único e no Bolsa Família. Isso mostra que o poder público está levando assistência e política pública a quem mais precisa” Ely Harasawa, secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania  “A gente percebe, principalmente das famílias mais carentes, a satisfação de ter alguém com quem contar. Um ponto forte do programa, além de toda a orientação para o desenvolvimento infantil, é fazer a articulação com os demais serviços”, destaca Gineide Castro, coordenadora do Criança Feliz em Arapiraca. Para ela, o programa fez com que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade passasse a dar mais atenção à primeira infância. “O CRAS passou a enxergar esse público com olhar diferenciado”. Nesse período de isolamento social, o contato com um dos 26 visitadores do município de Arapiraca é ainda mais estratégico. O pedagogo Fabiano Nunes conta que teve que se reinventar para manter as atividades com as 27 famílias que assiste. Se antes as atividades eram presenciais, agora são feitas por meios digitais para a maioria do público atendido. Pelo celular, ele manda orientações e tem as conversas com pais ou responsáveis sobre os resultados obtidos. “Aprendi a ser mais objetivo, bem claro. A maioria das famílias não tem nível de escolaridade alto. Às vezes ninguém sabe ler, por isso temos de mandar áudios, explicar detalhadamente”, afirma Nunes, que aproveita o conhecimento da realidade local para manter a comunicação aberta. “É olhar o lado da família. Como já convivia com muitos deles nas visitas domiciliares, sabemos a realidade deles. A gente trabalha em cima da situação de cada um, com o que cada um pode fazer”. O contato remoto segue o mesmo cronograma das visitas domiciliares, mas em alguns casos ele tem de ser mais frequente, para cobrar o retorno das famílias. “Em muitas famílias o contato é maravilhoso. Elas retornam as ligações, pedem orientação”, detalha Gineide. “Outra parte é um contato mais fragilizado, tem que ‘pegar no pé’. O visitador precisa ligar novamente: ‘E aí mãe, conseguiu fazer’? Tem que cobrar, ligar para enviar”, completa. A partir de um levantamento, foram identificados os domicílios onde o contato remoto seria possível, via celular e usando o aplicativo de preferência das famílias. Quem não tem aplicativo, as orientações são dadas via ligação telefônica. “E algumas famílias não têm como, porque moram em áreas que não têm internet, ou não têm o aparelho...”, conta Gineide. Nesses casos, as atividades são feitas em casa seguindo recomendações das autoridades sanitárias para evitar o contágio pelo novo coronavírus, com distanciamento, uso de álcool gel e máscara. Nesses casos, cada visitador, sob orientação de uma supervisora, leva impressa uma coletânea de quatro atividades para o mês. Nordeste é a região com mais municípios no Criança Feliz “Só uma família que não tinha contato. Foi acordado que uma vez por mês eu ia levar a atividade na casa dela, com as orientações anotadas. Mas conseguimos um contato de um familiar próximo e agora vai ser tudo pelo WhatsApp”, relata Nunes. Arapiraca tem 552 crianças de zero a três anos, 19 pelo Benefício de Prestação Continuada e 134 gestantes, totalizando 705 pessoas no Criança Feliz, além de 19 recém nascidos assistidos pelas equipes. Em abril, foram quase duas mil visitas, contando os atendimentos remotos. Criança Feliz O programa é coordenado pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, e conduzido pela Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano (SNPDH). A proposta tem como foco o atendimento a gestantes e crianças de até três anos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e crianças de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ação consiste em realizar visitas domiciliares e levar orientações às famílias para o melhor desenvolvimento na primeira infância, ao integrar ações nas áreas da saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e direitos humanos. Para participar, o município deve ter pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social e ter, no mínimo, 140 pessoas que atendam os critérios para participação no programa. O atendimento remoto foi autorizado em Portaria Conjunta entre a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e a SNPDH, publicada no dia 27 de abril, no Diário Oficial da União. Fonte  Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2020. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais...

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