#literacia mediática e digital | Explore Tumblr Posts and Blogs

pacosemnoticias · 7 months

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Portugal e Espanha proativos a criar estrutura jurídica contra fake news

Portugal e Espanha são proativos na construção de "uma estrutura jurídica" de combate à desinformação, mas "faltam políticas europeias coordenadas", conclui o relatório do consórcio Iberifier sobre os aspetos políticos e legais da desinformação hoje divulgado.

O relatório apresenta uma "análise aprofundada dos desafios multifacetados" das 'fake news' em Portugal e Espanha e analisa "exaustivamente" o quadro jurídico os regulamentos criados para combater este fenómeno, lê-se no documento.

"Espanha e Portugal demonstraram uma abordagem proativa na construção de uma estrutura jurídica que reconhece os perigos da desinformação - na prática, adaptando e adotando a governança europeia", refere o relatório elaborado pelo Observatório Ibérico de Media Digitais e da Desinformação, Iberifier, do qual a Lusa é parceira.

No entanto, "faltam políticas europeias coordenadas em matéria de desinformação", aponta o relatório.

Estes enquadramentos, prossegue, "devem não só realçar a intenção dos governos de resolver o problema, mas também sublinhar a necessidade de adaptabilidade numa era digital em rápida evolução", já que a "constante mudança do panorama mediático exige que estas leis permaneçam dinâmicas, adaptáveis e atualizadas".

Além disso, o relatório - 'Report on political and legal aspects of disinformation in Portugal and Spain' - analisa o ambiente de comunicação política de Portugal e Espanha.

"A política, pela sua natureza inerente, é suscetível à difusão de informações enganosas. Portanto, compreender o panorama mais amplo da comunicação é fundamental para conceber estratégias eficazes para combater a desinformação", aponta o documento.

Através do estudo de seis casos - três em Portugal (inflação, eleições parlamentares e invasão da Ucrânia) e três em Espanha (lei alusiva ao consentimento, imigração e eleições locais e regionais), o Iberifier tentou "identificar" as falsas informações que foram disseminadas na esfera pública e como eles impactaram os cidadãos e a sociedade.

"Como podemos observar, a desinformação é mais prevalente em questões políticas do que noutros tópicos devido a fatores relacionados com a psicologia humana, a dinâmica dos meios de comunicação social e a natureza do discurso político", referem os investigadores, apontando três principais razões que contribuem para o fenómeno: envolvimento emocional, poder e influência e ecossistema mediático.

"A convergência destes fatores resulta numa maior prevalência de desinformação em contextos políticos", sendo que por exemplo "a desinformação pode alimentar teorias da conspiração, amplificar câmaras de eco e criar uma realidade distorcida onde afirmações falsas são amplamente aceites como verdade".

Além disso, "esta questão requer uma abordagem multifacetada que envolva a educação para a literacia mediática, esforços de verificação de factos [fact-checking'), regulação das plataformas e discurso político responsável para combater a propagação da desinformação e promover uma cidadania informada".

Em conclusão, "torna-se evidente que, embora ambos os países tenham tomado medidas louváveis, a batalha contra a desinformação continua" e que "a vigilância contínua, a cooperação internacional e o compromisso de promover uma cidadania bem informada são imperativos".

Nesse sentido, "à medida que os métodos de desinformação evoluem, também evoluem as ferramentas e regulações concebidas para os combater", referem os investigadores no documento, rematando que "os esforços de Espanha e Portugal servem como exemplos notáveis, oferecendo informações valiosas para outros países que enfrentam desafios semelhantes".

O Iberifier é um projeto que visa combater a desinformação e integra 23 centros de investigação e universidades ibéricas, as agências noticiosas portuguesa, Lusa, e espanhola, EFE, e 'fact checkers' como o Polígrafo e Prova dos Factos - Público, de Portugal, e Maldita.es e Efe Verifica, de Espanha.

O consórcio é um dos 14 observatórios multinacionais de meios digitais e desinformação promovido pela Comissão Europeia e inclui, entre outras, a Universidade Carlos III, de Santiago de Compostela, de Espanha, e ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e Universidade de Aveiro, de Portugal.

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pacosemnoticias · 1 year

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ERC quer responsabilizar plataformas por desinformação e efeitos nocivos nas redes sociais

O vogal do Conselho Regulador da ERC João Pedro Figueiredo defendeu que as redes sociais e os prestadores de serviço devem ser responsabilizados pela desinformação e pelos efeitos da circulação de informações falsas nas suas plataformas.

“Na elaboração das leis dos diversos setores (…) poder-se-iam prever realidades específicas e claras para todos os intervenientes neste setor, e desde logo nos prestadores de serviços”, afirmou na sua intervenção inicial na sexta edição do Congresso Literacia, Media e Cidadania, que decorre até hoje em Lisboa.

“Quando estamos a falar de literacia mediática, não estamos a falar só de média, estamos a falar de informação, e muito do que passa na internet e muita da desinformação e dos efeitos nocivos associados à circulação da informação não vem dos órgãos de comunicação social, não vêm dos media, vêm das redes sociais”, acrescentou o vogal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

João Pedro Figueiredo sublinhou que as redes sociais “não são reguladas neste momento pelos reguladores”, mas que tal deve acontecer.

“É necessário responsabilizar à cabeça os prestadores dos serviços” e as plataformas, insistiu.

No entanto, sublinhou que tal exigirá, também, recursos — humanos e financeiros — para a sua operacionalização, dificuldades que o regulador tem enfrentado nos últimos anos.

O vogal da ERC falava no segundo de dois dias da sexta edição do Congresso Literacia, Media e Cidadania, que decorre na Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa, em Benfica, e cujo mote escolhido pelo GILM – Grupo Informal sobre a Literacia para os Media é “Transição Digital e Políticas Públicas”.

No painel ‘Literacia Mediática: Desafios para as Políticas Públicas’, moderado por Pedro Braumann, estavam, também o ministro da Educação, João Costa, a comissária do Plano Nacional de Leitura, Regina Duarte, e a diretora de informação da Lusa, Luísa Meireles.

Ao longo das quase duas horas de debate, a literacia e o novo Plano Nacional para Literacia Mediática, que o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva disse, na sexta-feira, que será criado até ao final do primeiro semestre, foram elementos-chave.

Regina Duarte assinalou que a literacia mediática — e todas as outras formas — poderão receber contributos do Plano Nacional de Leitura, uma vez que são indissociáveis das competências de leitura.

Assim, remeteu para os resultados dos testes PISA — Programa Internacional de Avaliação de Alunos, das provas de aferição e dos exames nacionais, que mostram que os alunos em Portugal “têm muita dificuldade nas competências de leitura mais complexas”.

“Os nossos alunos conseguem compreender informação explícita no texto, informação que é facilmente localizável, que está à superfície do texto”, mas “quando se trata de fazer inferências mesmo que diretas, já não conseguem e falham em competências de leitura que têm a ver com avaliação da informação, com comparação, com interpretação”, assinalou a comissária do PNL.

“Se os nossos alunos saem da escola sem conseguir avaliar informação, sem conseguir interpretar, sem conseguir analisar informação, não terão necessariamente competências de literacia mediática, mas também não terão outras”, alertou Regina Duarte.

Já o ministro da Educação registou que foram detetadas “dificuldades na leitura extensiva e que os alunos desistiam à primeira dificuldade de leitura”.

“Nós transpomos isto para a relação com os media e o que é que isso significa? Significa uma grande vulnerabilidade à manipulação, porque não conseguimos distinguir o que é factual do que é opinativo”, acrescentou, remetendo para a prática de “ler apenas o título e não ler extensivamente”.

João Costa acrescentou que na reforma do currículo que se iniciou em 2016 e 2017 foram incluídas “dimensões como o pensamento crítico, o pensamento criativo, a resolução de problemas, a autonomia e a responsabilidade associada a esta autonomia” como competências essenciais a desenvolver ao longo da escolaridade.

Nesse sentido, referiu que a literacia mediática é algo que pode ser atingido com um trabalho desenvolvido em todas as áreas curriculares e recuou até à pandemia da covid-19.

“Se pensarmos na área das ciências e no que foi a chuva de loucuras em redes sociais na altura da pandemia, basta ter conhecimentos de ciência para perceber que um vírus não se mata com lixívia, que as máscaras não passam não sei o que do 5G e coisas dessa natureza, só para citar os exemplos mais loucos”, disse, adicionando que tal envolve conhecimento científico e o desenvolvimento de competências nas disciplinas de português, história e filosofia.

Os elementos do painel consideraram que a falta de literacia mediática pode ser fator contributivo para um proliferar de desinformação, tendo Luísa Meireles acrescentando uma outra variável: a falta de meios de comunicação social locais.

“De acordo com o Media Trust Lab, que é um projeto da Universidade da Beira Interior, 53,9%, ou seja, 54% dos 308 concelhos portugueses estão na situação de deserto total de notícias. Isto significa que não têm nenhum meio de comunicação social próprio que produza notícias ou [estão] em situação frágil”, disse.

“Se nós pensarmos bem, esta é a nossa realidade, e é uma realidade propícia até à desinformação”, apontou a diretora de informação da Lusa.

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