#0022430-48.2010.4.03.9999

[drrafaelcm]

TRF3 reconhece tempo de trabalho em tecelagem e metalurgia como especial

TRF3 reconhece tempo de trabalho em tecelagem e metalurgia como especial

Trabalhador ficou exposto a agentes agressivos de modo habitual e permanente (more…)

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#0022430-48.2010.4.03.9999 #200004011163422 #2196060 - 0000803-82.2013.4.03.6183 #265529/SP #5256548-29.2020.4.03.9999 #6204938-39.2019.4.03.9999 #AGENTES BIOLÓGICOS #auxiliar de enfermagem #CARÊNCIA E QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADOS #FIANDEIRA #INSS #Lei 13.183/2015 #Lei 8.213/91 #Lei 8.620/93 #Lei 9.028/95 #Lei 9.289/96 #Medida Provisória 2.180-35/01 #MP676/2015 #NATUREZA ESPECIAL DAS ATIVIDADES LABORADAS RECONHECIDA #PARECER 85/78 DO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO (ATUAL MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO) #PREVIDENCIÁRIO #RE 870947 #REsp 421045 #REsp 422616 #REsp 651516 #REsp 666479 #REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL #TECELAGEM #TRF3 #VINTE E CINCO ANOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS