#elevação de tributos

[portaltributario]

IBS e CBS: Contabilistas e Advogados Terão Aumento de Ônus Fiscal

Pela proposta da regulamentação da Reforma Tributária, enviada ontem (25.04.2024) pelo executivo federal ao Congresso, ficarão reduzidas em 30% (trinta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a prestação de serviços de contabilistas e advogados, além de outros profissionais, como economistas e veterinários. Como a alíquota de referência dos referidos tributos não estão definidos…

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#Brasil #CBS #contabilidade #contabilista #elevação de tributos #ibs #reforma tributária #serviços

[gazeta24br]

Dor no bolso: conheça as principais despesas para empresas com frota própria de veículos

Com 20% das companhias privadas optando por frotas terceirizadas, setor vê crescimento. No começo do ano, mais de 1,5 milhão de automóveis foram locados; 52% deles para terceirização de frota, segundo a ABLA Manter-se competitivas, lucrativas e relevantes no mercado exige das empresas operar com a máxima “garantir a máxima performance com baixo custo”. Por isso, é importante identificar oportunidades para reduzir custos e aumentar a produtividade. O custo da frota, sendo um dos principais gastos em um negócio, impacta diretamente a precificação, vendas e resultados. Por isso, deve-se analisar cuidadosamente este segmento junto às outras despesas, para identificar e eliminar possíveis desperdícios de recursos. Gerenciar esses custos de forma correta é de suma importância para melhorar a eficiência e, consequentemente, o faturamento da empresa. “A manutenção de uma frota própria tem custos significativos, envolvendo a compra dos automóveis, manutenção, eventuais danos, despesas com combustível, seguro, e a documentação sempre  atualizada. Implementar uma política eficaz de gestão de  frota, que permita o cálculo prévio dos custos e possibilite sua redução, é fundamental. Uma gestão eficiente de frota requer conhecimento aprofundado dos custos associados e do mercado  automobilístico, para fundamentar decisões estratégicas”, esclarece a gerente de aluguel de carros do V1, Thais Augusta.  Para otimizar os custos das operações logísticas, o V1 destaca seis despesas principais e oferece estratégias para controlá-las, visando aumentar o lucro da empresa e adotar  práticas eficientes de gestão:  Combustível: este gasto representa uma das maiores preocupações para gestores de frota, ainda mais considerando o atual cenário de elevação nos preços. Depreciação: veículos depreciam em valor com o passar do tempo. Um carro novo, ao deixar a concessionária, já sofre uma depreciação imediata de aproximadamente 10%. Após, considerando a FIPE normalizada, a desvalorização é, em média, de 20% nos dois primeiros anos e de 15% nos demais. Manutenções: segundo o Sindirepa (Sindicato das Empresas de Reparação de Veículos), 47% dos veículos acidentados tinham problemas prévios evitáveis com manutenção adequada. Desta forma, é crucial realizar a manutenção do veículo periodicamente. “Nossa sugestão é elaborar um cronograma de manutenção preventiva, com um checklist de tudo que deve ser vistoriado nos automóveis, respeitando prazos específicos. Gastos com manutenções corretivas, como substituição de pneus e baterias, podem acarretar custos elevados. Por isso, defendemos que os gestores priorizem  o conceito de prevenção em vez da correção”, detalha. Tarefas administrativas (seguros, taxas de licenciamento e tributos e documentações): o gestor deve estar atento aos gastos com IPVA, DPVAT, seguros e demais documentações necessárias para a regularização dos veículos. Também é fundamental garantir que as CNHs dos condutores estejam válidas e em dia.  Capacitação dos colaboradores: o modo como os motoristas dirigem influencia diretamente nos custos e na taxa de depreciação dos veículos. Por isso, é fundamental investir em treinamentos e capacitação em direção defensiva para os condutores, a fim de manter os gastos da frota sob controle. “A condução imprudente não só eleva o risco de multas e acidentes, como também acelera o desgaste do veículo, aumentando os gastos com combustível e manutenção”, ressalta a gerente.  Segurança: entre os custos mais importantes, o investimento em segurança pode ser consideravelmente oneroso para a empresa. Para prevenir roubos de cargas e veículos, é imprescindível adotar medidas de meios de proteção para o transporte de mercadorias e passageiros, empregando sistemas de monitoramento integrados da frota e dispositivos destinados à segurança dos veículos e das cargas, como botão do pânico, GPS, entre outros. Dúvida persistente no meio corporativo: comprar ou alugar?  Os custos logísticos estão entre as maiores despesas empresariais,  por conta de demandas como manutenção, licenciamento, depreciação, utilização de capital de giro e empréstimos bancários, além do IPVA e outros tributos incidentes na aquisição dos veículos. Como solução, a terceirização de frotas vem ganhando força como uma alternativa mais vantajosa economicamente, proporcionando ainda acesso a tecnologias que promovem uma gestão veicular mais eficiente e assertiva, além de vantagens fiscais tanto para locadoras quanto para as empresas locatárias. As opções de locação para pessoa jurídica variam desde meia-diária até 36 meses, com variados modelos, incluindo carros de entrada, hatch compacto, sedãs, veículos executivos e utilitários. “Independentemente do modelo ou da categoria desejada pelo cliente, nós oferecemos. Caso não tenha em estoque, o V1 faz a cotação, compra e se encarrega de entregá-lo no local escolhido, proporcionando uma solução completa de locação”, detalha Thaís.  Outro benefício da terceirização são as tecnologias que simplificam os processos de gestão. A gestão da frota consiste em administrar e controlar os materiais, bens e custos, com o objetivo de reduzir as despesas com combustível, manutenção e tempo para a empresa. A automação desse serviço melhora a eficiência, proporciona economia e aumenta a segurança dos veículos, que são monitorados pela locadora e disponibilizados às empresas por meio de um aplicativo.  O controle preciso e a análise de dados são fundamentais para resolver desafios cotidianos como altos custos com combustível, desgaste desnecessário dos veículos e trajetos mal programados que ocasionam mais consumo e perda de tempo, dentre outros. “Nossos serviços de gestão de frotas são totalmente personalizados, projetados para atender às necessidades, demandas e problemas específicos de cada empresa; não se trata de uma solução genérica”, diz Thais.  A internalização da frota representa um desafio significativo para as empresas, tanto do ponto de vista financeiro quanto operacional. Uma alternativa vantajosa é a terceirização da frota. Esta opção, além de prática, revela-se economicamente mais atraente, minimizando a exposição da empresa a certos riscos. “Sempre aconselho os clientes V1 que, ao terceirizar a frota, a empresa consegue focar em sua principal atividade, dedicando toda a eficiência operacional ao negócio propriamente dito. A terceirização não só eleva a eficiência e produtividade, mas também garante a gestão especializada da frota. O V1 oferece consultoria e soluções que facilitam o monitoramento e a administração da frota, permitindo ao gestor dedicar-se às decisões estratégicas que agregam valor e lucratividade ao negócio”, finaliza.    Sobre o V1 O V1 é uma plataforma de mobilidade urbana que atua no aluguel e assinatura de carros de forma 100% digital, para uso pessoal e empresarial.  Oferece soluções em gestão de frotas terceirizadas para empresas, fleet service, traslado de pessoas e outras demandas personalizadas. Considerado um dos maiores players do setor no país, o V1 faz parte do Grupo Águia Branca e atua nas cidades de Vitória (ES) e Curitiba (PR). O app está disponível na Apple Store e Google Play. Read the full article

[ocombatente]

Entenda nova tabela progressiva do Imposto de Renda

A elevação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos, editada na última terça-feira (6), desencadeou uma série de mudanças para quem declara e paga o tributo. A mudança provocou alterações na tabela progressiva mensal. Assim como em 2023, apenas o limite de isenção, que corresponde ao piso da tabela progressiva, foi elevado. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos. A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará. Confira a tabela progressiva mensal do IRPF, já com o desconto aplicado ao salário: Base de Cálculo Alíquota Parcela a deduzir do IR Até R$ 2.259,20 Zero Zero De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 169,44 De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 381,44 De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 662,77 Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 896 Fonte: Receita Federal Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de terça-feira, a medida provisória já está em vigor. No entanto, para que o novo limite de isenção se torne definitivo, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias. Desde maio do ano passado, o teto para a isenção de IRPF estava em R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos pelos valores de 2023. Caso a faixa de isenção não fosse corrigida, quem recebesse entre R$ 2.640,01 e R$ 2.824 pagaria alíquota de 7,5% sobre essa diferença. Benefícios para todos Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação beneficiará diretamente 15,8 milhões de brasileiros. No entanto, a medida beneficia, de forma indireta, todos os trabalhadores com carteira assinada. Mesmo quem recebe mais que dois salários mínimos será beneficiado. Isso porque o Imposto de Renda é progressivo. O contribuinte não paga imposto sobre a parcela correspondente à faixa de isenção. Na tabela, isso pode ser verificado pelos valores maiores da parcela a deduzir. Antes da mudança, esses montantes eram R$ 158,40 para a alíquota de 7,5%, R$ 370,40 para a alíquota de 15%, R$ 651,73 para a alíquota de 22,5% e R$ 884,96 para a alíquota de 27,5%. Declaração A mudança não afetará quem declarará Imposto de Renda neste ano. Isso porque o documento se refere ao ano-base 2023, com a tabela em vigor no ano passado. Impostos a mais retidos na fonte entre janeiro e abril de 2023, quando ainda vigorava a faixa de isenção de 2015, serão devolvidos ao contribuinte na declaração de ajuste, seja por meio de restituição maior ou de menor imposto a pagar. A medida não afeta os microempreendedores individuais (MEI). A legislação para a categoria não mudou, com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 28.559,70 por ano. Esse valor está congelado desde 2015. Esse foi o segundo aumento na faixa de isenção de cobrança do IRPF no atual governo. O primeiro ajuste ocorreu em maio de 2023. Na ocasião, o limite passou de R$ 1.903,98, em vigor desde 2015, para R$ 2.640. Fonte: EBC Economia Read the full article

[capitalflutuante]

A elevação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos, editada na última terça-feira (6), desencadeou uma série de mudanças para quem declara e paga o tributo. A mudança provocou alterações na tabela progressiva mensal. Assim como em 2023, apenas o limite de isenção, que corresponde ao piso da tabela progressiva, foi elevado. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos. A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará. Confira a tabela progressiva mensal do IRPF, já com o desconto aplicado ao salário: Base de Cálculo Alíquota Parcela a deduzir do IR Até R$ 2.259,20 Zero Zero De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 169,44 De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 381,44 De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 662,77 Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 896 Fonte: Receita Federal Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de terça-feira, a medida provisória já está em vigor. No entanto, para que o novo limite de isenção se torne definitivo, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias. Desde maio do ano passado, o teto para a isenção de IRPF estava em R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos pelos valores de 2023. Caso a faixa de isenção não fosse corrigida, quem recebesse entre R$ 2.640,01 e R$ 2.824 pagaria alíquota de 7,5% sobre essa diferença. Benefícios para todos Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação beneficiará diretamente 15,8 milhões de brasileiros. No entanto, a medida beneficia, de forma indireta, todos os trabalhadores com carteira assinada. Mesmo quem recebe mais que dois salários mínimos será beneficiado. Isso porque o Imposto de Renda é progressivo. O contribuinte não paga imposto sobre a parcela correspondente à faixa de isenção. Na tabela, isso pode ser verificado pelos valores maiores da parcela a deduzir. Antes da mudança, esses montantes eram R$ 158,40 para a alíquota de 7,5%, R$ 370,40 para a alíquota de 15%, R$ 651,73 para a alíquota de 22,5% e R$ 884,96 para a alíquota de 27,5%. Declaração A mudança não afetará quem declarará Imposto de Renda neste ano. Isso porque o documento se refere ao ano-base 2023, com a tabela em vigor no ano passado. Impostos a mais retidos na fonte entre janeiro e abril de 2023, quando ainda vigorava a faixa de isenção de 2015, serão devolvidos ao contribuinte na declaração de ajuste, seja por meio de restituição maior ou de menor imposto a pagar. A medida não afeta os microempreendedores individuais (MEI). A legislação para a categoria não mudou, com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 28.559,70 por ano. Esse valor está congelado desde 2015. Esse foi o segundo aumento na faixa de isenção de cobrança do IRPF no atual governo. O primeiro ajuste ocorreu em maio de 2023. Na ocasião, o limite passou de R$ 1.903,98, em vigor desde 2015, para R$ 2.640. Com informações da Agência Brasil

[ocombatenterondonia]

Entenda nova tabela progressiva do Imposto de Renda

A elevação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos, editada na última terça-feira (6), desencadeou uma série de mudanças para quem declara e paga o tributo. A mudança provocou alterações na tabela progressiva mensal. Assim como em 2023, apenas o limite de isenção, que corresponde ao piso da tabela progressiva, foi elevado. As demais faixas de…

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[rodadecuia]

#GOVERNOFEDERAL #LIMITEMEI #MEI #NOVASALÍCOTAS

[guiadoinvestidoroficial]

Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou na noite desta quinta-feira (24) que propôs elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional. No regime tributário simplificado, os microempreendedores individuais pagam apenas a contribuição para a Previdência Social e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade. O Mdic também quer criar uma “rampa de transição” para que o MEI que amplie o faturamento seja considerado microempresa e migre para o Simples Nacional. Segundo o Mdic, o Comitê Técnico MEI, que faz parte do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aprovou uma minuta com as medidas. “O Mdic avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso Nacional”, destacou a pasta. Atualmente, há 15,4 milhões de MEI registrados no país. Com o novo teto de faturamento, informou o Mdic, 470 mil novas empresas poderão se transformar em MEI. A pasta não divulgou a estimativa de renúncia fiscal com a medida. De acordo com a Receita Federal, o governo deixa de arrecadar R$ 5,2 bilhões por ano com o regime especial. Novas alíquotas O governo também propõe uma nova faixa de alíquota no programa. O MEI que fatura até R$ 81 mil continuará a pagar 5% do salário mínimo. Quem fatura de R$ 81 mil a R$ 144.912 pagará R$ 181,14 por mês, equivalente a 1,5% de R$ 12.076, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto. O Mdic também pretende criar uma “rampa de transição” que dará tempo ao empreendedor para adaptar-se às mudanças tributárias e operacionais quando passam de MEI para microempresa. O microempreendedor que exceder o teto do faturamento em até 20% terá 180 dias para fazer os ajustes necessários. Nesse período, não precisará emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar contador nem realizar ajustes na Junta Comercial. Caso o faturamento ultrapasse o teto em mais de 20%, será mantida a regra atual, de desenquadramento do MEI, mas o governo quer eliminar a retroatividade na transição do regime tributário. Hoje, os impostos cobrados são retroativos a janeiro do ano em que ocorreu a ultrapassagem. Dessa forma, se o MEI convertido em microempresário ultrapassar o limite em novembro, tem que recolher tributos sobre o ano inteiro. O governo quer que o pagamento seja proporcional, para que o MEI possa se organizar e fazer a transição, sem impactar negativamente o próprio negócio. Fonte: Agência Brasil

[etudocomida]

Anuário da Cerveja 2022: mercado em expansão e geração de empregos

O Brasil é o terceiro maior produtor de cerveja do mundo, atrás da China e dos Estados Unidos e deve alcançar, em 2023, o volume de vendas de 16,1 bilhões de litros, um crescimento de 4,5% em relação a 2022, de acordo com dados da empresa de mercado Euromonitor International, para o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – Sindicerv.

Para o presidente executivo do Sindicerv, Márcio Maciel, os números comprovam o potencial do mercado do setor cervejeiro nacional, que demonstrou evolução, mesmo diante de um cenário econômico desafiador, marcado por taxa de juros em alto patamar e expectativa de inflação em elevação.

“A cadeia produtiva da cerveja contribui com mais de 2 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos e geração de 2% do Produto Interno Bruto Nacional. Para cada emprego em uma cervejaria são criados 34 novos postos de trabalho em toda a cadeia produtiva, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para Sindicerv. Em números, a cadeia gera mais de 27 bilhões em salários e é responsável por mais de R$ 49,6 bilhões (base 2022) de tributos por ano, sendo um dos principais colaboradores para o crescimento do Brasil”.

O setor cervejeiro no Brasil é historicamente relevante para economia nacional, gerando mais de 42 mil empregos diretos.

A região sudeste detém 57,8% dos empregos diretos, seguida das regiões Nordeste e Sul com, respectivamente, 16,8% e 14,7%. Na sequência temos o Centro-Oeste com 7,1% e a região Norte com apenas 3,7%.

*Coluna do jornal O Defensor de Taquaritinga, publicada no dia 02 de agosto de 2023

#cervejando

[cnwnoticias]

Lula pediu a Haddad que reoneração do diesel fosse menor em 2023

Dessa forma, a cobrança será de R$ 0,11 por litro, conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) nesta segunda-feira (5) IDIANA TOMAZELLI E JULIA CHAIBBRASÍLIA, DF O Ministério da Fazenda planejava uma elevação na alíquota de tributos federais sobre o diesel de R$ 0,16 por litro a partir de setembro, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a reoneração fosse menor,…

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[petrosolgas]

Imposto sobre a exportação do petróleo será encerrado em junho, mas ICMS dos combustíveis irá subir, deixando a gasolina mais cara

Recentemente, o ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou que o Governo Lula seguirá o previsto na MP 1163 e encerrará a cobrança do imposto sobre a exportação do petróleo em junho deste ano. Ele ainda comentou que, para 2024, o Governo deve discutir a situação delicada do diesel quanto aos tributos federais cobrados sobre o combustível no mercado nacional.

Haddad confirma que Governo Lula encerrará a cobrança do imposto sobre a exportação do petróleo e elevará os tributos do etanol hidratado e da gasolina

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT), anunciou, durante um evento do Bradesco BBI, que o Governo Lula tem a intenção de cumprir o que está previsto na MP 1163, que prevê o encerramento do imposto de exportação de petróleo em junho e o aumento dos impostos federais da gasolina e do etanol hidratado.

O objetivo é reonerar parcialmente a gasolina comum e o etanol hidratado a partir de junho, elevando a tributação da gasolina de volta para 69 centavos por litro e do etanol para 24 centavos. A MP 1163 também suspendeu até dezembro os impostos federais sobre o diesel, o gás liquefeito de petróleo (GLP) e as compras de óleo pelas refinarias. Dessa forma, será encerrada a cobrança do imposto de exportação do petróleo em junho deste ano. Além disso, a intenção é discutir a situação particular do diesel no próximo ano, conforme mencionado por Haddad.

A estratégia negociada pelo governo federal para acomodar a disputa entre Câmara e Senado sobre o rito das MPs é abandonar a MP 1163 e tramitá-la em regime de urgência por meio de um projeto de lei. Para o atual Governo Lula, a prioridade do momento são as medidas sociais, como o Bolsa Família, e a reestruturação dos ministérios e órgãos federais.

“No final do mês de fevereiro, tomamos uma medida dura, mas que era necessária, de reoneração dos combustíveis fósseis no Brasil, dando uma vantagem específica para o etanol, que é um combustível mais sustentável que a gasolina”, destacou Haddad quanto ao imposto de exportação do petróleo. 

Reajustes nas cobranças dos impostos sobre combustíveis no Brasil serão necessários para o Governo Lula se estabilizar agora, reforça Haddad

A medida anunciada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de aumentar os impostos federais da gasolina e do etanol hidratado a partir de junho, é vista pelo governo como uma forma de equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal do país.

“É uma medida que se esgota em 120 dias e, depois, volta a reoneração completa da gasolina e do etanol”, afirmou o ministro durante o evento. “Ano que vem, vamos discutir a situação particular do diesel”, disse Haddad.

A elevação da tributação sobre a gasolina e o etanol hidratado, bem como o encerramento do imposto de exportação do petróleo estão gerando discussões no cenário atual. A medida tem sido alvo de críticas por parte de setores da sociedade civil e da oposição, que argumentam que o aumento dos impostos pode prejudicar a economia e afetar principalmente a população mais vulnerável.

Essa decisão do Governo Lula de reonerar parcialmente a gasolina e o etanol hidratado a partir de junho tem sido criticada por representantes de setores como o agrícola e o de transporte, que argumentam que o aumento dos impostos encarecerá o custo de produção e prejudicar a competitividade do setor. Para as próximas semanas, o que se espera é uma postura mais firme do Governo Lula junto ao ministro quanto à cobrança dos impostos no setor de combustíveis.

Dessa forma, podemos concluir que o Ministro da Fazenda Fernando Haddad confirmou o encerramento da cobrança do imposto sobre a exportação do petróleo em junho deste ano. No entanto, o Governo Lula elevará a tributação sobre o etanol hidratado e a gasolina no decorrer dos próximos meses. 

O post Imposto sobre a exportação do petróleo será encerrado em junho, mas ICMS dos combustíveis irá subir, deixando a gasolina mais cara apareceu primeiro em Petrosolgas.

[radiorealnews]

[portaltributario]

COFINS: Alíquota Adicional de 1% na Importação de Bens Voltará a Vigorar em Abril/2024

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#2024 #abril #adicional #alíquota #alerta #bens #cofins #elevação de tributos #enfoques #importação #majoração #orientação #tributário

[jornaldopovao]

MP que garante recursos para o Auxílio Brasil é aprovada no Senado O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), a Medida Provisória MP 1.130/2022, que liberou um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O montante também atende ao financiamento, até dezembro, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123 – que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol. Relatada pelo senador Chico Rodrigues (União-RR), a MP foi aprovada sem alterações e segue para promulgação. Em seu relatório, Rodrigues registra que a MP permite o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). Também serão destinados R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Há ainda a destinação de R$ 86,9 milhões ao Ministério da Economia para o pagamento de custos e encargos bancários relativos ao programa Auxílio Brasil. Na visão de Chico Rodrigues, é indiscutível a necessidade dessas medidas. Ele lembrou que o Congresso Nacional reconheceu o estado de emergência para o exercício de 2022, permitindo que “este socorro chegue às camadas sociais mais prejudicadas pelos impactos da pandemia e pela elevação dos preços dos combustíveis, que também repercute no preço dos alimentos e em diversos aspectos do consumo das famílias”. — Quero deixar registrada a minha alegria por relatar essa MP tão importante, de grande alcance social para a população brasileira, principalmente para aqueles que vivem na pobreza — afirmou o relator. Fonte: Agência Senado #agenciasenado #senadofederal #auxiliobrasil #bolsafamilia #brasil🇧🇷 #jornaldopovao #ultimasnoticias (em Brazil) https://www.instagram.com/p/CkwnO0zsxeU/?igshid=NGJjMDIxMWI=

#agenciasenado #senadofederal #auxiliobrasil #bolsafamilia #brasil🇧🇷 #jornaldopovao #ultimasnoticias

[ocombatente]

Entenda nova tabela progressiva do Imposto de Renda

A elevação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos, editada na última terça-feira (6), desencadeou uma série de mudanças para quem declara e paga o tributo. A mudança provocou alterações na tabela progressiva mensal. Assim como em 2023, apenas o limite de isenção, que corresponde ao piso da tabela progressiva, foi elevado. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos. A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará. Confira a tabela progressiva mensal do IRPF, já com o desconto aplicado ao salário: Base de Cálculo Alíquota Parcela a deduzir do IR Até R$ 2.259,20 Zero Zero De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 169,44 De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 381,44 De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 662,77 Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 896 Fonte: Receita Federal Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de terça-feira, a medida provisória já está em vigor. No entanto, para que o novo limite de isenção se torne definitivo, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias. Desde maio do ano passado, o teto para a isenção de IRPF estava em R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos pelos valores de 2023. Caso a faixa de isenção não fosse corrigida, quem recebesse entre R$ 2.640,01 e R$ 2.824 pagaria alíquota de 7,5% sobre essa diferença. Benefícios para todos Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação beneficiará diretamente 15,8 milhões de brasileiros. No entanto, a medida beneficia, de forma indireta, todos os trabalhadores com carteira assinada. Mesmo quem recebe mais que dois salários mínimos será beneficiado. Isso porque o Imposto de Renda é progressivo. O contribuinte não paga imposto sobre a parcela correspondente à faixa de isenção. Na tabela, isso pode ser verificado pelos valores maiores da parcela a deduzir. Antes da mudança, esses montantes eram R$ 158,40 para a alíquota de 7,5%, R$ 370,40 para a alíquota de 15%, R$ 651,73 para a alíquota de 22,5% e R$ 884,96 para a alíquota de 27,5%. Declaração A mudança não afetará quem declarará Imposto de Renda neste ano. Isso porque o documento se refere ao ano-base 2023, com a tabela em vigor no ano passado. Impostos a mais retidos na fonte entre janeiro e abril de 2023, quando ainda vigorava a faixa de isenção de 2015, serão devolvidos ao contribuinte na declaração de ajuste, seja por meio de restituição maior ou de menor imposto a pagar. A medida não afeta os microempreendedores individuais (MEI). A legislação para a categoria não mudou, com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 28.559,70 por ano. Esse valor está congelado desde 2015. Esse foi o segundo aumento na faixa de isenção de cobrança do IRPF no atual governo. O primeiro ajuste ocorreu em maio de 2023. Na ocasião, o limite passou de R$ 1.903,98, em vigor desde 2015, para R$ 2.640. Fonte: EBC Economia Read the full article

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A elevação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos, editada na última terça-feira (6), desencadeou uma série de mudanças para quem declara e paga o tributo. A mudança provocou alterações na tabela progressiva mensal. Assim como em 2023, apenas o limite de isenção, que corresponde ao piso da tabela progressiva, foi elevado. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos. A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará. Confira a tabela progressiva mensal do IRPF, já com o desconto aplicado ao salário: Base de Cálculo Alíquota Parcela a deduzir do IR Até R$ 2.259,20 Zero Zero De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 169,44 De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 381,44 De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 662,77 Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 896 Fonte: Receita Federal Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de terça-feira, a medida provisória já está em vigor. No entanto, para que o novo limite de isenção se torne definitivo, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias. Desde maio do ano passado, o teto para a isenção de IRPF estava em R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos pelos valores de 2023. Caso a faixa de isenção não fosse corrigida, quem recebesse entre R$ 2.640,01 e R$ 2.824 pagaria alíquota de 7,5% sobre essa diferença. Benefícios para todos Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação beneficiará diretamente 15,8 milhões de brasileiros. No entanto, a medida beneficia, de forma indireta, todos os trabalhadores com carteira assinada. Mesmo quem recebe mais que dois salários mínimos será beneficiado. Isso porque o Imposto de Renda é progressivo. O contribuinte não paga imposto sobre a parcela correspondente à faixa de isenção. Na tabela, isso pode ser verificado pelos valores maiores da parcela a deduzir. Antes da mudança, esses montantes eram R$ 158,40 para a alíquota de 7,5%, R$ 370,40 para a alíquota de 15%, R$ 651,73 para a alíquota de 22,5% e R$ 884,96 para a alíquota de 27,5%. Declaração A mudança não afetará quem declarará Imposto de Renda neste ano. Isso porque o documento se refere ao ano-base 2023, com a tabela em vigor no ano passado. Impostos a mais retidos na fonte entre janeiro e abril de 2023, quando ainda vigorava a faixa de isenção de 2015, serão devolvidos ao contribuinte na declaração de ajuste, seja por meio de restituição maior ou de menor imposto a pagar. A medida não afeta os microempreendedores individuais (MEI). A legislação para a categoria não mudou, com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 28.559,70 por ano. Esse valor está congelado desde 2015. Esse foi o segundo aumento na faixa de isenção de cobrança do IRPF no atual governo. O primeiro ajuste ocorreu em maio de 2023. Na ocasião, o limite passou de R$ 1.903,98, em vigor desde 2015, para R$ 2.640. Com informações da Agência Brasil

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