#Procuradoria-Geral da República (PGR)

[clacouto]

O STF e o tabuleiro político | com Marjorie Marona | 205

Após uma longa espera, finalmente o presidente Lula indicou os nomes para substituir Augusto Aras na Procuradoria Geral da República e Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. Desde o começo ficava claro que Lula dificilmente levaria em conta critérios de representatividade social nessas duas indicações, cedendo às pressões de setores da sociedade que reivindicavam outra mulher para o lugar de…

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#Análise Política #Ciência Política #Conjuntura Política #Constitucionalismo #Judiciário #Ministério Público #PGR #Poder Judiciário #Política Brasileira #Procuradoria Geral da República #Sistema de Justiça #STF #Suprema Corte #Supremo Tribunal Federal

[emsergipe]

Pedido de Bolsonaro para investigar Lula e Gleisi é enviado à PGR por Nunes Marques

Pedido de Bolsonaro para investigar Lula e Gleisi é enviado à PGR por Nunes Marques

Segundo o documento, petistas teriam usado comícios e propaganda eleitoral para “macular a honra” e ofender a reputação do presidente A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu para análise um pedido de investigação contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, por suposto crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi…

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#Complexo do Alemão #Gleisi Hoffmann #Luiz Inácio Lula da Silva #Ministro Nunes Marques #Polícia Federal (PF) #presidente Jair Bolsonaro (PL) #Procuradoria-Geral da República (PGR) #Propaganda Eleitoral #Supremo Tribunal Federal (STF) #vereadora Marielle Franco

[brasilsa]

#operação policial

[abissalcomenta]

Processo apura omissão do ex-presidente na pandemia

Gilmar Mendes anula arquivamento de ação contra Bolsonaro

Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19.

Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento.

Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes do governo.

Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia.

Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.

Reavaliação

A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá mantê-los ou fazer nova indicação para a PGR.

Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra pediu ao Supremo o arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia.

[portalg37]

Gilmar Mendes anula arquivamento de ação contra Bolsonaro

Processo apura omissão do ex-presidente na pandemia O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19. Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo…

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[blogoslibertarios]

PGR defende aprofundar investigações da Polícia Federal sobre Monark

  A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu no STF (Supremo Tribunal Federal) que a PF (Polícia Federal) aprofunde as investigações sobre os descumprimentos judiciais do influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark. Segundo a PGR, o influenciador tem desobedecido reiteradamente decisões da Justiça. “Os elementos informativos colhidos revelam que o investigado Bruno Monteiro Aiub vem…

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#Investigação #Monark #PGR

[amazoniaonline]

Constituição estadual não pode impor aos munícipios a criação de procuradorias, decide STF

A criação de procuradorias municipais depende de escolha de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização. Contudo, feita a opção pela criação de um corpo próprio de procuradores, a realização de concurso público é a única forma constitucionalmente possível de preenchimento desses cargos. Esse entendimento foi firmado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6331, ajuizada contra dispositivos da Constituição de Pernambuco. Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou dispositivos da Constituição estadual que determinaram a instituição obrigatória de procuradorias para representação judicial, extrajudicial, assessoramento e consultoria jurídicas dos municípios pernambucanos e autorizavam a contratação de advogados ou sociedades de advogados para exercer essas funções. A PGR defendeu que a criação de procuradorias só deveria ser obrigatória para as cidades com mais de 20 mil habitantes, os quais estão obrigadas a ter plano diretor, e que o acesso à carreira da advocacia pública se poderia ocorrer mediante concurso público Autonomia municipal Em seu voto, o ministro Luiz Fux, relator da ação, afirmou que a obrigatoriedade prevista na Constituição Estadual de que todos os municípios pernambucanos instituam órgão da advocacia pública viola a autonomia municipal prevista na Constituição Federal. O relator explicou que cada município tem poder de auto-organização, não cabendo à Constituição Estadual restringi-lo. Acrescentou que a Constituição da República não define obrigatoriedade para que os municípios instituam órgão de advocacia pública. Assim, os dispositivos questionados usurpam dos municípios o direito de escolher o que melhor se ajusta às suas condições concretas e às suas particularidades locais. Portanto, para Fux, é inviável se fixar interpretação de que a instituição só seria obrigatória para os municípios com mais de 20 mil habitantes. "Isso porque a definição desse critério judicialmente representaria indevida diminuição, sem fundamento constitucional direto, da autonomia federativa municipal, característica que assume a natureza de cláusula pétrea", destacou. Obrigatoriedade de concurso Por outro lado, para o ministro, os dispositivos da Constituição de Pernambuco que permitem a contratação de advogados privados ou sociedades de advogados de forma direta, sem prévia aprovação em concurso público, mesmo quando instituídas as procuradorias, viola a regra constitucional do concurso público. "A realização de concurso público é a única forma constitucional possível de provimento desses cargos", destacou. Ele explicou que a contratação de advogados externos é situação excepcional e, tal como também se aplica à União, aos estados e ao Distrito Federal, se restringe à hipótese de necessidade de notória especialização profissional em serviço de natureza singular que não pode ser adequadamente prestado pelos integrantes do corpo próprio de procuradores e mediante processo administrativo formal. A decisão pela procedência parcial do pedido da PGR foi tomada na sessão virtual encerrada em 8/4. Reprodução STF. Read the full article

[pacosemnoticias]

MP arquivou 13 das 20 denúncias de abusos sexuais na Igreja Católica

O Ministério Público (MP) já arquivou 13 das 20 denúncias de abusos sexuais nas estruturas ligadas à Igreja Católica portuguesa que foram enviadas pelo Grupo Vita, segundo uma informação enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a PGR, duas denúncias “chegaram muito recentemente e serão, agora, remetidas às competentes estruturas” do MP.

Já nas outras 18 denúncias, duas foram arquivadas de imediato devido à prescrição do respetivo processo-crime, enquanto 16 levaram à abertura de inquéritos.

Dos inquéritos instaurados, cinco encontram-se em investigação e onze foram arquivados, esclarece a PGR.

Tal como nas outras duas denúncias que foram logo arquivadas, a prescrição do procedimento criminal esteve na base do arquivamento de nove dos restantes 11 inquéritos.

Já nos outros dois inquéritos arquivados esteve em causa a inadmissibilidade legal do processo – não havia queixa da vítima e esta era já maior de idade – e a insuficiência de indícios de crime.

[portalimaranhao]

Parecer da PGR é contra o pedido de soltura do ex-jogador Robinho

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho. Na semana passada, a defesa de Robinho recorreu ao Supremo para tirar o ex-jogador da prisão. Ele foi preso no dia 21 de março, em Santos, para dar início ao cumprimento da pena de nove anos definida pela Justiça da Itália, onde o…

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[flordomamore]

[clacouto]

O Ministério Público para além de Aras | com Rafael Viegas | 196

Após quatro anos, finalmente Augusto Aras encerra sua passagem pela Procuradoria Geral da República. Nesse período, a PGR se caracterizou pela omissão, pela leniência e pela cumplicidade com o bolsonarismo. Diversos analistas têm apontado que a gestão Aras foi certamente a pior que a PGR já teve – compondo assim um par perfeito com a presidência de Jair Bolsonaro, da qual foi um…

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#Análise Política #Bolsonarismo #Ciência Política #Conjuntura Política #Democracia #Instituições Políticas #Ministério Público #MPF #PGR #Política Brasileira #Procuradoria Geral da República #Sistema de Justiça

[emsergipe]

PGR manifesta contra o indiciamento de Bolsonaro

PGR manifesta contra o indiciamento de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, novamente, que o Supremo Tribunal Federal  rejeite o pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) por ler uma matéria da Exame que associava a vacinação contra a Covid-19 ao risco de contaminação com o vírus da Aids. Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral, alegou que não cabe à Polícia Federal (PF) indiciar autoridade com foro…

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#AIDS #Covid-19 #juízo de valor #Lindôra Araújo #ministro Luís Roberto Barroso #olícia Federal (PF) #presidente Jair Bolsonaro (PL) #Procuradoria-Geral da República (PGR) #vice-procuradora-geral

[willam-oliver]

PGR envia ao STF manifestação sobre Bolsonaro na Embaixada da Hungria

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre a estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria, em… ------ Este artigo foi escrito por Agência Brasil. Este artigo apareceu originalmente no site Dinheirama.A reprodução deste texto só pode ser realizada mediante expressa autorização de seu autor. Para falar conosco, use nosso formulário de contato. Siga-nos no Twitter: @Dinheirama http://dlvr.it/T57zw9

[ocombatenterondonia]

União Brasil: PGR pede ao STF instauração de inquérito contra Bivar

Reprodução Luciano Bivar é investigado por suposta ameaça de morte A Procuradoria-Geral da República enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que seja instaurado um processo de investigação contra o deputado federal Luciano Bivar, do partido União Brasil, por supostamente ameaçar de morte o novo presidente da legenda, Antônio Rueda. Os fatos que levaram a essa solicitação têm origem em…

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[comuno-nazi-fascismo]

[blogoslibertarios]

Novo aciona Justiça e pede afastamento do ministro da CGU

  Após as denúncias de conflito de interesse envolvendo o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e seu escritório de advocacia, o partido Novo ingressou na tarde desta quinta-feira (18) com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) e com uma ação popular no estado de São Paulo pedindo o afastamento imediato de Vinícius do cargo. Para o…

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#CGU #Novo