#tributário

[portaltributario]

Boletim Tributário e Contábil 08.05.2023

Data desta edição: 08.05.2023 GUIA TRIBUTÁRIO ONLINEIRF – Rendimentos do Trabalho Não AssalariadoSimples Nacional – Cálculo do Valor DevidoPIS e COFINS – Sociedades Cooperativas GUIA CONTÁBIL ONLINEFaturamento AntecipadoEncerramento das Contas de ResultadoProvisão para Perdas – Estoques de Livros ORIENTAÇÕESTributação: Regime de Competência ou de Caixa?EFD Contribuições: Exclusão do ICMS nos…

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#boletim #boletim contábil #boletim fiscal #boletim tributário #tributário

[jadiel-fayal]

O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro presumido.

REsp 1.767.631-SC, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Rel. para acórdão Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por maioria, julgado em 10/5/2023. (Tema 1008).

#tributário #precedente

[professorfantoni]

DERROTA para os Consumidores! . STF muda seu entendimento e surpreende os contribuintes, sob o seguinte fundamento: “No contexto de um federalismo fiscal, a União não pode intervir na maneira como os estados exercem sua competência tributária, ainda que por meio de lei complementar, pois isso ultrapassa seu poder constitucional” . Tema 0956 . #tributário #icms #tusd #tust #STF #direitotributário (em Brasília, Brazil) https://www.instagram.com/p/CqQBAjUujBB/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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[gestaumdigital]

💰Atenção, pessoal! A Receita Federal lançou novas regras para a declaração de criptomoedas no Imposto de Renda. Se você possui esses ativos, fique ligado e mantenha-se em dia com as obrigações fiscais. Não deixe para depois, cumpra suas responsabilidades e evite problemas futuros. Saiba mais: https://gestaumdigital.com.br/receita-federal-estabelece-novas-regras-para-declaracao-de-criptomoedas-no-imposto-de-renda-saiba-como-se-preparar/ #impostoderenda #criptomoedas #receitafederal #obrigaçõestributárias #contabilidadedigital #contabilidadeonline #empresadecontabilidade #gestãofinanceira #planejamentofinanceiro #finançasempresariais #consultoriafinanceira #negóciosdigitais #empreendedorismodigital #financeiro #tributário #impostos #empresários #contadores #tecnologia #inovação #transformaçãodigital #empresasdigitais #economia #empreendedorismo #sucesso. https://www.instagram.com/p/CpaJF7vOjXU/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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[professoralanmartins]

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[buenomalvesadv]

Bom dia amigos e clientes!! Você é MEI ou conhece alguém que seja!? Compartilhe esse post! Declaração do Imposto de Renda no caso do Microempreendedor Individual (MEI) é obrigatória!? A resposta é depende!! Nós recomendamos fazer sempre, mas somente é obrigatória se tiver uma renda tributável superior ao limite legal, definido pela Receita Federal, aí sim é que ele deverá declarar imposto de renda. Caso contrário, ele deverá somente fazer a Declaração Anual de Faturamento, que é obrigatória, o prazo de entrega é em 31 de maio e o faturamento a ser declarado é o do ano anterior. Recomendamos sempre fazer com um contador de sua confiança. Nós recomendamos @melleiro.escritorio #direitotributário #tributário #MEI #impostos #IR #impostoderenda #direitos #advocaciatributária #advocacia #advogada #buenomalvesadv #advocaciaemjundiai (em Bueno Malves Advogados) https://www.instagram.com/p/ClTSsbCuR6r/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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[dicasverdes]

Vaga para na Analista Jurídico | Contencioso Tributário na RENNER

Vaga para na Analista Jurídico | Contencioso Tributário na RENNER

Empresa: RENNER Descrição da Vaga : Job description Estamos em busca de uma pessoa Analista Jurídica para atuar com Contencioso Tributário. Responsibilites… Local: São Paulo – SP Inscreva-se por AQUI Via > Carrerjet

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[dantonpantoja]

Ao contrário do que muita gente pensa, deixar de pagar o imposto de renda NÃO é crime. . . . 💲 É isso mesmo: deixar de pagar o imposto de renda DECLARADO não constitui crime. . ❗️ Mas atenção: mentir na declaração de imposto de renda pra pagar menos imposto, AÍ SIM, é crime, que pode culminar com pena de prisão! . ✳️ O imposto de renda impõe dupla obrigação ao contribuinte: 1) declarar corretamente o valor da renda percebida; e 2) recolher aos cofres públicos o imposto correspondente à renda declarada. . Se você cumpre a primeira parte da obrigação de maneira correta e declara o valor verdadeiro, mas não paga o imposto devido, você passa a ser DEVEDOR do Fisco, mas esse inadimplemento NÃO configura CRIME. . Por outro lado, se você presta DECLARAÇÃO FALSA (valor inverídico), a fim de pagar menos imposto, poderá incorrer em crime tributário, com pena de reclusão de 2 a 5 anos. Na dúvida sempre pergunte a um advogado criminalista! Você sabia sobre? #criminalista #imposto #lei #declaração #receitafederal #impostoderenda #tributário #curiosidades #direitopenal #direitotributário https://www.instagram.com/p/Cj-muvROhsj/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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[jusdecisum]

10 Principais Julgados de Direito Tributário proferidos em 2020

10 Principais Julgados de Direito Tributário proferidos em 2020

terça-feira, 2 de fevereiro de 2021    Olá amigos do Dizer o Direito, Publico hoje os 10 Principais Julgados de Direito Tributário proferidos em 2020. Clique AQUI para baixar o arquivo em pdf. Bons estudos. As edições 2021 dos livros do Dizer o Direito estão disponíveis. Clique na imagem abaixo para conhecer. Artigo Original em Dizer o Direito

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[umaprincesinhacrista]

Está querendo se tornar um Microempreendedor Individual? Venha abrir hoje sua empresa conosco. Também prestamos outros serviços. Qualquer dúvida chamar no Whatsapp [phone] Horário de atendimento: 17:30hrs às 22:00hrs. #mei #empresario #empresa #contabilidade #contabilidadedigital #microempreendedor #das #pgdas #receitafederal #receitafederaldobrasil #brasil #matogrosso #itanhanga #tributário #impostos #regularização #irpf #carneleao #licitação #assessoria #assessoriacontabil #consultoria #consultoriacontabil #salescontabilidade #sales #simplesnacional #me #fy #digital #facilidade (em Itanhaga Mato Gros) https://www.instagram.com/p/Ce6PMe-OgMb/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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[drrafaelcm]

Rede de academias deve manter ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e Cofins

Rede de academias deve manter ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e Cofins

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#5059150-86.2021.4.04.7000/TRF #PIS E COFINS #TRF4 #TRIBUTÁRIO

[portaltributario]

Boletim Tributário e Contábil 22.04.2024

Data desta edição: 22.04.2024

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE

PIS e COFINS – Isenção e Diferimento

REPES – Regime Especial de Tributação – Exportação de Serviços

IRPF – Imóvel Cedido Gratuitamente

GUIA CONTÁBIL ONLINE

Modelos de Planilhas e Documentos

Inventário de Estoques

Terceiro Setor – Renúncia Fiscal

ORIENTAÇÕES

IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Gorjetas – Lucro Presumido – Não Incidência

PERSE: SCP e Filiais Podem Usufruir do Benefício Fiscal?

IRPF

Plano de Saúde Empresarial Pode Ser Deduzido na Declaração?

São Tributáveis os Rendimentos Auferidos pelo Síndico de Condomínio?

ENFOQUES

Novo Refis: Paraná Lança Programa de Regularização de Dívidas Tributárias

Economia Tributária: Uma Imperiosa Necessidade!

Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 15.04.2024

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Ideias de Economia Tributária – Lucro Real

Reforma Tributária Comentada

Manual de Perícia Contábil

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[xavierbramanteadvogados]

Em 4 de janeiro de 2022 (sexta-feira), em Plenário Virtual, o Superior Tribunal Federal (STF) voltou a discutir se deve haver a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre valores relativos à pensão alimentícia. Até o presente momento, os ministros Dias Toffoli (relator), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, já se manifestaram contra a incidência da tributação sobre os valores decorrentes do direito de família percebidos pelos alimentados a título de alimentos ou pensões alimentícias. Segundo o relator, “ao fazer esse recolhimento, utiliza-se de dinheiro proveniente do recebimento de sua própria renda ou de seu próprio provento de qualquer natureza, não fazendo, aqui, distinção entre o que fica para si e o que paga a título de pensão alimentícia. Essa circunstância revela a ocorrência [de] bis in idem”. A votação está prevista para se estender até 11 de janeiro de 2022. Fonte: Conjur #direitotributário #tributário #impostos #impostoderenda #IR #pensão #pensãoalimentícia #STF #direitos #advocaciatributária #advocacia #advogado https://www.instagram.com/p/Ceo0xgrsGsg/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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[professorfantoni]

Um dos maiores prazeres do homem é poder encantar com o “dom” de ensinar, sobretudo socializando conhecimentos por esse Brasilzão aqui, cheio de Tributaristas sedentos por informação de qualidade! . #congresso #confeb #ICMS #tributário #tbt (em São Paulo - SP) https://www.instagram.com/p/Cp96svxO215/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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[workingfreelancer]

O Pagamento do ITCMD na Baixa da Cláusula do Usufruto e as Multas por Atraso.

Por Silvana de Oliveira O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tema complexo e de grande relevância no Direito Tributário, especialmente quando se trata da baixa da cláusula do usufruto e das multas por atraso no pagamento do imposto. Vamos explorar esses aspectos detalhadamente. Baixa da Cláusula do Usufruto e o ITCMD O usufruto é um direito real que permite ao…

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#Direito Tributário #ITCMD

[brasilsa]

#sistema tributário