#Defensoria pública
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Dia do Consumidor: Energisa e Defensoria Pública promovem atendimento à comunidade nesta sexta-feira, até às 17h
Neste Dia do Consumidor, a Energisa em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia convida a comunidade para um evento especial de atendimento, hoje, 15 de março, das 08h às 17h, no IG Shopping, Av. Amazonas, nº 8338, bairro Tiradentes, em Porto Velho.
Esta iniciativa oferece uma excelente oportunidade para a negociação de débitos de faturas de energia e acesso a serviços jurídicos…
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#até às 17h#atendimento#CAPITAL DA TILÁPIA NEWS.#carrossel#Comunidade#Defensoria Pública#Dia do Consumidor#ENERGISA#famosos#noticas#ocombatente#ocombatente.com#promovem#sexta-feira
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CONST84. Funções Essenciais à Justiça
Funções Essenciais à Justiça
1. Conceito de Funções Essenciais à Justiça
As Funções Essenciais à Justiça são instituições que, embora não integrem a estrutura do Poder Judiciário, desempenham papel fundamental para a realização da Justiça. Essas funções são previstas na Constituição Federal e compreendem o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública.
A Constituição Federal, em seu Título IV,…
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#advocacia#advocacia pública#defensoria pública#direito constitucional#funções essenciais à justiça#ministério público#organização dos poderes
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Defensoria Pública e ONG questionam atuação da GCM na Cracolândia após homem ficar desacordado
A GCM tem histórico de atuações problemáticas na região da Cracolândia.
A Defensoria Pública do estado de São Paulo e a organização não governamental Conectas Direitos Humanos têm questionado a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo na região da Cracolândia, no centro da capital paulista, após um homem ficar desacordado após uma abordagem dos guardas.
Segundo a prefeitura, a equipe estava acompanhando uma ação de zeladoria quando foi agredida e…
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#Blog#Blog Jornalístico#Blogs#Brasil#Defensoria Pública#GCM#Grande Ilha#jornal#jornalismo#Maranhão#ONG
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Demandas da Defensoria Pública perante o STF cresceram durante a pandemia
Demandas da Defensoria Pública perante o STF cresceram durante a pandemia
Fachada do edifício sede do STF. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Análise em duas bases de dados constatou o aumento do acesso da Defensoria Pública ao STF em 23,67% e 13,10% no primeiro ano de pandemia
A Defensoria Pública de São Paulo foi a que mais acionou o STF no período, com 633 das 1673 ocorrências identificadas no repositório da Corte
Habeas Corpus foi o recurso mais utilizado…
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Defensoria Pública pede suspensão da cobrança de tarifas em pedágios na MG-290
Início de operação está previsto para 9 de dezembro; tarifas vão custar R$ 9,20
A Defensoria Pública, em Ouro Fino (MG), solicitou a suspensão da cobrança de pedágio nas duas praças na MG-290, sob concessão da EPR Sul de Minas, previstas para iniciarem a operação em 9 de dezembro. As praças ficam em Borda da Mata (MG), no km 34, e Ouro Fino (MG), no km 71.
O pedido faz parte de um desdobramento…
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A atual situação dos indígenas yanomami 1.2
Um novo estudo elaborado pela Agência Pública revelou a extensão da crise de saúde no território Yanomami causada pela invasão intensa de garimpeiros ilegais. 21 dezembro 2022 in: Existe Guarani em SP
Crianças Yanomami estão morrendo de desnutrição 191 vezes mais do que a média nacional;
Crianças Yanomami menores de cinco anos morrem de doenças evitáveis 13 vezes mais do que a média…
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#a ministra da Saúde#a ministra dos Povos Indígenas#crise humanitária#Defensoria Pública da União (DPU)#destruição das terras dos Yanomami#diretora de pesquisa e campanhas da Survival International#Existe Guarani em SP#extensão da crise de saúde no território Yanomami#Fiona Watson#Flávio Dino#invasão intensa de garimpeiros ilegais#Junior Hekuari Yanomami#ministro da Justiça e Segurança Pública#Nísia Trindade#novo estudo Agência Pública#o crime organizado#o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania#policia federal#presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Yek’wana (Condisi-YY)#REBECA BORGES – Metrópoles#rios e peixes poluídos com tóxicos níveis de mercúrio#Sônia Guajajara#Silvio Almeida#Terra Yanomami em Roraima#Victor Fuzeira – Celimar de Meneses
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Parnamirim terá ações de atendimento da Semana da Defensoria Pública promovida pela DPE/RN, nesta terça (16)
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá promover uma série de ações para comemorar o Dia da Defensoria Pública, celebrado nacionalmente no dia 19 de maio de 2023. A passagem da data será marcada pela realização da Semana da Defensoria Pública com ações entre os dias 15 e 19 de maio em Natal, Parnamirim e Mossoró. Nesta terça-feira (16) a programação será realizada no…
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recently started the (slow) process of legally changing my name/gender. don't know how to feel
#girl if u told me i'd be doing this at 18 and ALONE all by myself i would laugh#defensoria pública thank u i am kissing you on the lips#like. so weird to have my mom knowing that i'm transsexual but at the same time she doesn't search for anything abt it which is slightly#upsetting. also i do understand that i just started uni so the process of hrt/name change would be difficult but if you ain't gonna help me#i'll do it myself :/
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Energisa e Defensoria Pública do Estado de Rondônia promovem ação conjunta para Comunidade
A Energisa, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, realizará uma ação conjunta que visa oferecer à comunidade mais uma das diversas oportunidades ofertadas nos últimos anos para a negociação de débitos de fatura de energia e de acesso a serviços jurídicos gratuitos. Este evento ocorrerá na sexta-feira, 15 de março, das 8h às 17h, no IG Shopping, localizado na Av. Amazonas, nº…
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#Ação#CAPITAL DA TILÁPIA NEWS.#carrossel#Comunidade#CONJUNTA#Defensoria Pública#ENERGISA#Estado#famosos#noticas#ocombatente#ocombatente.com#promovem#RONDÔNIA
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Demandas da Defensoria Pública perante o STF cresceram durante a pandemia
A pesquisa contabiliza decisões judiciais publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e casos disponíveis no repositório do STF referentes à Defensoria Pública
Apesar da suspensão de atendimentos presenciais, a Defensoria Pública levou mais demandas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro ano da pandemia de covid-19 em relação ao ano anterior. As ocorrências de 19 Defensorias Públicas estaduais tiveram tendência de alta no período, com variação de mais de 50% naquelas com origem nos estados de Rondônia, Goiás, Paraná, Sergipe e Paraíba. As…
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Para cumprir a maldade e para enlouquecer os pobres, a "Justiça dos Homens" é rápida... mas, para arrancar da sociedade advogados armados, juízes corruptos, árbitros criminosos, fraudadores, garimpeiros, polícia vendida, empresários sonegadores, charlatães, espancadores, entre outros, tantos, tantos outros ela demora.
Tudo custa dinheiro e dinheiro injusto. Só quem vive essa miséria é quem sabe.
É por isso que os impérios do mundo estão se desfazendo mundialmente, só não percebe quem vive contando moeda ou vive olhando pra lua.
Que o bebê Miguel possa voltar para a família dele e a Justiça regule os documentos das crianças pela Defensoria Pública do Estado, porque podem. Devem.
#justiça#defensoria publica#povo brasileiro#registro civil#cartórios#pro bono#rio de janeiro#familia#circunscrição
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STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Corte analisa recurso da Defensoria Pública de São Paulo
A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal é o destaque da sessão plenária desta quarta-feira (2) do Supremo Tribunal Federal.
Os ministros retomam a discussão para decidir sobre a constitucionalidade de artigo da lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas que criminaliza o porte.
A Corte analisa…
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MPF e DPE pedem indenização de R$ 4 bi por mortes na crise do oxigênio
Na ação judicial, MPF e DPE-AM defendem que a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus são responsáveis pela crise instalada no período na saúde pública da capital, pois foram omissos no planejamento de ações no combate à pandemia de Covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) ajuizaram ação na Justiça Federal pedindo a condenação da União, do Estado do Amazonas e do Município de Manaus pela responsabilidade na falta de oxigênio medicinal nos hospitais da região em janeiro de 2021. A crise de desabastecimento do oxigênio ocorreu durante a segunda onda de infecções da pandemia de…
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Defensoria quer arrancar R$ 1 bilhão de Musk por supostos "danos à democracia"
Foto: Reprodução
Na última sexta-feira (19), a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação na Justiça Federal solicitando que a rede social X seja condenada a pagar R$ 1 bilhão em indenização por su´posto “dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil”. A plataforma é controlada pelo empresário Elon Musk, que recentemente entrou em um embate com o ministro Alexandre de Moraes, do…
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Senado vota PEC sobre as drogas em primeiro turno nesta terça-feira
Nesta terça-feira (16), o Senado brasileiro está preparado para deliberar, em primeiro turno, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que visa criminalizar a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a PEC complementa as disposições já presentes na Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006), que estabelece penas para o porte e a posse de drogas para uso pessoal.
Em março, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com amplo apoio da oposição. O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), incluiu uma emenda no texto para garantir a distinção entre traficante e usuário, sugerindo que essa diferenciação seja baseada nas circunstâncias específicas do caso, a serem determinadas pela polícia.
O relatório de Efraim Filho também prevê que usuários de drogas sejam sujeitos a penas alternativas à prisão, incluindo tratamento contra a dependência. Isso está alinhado com a legislação atual, que já estabelece punições como advertências sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e participação em programas educativos.
Entretanto, a questão do porte de drogas também está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento sobre o tema foi suspenso em março pelo ministro Dias Toffoli, após provocação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A Suprema Corte avalia se é constitucional criminalizar exclusivamente o porte de maconha para uso pessoal.
Alguns senadores que se opuseram à PEC na CCJ argumentam a favor do papel do STF nesse julgamento e criticam a inclusão desse tema na Constituição. Por outro lado, o relator da PEC defende que a inclusão da criminalização do porte de drogas na Constituição é uma questão de saúde e segurança pública.
Se aprovada pelo Senado em ambos os turnos, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Para ser incorporada à Constituição, a PEC deve ser aprovada pelas duas casas do Congresso.
Além da PEC das drogas, o Plenário do Senado também votará o Projeto de Lei (PL) 81/2024, que propõe a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até dois salários mínimos. O projeto, que já recebeu voto favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), visa ajustar a faixa de isenção do IR para beneficiar aqueles com renda mensal de até R$ 2.259,20.
Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), a proposta segue as mesmas regras estabelecidas na medida provisória (MP) 1.206/2024, que já está em vigor para as declarações de IR deste ano. A ampliação da faixa de isenção do IRPF afeta a apuração do imposto para todos os contribuintes, com um impacto estimado nas receitas governamentais nos próximos anos.
Fonte: Agência Senado
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A legitimidade da Defensoria Pública para a ACP – tópicos para a prova discursiva
A legitimidade da Defensoria Pública para a ACP – tópicos para a prova discursiva
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
Meus amigos do Dizer o Direito,
vamos hoje tratar de um tema fundamental para os concursos da Defensoria
Pública e do Ministério Público, qual seja, a legitimidade da Defensoria
Pública para ajuizar ações civis públicas.
Vamos colocar os principais
tópicos para que você possa acertar as principais questões objetivas acerca do
tema, bem como desenvolver uma…
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