Lei Cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
Através da Lei Complementar 199/2023 foi criado o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.
O Estatuto objetiva a padronização das legislações e dos respectivos sistemas direcionados ao cumprimento de obrigações acessórias, de forma a possibilitar a redução de custos para as administrações tributárias das unidades federadas e para os contribuintes.
A União, os…
quarta-feira, 14 de janeiro de 2015
Olá amigos do Dizer o Direito,
O ano começou a todo vapor e já temos novidade legislativa publicada ontem.
Trata-se da Lei 13.089/2015, que institui o chamado “ESTATUTO DA METRÓPOLE”.
A Lei possui diversos termos técnicos e um pouco difíceis de assimilar. No entanto, é importante que você estude esse diploma especialmente se está se preparando para…
Dica de Livro: Alice no país das varas de família! - que fala sobre alienação Parental | Podcast Sobre Alienação Parental Para ouvir nosso Podcast, busque SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL nos principais APPs de podcast: - Spotify => https://open.spotify.com/show/3uzzw4Uv6WewrN4mPnVR3W - Apple Podcasts => https://podcasts.apple.com/us/podcast/sobre-alienacao-parental/id1599210748 - Google Podcasts => https://www.google.com/podcasts?feed=aHR0cHM6Ly9hbmNob3IuZm0vcy80MDg2OTZmYy9wb2RjYXN0L3Jzcw== - Amazon Music => https://music.amazon.com.br/podcasts/b971e326-ae08-40ca-b45c-41d297fc9d89/sobre-alienacao-parental Sobre Alienação Parental http://www.sobrealienacaoparental.com
Fiz uma reunião com a mulher q vou substituir no cargo que vou assumir no fim do mês na assistência social e jesus, pra alguém qua não gostou da faculdade de direito, eu vou ter q saber direito viu 🤪
Ya desde el inicio del debate federalista en España en el siglo xix durante la Primera República hubo proyectos de autonomía para una región castellana y leonesa, aunque incluyendo también a las actuales Cantabria y La Rioja.1617 El mismo proyecto siguió existiendo durante la Segunda República1819 y finalmente se llevó a cabo tras la Constitución de 1978, pero sin Cantabria y La Rioja que, aunque se consideró incluirlas, finalmente formaron autonomías uniprovinciales.
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Já dizia uma certa mãe:
Filhos SÃO PARA SEMPRE e eu tenho que protegê-los com a minha própria VIDA, portanto, JAMAIS ME SEPARAREI DO MEU MARIDO, ainda que ele me traia, pois OS MAIS PREJUDICADOS SERIAM OS MEUS FILHOS, QUE, além do SOFRIMENTO, SERIAM NEGATIVA E DRAMATICAMENTE “MARCADOS” PELO RESTO DE SUAS VIDAS e eu nunca iria permitir isso ou me perdoaria se acontecesse.
ACL
Os pais parecem não…
Se tivesses de decidir, querem eram os teus convocados para o Mundial?
ohhh vou assumir que são 26 convocados
guarda redes: Diogo Costa (titular), José Sá e Rui Patrício
defesas: João Cancelo, Diogo Dalot, Raphael Guerreiro, Nuno Mendes, Pepe, Rúben Dias, Gonçalo Inácio (o Nando não sabe que ele existe mas eu sei), Danilo, Palhinha, William, Matheus Nunes, Bruno Fernandes, Vitinha (do psg) e Rúben Neves
avançados: Bernardo Silva, Ricardo Horta, Ronaldo (não titular), Rafael Leão, Diogo Jota, João Félix, Pote, Gonçalo Ramos e Vitinha (do braga)
Nota: dependendo da forma como a época corre: mandava o Danilo dar uma curva e convocava o David Carmo caso andasse a jogar bem e se o Trincão fizer uma época de bom nível também o levava em vez do Gonçalo Ramos
A continuación nuestro nuevo post publicado en https://www.creaciondempresas.es/crea-tu-empresa/caracteristicas-sociedades-mercantiles/general/el-domicilio-fiscal-y-social/
El domicilio fiscal y social
Hay que empezar diciendo que no es lo mismo el domicilio fiscal que el domicilio social, y no tienen porque coincidir ambos. Lo explicamos seguidamente. La consignación del domicilio de la sociedad en los estatutos resulta obligatoria para su inscripción en el Registro correspondiente t...
quinta-feira, 4 de julho de 2013
Olá amigos do Dizer o Direito
Foi divulgada ontem a Lei n.° 12.836/2013, que modifica
três artigos do Estatuto da Cidade (Lei n.°
10.257/2001), com o objetivo de reforçar a preocupação com o meio ambiente nas
políticas urbanas.
As alterações não foram tão
importantes, mas vale a pena conhecer o que mudou:
ART. 2º
O art. 2º do Estatuto da Cidade
elenca as…