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alvaromatias1000 · 5 years

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Fontes de Dados e Resultados Obtidos da Pesquisa sobre Efeitos da Educação

Marcelo Medeiros, Rogério J. Barbosa e Flavio Carvalhaes, no Texto para discussão Ipea 2447. Educação, Desigualdade e Redução da Pobreza no Brasil (Brasília/Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; fevereiro de 2019), informam: a PNAD tende a captar melhor os rendimentos mais baixos. Por esse motivo foi utilizada principalmente nas análises sobre pobreza. As amostras dos Censos Demográficos, pela magnitude, são melhores na captação dos rendimentos mais elevados, tendo em vista a capacidade de contemplar nos sorteios fenômenos mais raros, como o pertencimento aos estratos mais altos.

Os dados da PNAD permitem o cálculo de anos de estudo. O censo de 2010 não possui as informações necessárias para este cálculo. No entanto, a PNAD não tem informações detalhadas sobre as áreas de formação no ensino superior, enquanto nos censos é possível identificá-las.

Para reduzir o número de categorias, os autores procederam agregações de áreas de formação semelhantes. Os agrupamentos foram formados (79.598 considerando dois critérios: a classificação na hierarquia implícita no ISCED e a fração de adultos dentro de cada área pertencentes ao estrato do 1% mais rico da distribuição de renda. Com isso, reduziram a heterogeneidade dentro dos grupos.

No censo demográfico, as categorias resultantes desse agrupamento foram as da tabela acima.

Uma reforma educacional ocorrida em certo ponto do tempo afeta apenas as pessoas com idade igual ou menor que 10 anos naquele momento, inclusive todas as pessoas a nascerem daquele ponto em diante. Trata-se, na realidade, de uma seleção de casos segundo a coorte de nascimento.

As datas de referência por eles escolhidas implicam, deste modo, serem afetadas as coortes de nascidos uma década antes:

1956 (afeta as coortes posteriores a 1946, dos que teriam, em 2010, no máximo 64 anos, à véspera da aposentadoria);

1974 (nascidos a partir de 1964 e com idade máxima de 45 anos em 2010);

1988 (nascidos em 1978 ou depois, e que teriam até 31 anos em 2010);

1994 (nascidos em 1984 ou depois, com até 25 anos de idade em 2010).

As simulações levam em consideração o fato de diferentes áreas e níveis de formação requerem mais ou menos anos de estudo. Consequentemente, poderiam ser atingidos apenas por pessoas de certa idade. A maioria dos cursos universitários requer quinze ou dezesseis anos de estudo. No entanto, uma graduação em Direito pode chegar a exigir dezessete anos de estudo, e Medicina, dezoito anos. Seis anos adicionais seriam necessários para um doutoramento.

Se um indivíduo começa o processo de escolarização com a idade de 6 anos, isso implica cursos universitários serem concluídos entre 22 e 24 anos, e o doutorado, aproximadamente aos 28 anos. As simulações consideram essas restrições etárias e apenas concedem os níveis de escolaridade determinados àqueles com idades compatíveis com as exigências mínimas.

Expandir níveis de ensino mais elevados pode conduzir a uma escassez relativa de mão de obra para os trabalhos menos qualificados, inflando seu preço, isto é, os rendimentos dos trabalhadores manuais face aos trabalhadores intelectuais. Esse efeito poderia contribuir para uma aceleração da queda da desigualdade, reduzindo um pouco o peso da inércia demográfica.

Níveis de ensino mais elevados acabam tendo seus preços reduzidos, quando, em cadeia, suas ofertas relativas se tornam menos escassas. Com isso, o aumento da oferta de uma qualificação intermediária pode provocar também uma espécie de “rebaixamento” dos prêmios salariais mais elevados – o que também pode acelerar a queda da desigualdade, igualmente aliviando a inércia demográfica.

O nível educacional expandido tenderá a ter seus retornos fortemente reduzidos, restringindo seu poder de equalização e contrabalançando os efeitos distributivos dos dois fatores anteriores.

As características e o alcance educacional dos indivíduos estão substancialmente correlacionados com fatores não observados pelos pesquisadores, em especial:

com capacidades e habilidades individuais não observáveis e

com a origem social das pessoas.

Assim, eles até superestimam o efeito da educação em seus modelos. Deste modo, se encontraram efeitos diminutos ou limitados das expansões educacionais simuladas sobre a desigualdade de renda e a pobreza, têm então bons motivos para pensar: os efeitos reais seriam ainda menores. Assim, os efeitos superestimados (endógenos) parecem estabelecer uma espécie de “teto” para os reais efeitos da educação sobre a renda.

A inércia demográfica limita a proporção de trabalhadores possíveis de serem afetados. Devido às dificuldades de educar os adultos, as reformas afetam inicialmente apenas jovens ainda a entrarem no mercado de trabalho.

Embora, mais recentemente, indivíduos mais velhos tenham voltado a se escolarizar, a magnitude desse fenômeno ainda não é expressiva a ponto de alterar significativamente as tendências mais gerais de declínio de frequência à escola ao longo das idades e do curso de vida. São necessárias muitas décadas até que os trabalhadores mais educados se tornem maioria na força de trabalho.

Garantir o ensino médio como patamar mínimo seria mais do que dobrar o nível atual de escolarização dos trabalhadores no Brasil. Em 2010, 53% dos ocupados tinham médio incompleto ou menos, 34% tinham completado aquele nível. Eventualmente, teriam até ingressado em um curso superior, embora sem concluí-lo. Apenas 13% possuíam diploma terciário. Nas simulações, se a reforma garantidora do ensino médio como piso tivesse ocorrido em 1956, em 2010 os trabalhadores com pelo menos esse nível de escolarização teriam se tornado aproximadamente 86% da força de trabalho.

A baixa magnitude dos efeitos sobre o coeficiente de Gini sugere o nível secundário completo ser insuficiente para provocar uma redução realmente substancial da desigualdade. Ao supor um cenário ainda mais extremo, no qual fosse viável fornecer a toda a força de trabalho retornos educacionais equivalentes àqueles proporcionados por um diploma em Medicina, dado esse ser o diploma capaz de promover, em média, os maiores retornos, isso seria equivalente a eliminar as diferenças de rendimentos provocadas pelos diferenciais educacionais: uma equalização “por cima”.

A desigualdade nesse caso-limite cairia para 82% do seu nível observado em 2010, ou seja, o índice de Gini cairia de 0,528 para 0,434. Certamente, este é um declínio considerável, principalmente se comparado às mudanças observadas na história das desigualdades de renda no Brasil nas décadas recentes.

Obviamente, oferecer educação de elite para toda a força de trabalho ou eliminar por completo as desigualdades nos retornos é algo completamente irrealista, face ao corporativismo da casta de jaleco branco.

De modo equivalente, anular, por qualquer outro meio e por completo, os efeitos da educação superior, o que traria exatamente o mesmo resultado: uma queda de 18% da desigualdade de renda, é algo igualmente irrealista. Consequentemente, deve-se esperar uma menor redução da desigualdade a partir de melhorias factíveis e realistas no sistema educacional e de castas de natureza ocupacional existentes.

O efeito líquido sobre a desigualdade depende do tamanho do grupo de recém-chegados mais qualificados:

se for muito pequeno, acabará por introduzir, em primeiro momento, mais heterogeneidade à distribuição, aumentando a desigualdade;

se for majoritário, passará a reduzi-la.

Na prática, existem infinitas combinações: melhorias educacionais podem ocorrer em diversos níveis simultaneamente. O vetor resultante dessas mudanças pode ser variado.

Em todo caso, o limite será sempre a completa anulação dos retornos pela educação em todos os níveis. Nesse caso, o índice de Gini em 2010 atinge um mínimo de 0,434 (queda de 18% da desigualdade observada) e, mesmo assim, nesse cenário, a desigualdade comparativamente a países socialdemocratas seria ainda muito elevada no Brasil.

A comparação entre as rendas médias das situações reais e simuladas confere uma medida das mudanças necessárias na economia e no mercado de trabalho para reduzir a desigualdade por meio das políticas educacionais. Trata-se de uma avaliação indireta das transformações fundamentais para incorporar uma força de trabalho cada vez mais qualificada e com aumentos salariais reais.

A medida aproximada do crescimento necessário refere-se apenas à massa de rendimentos apropriada pelas famílias, e não ao PIB per capita. No entanto, como historicamente a fração apropriada pelos fatores é razoavelmente constante, seria possível fazer uma inferência indireta e aproximada sobre a variação do PIB per capita. A tabela 1 apresenta as estimativas após cada simulação.

O crescimento médio de longo prazo da renda per capita, observado ao longo do século XX, é de aproximadamente 2% a.a. Deste modo, os pesquisadores tomam esse valor como uma espécie de referência para avaliar a plausibilidade e a viabilidade de cada um dos cenários simulados. Avaliam o crescimento adicional necessário (acumulado e anualizado) em cada um destes e computam também uma medida aproximada do crescimento médio anual total necessário ter ocorrido em cada caso.

Em alguns dos cenários simulados, o crescimento necessário seria impressionante. No caso de elevar o piso dos retornos para o patamar observado para o diploma de Medicina, o total dos rendimentos do trabalho per capita deveria ser seis vezes maior em lugar do efetivamente observado em 2010: 509% superior ao que historicamente experimentado – o que implicaria um crescimento médio de quase 10% a.a., sustentado por mais de cinco décadas, algo jamais observado no Brasil.

Apenas se houvessem retornos equivalentes àqueles do ensino superior para todos os ingressantes no sistema de ensino, a partir de 1974, se obteria no Brasil uma queda da desigualdade superior a 10 p.p. No entanto, isso exigiria um crescimento de 49% se o piso fosse aquele dos cursos de Formação de Professores e Ciências da Educação, ou de 80% se a referência fosse o diploma nas áreas de Economia, Administração e Negócios. Apenas para comparação: o crescimento acumulado do PIB per capita entre 1974 e 2010 foi de 71,7%, exigindo crescimentos anuais de 2,6% e 3,2%, respectivamente, em vez do 1% observado.

Poderia uma economia do tamanho da brasileira crescer duas vezes mais rápido em relativamente ao crescimento observado nesse intervalo de 36 anos? Talvez, mas o ritmo das transformações na estrutura ocupacional e setorial deveria ser muito mais intenso.

Se o piso fosse aquele dos diplomas de Economia, Administração e Negócios, o crescimento acumulado adicional já seria muito provavelmente impraticável: de 124%, provocando uma redução de 17% na desigualdade da renda do trabalho. É importante destacar: tal magnitude de queda está muito próxima do máximo atingível por meio da manipulação dos retornos pela educação: 19%. No entanto, para chegar a esse máximo, o crescimento necessário teria que alcançar patamares da ordem de 190% a 503%.

Fontes de Dados e Resultados Obtidos da Pesquisa sobre Efeitos da Educação publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com

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alvaromatias1000 · 5 years

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Frente Ampla Progressista

No artigo “O que é ser de esquerda hoje?”, postado no site da Carta Maior, lancei a clássica pergunta: “O que fazer aqui-e-agora?”. Respondi: “uma Frente Ampla da Esquerda à la Uruguai e Portugal”. Neste artigo aprofundo o exame da questão.

De início, amplio a proposta para uma Frente Ampla Progressista (FAP). A estratégia é, justamente, sair do gueto e ampliar a aliança de modo a conseguir inclusive o apoio dos liberais clássicos. Ao aceitar a economia de mercado como um motor da evolução sistêmica, a esquerda pactua com os liberais a defesa do mecanismo de mercado competitivo. Aprende a regular apenas contra o excesso de exploração, sem a travar com excesso de regulação supostamente protecionista, mas prejudicial à abertura comercial e à multiplicação de empregos pelo componente de exportações líquidas.

Para tanto, percebe a alternativa – capitalismo de compadrio – ter levado ao favorecimento corrupto. A estratégia para essa luta deixa de ser uma súbita mudança revolucionária e passa a ser o gradualismo, lento ou rápido a depender das circunstâncias, em um processo incremental de luta em defesa de ideais éticos.

Em visão holística, a realidade passa a ser vista pelos revisionistas da nova esquerda como permanente “movimento social”: a ampliação gradual de conquistas de direitos (civis, políticos, sociais, econômicos e de minoria) da cidadania. Sendo para todos os cidadãos, independentemente de classes sociais ou castas profissionais, dialeticamente, transforma quantidade em qualidade, isto é, cria um novo modo de vida e produção.

Voltando aos citados exemplos, a Frente Ampla (FA) é uma coalizão eleitoral de esquerda do Uruguai. Nela se integram vários partidos políticos e organizações da sociedade civil. Foi fundada em 5 de fevereiro de 1971 na tentativa de eleger Líber Seregni à presidência da República. Com o golpe militar de 27 de junho de 1973 foi colocada na ilegalidade e reprimida, sendo seus líderes presos.

Mais de trinta anos depois, elegeu democraticamente Tabaré Vázquez para presidente do Uruguai. Após cinco anos de um governo popular, elegeu seu sucessor, José Mujica. Em 2014, Tabaré Vázquez foi eleito presidente novamente. São 15 anos com a FA no poder executivo do Uruguai.

A Frente Amplio (https://frenteamplio.uy/) se apresenta como uma força política de mudança e justiça social de concepção progressista, democrática, popular, anti-oligárquica e anti-imperialista. Forma uma organização para ação política permanente com o caráter de coalizão e movimento social, com base no respeito recíproco pela diversidade ideológica, funcionamento democrático e unidade de ação.

No documento fundador dessa força política, a Declaração Constitutiva de 5 de fevereiro de 1971, sua origem pode ser claramente lida: “Foi concebida na luta do povo contra a filosofia fascista da força. E a união, por sua natureza e origem, tendo o povo como protagonista, permitiu o agrupamento fraternal dos colorados e blancos, democratas-cristãos e marxistas, homens e mulheres de ideologias, ideias religiosas e filosofias, trabalhadores, estudantes, professores, padres e pastores, pequenos e médios produtores, industriais e empresários, civis e militares, intelectuais e artistas, em uma palavra, todos os representantes dos trabalhadores e da cultura, os porta-vozes legítimos para o coração da nacionalidade. (…) O pilar fundamental é a construção de uma sociedade justa”.

Estas definições foram ratificadas e atualizadas nos Congressos sucessivos, instâncias máximas de direção da Frente Ampla. São ordinariamente realizadas a cada 30 meses.

“Geringonça” é o apelido dado ao governo cuja aliança assumiu o poder em Portugal em novembro de 2015. O gabinete é liderado por primeiro-ministro do Partido Socialista (PS), de centro-esquerda, e se sustenta em acordos com três siglas cujas ideias são em geral classificadas como de extrema-esquerda no contexto europeu: o Partido Comunista Português (PCP), o Bloco de Esquerda e o partido Os Verdes.

A Geringonça se formou de maneira improvável. Após governar Portugal por quatro anos entre 2011 e 2015, o primeiro-ministro do Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita, coligado com o Partido Popular venceu as eleições legislativas de 4 de outubro de 2015 com 38,5% dos votos, cerca de seis pontos à frente do PS isoladamente.

Aquele primeiro-ministro não conseguiu, no entanto, manter a maioria no parlamento português, a Assembleia da República. Esta havia lhe permitido implantar a política de austeridade exigida pela União Europeia em meio à crise da dívida no continente. Em 10 de novembro de 2015, o gabinete provisório da centro-direita foi derrubado por uma coalizão de partidos de esquerda e extrema-esquerda. Esta aliança detinha a maioria na formação pós-eleitoral da assembleia.

A derrubada do governo de centro-direita só foi possível por conta da união das esquerdas em torno do nome do Partido Socialista. Tal acordo se deu em meio a muitas críticas. Economicamente, os críticos esperavam a coalizão esquerdista colocar o país em apuros, porque prometia “virar a página da austeridade” e reduzir o alcance de uma política econômica de agrado ao mercado financeiro, mas com grande desemprego.

Politicamente, a coalizão era criticada por ser apontada como frágil, uma vez que havia muitas diferenças entre os integrantes da união. Então, o presidente do CDS — Partido Popular, um partido conservador, fez um duro discurso onde afirmou a coalizão não ser “um governo, mas uma geringonça”. Literalmente, geringonça significa o que é malfeito, com estrutura frágil e funcionamento precário. Mas também pode ser vista como um aparelho ou mecanismo de construção complexa como é a própria realidade.

O epíteto, então depreciativo, passou a ser adotado por comentaristas políticos e também por integrantes da “geringonça”. Hoje, com o sucesso de sua política socioeconômica, ganhou uma conotação positiva. Designa o desafio de lidar com um sistema complexo, dinâmico e emergente de interações entre múltiplos componentes. Leia mais em: https://medium.com/geringon%C3%A7a.

Entre 22 países analisados, o Brasil lidera a concentração de riqueza nas mãos do 1% mais rico da população, segundo relatório “Panorama Social da América Latina 2017”, divulgado CEPAL a partir de dados da rede internacional de pesquisadores World Wealth and Income Database. Reúne informações tributárias para estimar a desigualdade de renda nos países. O 1% mais rico da população brasileira concentra 27,8% da renda total do país, apontam dados de 2015.

O ranking mundial do Índice de Gini de distribuição da renda familiar coloca o Brasil na 19ª pior colocação. O Uruguai fica no 55º lugar e Portugal na 108ª posição. Os países nórdicos e da Europa Oriental (ex-URSS), além de Alemanha (145º) e Bélgica (150º), assim como todos os europeus com socialdemocracia estão em posições melhores entre os 158 países.

Esses dados indicam o imenso desafio de se implantar aqui uma política de igualdade de oportunidades, compensatória do “azar do berço”, e igualdade de resultados com tributação progressiva da desigualdade excessiva, gerada na economia de mercado. Isto exigirá uma reforma pronunciada na estrutura tributária brasileira hoje regressiva.

Mas, acompanhadas do combate à pobreza, essas devem ser as políticas prioritárias em uma FAP, e não a política de “escolha de vencedores” com subsídios fiscais e/ou creditícios para grandes corporações. Esta gera compadrio, favoritismo, clientelismo, etc. Já vimos esse “filme” – e ele não termina bem. O foco deve se dirigir para as políticas sociais, além das já citadas, em especial, para a educação, saúde e segurança pública.

Na área econômica, é estratégica a implantação de infraestrutura (energia, logística em transportes, mobilidade urbana), onde o Estado deve estabelecer as prioridades e incentivos. Mas só aí. De resto, impor a competição, o critério de mérito e a abertura comercial. Os consumidores não devem pagar mais em função de protecionismo e/ou reserva de mercado, mesmo através da taxa de câmbio, para a indústria. Já não é “nascente”, na verdade, aqui predomina a estrangeira. O déficit comercial da indústria de transformação tem sido compensado pelo superávit obtido pela parceria agronegócio-Embrapa-BB-BNDES. Uma indústria competitiva pela economia de escala instalada aqui se torna uma base para a exportação de manufaturados para os vizinhos.

Dani Rodrik diz haver apenas três maneiras de reduzir a incompatibilidade entre:

a estrutura dos setores produtivos exigente de maior qualificação em automação digital e

a desqualificada população em idade ativa.

A primeira estratégia é o investimento em qualificações, educação e capacitação do capital humano. São políticas importantes, mas com efeitos em longo prazo.

Uma segunda estratégia é convencer empresas bem-sucedidas a conduzir a inovação para tecnologias socialmente mais benéficas, voltadas para aumentar, em vez de substituir, o contingente de trabalhadores menos qualificados. Porém, os exigentes padrões de qualidade necessários para abastecer as cadeias de valor mundiais não podem ser atendidos facilmente pela substituição de máquinas por mão de obra manual.

Uma terceira estratégia seria impulsionar uma faixa intermediária de atividades de baixa qualificação intensivas em uso de mão de obra. O turismo e a prestação de serviços urbanos, como cuidadores de idosos, são potenciais setores absorvedores de mão de obra. O emprego público em educação, saúde e segurança pública, além da construção de habitações de interesse social, ambos também ocupam muito.

A incapacidade de gerar empregos bons tem custos sociais e políticos muito altos. A FAP pretenderá reduzir esses custos.

Publicado originalmente em: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Frente-Ampla-Progressista/4/43311

Frente Ampla Progressista publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com

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