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alimentoseguro · 2 years

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Minerva Foods avança no monitoramento de fornecedores diretos na Argentina e Colômbia

No primeiro ano após anúncio de seu Compromisso com a Sustentabilidade, a empresa marca a conclusão e antecipação de metas estabelecidas. Companhia visa reduzir emissões líquidas a zero até 2035

A Minerva Foods, líder em exportação de carne bovina na América do Sul e uma das maiores empresas na produção e comercialização de carne in natura e seus derivados na região, apresenta os avanços conquistados ao longo do primeiro ano desde o lançamento de sua estratégia de Sustentabilidade. Dentre eles, a Companhia anuncia que já monitora 90% dos seus fornecedores diretos na Argentina e 30% na Colômbia, caminhando para a antecipação de conclusão de ambas as metas.

Direcionando a estratégia da Companhia na frente ambiental, o Compromisso com a Sustentabilidade estabeleceu objetivos e metas de curto, médio e longo prazos visando a transição da Minerva Foods para uma economia de baixo carbono. A Companhia pretende reduzir a zero as emissões líquidas até 2035, 15 anos antes do previsto no Acordo de Paris, com iniciativas envolvendo operações próprias e da cadeia de valor.

Em linha com o primeiro objetivo traçado, de garantir o fim do desmatamento ilegal em toda a cadeia de abastecimento na América do Sul, a Minerva Foods ampliou a adoção da tecnologia de monitoramento geoespacial para 100% das fazendas fornecedoras diretas no Paraguai, totalizando mais de 26 milhões de hectares monitorados nos biomas brasileiros e no Chaco paraguaio.

A Minerva Foods se tornou, ainda, a primeira instituição do setor a integrar aos seus sistemas internos o Visipec, uma ferramenta de rastreabilidade que funciona de forma complementar aos sistemas de monitoramento, avaliando riscos de fornecedores indiretos na Amazônia, tornando a análise sobre os diretos e indiretos mais ágil e eficiente. Inicialmente prevista para dezembro do último ano, a integração foi antecipada em quatro meses, sendo concluída em setembro de 2021.

Além disso, a Companhia lançou, em parceria com a Niceplanet, o SMGeo Prospec, o primeiro aplicativo de verificação de fornecedores, transferindo a mais alta tecnologia utilizada em seus sistemas de análise e monitoramento, para a palma da mão do produtor, que podem agora monitorar a conformidade socioambiental de seus fornecedores.

Com foco na ecoeficiência, a Companhia se comprometeu a reduzir em 30% a intensidade das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) nos escopos 1 e 2 até 2030, e a manter sua matriz energética carbono neutro com 100% da energia advinda de fontes renováveis -- meta já alcançada em 2020 e resultado mantido em 2021. Avançando sobre a redução de emissões de GEE na cadeia de valor, a Minerva Foods criou o Renove, seu programa para promoção da pecuária de baixa emissão de carbono, elaborado a fim de fomentar o engajamento e atuação colaborativa com os pecuaristas fornecedores na medição do balanço de carbono e implementação das boas práticas nas propriedades. Em seu primeiro ano de atuação, o programa já inclui 91 fazendas no Brasil, Argentina, Colômbia, Paraguai e Uruguai.

"Sabemos que é possível manter a produção de carne alinhada aos objetivos de redução de impactos ambientais. Com o Renove, temos fortalecido as ações de capacitação e assistência aos produtores, além de compartilhar o conhecimento que adquirimos ao longo dos anos, que evidenciam os benefícios da economia de baixa emissão de carbono e as oportunidades de evolução no campo, a partir da tecnificação, adesão de tecnologias e compartilhamento de informações", explica Gracie Selva, Gerente de Sustentabilidade da Minerva Foods.

Dentre os projetos trabalhados pelo programa Renove, a Minerva Foods anunciou sua parceria com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) para participação no Carbon On Track, plataforma que confere mais transparência na medição do balanço de carbono. O estudo aconteceu em fazendas da América do Sul e utilizou os dados de 25 propriedades parceiras da Minerva Foods no continente. No total, foram 185 mil hectares de pastagem e mais de 232 mil cabeças de gado avaliados e o resultado mostrou que todas as fazendas participantes emitem, em média, 44% menos gases de efeito estufa em comparação com a média mundial de emissões para a atividade, que é estimada em 19,9tCO2e por tonelada de carne produzida, de acordo com a análise de mais de 30 artigos científicos.

A Companhia estabeleceu também uma parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para medição de balanço de GEE em propriedades na safra 20/21, com ferramenta de avaliação baseada no GHG Protocol, atualizada com fatores de emissão nacionais para refletir a realidade da agropecuária tropicalizada. Os resultados iniciais mostraram que as 22 propriedades rurais do projeto, que forneceram 12% do volume comprado no Brasil em 2021, adotam práticas sustentáveis, especialmente no manejo para melhorar pastagem e na implantação de sistemas integrados, que possibilita o sequestro de carbono no solo. O estudo evidenciou que a Companhia já comercializa produtos originados de sistemas produtivos que foram carbono negativo no ano do estudo, fornecendo alimento de alta qualidade e segurança que ainda sequestram carbono.

"Entendemos que ainda existem desafios a serem superados, mas estamos muito satisfeitos com os resultados que obtivemos neste primeiro ano de nosso compromisso. Além dos benefícios ao planeta, temos contribuído para o aumento no engajamento de produtores em todo a nossa área de atuação, fator que colabora, efetivamente, para a melhora do ecossistema pecuário em todo o continente", destaca Tamara Lopes, Gerente Executiva de Sustentabilidade da Minerva Foods.

__A Minerva Foods é líder em exportação de carne bovina na América do Sul e atua também no segmento de processados, comercializando seus produtos para mais de 100 países. Além do Brasil, a Minerva Foods está presente no Paraguai, na Argentina, no Uruguai, na Colômbia e no Chile. A empresa atende a cinco continentes com carne bovina e seus derivados e opera, hoje, 25 plantas de abate e desossa, 16 escritórios internacionais, 14 centros de distribuição e três plantas de processamento.

as, mai/22, com Giusti [email protected]

#agronegócio

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delgadomkt · 2 years

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MT cria Grupo de Trabalho para implantação de sistema de rastreabilidade para a cadeia da carne

Agentes públicos e privados vão discutir a implantação de um sistema de rastreabilidade para a cadeia produtiva da carne bovina em Mato Grosso que seja viável e seguro. O Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), juntamente com representantes do setor produtivo, governo estadual e Ministério Público Federal (MPF), instituiu um Grupo de Trabalho (GT) sobre a Rastreabilidade de Bovinos em Mato…

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#cadeia da carne #carne #Imac #pecuária #rastreabilidade da cadeia da carne em MT #rastreabilidade da carne em MT

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3talheres · 2 years

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Santé incrementa menu com novos pratos e cortes especiais

As casas Santé 13 (413 Norte) e Santé Lago (orla da Ponte JK) iniciam o ano com novidades no cardápio: três novas entradas, dois pratos principais e opções de cortes especiais de carne bovina e suína acompanhadas de guarnições à escolha do cliente. As criações levam a assinatura do chef Divino Barbosa, responsável pelo menu das duas casas. As carnes utilizadas nos cortes possuem rastreabilidade e…

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#Santé 13 #Santé Lago

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jclaro1956 · 2 years

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Agronegócio blockchain

O Agronegócio e as industrias brasileiras buscam implementar blockchain, do suco de laranja ao algodão, obtendo maior controle do processo produtivo e reforçando práticas de sustentabilidade na cadeia de produção. A Citrosuco, uma das maiores produtoras de suco de laranja, focada em práticas sustentáveis, alavanca blockchain que controla todo o processo, da colheita, processamento nas fábricas e transporte ao supermercado. O diretor agrícola da empresa avalia que atende à crescente demanda dos consumidores, sobretudo europeus e americanos, “mercados exigentes e a certificação valida práticas ambientais”. Os produtores de algodão em parceria com indústrias têxteis no Programa Sou ABR, Algodão Brasileiro Responsável, reune informações sobre origem e fabricação dos produtos com blockchain na cadeia de produção e, segundo o Globo Rural, envolve a Abrapa, Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, grupo carioca Reserva, grupo AR&CO e Renner.

No rastreamento de atum a iniciativa brasileira OpenTuna foi vencedora do Tuna Awards 2021 na categoria Sustentabilidade, pioneira no Brasil na utilização blockchain no rastreamento da cadeia de pesca do atum, com o prêmio dividido em duas categorias, transição 4.0 e Sustentabilidade, reconhecendo projetos de desenvolvimento sustentável que promovam a sustentabilidade ambiental. A OpenTuna é projeto ligado à Tuna Intelligence, braço da Stonoex no setor de pescado, promotor de sustentabilidade na pesca de atum através da modernização da coleta de informações, transparência e adoção de medidas melhorando práticas a bordo com tecnologia blockchain. Impulsionada pela AAAS, Aliança do Atlântico ao Atum Sustentável, conta com a parceria da Oceana, Global Fishing Watch, Projeto Albatroz, Fundação Pró-Tamar, Universidade Federal Rural de Pernambuco e Paiche. A sustentabilidade na pesca de atum remete a 2019 com a criação do sistema digital para coleta e sistematização dos dados de capturas de espécies e locais de pesca, lançado em abril de 2021, disponível pela internet com dados de 14 embarcações da frota de espinhel, modalidade que usa um aparelho de pesca formado por uma linha principal, linhas secundárias e anzóis onde são colocadas as iscas. O site da iniciativa foi desenvolvido pela Oceana e Global reunindo mapas de bordo das embarcações vinculadas ao projeto, com áreas de pesca e a atuação da frota participante do OpenTuna voluntariamente aberta pelos empresários e disponibilizadas no mapa da Global Fishing Watch, que mostra dados de movimento dos navios de pesca comercial do mundo e, através do aprendizado de máquina, identifica mais de 65 mil embarcações de pesca incluindo tamanho, tipo, potência do motor e esforço de pesca. A iniciativa planeja desenvolver novas configurações de negócios com estratégias de comercialização e distribuição de pescado, incluindo rastreabilidade dos produtos ao longo de toda a cadeia e consolidar imagem pública à iniciativa, assumindo com o consumidor compromissos de sustentabilidade, dialogando com ele e criando demanda estável à produtos com essas características.

Moral da Nota: a Marfrig, Líder global em produção de hambúrgueres e uma das maiores empresas de carne bovina do mundo, adota blockchain garantindo cadeia produtiva do gado livre de desmatamento, conectando-se com fornecedores diretos e indiretos com mais segurança e transparência. O sistema Conecta, pensado em parceria com a Safe Trace, CPQD, TNC e Amigos da Terra à realidade dos parceiros da Marfrig, faz parte do plano Marfrig Verde+ lançado em 2020, visando garantir que 100% da cadeia de produção da empresa seja sustentável e livre de desmatamento até 2030, aliando produção, conservação e rentabilidade. A plataforma Conecta se divide em duas ferramentas, o Conecta Mobile, aplicativo que o produtor pode gerir as propriedades no celular e o Conecta Web, site onde o produtor, a Marfrig e parceiros escolhidos pelo produtor, consultam dados enviados e certificados, apoiando o produtor em soluções de eventuais pendências. Por fim, o Carrefour expande blockchain no rastreamento de alimentos in natura e, segundo a empresa, o produtor recebe o convite para baixar o aplicativo e se cadastrar, na sequência inclui dados da propriedade e rebanho como certificados de nascimentos, mortes e vacinação dos animais, além de convidar fornecedores e registrar compras, vendas e outras operações.

https://ift.tt/2Sg9ztQ

source http://notasdeaz.blogspot.com/2021/11/agronegocio-blockchain.html

#notasdeaz

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agroemdia · 11 months

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Câmara da Carne Bovina aprova proposta de rastreabilidade individual

Documento será protocolado no Mapa. Texto prevê a adesão voluntária dos pecuaristas; prazo de oito anos para eles se adaptarem; e acesso sem custos do produtor ao sistema

Foto: Divulgação/CNA A proposta de criação de um sistema voluntário de rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina. O texto será protocolado no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O documento, aprovado nessa terça-feira (30), foi construído ao longo de um ano e meio pela Comissão Nacional de…

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#Agricultura #CNA #pecuaristas #pecuária #rastreabilidade bovina #rastreabilidade individual

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portovelhonews · 3 years

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CIRCUITO AGRO: Uso de novas tecnologias muda realidade da pecuária brasileira

Pesagem eletrônica, rastreabilidade, melhoramento genético contínuo, nutrição de precisão, programa eficiente de manejo sanitário. Estas e outras tecnologias ajudam a pecuária brasileira e produzir mais e melhor. Há uma década, o país colocava no mercado cerca de 8 milhões de toneladas de carne bovina; em 2020, a produção superou 9,5 milhões de toneladas: crescimento próximo a 19%. No mesmo…

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maurodemarchi · 3 years

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Santa Catarina exigirá rastreabilidade do leite para dar mais segurança ao consumidor

Por Sheila Rosa Santa Catarina dá mais um passo importante para erradicação da brucelose e tuberculose bovina no estado. A partir de agora os laticínios deverão controlar a rastreabilidade do leite e redobrar a atenção com a saúde animal. As medidas fazem parte da Portaria SAR 44/2020, elaborada pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e publicada no início…

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#Brucelose #CIDASC #Fundo Estadual de Saúde Animal - Fundesa #Secretaria de Estado da Agricultura #Tuberculose

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fefefernandes80 · 4 years

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Governo rebate relatório francês de alerta sobre acordo UE-Mercosul

Nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e Agricultura acusa o governo francês de expor “preocupações protecionistas” e nega risco ao Meio Ambiente Os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura rebateram hoje, em nota conjunta, um relatório do governo francês que aponta preocupações sobre a formalização do acordo Mercosul-União Europeia. A nota acusa o país europeu de expor “preocupações protecionistas” e garante que o acordo “não representa qualquer ameaça ao Meio Ambiente, à saúde humana e aos direitos sociais”.

Para o governo brasileiro, o relatório francês apresenta argumentos que não estão baseados em critérios técnicos ao sugerirem que a entrada em vigor do acordo terá impacto ambiental negativo, elevando desmatamento e colocando em xeque os esforços para combater a mudança do clima ao amparo de acordos internacionais.

“O relatório da comissão de avaliação do citado Acordo do governo francês revela as reais preocupações protecionistas daqueles que o encomendaram ao tratar das concessões agrícolas feitas pela UE ao Mercosul”, diz a nota.

Reprodução / Facebook O argumento central da França, segundo percepção das autoridades brasileiras, é de que o acordo levará a aumento significativo nas exportações de carne bovina dos países do Mercosul para a EU, o que significará maior desmatamento, assim como ao aumento das emissões de gases de efeito estufa.

“O Brasil já mostrou que é capaz de aumentar sua produção de carne, soja e milho ao passo em que diminui o desmatamento”, rebate a nota brasileira, garantindo que o aumento de produção no país se dá por inovação tecnológica, sem necessidade de expansão de novas áreas. “Os autores do relatório parecem desconhecer, ainda, o fato de que já está em pleno vigor sistema de rastreabilidade da exportação de carne bovina brasileira para a EU”.

Para os ministérios, o impacto da emissão de gases é “insignificante”, à medida em que o Mercosul será responsável por menos de 1/6 das emissões da EU após a assinatura do acordo.

“Muitas das conclusões do relatório refletem as preocupações protecionistas de segmentos europeus”, acrescenta.

Por fim, o governo brasileiro diz que a “não entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental; teria implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região; e que implicará lacuna importante no fortalecimento da relação entre as partes e na reiteração de um livre comércio sustentável e responsável, que proporcionará prosperidade com preservação da natureza, resultante da melhoria das condições econômicas”.

Confira a íntegra do texto assinado pelos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura:

“Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o relatório do governo francês a respeito do Acordo Mercosul-UE:

O governo brasileiro esclarece os seguintes pontos a respeito do relatório “Dispositions et effets potentiels de la partie commerciale de l’Accord d’Association entre l’Union européenne et le Mercosur en matière de développement durable” :

 Já em um primeiro exame preliminar sobre o relatório encomendado pelo governo francês sobre o impacto do Acordo Mercosul-UE, divulgado na última quinta-feira, o governo brasileiro observa a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a realidade brasileira bem como considerar os dados técnicos disponíveis sobre o tema.

Por ora, afirma, em primeiro lugar, que o referido Acordo não representa qualquer ameaça ao meio ambiente, à saúde humana e aos direitos sociais. Ao contrário, reforça compromissos multilaterais e agrega as melhores práticas na matéria.

O relatório apresenta argumentos não baseados em critérios técnicos, que sugerem que a entrada em vigor do citado Acordo terá impacto ambiental negativo, ao alegadamente ocasionar elevação do desmatamento e pôr em xeque os esforços para combater a mudança do clima ao amparo de acordos internacionais.

O cerne das críticas do relatório aos aspectos ambientais do Acordo em tela diz respeito à relação entre a atividade agropecuária, sobretudo a produção de carne bovina, e o desmatamento.

O argumento central baseia-se no seguinte silogismo: (1) o Acordo Mercosul-UE levará a aumento significativo nas exportações de carne bovina dos países do Mercosul para a UE; (2) a expansão da pecuária no Mercosul sempre leva ao aumento do desmatamento; (3), logo, o Acordo Mercosul-UE levará ao aumento expressivo do desmatamento nos países do Mercosul, assim como ao aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) em decorrência do desmatamento.

O Brasil já mostrou que é capaz de aumentar sua produção de carne, soja e milho ao passo em que dimunui o desmatamento. De 2004 a 2012, o desmatamento da região chamada de Amazônia Legal caiu 83%, enquanto que a produção agrícola subiu 61%. Nesse mesmo período, o rebanho bovino cresceu em mais de 8 milhões de cabeças, chegando a 212 milhões em 2012. Esses dados inserem-se em tendência histórica de intensificação da agropecuária brasileira e dos decorrentes ganhos de produtividade, em sintonia com a preservação ambiental.

O aumento de produção no Brasil se dá por inovação tecnologica sem necessidade de expansão de novas áreas. O potencial de expansão de produtividade é enorme, uma vez que a adoção das tecnologias já existentes não se dá de maneira uniforme entre os diversos produtores, sem falar nas tecnologias que ainda serão desenvolvidas pelos órgãos de pesquisas dedicadas ao desenvolvimento de agricultura tropical.

No que se refere ao impacto de emissões de gases de efeito estufa (GEE), a LSE concluiu que o impacto resultante da entrada em vigor do Acordo é insignificante. O estudo aponta que após a entrada em vigor do Acordo, o Mercosul será responsável por menos de 1/6 das emissões de GEE da UE.

Os autores do relatório parecem desconhecer, ainda, o fato de que já está em pleno vigor sistema de rastreabilidade da exportação de carne bovina brasileira para a UE. As exportações de carne do Brasil ao bloco europeu já devem obedecer ao regulamento comunitário sobre rastreabilidade, mesmo antes da entrada em vigor do Acordo entre o Mercosul e a UE, o qual não diminuirá o nível de exigência europeu a respeito, no momento de sua implementação.

Cabe reforçar que o relatório da comissão de avaliação do citado Acordo do governo francês revela as reais preocupações protecionistas daqueles que o encomendaram ao tratar das concessões agrícolas feitas pela UE ao Mercosul.

No Acordo Mercosul-UE, quando se trata de produtos agrícolas sensíveis para as partes, os blocos realizaram ofertas em geral com cotas. Este foi o caso da cota tarifária para carne bovina e frango no caso da União Europeia, por exemplo, e as cotas para leite em pó e alho, no caso do Mercosul. Como há limites à comercialização nestes casos, não é possível imaginar estímulos exagerados às exportações dos blocos em produtos negociados com limitação quantitativa.

O relatório também ignora o progressivo fortalecimento da legislação ambiental no país. O Brasil foi pioneiro em políticas de conservação, com a implementação de seu primeiro Código Florestal em 1934. Graças a esse esforço de longa data, mais 66% do território brasileiro é coberto por vegetação nativa. O cultivo está limitado a cerca de 30% do território, do qual 8% está dedicado à agricultura do país e em torno de 22% à pecuária, segundo a Embrapa Territorial. Esse cenário elevam o Brasil à categoria de potencial ambiental.

O Código Florestal vigente estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, única legislação ambiental do mundo que destina parcelas das propriedades rurais privadas à preservação sem oferecer qualquer remuneração por isso. Como exemplo, todo proprietário de terras na Amazônia deve dedicar 80% de seu patrimônio para a conservação ambiental. Esse é um benefício para a população global feito pelo produtor rural brasileiro, sem qualquer contraparte ou incentivo do Estado. Esse produtor, que atua em conformidade com a lei e garante a preservação ambiental, é que tem a expectativa de ser beneficiado pelo Acordo. Convidamos os produtores rurais do mundo a aliarem-se à iniciativa dos brasileiros, dando sua contribuição à preservação da biodiversidade, para frear o aquecimento global além de colaborar com a segurança alimentar.

O Acordo Mercosul-UE reconhece a importante relação entre o desenvolvimento social e econômico e a proteção do meio ambiente, ao dispor, em seu capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável, que a liberalização comercial poderá dar contribuição positiva para o desenvolvimento sustentável nos países do Mercosul, nas suas três dimensões – ambiental, econômica e social.

O Mercosul busca implementar agenda modernizadora com vistas a conciliar aumento de competitividade/produtividade com padrões elevados de sustentabilidade ambiental. Como parte desta agenda, o bloco concluiu acordos de livre comércio com a UE e com a EFTA, em 2019. Ambos os acordos contêm capítulos dedicados a fortalecer a sustentabilidade e contemplam atividades de cooperação técnica para preservação da biodiversidade, gerenciamento de florestas nativas, pesca e vida animal, além de padrões elevados de proteção das condições de trabalho, de acordo com os objetivos da Agenda 2030. Todos os dispositivos sobre meio ambiente foram acordados conjuntamente entre as partes e vão muito além da maioria dos acordos comerciais em vigor da UE.

Como prova do compromisso elevado em temas ambientais, o princípio da precaução está presente no acordo Mercosul-UE. Segundo o princípio, havendo indícios objetivos de que uma atividade possa acarretar danos irreversíveis ao meio ambiente, a ausência de certeza científica absoluta não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.

O Acordo tampouco diminuirá o nível apropriado de proteção sanitária, fitossanitária e de inocuidade alimentar soberanamente estabelecido pelas partes. O Acordo também aprimora a cooperação birregional e multilateral em temas como bem-estar animal, biotecnologia, limites máximos de resíduos em alimentos e combate à resistência antimicrobiana. Ressalta-se que os alimentos exportados pelo Mercosul já cumprem com os mais altos padrões sanitários, fitossanitários e de inocuidade, em conformidade com os parâmetros recomendados pelas organizações e mecanismos internacionais de referência.

Carece de fundamento a conclusão do relatório de que disciplinas do Acordo nas áreas de saúde pública e inocuidade alimentar poderiam deixar cidadãos europeus em pior situação do que antes do Acordo. As disciplinas negociadas no Acordo foram inspiradas em normativa multilateral já assumidas pelas partes e até em disciplinas já em vigor na UE, que vão além da OMC.

Quanto às indicações geográficas (IG), com a entrada em vigor do Acordo, o MERCOSUL protegerá 355 IGs europeias, em contraste com as 340 IGs reconhecidas pelo México e 158, pelo Canadá. A política de IG da UE tem resultado em consideráveis retornos aos produtores europeus que, no entanto, o relatório parece não reconhecer.

Muitas das conclusões do relatório refletem as preocupações protecionistas de segmentos europeus, do que é ilustrativa a defesa de que preferências tarifárias só deveriam ser dadas a produtos que sigam os métodos europeus de produção. Porém, não se pode ignorar que as condições edafoclimáticas europeias são distintas das do Mercosul, por conseguinte, os métodos de produção não podem, em muitos casos, serem os mesmos, para que não se tornem insustentáveis. Esse é o caso de dupla ou tripla colheita na mesma área por ano, que se mostra inviável no continente europeu.

Chama atenção o fato de o relatório defender medidas de salvaguarda bilaterais sem limite no tempo. O mecanismo de salvaguarda bilateral tem por objetivo gerar conforto às partes de que poderão ajustar-se durante o período de transição do acordo, ou seja, quando e se a redução das tarifas bilaterais estiver causando distúrbio nos mercados. Findo o período de transição do acordo, eventuais distúrbios não mais derivariam da abertura comercial a certa contraparte, mas de outros fatores, como condições climáticas adversas, novos métodos de produção, entre outros motivos, e, portanto, não deveriam fazer uso – neste caso, distorcivo – do mecanismo de salvaguarda bilateral.

Causa estranheza, por fim, que o relatório esteja focado em produtos de alta sensibilidade agrícola europeia e valha-se de argumentos não comerciais (como o suposto risco de desflorestamento) para garantir proteção econômica a certos produtores.

Com base no exposto, o governo brasileiro refuta qualquer afirmação de que o acordo aumentaria a destruição da floresta amazônica. Reafirma que o acordo traz compromissos adicionais aos direitos ambiental e comercial multilateral para regular os fluxos comerciais atuais e futuros a bem da garantia da sustentabilidade ambiental.

A entrada em vigor do Acordo tem o potencial de alimentar o ciclo virtuoso em ambos os blocos quanto a:

o Melhoria das condições econômicas,

o Incremento da qualidade de vida dos cidadãos, com geração de emprego e renda, e redução de custo de alimento e bioenergia,

o Desenvolvimento e adoção de tecnologias, para melhoria da eficiência dos setores econômicos,

o Fortalecimento da preservação ambiental, e diminuição a emissão de GEE, visto que reforça o compromisso do Acordo de Paris.

A não entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental. A não aprovação do Acordo teria, ademais, implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região. Malogro em ratificá-lo implicará lacuna importante no fortalecimento da relação entre as partes e na reiteração de um livre comércio sustentável e responsável, que proporcionará prosperidade com preservação da natureza, resultante da melhoria das condições econômicas.

Ministério das Relações Exteriores – MRE

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA”.

Leia o artigo original em: Valor.com.br

Via: Blog da Fefe

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ambientalmercantil · 4 months

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#CONFERÊNCIACOP #COP28 #DESMATAMENTOILEGAL #GESTÃODECARBONO #GESTÃOFLORESTAL #GESTÃOPÚBLICA #MUDANÇASCLIMÁTICAS

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lovacedon · 4 years

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Governo rebate relatório francês de alerta sobre acordo UE-Mercosul

Nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e Agricultura acusa o governo francês de expor "preocupações protecionistas" e nega risco ao Meio Ambiente Os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura rebateram hoje, em nota conjunta, um relatório do governo francês que aponta preocupações sobre a formalização do acordo Mercosul-União Europeia. A nota acusa o país europeu de expor “preocupações protecionistas” e garante que o acordo “não representa qualquer ameaça ao Meio Ambiente, à saúde humana e aos direitos sociais”. Para o governo brasileiro, o relatório francês apresenta argumentos que não estão baseados em critérios técnicos ao sugerirem que a entrada em vigor do acordo terá impacto ambiental negativo, elevando desmatamento e colocando em xeque os esforços para combater a mudança do clima ao amparo de acordos internacionais. “O relatório da comissão de avaliação do citado Acordo do governo francês revela as reais preocupações protecionistas daqueles que o encomendaram ao tratar das concessões agrícolas feitas pela UE ao Mercosul”, diz a nota. Reprodução / Facebook O argumento central da França, segundo percepção das autoridades brasileiras, é de que o acordo levará a aumento significativo nas exportações de carne bovina dos países do Mercosul para a EU, o que significará maior desmatamento, assim como ao aumento das emissões de gases de efeito estufa. “O Brasil já mostrou que é capaz de aumentar sua produção de carne, soja e milho ao passo em que diminui o desmatamento”, rebate a nota brasileira, garantindo que o aumento de produção no país se dá por inovação tecnológica, sem necessidade de expansão de novas áreas. “Os autores do relatório parecem desconhecer, ainda, o fato de que já está em pleno vigor sistema de rastreabilidade da exportação de carne bovina brasileira para a EU”. Para os ministérios, o impacto da emissão de gases é “insignificante”, à medida em que o Mercosul será responsável por menos de 1/6 das emissões da EU após a assinatura do acordo. “Muitas das conclusões do relatório refletem as preocupações protecionistas de segmentos europeus”, acrescenta. Por fim, o governo brasileiro diz que a “não entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental; teria implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região; e que implicará lacuna importante no fortalecimento da relação entre as partes e na reiteração de um livre comércio sustentável e responsável, que proporcionará prosperidade com preservação da natureza, resultante da melhoria das condições econômicas”. Confira a íntegra do texto assinado pelos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura: “Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o relatório do governo francês a respeito do Acordo Mercosul-UE: O governo brasileiro esclarece os seguintes pontos a respeito do relatório “Dispositions et effets potentiels de la partie commerciale de l’Accord d’Association entre l’Union européenne et le Mercosur en matière de développement durable” :  Já em um primeiro exame preliminar sobre o relatório encomendado pelo governo francês sobre o impacto do Acordo Mercosul-UE, divulgado na última quinta-feira, o governo brasileiro observa a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a realidade brasileira bem como considerar os dados técnicos disponíveis sobre o tema. Por ora, afirma, em primeiro lugar, que o referido Acordo não representa qualquer ameaça ao meio ambiente, à saúde humana e aos direitos sociais. Ao contrário, reforça compromissos multilaterais e agrega as melhores práticas na matéria. O relatório apresenta argumentos não baseados em critérios técnicos, que sugerem que a entrada em vigor do citado Acordo terá impacto ambiental negativo, ao alegadamente ocasionar elevação do desmatamento e pôr em xeque os esforços para combater a mudança do clima ao amparo de acordos internacionais. O cerne das críticas do relatório aos aspectos ambientais do Acordo em tela diz respeito à relação entre a atividade agropecuária, sobretudo a produção de carne bovina, e o desmatamento. O argumento central baseia-se no seguinte silogismo: (1) o Acordo Mercosul-UE levará a aumento significativo nas exportações de carne bovina dos países do Mercosul para a UE; (2) a expansão da pecuária no Mercosul sempre leva ao aumento do desmatamento; (3), logo, o Acordo Mercosul-UE levará ao aumento expressivo do desmatamento nos países do Mercosul, assim como ao aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) em decorrência do desmatamento. O Brasil já mostrou que é capaz de aumentar sua produção de carne, soja e milho ao passo em que dimunui o desmatamento. De 2004 a 2012, o desmatamento da região chamada de Amazônia Legal caiu 83%, enquanto que a produção agrícola subiu 61%. Nesse mesmo período, o rebanho bovino cresceu em mais de 8 milhões de cabeças, chegando a 212 milhões em 2012. Esses dados inserem-se em tendência histórica de intensificação da agropecuária brasileira e dos decorrentes ganhos de produtividade, em sintonia com a preservação ambiental. O aumento de produção no Brasil se dá por inovação tecnologica sem necessidade de expansão de novas áreas. O potencial de expansão de produtividade é enorme, uma vez que a adoção das tecnologias já existentes não se dá de maneira uniforme entre os diversos produtores, sem falar nas tecnologias que ainda serão desenvolvidas pelos órgãos de pesquisas dedicadas ao desenvolvimento de agricultura tropical. No que se refere ao impacto de emissões de gases de efeito estufa (GEE), a LSE concluiu que o impacto resultante da entrada em vigor do Acordo é insignificante. O estudo aponta que após a entrada em vigor do Acordo, o Mercosul será responsável por menos de 1/6 das emissões de GEE da UE. Os autores do relatório parecem desconhecer, ainda, o fato de que já está em pleno vigor sistema de rastreabilidade da exportação de carne bovina brasileira para a UE. As exportações de carne do Brasil ao bloco europeu já devem obedecer ao regulamento comunitário sobre rastreabilidade, mesmo antes da entrada em vigor do Acordo entre o Mercosul e a UE, o qual não diminuirá o nível de exigência europeu a respeito, no momento de sua implementação. Cabe reforçar que o relatório da comissão de avaliação do citado Acordo do governo francês revela as reais preocupações protecionistas daqueles que o encomendaram ao tratar das concessões agrícolas feitas pela UE ao Mercosul. No Acordo Mercosul-UE, quando se trata de produtos agrícolas sensíveis para as partes, os blocos realizaram ofertas em geral com cotas. Este foi o caso da cota tarifária para carne bovina e frango no caso da União Europeia, por exemplo, e as cotas para leite em pó e alho, no caso do Mercosul. Como há limites à comercialização nestes casos, não é possível imaginar estímulos exagerados às exportações dos blocos em produtos negociados com limitação quantitativa. O relatório também ignora o progressivo fortalecimento da legislação ambiental no país. O Brasil foi pioneiro em políticas de conservação, com a implementação de seu primeiro Código Florestal em 1934. Graças a esse esforço de longa data, mais 66% do território brasileiro é coberto por vegetação nativa. O cultivo está limitado a cerca de 30% do território, do qual 8% está dedicado à agricultura do país e em torno de 22% à pecuária, segundo a Embrapa Territorial. Esse cenário elevam o Brasil à categoria de potencial ambiental. O Código Florestal vigente estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, única legislação ambiental do mundo que destina parcelas das propriedades rurais privadas à preservação sem oferecer qualquer remuneração por isso. Como exemplo, todo proprietário de terras na Amazônia deve dedicar 80% de seu patrimônio para a conservação ambiental. Esse é um benefício para a população global feito pelo produtor rural brasileiro, sem qualquer contraparte ou incentivo do Estado. Esse produtor, que atua em conformidade com a lei e garante a preservação ambiental, é que tem a expectativa de ser beneficiado pelo Acordo. Convidamos os produtores rurais do mundo a aliarem-se à iniciativa dos brasileiros, dando sua contribuição à preservação da biodiversidade, para frear o aquecimento global além de colaborar com a segurança alimentar. O Acordo Mercosul-UE reconhece a importante relação entre o desenvolvimento social e econômico e a proteção do meio ambiente, ao dispor, em seu capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável, que a liberalização comercial poderá dar contribuição positiva para o desenvolvimento sustentável nos países do Mercosul, nas suas três dimensões – ambiental, econômica e social. O Mercosul busca implementar agenda modernizadora com vistas a conciliar aumento de competitividade/produtividade com padrões elevados de sustentabilidade ambiental. Como parte desta agenda, o bloco concluiu acordos de livre comércio com a UE e com a EFTA, em 2019. Ambos os acordos contêm capítulos dedicados a fortalecer a sustentabilidade e contemplam atividades de cooperação técnica para preservação da biodiversidade, gerenciamento de florestas nativas, pesca e vida animal, além de padrões elevados de proteção das condições de trabalho, de acordo com os objetivos da Agenda 2030. Todos os dispositivos sobre meio ambiente foram acordados conjuntamente entre as partes e vão muito além da maioria dos acordos comerciais em vigor da UE. Como prova do compromisso elevado em temas ambientais, o princípio da precaução está presente no acordo Mercosul-UE. Segundo o princípio, havendo indícios objetivos de que uma atividade possa acarretar danos irreversíveis ao meio ambiente, a ausência de certeza científica absoluta não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental. O Acordo tampouco diminuirá o nível apropriado de proteção sanitária, fitossanitária e de inocuidade alimentar soberanamente estabelecido pelas partes. O Acordo também aprimora a cooperação birregional e multilateral em temas como bem-estar animal, biotecnologia, limites máximos de resíduos em alimentos e combate à resistência antimicrobiana. Ressalta-se que os alimentos exportados pelo Mercosul já cumprem com os mais altos padrões sanitários, fitossanitários e de inocuidade, em conformidade com os parâmetros recomendados pelas organizações e mecanismos internacionais de referência. Carece de fundamento a conclusão do relatório de que disciplinas do Acordo nas áreas de saúde pública e inocuidade alimentar poderiam deixar cidadãos europeus em pior situação do que antes do Acordo. As disciplinas negociadas no Acordo foram inspiradas em normativa multilateral já assumidas pelas partes e até em disciplinas já em vigor na UE, que vão além da OMC. Quanto às indicações geográficas (IG), com a entrada em vigor do Acordo, o MERCOSUL protegerá 355 IGs europeias, em contraste com as 340 IGs reconhecidas pelo México e 158, pelo Canadá. A política de IG da UE tem resultado em consideráveis retornos aos produtores europeus que, no entanto, o relatório parece não reconhecer. Muitas das conclusões do relatório refletem as preocupações protecionistas de segmentos europeus, do que é ilustrativa a defesa de que preferências tarifárias só deveriam ser dadas a produtos que sigam os métodos europeus de produção. Porém, não se pode ignorar que as condições edafoclimáticas europeias são distintas das do Mercosul, por conseguinte, os métodos de produção não podem, em muitos casos, serem os mesmos, para que não se tornem insustentáveis. Esse é o caso de dupla ou tripla colheita na mesma área por ano, que se mostra inviável no continente europeu. Chama atenção o fato de o relatório defender medidas de salvaguarda bilaterais sem limite no tempo. O mecanismo de salvaguarda bilateral tem por objetivo gerar conforto às partes de que poderão ajustar-se durante o período de transição do acordo, ou seja, quando e se a redução das tarifas bilaterais estiver causando distúrbio nos mercados. Findo o período de transição do acordo, eventuais distúrbios não mais derivariam da abertura comercial a certa contraparte, mas de outros fatores, como condições climáticas adversas, novos métodos de produção, entre outros motivos, e, portanto, não deveriam fazer uso – neste caso, distorcivo - do mecanismo de salvaguarda bilateral. Causa estranheza, por fim, que o relatório esteja focado em produtos de alta sensibilidade agrícola europeia e valha-se de argumentos não comerciais (como o suposto risco de desflorestamento) para garantir proteção econômica a certos produtores. Com base no exposto, o governo brasileiro refuta qualquer afirmação de que o acordo aumentaria a destruição da floresta amazônica. Reafirma que o acordo traz compromissos adicionais aos direitos ambiental e comercial multilateral para regular os fluxos comerciais atuais e futuros a bem da garantia da sustentabilidade ambiental. A entrada em vigor do Acordo tem o potencial de alimentar o ciclo virtuoso em ambos os blocos quanto a: o Melhoria das condições econômicas, o Incremento da qualidade de vida dos cidadãos, com geração de emprego e renda, e redução de custo de alimento e bioenergia, o Desenvolvimento e adoção de tecnologias, para melhoria da eficiência dos setores econômicos, o Fortalecimento da preservação ambiental, e diminuição a emissão de GEE, visto que reforça o compromisso do Acordo de Paris. A não entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental. A não aprovação do Acordo teria, ademais, implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região. Malogro em ratificá-lo implicará lacuna importante no fortalecimento da relação entre as partes e na reiteração de um livre comércio sustentável e responsável, que proporcionará prosperidade com preservação da natureza, resultante da melhoria das condições econômicas. Ministério das Relações Exteriores - MRE Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA”. Governo rebate relatório francês de alerta sobre acordo UE-Mercosul

#Governo rebate relatório francês de alerta sobre acordo UE-Mercosul

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