#Ministro Nunes Marques
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JUSTIÇA: Segunda turma do STF conclui nos próximos dias julgamento de Cabral
JUSTIÇA: Segunda turma do STF conclui nos próximos dias julgamento de Cabral
Ex-governador do Rio está em prisão preventiva desde 2016
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal deve concluir nos próximos dias o julgamento que decidirá a manutenção ou a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, para cumprimento de pena em regime domiciliar. O político está desde 2016 em prisão preventiva.
Com o julgamento retomado nessa sexta-feira (9), o ministro…
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#ex-governador#Julgamento#Maracanã#ministro Gilmar Mendes#Ministro Nunes Marques#prisão preventiva#Ricardo Lewandowski#Rio de Janeiro#Sérgio Cabral#STF
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ICL NOTÍCIAS - 19/04/24 - O HISTÓRICO DE DECISÕES FAVORÁVEIS QUE ROGÉRIO...
Nunes Marques vc é a vergonha do piaui.
Vai ficar na historia como o pior ministro da corte.
43:16 Por favor, expliquem se parlamentares podem
usar dinheiro público para viajar ausentando-se de
seus locais de TRABALHOS com o fim de acusar o Brasil.
Que ditadura é essa que deixa isso acontecer?
Esses pilantras não deveriam sofrer alguma penalidade???
https://youtu.be/-ruEU6Rj3S4?si=QGgc0MhwlG3OAyTo
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Nunes Marques autoriza investigação contra Bivar por ameaça e incêndio
Câmara dos Deputados
Deputado federal Luciano Bivar
Nesta quinta-feira (11), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu autorização para a abertura de um inquérito que visa investigar o deputado federal e ex-presidente do União Brasil, Luciano Bivar, por suspeitas de ameaça ao novo presidente do partido, Antônio Rueda. A decisão foi tomada após um pedido da…
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Suspenso julgamento sobre validade de prova obtida em busca baseada na cor da pele
O ministro Luiz Fux pediu vista do caso, depois de o ministro Nunes Marques votar com a divergência.
Pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu, nesta quarta-feira (8), a análise de ação em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a licitude de provas obtidas por meio de abordagem policial motivada pela cor da pele. O julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira…
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Ipern: após suspensão de acórdão, servidores podem desistir de pedido de aposentadoria
O presidente do Ipern, Nereu Linhares | Foto: Pedro Brandão
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, comemorou a liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado sobre aposentadorias no Estado. Com isso, ele reforçou que os servidores…
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STF Suspende Julgamento sobre Descriminalização do Porte de Maconha após Pedido de Vista de Toffoli
Em uma sessão marcada por tensões e posicionamentos divergentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento crucial sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A sessão foi marcada pelos votos dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, este último expressando sua posição contrária à possibilidade de descriminalização.
O julgamento, que já conta com…
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Nunes Marques, do STF, nega pedido para libertar presos do 8 de janeiro
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para libertar todos os presos pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Marques seguiu o entendimento do STF de que não é possível conceder habeas corpus que contrarie a decisão de outro ministro da Corte.
O pedido foi apresentado pelo Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Sustentável. Além da…
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Pedido de Impeachment de Lula já conta com 107 assinaturas de deputados
Confira a novidade em https://ntgospel.com/noticias/pedido-de-impeachment-de-lula-ja-conta-com-107-assinaturas-de-deputados
Pedido de Impeachment de Lula já conta com 107 assinaturas de deputados
O pedido de impeachment apresentado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alega que ele cometeu crime de responsabilidade.
Comparação com Nazistas: O pedido de impeachment foi motivado pelas recentes declarações de Lula, nas quais ele comparou Israel a nazistas. Os parlamentares argumentam que essa comparação configura um ato hostil contra uma nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra ou comprometendo sua neutralidade.
O Pedido de Impeachment
O movimento para o impeachment de Lula foi articulado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela propôs a abertura de um processo de impeachment após declarações recentes do presidente, nas quais ele comparou Israel a nazistas. Essa comparação gerou forte reação e levou a oposição a agir.
Até o momento, 107 deputados assinaram o pedido de impeachment, que alega que as declarações de Lula configuram um crime de responsabilidade. Entre os parlamentares que concordaram em propor a retirada de Lula do cargo, estão Eduardo Bolsonaro, Nikolas Ferreira e o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.
O Processo de Impeachment
Quantidade de Assinaturas
Não existe uma quantidade mínima de assinaturas necessárias para instaurar um pedido de impeachment. A decisão de aceitar ou não o pedido depende exclusivamente do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Somente após sua decisão é que a adesão dos deputados passa a valer. A inércia acaba sendo a decisão na maioria dos pedidos de impeachment.
Abaixo, segue a lista de deputados que assinaram o pedido de impeachment até o fechamento desta matéria, segundo a publicação no Instagram da deputada Carla Zambelli:
1. Carla Zambelli
2. Julia Zanatta
3. Delegado Caveira
4. Mario Frias
5. Meira
6. Maurício Marcon
7. Paulo Bilynskyj
8. Sgt Fahur
9. Delegado Fabio Costa
10. Carlos Jordy
11. Gustavo Gayer
12. Sgt Gonçalves
13. Kim Kataguiri
14. Bia Kicis
15. General Girão
16. Luiz Philippe
17. Nikolas Ferreira
18. Alfredo Gaspar
19. Rosangela Moro
20. Gilvan da Federal
21. Carol de Toni
22. Amália Barros
23. Domingos Sávio
24. Ramagem
25. Nicoletti
26. Messias Donato
27. André Fernandes
28. Marcelo Álvaro Antônio
29. Eros Biondini
30. Junio Amaral
31. Coronel Telhada
32. Marcel Van Hattem
33. José Medeiros
34. Zucco
35. Daniel Freitas
36. Zé Trovão
37. Daniela Reinehr
38. Capitão Alden
39. Filipe Martins
40. Bibo Nunes
41. Adriana Ventura
42. Gilberto Silva
43. Cel Chrisóstomo
44. Sanderson
45. Giovani Cherini
46. Filipe Barros
47. Cristiane Lopes
48. Capitão Augusto
49. Gilson Marques
50. Coronel Fernanda
51. Eduardo Bolsonaro
52. Any Ortiz
53. Marco Feliciano
54. Adilson Barroso
55. Chris Tonietto
56. Silvio Antonio
57. Ricardo Salles
58. Silvia Waiãpi
59. Abilio
60. Marcio Alvino
61. Jefferson Campos
62. Rodrigo Valadares
63. Marcelo Moraes
64. Delegado Éder Mauro
65. Rodolfo Nogueira
66. Dr. Frederico
67. Clarissa Tercio
68. Evair Vieira de Melo
69. Eli Borges
70. Coronel Assis
71. Luiz Lima
72. Coronel Ulysses
73. Dr. Jaziel
74. Capitão Alberto Neto
75. Mariana Carvalho
76. Roberto Duarte
77. Marcos Pollon
78. Magda Mofatto
79. Dayany Bittencourt
80. Maurício Souza
81. Fernando Rodolfo
82. Roberta Roma
83. Alberto Fraga
84. Reinhold Stephanes Jr
85. Lincoln Portela
86. Miguel Lombardi
87. Dr. Zacharias Calil
88. Professor Alcides
89. Rosana Valle
90. Hélio Lopes
91. Pedro Lupion
92. Pastor Eurico
93. Delegado Palumbo
94. Zé Vitor
95. Lucas Redecker
96. Dr. Fernando Maximo
97. Thiago Flores
98. Dr Luiz Ovando
99. Roberto Monteiro
100. General Pazuello
101. Luciano Galego
102. Afonso Hamm
103. Osmar Terra
104. Covatti Filho
105. Pedro Westphalen
106. Geovania de Sá
107. Nelsinho Padovani
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Uma publicação compartilhada por Carla Zambelli 22 (@carla.zambelli)
Pedidos de Impeachment de Lula
Desde o início de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já enfrentou vários pedidos de impeachment. Só nos seis primeiros meses deste terceiro mandato, a Câmara dos Deputados recebeu 11 requerimentos para afastar Lula do cargo. Isso já supera o total de 9 solicitações recebidas durante todo o seu segundo mandato.
Vale ressaltar que a quantidade de pedidos não determina automaticamente o início de um processo de afastamento. O presidente da Câmara, Arthur Lira, deve analisar as solicitações e decidir sobre o encaminhamento. O sistema legal brasileiro também preza pelo princípio da presunção de inocência, e Lula só pode ser considerado culpado após o devido processo legal e julgamento.
Com informações de O Globo, UOL
#Carla Zambelli#Comparação com Nazistas#Israel a nazistas#Luiz Inácio Lula da Silva#Pedido de Impeachment
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MINISTRO NUNES MARQUES CURTE CARNAVAL EM DIA DE EXPEDIENTE DO STF
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2ª Turma anula provas obtidas a partir de dados preservados em contas da internet sem autorização judicial
Na primeira sessão presencial de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, anulou provas obtidas a partir da preservação, sem prévia autorização judicial, do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Paraná. A decisão foi tomada no julgamento de recurso no Habeas Corpus (HC) 222141.
Preservação
Em 22/11/2019, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), no âmbito de investigação que envolvia o credenciamento de empresas para serviços de registro eletrônico de contratos, solicitou aos provedores Apple e Google a preservação dos dados e IMEIs (identificação internacional de equipamento móvel) coletados nas contas vinculadas aos sócios de uma das empresas envolvidas. A preservação dizia respeito a informações cadastrais, histórico de localização e pesquisas, conteúdo de e-mails, mensagens, fotos e nomes de contatos.
No HC ao STF, a defesa de uma das investigadas alegava que a obtenção das provas teria violado o direito à intimidade e à privacidade e que o conteúdo telemático junto aos provedores de internet teria sido congelado sem autorização judicial, em violação aos limites previstos no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Em decisão monocrática, o relator, ministro Ricardo Lewandowski (aposentado) havia concedido o habeas corpus, mas o MP-PR recorreu por meio de agravo regimental.
Decisão judicial
Prevaleceu no julgamento do agravo o voto do ministro Ricardo Lewandowski, proferido em sessão virtual realizada em abril do ano passado. Ao rejeitar o recurso, ele reiterou que o congelamento e a consequente perda da disponibilidade dos dados não se basearam em nenhuma decisão judicial de quebra de sigilo, em desrespeito à Constituição Federal e ao Marco Civil da Internet.
Lewandowski frisou que o Marco Civil da Internet, ao tratar de forma específica da proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas, é claro quanto à possibilidade de fornecimento de informações de acesso (registro de conexão e de acesso a aplicações de internet) mediante solicitação do MP ou das autoridades policiais ou administrativas. Contudo, é indispensável a autorização judicial prévia.
Voto-vista
Na sessão desta terça-feira, ao apresentar voto-vista acompanhando o relator, o ministro Gilmar Mendes acrescentou que o Marco Civil define que apenas os registros de conexão, que consistem em informações relativas à data, hora de uso, duração e endereço do IPs, podem ser solicitados pelo Ministério Público ou pela Polícia sem ordem judicial. Dessa forma, a seu ver, o requerimento do MP-PR ultrapassou os limites legais, porque o conteúdo de e-mails e mensagens, fotos, contatos e históricos de localizações não fazem parte do conceito de registros de conexão.
O ministro Nunes Marques também acompanhou esse entendimento.
Divergência
Ficaram vencidos os ministros André Mendonça e Edson Fachin, por considerarem que a produção de prova somente ocorreu após o afastamento do sigilo judicial por ordem judicial, não existindo, dessa forma, relação entre o congelamento apontado como ilegítimo e a introdução das provas nos autos.
SP/AS//AD
Leia mais:
13/12/2022 - Provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo de contas da internet são anuladas
Reprodução STF.
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Pedido de Bolsonaro para investigar Lula e Gleisi é enviado à PGR por Nunes Marques
Pedido de Bolsonaro para investigar Lula e Gleisi é enviado à PGR por Nunes Marques
Segundo o documento, petistas teriam usado comícios e propaganda eleitoral para “macular a honra” e ofender a reputação do presidente
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu para análise um pedido de investigação contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, por suposto crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi…
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#Complexo do Alemão#Gleisi Hoffmann#Luiz Inácio Lula da Silva#Ministro Nunes Marques#Polícia Federal (PF)#presidente Jair Bolsonaro (PL)#Procuradoria-Geral da República (PGR)#Propaganda Eleitoral#Supremo Tribunal Federal (STF)#vereadora Marielle Franco
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STF: ministro manda ação da União sobre Eletrobras para conciliação
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite de terça-feira (19) enviar para uma tentativa de conciliação o processo no qual o governo federal pede aumento do poder de voto da União na gestão da Eletrobras.
Em maio, o governo pediu, em ação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o poder de voto da União volte a ser proporcional à sua participação…
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STF forma maioria para regionalizar o piso da enfermagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (18) sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem. O ministro Nunes Marques deu o voto definitivo para o julgamento. O piso nacional da enfermagem foi instituído pela Lei 14.434, de 2022, no valor de R$ 4.750 para enfermeiros dos setores público e privado.
A maioria da Corte seguiu o voto do ministro Dias Toffoli. Ele foi…
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STF prorroga prazo para conciliação em processo que discute poder de voto da União na Eletrobras
Ministro Nunes Marques, relator da ação, atendeu a pedido da AGU e prorrogou o prazo por mais 90 dias.
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Nunes Marques prorrogou por mais 90 dias o prazo dado à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) para buscar uma solução consensual na demanda proposta ao STF pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da…
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STF suspende acórdão que estabelecia data para aposentadoria de servidores no RN
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o Acórdão 733/2023 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o qual fixava o dia 25 de abril como prazo máximo para aposentadorias de servidores não concursados dentro do regime previdenciário próprio. Segundo levantamento da Diretoria de Atos de Pessoal do TCE, 7.126 servidores públicos estaduais e municipais são afetados…
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